Repórter Belem

Tag: Votação

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Meio Ambiente Adia Votação de Projetos Cruciais e Critica Resistência a Mudanças no Congresso sobre Jornada de Trabalho e Salários Públicos

    Na reunião realizada nesta terça-feira, 8 de agosto, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado não conseguiu avançar em sua pauta e deixou de votar os quatro projetos que estavam agendados. O presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacou a ausência dos relatores e anunciou que a votação será remarcada para o próximo encontro da comissão.

    Durante os debates, Contarato abordou uma recente pesquisa que revela uma expressiva resistência por parte dos deputados federais quanto à proposta de emenda constitucional que sugere a redução da jornada de trabalho, eliminando a escala 6×1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos de um dia de folga. O levantamento, conduzido pela pesquisa Quaest, indica que 70% dos deputados são contrários à medida, que atualmente tramita na Câmara.

    Um dos projetos adiados, o PL 4.121/2020, visa estabelecer uma política nacional para reciclagem de veículos usados. Segundo a proposta, automóveis que não apresentem condições de utilização deverão ser destinados de forma ambientalmente responsável, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, priorizando a reciclagem. O texto propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente determina que veículos apreendidos, e não reclamados pelo proprietário em um prazo de 60 dias, sejam leiloados.

    O projeto, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), é relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Esta, no entanto, promoveu mudanças significativas na proposta original, que previa a responsabilização dos fabricantes e importadores na implementação de sistemas de logística reversa, optando por retirar tais determinações em seu substitutivo.

    Fabiano Contarato, em sua fala, expressou indignação com a postura dos parlamentares, que, segundo ele, têm priorizado os interesses de elites econômicas em detrimento das necessidades da população. Ele questionou a falta de ações em prol da justiça tributária, destacando a disparidade salarial entre setores públicos, como juízes e professores, e chamando a atenção para o apoio que ainda se vê a projetos que favorecem os menos necessitados. A votação do projeto que regulamenta o teto remuneratório no serviço público, por exemplo, continua pendente no Senado, apesar de já ter sido aprovado anteriormente pela Câmara.

    Contarato também comentou sobre a influência dos lobbies no Congresso, apontando que interesses financeiros muitas vezes dificultam a votação de propostas que poderiam beneficiar o interesse público. Ele afirmou que o congresso deve atender às demandas da população e não ceder às pressões de grupos econômicos. A luta por uma legislação equitativa e justa se mantém como um desafio central nas discussões atuais.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Avalia Criação de Grupos Parlamentares para Fortalecer Relações com Sri Lanka e ASEAN nesta Quinta-feira

    Na manhã desta quinta-feira, 3 de julho de 2025, o Plenário da Câmara dos Deputados se reunirá a partir das 9 horas para discutir importantes propostas que visam a criação de grupos parlamentares com foco em parcerias internacionais. Dois projetos de resolução estão na pauta da sessão deliberativa, ambos com a intenção de fomentar o intercâmbio e a colaboração entre o Brasil e nações de outras partes do mundo.

    O primeiro projeto em análise é o PRC 109/15, que propõe a formação do Grupo Parlamentar Brasil-Sri Lanka. Esta proposta, apresentada pelo deputado Vinicius Carvalho, do Republicanos de São Paulo, tem como meta fortalecer as relações entre parlamentares brasileiros e cingaleses. De acordo com o deputado, a iniciativa permitirá a troca de experiências e conhecimentos que, por sua vez, podem contribuir significativamente para o desenvolvimento socioeconômico de ambas as nações. A criação deste grupo representa um passo importante para a ampliação do diálogo e da cooperação mútua nos campos da economia, cultura e política entre Brasil e Sri Lanka.

    O segundo projeto, PRC 43/07, em pauta busca estabelecer o Grupo Parlamentar Brasil-Associação de Nações do Sudeste Asiático, conhecido também como ASEAN. Idealizado pelo deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, este projeto visa ampliar o intercâmbio com os países que compõem essa associação. O deputado destaca que essa relação poderá trazer benefícios substanciais tanto para o Brasil quanto para as nações do sudeste asiático, permitindo uma colaboração mais efetiva em áreas estratégicas como comércio, tecnologia e questões ambientais.

