Repórter Belem

Tag: Votação

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Pode Aprovar Projeto que Simplifica Licenciamento Ambiental e Cria Novas Modalidades de Licença Neste Terça-feira

    Câmara dos Deputados Analisa Novo Projeto de Licenciamento Ambiental

    A Câmara dos Deputados está prestes a decidir sobre um projeto de lei fundamental para o licenciamento ambiental no Brasil. Na sessão marcada para esta terça-feira, 15 de julho, às 13h55, os parlamentares devem votar as emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159/21, que visa criar modalidades de licenças ambientais com menos exigências e reduzir prazos de análise. Essa mudança gera expectativas, tanto entre governantes quanto entre ambientais, por seu potencial impacto nas políticas de preservação ambiental.

    O relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), já se manifestou favorável a 27 das 32 emendas apresentadas pelo Senado. Uma das emendas mais notáveis é a que institui a Licença Ambiental Especial (LAE). Essa nova licença poderá ser concedida mesmo a empreendimentos que tenham potencial para causar significativa degradação ambiental, desde que estes sejam considerados estratégicos pelo Conselho de Governo. Tal medida, embora apresente facilidades, levanta diversas questões sobre como será garantida a proteção ambiental em consonância com o desenvolvimento econômico.

    Além do debate sobre licenciamento, os deputados também podem se debruçar sobre o Projeto de Lei 5122/23, que visa utilizar recursos do Fundo Social para auxiliar na renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por calamidades públicas. Proposto pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), o projeto sugere que os recursos do pré-sal sejam direcionados para amenizar a situação financeira desses agricultores. A proposta já conta com um substitutivo do deputado Afonso Hamm (PP-RS), estabelecendo regras similares às dívidas de fundos constitucionais regionais.

    Quanto à execução da lei, o texto prevê a utilização de receitas correntes do fundo nos anos de 2025 e 2026, além do superávit financeiro, resultado de aplicações dos recursos nos anos de 2024 e 2025. O Fundo Social tem como finalidade gerenciar os recursos financeiros obtidos pela União com a exploração do petróleo, sendo vital para o financiamento de projetos em várias áreas.

    Essas propostas, se aprovadas, poderão alterar significativamente o panorama de licenciamento ambiental e da agricultura no Brasil, despertando tanto apelos por um desenvolvimento sustentável quanto preocupações sobre o impacto no meio ambiente. A sessão da Câmara promete intensos debates sobre equilíbrio entre progresso econômico e preservação ambiental.

  • SENADO FEDERAL – Senador Eduardo Girão Denuncia Tentativa de Supressão de Debates e Critica Aumento de Cargos no STF em Audiência Virtual do Senado

    Na última segunda-feira, o senador Eduardo Girão, do partido Novo, expressou suas preocupações sobre a condução das atividades do Senado durante a semana que antecede o recesso parlamentar. Em um pronunciamento por videoconferência, ele argumentou que as sessões remotas estão sendo utilizadas para evitar discussões sobre questões controversas que, segundo o senador, têm suscitado indignação na sociedade.

    Girão destacou três temas que, em sua visão, estão sendo deliberadamente ignorados: a proposta de aumento no número de deputados federais, um projeto de lei que sugere a criação de 200 novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF) e as reações do governo brasileiro às retaliações comerciais impostas pelos Estados Unidos. O senador expressou forte oposição ao projeto que prevê a criação de 160 novos cargos comissionados e 40 funções de técnico judiciário para o STF, afirmando que a aprovação dessa medida na Câmara dos Deputados, sem estar devidamente agendada na pauta do Senado, prejudicaria o debate necessário.

    Ele afirmou que o Brasil atravessa uma crise sem precedentes e criticou o STF por tentar influenciar o Senado de maneira a favorecer interesses do governo. Girão enfatizou que o povo brasileiro está cansado de ver o Senado agir como um “puxadinho” das decisões do governo atual e do STF. Ele alertou que essa situação deve ser contestada com firmeza.

    O senador também se manifestou sobre a proposta de ampliação do número de deputados, afirmando que essa medida enfrenta uma desaprovação significativa da população, com índices que variam em torno de 90%. Girão requisitou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetasse essa proposta, declarando que faria questão de elogiá-lo caso isso acontecesse.

    Além disso, Girão abordou a recente decisão dos Estados Unidos de impor barreiras comerciais ao Brasil, visando a supostas violações de liberdade de expressão. Ele insistiu que o governo brasileiro deve buscar uma negociação “madura” com o governo norte-americano e criticou o governo Lula por, segundo ele, promover um alinhamento ideológico que prejudica a democracia no Brasil. O senador denunciou a existência de “presos políticos” e afirmou que os direitos humanos estão sendo violados, citando casos de perseguição a parlamentares e jornalistas em um cenário considerado por ele como uma nova forma de ditadura.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Avalia Projeto de Licenciamento Ambiental e Emendas sobre Precatórios e Dívidas Rurais em Semana Decisiva de Votações

    Câmara dos Deputados Se Prepara para Uma Semana Decisiva com Votações Importantes

    A Câmara dos Deputados se prepara para uma semana intensa de trabalho, com a agenda repleta de 42 itens a serem analisados no Plenário, que terá sessões programadas de segunda-feira, 14 de julho, até quinta-feira, 17 de julho de 2025. Entre os destaques estão as emendas do Senado referendadas a projetos de lei sobre licenciamento ambiental, precatórios e dívidas municipais, além do uso de recursos do Fundo Social para ajudar agricultores endividados.

    Um dos projetos-chave inclui o Projeto de Lei 2159/21, que propõe novas categorias de licenciamento ambiental. Isso inclui a Licença Ambiental Especial (LAE), voltada para empreendimentos considerados estratégicos, que poderão ser autorizados a operar mesmo que apresentem riscos significativos de degradação ambiental. O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), recomenda a aprovação da maioria das emendas discutidas no Senado, sinalizando um avanço nas concessões de licenças com procedimentos simplificados.

    Outro ponto em pauta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que busca limitar o pagamento de precatórios pelos municípios a um percentual da receita corrente líquida. A proposta também visa reabrir o parcelamento de dívidas relacionadas aos regimes previdenciários, facilitando a situação financeiro e fiscal de diversos municípios. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que os municípios enfrentam uma dívida colossal, totalizando R$ 89,3 bilhões em precatórios, com uma parcela significativa desse valor correspondente a dívidas de cidades paulistas.

    Na mesma linha de discussão, o Projeto de Lei 5122/23 prevê o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores rurais afetados por desastres naturais. Com uma proposta que estabelece um teto de R$ 30 bilhões para financiamento através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o projeto visa ajudar o setor agrícola a se recuperar de períodos críticos.

    Ademais, está na pauta o Projeto de Lei Complementar 41/19, que busca implementar diretrizes rigorosas para a concessão e renovação de benefícios tributários, com obrigações claras de desempenho e impacto positivo nas desigualdades regionais.

    Essas propostas, ao serem discutidas e votadas, têm potencial para remodelar questões cruciais sobre meio ambiente, finanças municipais e o apoio ao setor rural, refletindo as prioridades legislativas em um contexto de crise fiscal e ambiental. A expectativa é que as discussões levem a decisões que possam beneficiar a sociedade de maneira ampla, promovendo a sustentabilidade e o equilíbrio nas contas públicas.

  • JUSTIÇA – Câmara e Senado defendem no STF validade de votação que derrubou decreto de Lula sobre aumento do IOF e criticam ausência de previsão legal.

    Na última sexta-feira, 11 de outubro, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se manifestaram no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a legalidade das deliberações que revogaram o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto, que visava aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), foi alvo de contestações e debates acalorados nas esferas políticas e jurídicas do país.

    As casas legislativas apresentaram uma manifestação conjunta nos processos em que o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) discutem a questão da validade do decreto. Segundo os parlamentares, a decisão de derrubar o ato presidencial foi fundamentada no entendimento de que Lula teria introduzido uma nova hipótese de incidência tributária sem a devida previsão legal, o que, segundo a Constituição, configuraria uma violação ao princípio da legalidade tributária.