    Ambas as propostas refletem uma tendência crescente de busca por parcerias internacionais que promovam o desenvolvimento e fortaleçam os laços entre o Brasil e outras regiões do mundo. A discussão destes projetos, portanto, não é apenas uma formalidade legislativa, mas uma oportunidade para que o Brasil amplie sua influência e compartilhe suas experiências com outros países em busca de um futuro mais colaborativo e sustentável. A sessão é aguardada com expectativa tanto pelos parlamentares quanto pelo público que acompanha o trabalho da Câmara dos Deputados.

  • Deputados Acreditam que Impeachment de Ministros do STF Não Será Aprovado no Congresso, Revela Pesquisa Genial/Quaest

    Uma pesquisa recente revelou que apenas 35% dos deputados federais acreditam que o Congresso Nacional poderá aprovar o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O levantamento, realizado entre 7 de maio e 30 de junho de 2025, entrevistou 203 parlamentares e apresenta uma margem de erro de 4,5 pontos percentuais. A pesquisa destaca que 65% dos deputados consideram improvável a aprovação do impeachment. Essa questão se torna ainda mais complexa ao lembrar que a responsabilidade sobre processos de impeachment de ministros do STF recai exclusivamente sobre o Senado.

    Outro dado relevante da pesquisa aponta que a gestão do presidente da Câmara, Hugo Motta, é bem avaliada, com 68% dos parlamentares classificando seu trabalho como bom ou ótimo. Essa avaliação é especialmente positiva entre os deputados independentes, com 82% aprovando sua liderança. O apoio diminui entre os membros da base governista, que chega a 77%, enquanto na oposição apenas 47% expressam satisfação em relação ao desempenho de Motta.

    O estudo também analisou a aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os números mostram um cenário desanimador, já que 46% dos deputados avaliam negativamente o governo, o pior índice desde o início de sua gestão. Esta percepção negativa é ainda mais acentuada entre a oposição, onde 96% consideram o governo ruim. Entre os independentes, esse número cai para 44%.

    A pesquisa fez uma previsão sobre as eleições presidenciais de 2026. A maioria dos deputados, cerca de 68%, acredita que Lula será candidato, mas muitos duvidam de sua capacidade de reeleição. Além disso, 51% dos entrevistados consideram que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta problemas legais e está inelegível, deveria se afastar de uma nova candidatura. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, surge como o principal nome da oposição, refletindo as incertezas políticas que permeiam o cenário atual.

  • SENADO FEDERAL – Senador Plínio Valério Propõe Limite de Mandato Para Ministros do STF e Reitera Necessidade de Votação Urgente da PEC na CCJ

    Na sessão do Senado desta terça-feira, o senador Plínio Valério, membro do PSDB do Amazonas, defendeu a urgência de estabelecer um limite de mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante seu discurso, o parlamentar recordou que, em 2019, havia apresentado uma proposta de emenda à Constituição (PEC 16/2019) que estipulava um mandato de oito anos para esses ministros. No entanto, o texto sofreu alterações, e atualmente a proposta sugere um prazo de doze anos, conforme modificação sugerida pela relatora da matéria, senadora Tereza Cristina, do PP do Mato Grosso do Sul.

    Plínio Valério enfatizou a necessidade de dar andamento à votação da proposta, que se encontra atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para ele, a lentidão no processo legislativo contribui para uma crescente interferência do poder Judiciário nas funções do Legislativo, e expressou a necessidade de que o Senado tome uma posição firme em relação às decisões do Supremo. Em suas palavras, “o momento é atualíssimo”, ressaltando que a população deveria perceber que o Senado é a instituição capaz de agir diante dessa situação, deixando claro que não pode haver espaço para o Supremo atuar como legislador.