    Os deputados e senadores argumentam que a situação em questão vai além de uma simples alteração de alíquota, prevista no artigo 153, §1º, da Constituição, caracterizando sim uma nova imposição fiscal, que carece de respaldo normativo anterior. Essa fundamentação reforça a posição das casas legislativas em proteger a autonomia do Congresso Nacional em matéria tributária e fiscal, um tema sensível que impacta diretamente a economia nacional e a vida dos cidadãos.

    Na semana passada, em um movimento que pegou muitos de surpresa, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, optou por levar a questão à conciliação e suspendeu tanto o decreto presidencial quanto a deliberação do Congresso que o anulou. A audiência de conciliação está agendada para a próxima terça-feira, 15 de outubro, e terá grande relevância na definição dos rumos do impasse jurídico.

    O advogado-geral da União, Jorge Messias, respondeu à decisão de Moraes, assegurando que a AGU apresentará suas provas no STF para demonstrar que o decreto de incremento do IOF está em conformidade com a Carta Magna, destacando assim a complexidade e a importância das discussões que envolvem a tributação no país. A tensão entre os poderes Executivo e Legislativo permanece alta, e o desfecho dessa questão pode moldar significativamente o cenário político e econômico do Brasil.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Reunião de Líderes Define Votação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e Discute Taxação de Produtos Brasileiros pelos EUA

    Na próxima semana, a Câmara dos Deputados deve votar o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecido como PL 2159/21, que anteriormente era intitulado PL 3729/04. A proposta visa flexibilizar e simplificar as normativas relacionadas a empreendimentos de menor impacto ambiental, gerando opiniões polarizadas entre os setores envolvidos. Enquanto ambientalistas criticam a medida, alegando que ela poderia resultar em danos ambientais irreversíveis, representantes do setor produtivo a enxergam como um passo fundamental para impulsionar o crescimento econômico do Brasil.

    O projeto, que já passou pela aprovação da Câmara e foi posteriormente modificado pelo Senado, agora retorna à análise dos deputados para discutir as alterações feitas. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que o Executivo está comprometido em buscar um consenso que garanta a aprovação do texto, em colaboração com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Segundo Guimarães, “nenhuma decisão será tomada sem o aval da ministra” e assinalou que há abertura para negociações com o relator da matéria, deputado Zé Vitor (PL-MG).

    Além disso, o parlamentar anunciou que está agendada para a próxima terça-feira, dia 15, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que permitirá que prefeituras renegociem dívidas com a Previdência Social, ao mesmo tempo em que define novos limites para o pagamento de precatórios municipais. A Câmara também pretende discutir a PEC da Segurança Pública e outro projeto que propõe isenção de Imposto de Renda para cidadãos que recebem até R$ 5 mil mensais.

    Outros assuntos quentes na pauta incluem uma moção de repúdio à recente taxação de 50% imposta pelo presidente norte-americano, Donald Trump, sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. Durante as reuniões, deputados manifestaram sua indignação e preocupação com os impactos dessa decisão. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a medida como a maior agressão de um país estrangeiro ao Brasil e ressaltou que a resposta do presidente Lula foi adequada, enquanto o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), responsabilizou o governo Lula pela ação americana. A deputada Bia Kicis (PL-DF) também concordou que a postura do governo influenciou essa decisão, afirmando que Trump está agindo em defesa dos interesses de seu país.

    Com um cenário político tão polarizado, o desfecho dessa votação e os desdobramentos frente à nova taxação norte-americana continuam a ser acompanhados de perto por todos os setores da sociedade.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara Debate Aumento de Isenção do Imposto de Renda em Reunião Marcada para Esta Quinta-feira

    Comissão da Câmara Debate Mudanças na Legislação do Imposto de Renda

    No dia 10 de julho de 2025, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados se reunirá para discutir e votar o parecer sobre o Projeto de Lei 1087/25, que propõe alterações significativas na estrutura do Imposto de Renda. O deputado Arthur Lira, relator da proposta e membro do Partido Progressista (PP-AL), conduzirá a reunião, agendada para as 15h30 no plenário 1.