    O senador manifestou suas preocupações sobre decisões monocráticas proferidas pelo STF, mencionando especificamente o ministro Alexandre de Moraes, e argumentou que há uma concentração excessiva de casos sendo decididos por apenas alguns integrantes da Corte. Ele reafirmou que sua proposta não possui um caráter revanchista, sendo aplicável apenas a futuros integrantes da instituição.

    Plínio Valério salientou que o Supremo deve ter suas funções bem delimitadas. “O Supremo está pensando que pode tudo, e o Supremo não pode tudo”, criticou, relembrando que a Constituição atribui ao Senado a responsabilidade de julgar ministros que desrespeitem seus mandatos. A discussão em torno da PEC proposta pelo senador continua a repercutir, levando a um debate mais amplo sobre os limites de atuação do poder Judiciário no Brasil.

  • Câmara dos Deputados Vota Projeto que Regulamenta Profissão de Limpeza Urbana e Estabelece Piso Salarial e Direitos Especiais para Trabalhadores da Categoria

    Nesta terça-feira, 2 de outubro, a Câmara dos Deputados se prepara para deliberar sobre o Projeto de Lei 4146/2020, que busca estabelecer a regulamentação da profissão de trabalhador de limpeza urbana. A nova legislação visa dar maior reconhecimento à atuação desses profissionais, fundamentais para a manutenção da higiene e ordem nas cidades.

    O projeto traz consigo diversas inovações significativas. Entre os principais aspectos estão a implementação de um piso salarial nacional, que será fixado em dois salários mínimos, bem como a definição de uma carga horária de trabalho de 40 horas semanais. Além disso, a proposta contempla o direito à aposentadoria especial, reconhecendo as peculiaridades e os desafios enfrentados pelos trabalhadores na limpeza urbana.

    A ideia central do PL é valorizar uma categoria que, embora muitas vezes invisível, desempenha um papel crucial na qualidade de vida das populações urbanas. Profissionais que atuam na limpeza urbana garantem não apenas um ambiente limpo, mas também colaboram para a saúde pública e a estética das cidades.

    Além das questões salariais e de jornada de trabalho, o projeto visa também o reconhecimento da função de trabalhador de limpeza como essencial à sociedade. Esse reconhecimento é um passo importante para a dignificação da profissão, que historicamente enfrentou estigmas e desvalorização.

    A votação deste projeto representa não apenas um avanço nas condições de trabalho e remuneração, mas também uma oportunidade para que a sociedade reflita sobre a importância do profissional de limpeza urbana. Reconhecer o valor desses trabalhadores é fundamental para construir cidades mais justas e sustentáveis, onde todos os cidadãos possam viver em um ambiente cuidado e respeitado.

    Se a proposta for aprovada, poderá transformar a realidade desses profissionais, que desempenham uma função que, embora muitas vezes passada despercebida, é essencial para o funcionamento adequado de qualquer espaço urbano. A votação do PL 4146/2020, portanto, é um momento crucial para a valorização e o reconhecimento da laboriosa dedicação desses indivíduos, que trabalham por trás das cortinas, sustentando a ordem e a limpeza nas nossas vias e espaços públicos.

  • SENADO FEDERAL – Senado Debate Três Projetos de Acordos Internacionais, Incluindo Convenção de Singapura e Cooperação Policial no Mercosul, na Sessão desta Quinta-feira.

    Nesta quinta-feira (3), o Senado brasileiro se prepara para discutir três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) de relevância internacional, numa sessão agendada para as 11h. A pauta inclui temas que vão desde a mediação em acordos internacionais até a cooperação policial entre países do Mercosul e controle de exportação de produtos de defesa.

    O primeiro projeto a ser apreciado, o PDL 228/2024, refere-se à Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Internacionais Resultantes de Mediação, mais conhecida como Convenção de Singapura. O Brasil foi um dos signatários do documento, que foi firmado em Nova Iorque em junho de 2021. O senador Esperidião Amin, relator do projeto, enfatiza em seu relatório que a convenção busca promover e facilitar o comércio internacional, dando força legal a acordos resultantes de mediação. A adoção dessa convenção pode ter um impacto significativo, especialmente em um mundo cada vez mais interconectado e que requer soluções rápidas e eficientes para disputas comerciais.