    A proposta em questão visa aumentar o teto de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais, com previsão de implementação a partir de 2026. Essa mudança representa um esforço do governo em oferecer alívio fiscal para a faixa de renda mais baixa da população, que terá um custo estimado em R$ 25,8 bilhões anuais aos cofres públicos.

    Para compensar essa isenção destinada aos trabalhadores de menor rendimento, o governo planeja elevar a tributação sobre altos rendimentos, especificamente aqueles que superam R$ 600 mil por ano. De acordo com análise do Ministério da Fazenda, essa medida impactará apenas 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam uma alíquota efetiva média de 2,54% de Imposto de Renda, considerando as deduções legais.

    A Comissão Especial que analisa a proposta foi instalada em 6 de maio e é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Os membros da comissão têm discutido diversas implicações sociais e econômicas da medida, à medida que buscam um equilíbrio entre justiça fiscal e a necessidade de arrecadação.

    As expectativas em torno da votação são altas, considerando a tendência crescente de discussões sobre reforma tributária no Brasil. O sucesso ou fracasso da proposta pode não apenas afetar diretamente o bolso dos contribuintes, mas também impactar o cenário político e econômico do país.

    Com as novas diretrizes, a expectativa é que um debate mais amplo sobre a tributação e a justiça fiscal seja promovido, podendo levar a novas iniciativas e reformas que busquem uma distribuição mais equitativa de renda no Brasil. A reunião de hoje é um passo crucial nesse processo, que poderá moldar a política fiscal do país nos próximos anos.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Reúne-se Para Votação de Projetos Importantes, Incluindo Renegociação de Dívidas Rurais e Regulamentação de Programas de Milhagem Aérea

    Câmara dos Deputados se Reúne em Plenário para Deliberações Cruciais

    Na manhã desta quinta-feira, 10 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados se reunirá em Plenário a partir das 9h, com uma agenda repleta de deliberações significativas. Ao todo, seis projetos de lei estão programados para votação, com destaque para aquelas iniciativas que visam beneficiar setores importantes da economia nacional.

    Um dos principais projetos na pauta é o Projeto de Lei 5122/23, que oferece a produtores rurais a oportunidade de renegociar dívidas contraídas através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de outros fundos constitucionais. Essa medida é especialmente relevante para aqueles que fecharam contratos até o ano de 2020, buscando proporcionar alívio financeiro e ajudar no fortalecimento da agricultura familiar, particularmente em regiões afetadas pela seca, como o semiárido nordestino. Contudo, é importante ressaltar que a proposta não se limita a essa área e poderá abranger produtores de outras partes do país.

    Outro ponto importante da pauta é o Projeto de Lei 2767/23, que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. Esses programas têm se tornado cada vez mais populares entre os consumidores, que acumulam pontos por meio de viagens e compras. A regulação visa garantir transparência e segurança aos usuários, que poderão usar seus pontos de forma mais vantajosa, seja para passagens nacionais ou internacionais, ou até mesmo para upgrades de assento.

    Adicionalmente, os deputados poderão votar o Projeto de Lei 458/21, que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Essa proposta permitirá que os contribuintes atualizem o valor de seus bens móveis e imóveis, além de regularizarem bens e direitos no Imposto de Renda. Para aderir ao Rearp, o contribuinte terá até 210 dias após a sanção da lei para apresentar uma declaração específica, assegurando que os valores estejam em conformidade com a legislação.

    Esses projetos refletem o esforço do Legislativo em atender às demandas sociais e econômicas do país, promovendo incentivos e regulamentos que buscam facilitar a vida dos cidadãos e fortalecer setores fundamentais da economia. Com a expectativa de debates acalorados e contribuições diversas, a sessão de hoje promete ser um evento significativo para o cenário político nacional.

  • Desconfiança em Ursula von der Leyen: Votação no Parlamento Europeu abala posição da União Europeia no cenário internacional.