    O segundo item na pauta, PDL 166/2022, se refere ao Acordo de Cooperação Policial para Espaços Fronteiriços entre os países do Mercosul. Celebrado em Bento Gonçalves, no estado do Rio Grande do Sul, em dezembro de 2019, esse acordo foi apresentado pela senadora Tereza Cristina, que atua como relatora. Ela aborda a importância do documento no combate ao crime organizado transnacional, apontando que a parceria entre os países fronteiriços é crucial para o enfrentamento eficaz dos desafios impostos pela criminalidade em áreas de alta vulnerabilidade.

    Por fim, o projeto PDL 226/2024 aprova o Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre o Brasil e a Suécia. Este acordo foi assinado em Brasília em novembro do ano passado e, conforme o relator Hamilton Mourão, é vital para criar um ambiente seguro para empresas brasileiras do setor de defesa, principalmente aquelas que possuem atuação internacional. Mourão destaca que acordos dessa natureza são fundamentais para fortalecer a segurança operacional e a competitividade das indústrias de defesa brasileiras no mercado global.

    Essas discussões no Senado refletem um movimento crescente em direção à colaboração internacional em áreas que têm implicações significativas para a segurança, o comércio e a justiça. Com a pauta cheia, a expectativa é que os senadores analisem detalhadamente os impactos e as oportunidades que esses acordos podem trazer para o Brasil.

  • SENADO FEDERAL – Senado Pode Aprovar Medida Provisória sobre Crédito Consignado e Projetos de Proteção a Portadores de Fibromialgia na Quarta-feira.

    Na próxima quarta-feira, dia 2, o Senado Federal poderá discutir e votar a medida provisória que regulamenta o crédito consignado voltado para trabalhadores do setor privado. Inclusa na pauta, está a MP 1.292/2025, que foi editada em março deste ano, além de outras propostas significativas. Entre elas, destacam-se projetos que visam a proteção dos direitos das pessoas que sofrem de fibromialgia, assim como acordos internacionais que necessitam de ratificação pelo Congresso Nacional. A sessão está agendada para começar às 14 horas.

    A medida provisória em questão introduziu uma plataforma digital inovadora, cujo propósito é centralizar a oferta de crédito consignado para uma gama de trabalhadores, incluindo aqueles registrados no setor formal, microempreendedores individuais (MEIs), empregados domésticos e trabalhadores rurais. A plataforma, que é um avanço significativo na transparência do crédito, permite aos usuários comparar condições de diferentes instituições financeiras, sabendo que cada classe de trabalhador possui regras específicas para o acesso ao financiamento.

    Segundo informações do Ministério do Trabalho, até o início de junho, essa plataforma já movimentou mais de R$ 14 bilhões, correspondendo a 25 milhões de contratos. Impressivamente, cerca de 63% das operações ocorreram com trabalhadores que possuem uma renda de até quatro salários mínimos.

    Vale ressaltar que a medida provisória precisa ser aprovada até o dia 9 de julho para evitar que perca a validade. Como houve modificações no texto original, a nova versão também necessitará da sanção presidencial para ser definitivamente implementada.

    Em paralelo, o Senado analisará um projeto de lei que visa reconhecer a fibromialgia como uma deficiência. De autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, com relatoria do senador Fabiano Contarato, essa proposta, se aprovada, permitirá que pessoas com fibromialgia sejam avaliadas individualmente por uma equipe multidisciplinar. Esse reconhecimento poderá garantir acesso a políticas públicas específicas, como cotas em concursos e isenção de IPI na compra de veículos. Em algumas regiões, como o Distrito Federal, essa consideração já é respaldada por lei, reflexo das crescentes demandas por inclusão e direitos das pessoas com condições de saúde específicas.