    Tensão no Parlamento Europeu: Moção de desconfiança contra Ursula von der Leyen

    A recente votação no Parlamento Europeu, que propôs uma moção de desconfiança contra Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, é um sinal claro do crescente descontentamento com sua gestão. Essa situação reflete uma crise de confiança que se intensifica à medida que a performance da União Europeia (UE) em áreas como economia, defesa e relações internacionais é criticada. A situação é alarmante, com a UE enfrentando uma percepção negativa em um cenário global cada vez mais competitivo.

    Vários líderes, incluindo Emmanuel Macron e Friedrich Merz, tentam afirmar a importância da UE no palco mundial, mas a realidade parece contradizer essas afirmações. A falta de uma voz forte e coerente da UE nas principais questões internacionais faz com que sua presença diminua, especialmente em crises que exigem uma resposta unificada e assertiva.

    A moção, que muitos argumentam ter poucas chances de sucesso, foi motivada por alegações de que a liderança de von der Leyen cometeu erros durante a pandemia de COVID-19, particularmente no que diz respeito à compra de vacinas não testadas. Esta questão gerou uma onda de críticas que se somaram ao clima de descontentamento existente entre os parlamentares. Os dois maiores grupos políticos do Parlamento, o Partido Popular Europeu e a Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, estão alinhados no apoio a von der Leyen, o que reduz as chances de que a moção avance.

    Analistas destacam que, independentemente do resultado imediato da votação, a liderança de von der Leyen já está sendo considerada frágil, e as repercussões podem ser irreversíveis. A capacidade da UE de agir de maneira proativa e coesa em questões tão prementes pode estar ameaçada, e isso levanta dúvidas sobre sua relevância futura no cenário político global.

    A votação em questão não apenas reflete o descontentamento interno, mas também desafia a capacidade da UE de manter unidade e eficácia em tempos de crise. Observadores internacionais aguardarão os resultados com interesse, cientes de que a confiança e a credibilidade da instituição estão em jogo.

  • SENADO FEDERAL – Senado adia votação do novo Código Eleitoral devido a divergências sobre pontos polêmicos, como voto impresso e combate à desinformação.

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação do Projeto de Lei Complementar 112/2021, que propõe um novo Código Eleitoral, para a próxima quarta-feira, dia 16. A decisão foi motivada pela falta de consenso sobre o texto final, que abrange diversas questões sensitivas e relevantes para o cenário político atual.

    Um dos principais itens controversos é a implementação do voto impresso, cuja discussão gera intensos debates entre os parlamentares. Os defensores do voto impresso argumentam que essa medida aumentaria a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral, enquanto seus opositores alertam para os custos e a possibilidade de complicações na logística nas eleições.

    Outro ponto que tem gerado divisões significativas é o combate à desinformação e às fake news. Neste âmbito, a proposta busca estabelecer medidas efetivas para coibir a propagação de informações falsas, principalmente em períodos eleitorais, quando a comunicação digital se torna ainda mais predominante. Os senadores discutem a necessidade de um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção da integridade do processo eleitoral.

    Além disso, a proposta inclui a chamada “quarentena” para membros de carreiras públicas que desejam se candidatar a cargos eletivos. A ideia é assegurar que esses indivíduos se afastem de suas funções para garantir imparcialidade e evitar conflitos de interesse durante o pleito. Contudo, a aplicação de tal medida ainda gera debate acerca de sua efetividade e das consequências para a continuidade dos serviços públicos.

    Diante da complexidade dos temas abordados e da necessidade de um aprofundamento nas discussões, a CCJ optou pelo adiamento da votação. A expectativa é que, na próxima semana, os membros da comissão consigam chegar a um entendimento que permita a aprovação do projeto com o mínimo de discordâncias, em um momento em que o debate sobre a integridade nas eleições é mais crucial do que nunca. A sociedade aguarda ansiosamente por desdobramentos que possam impactar diretamente o futuro do sistema eleitoral brasileiro.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados pode votar criação de 160 funções no STF e regulamentação de milhagens aéreas nesta quarta-feira (9)

    Câmara dos Deputados em Foco: Votação de Proposta Importante para o Judiciário

    Nesta quarta-feira, 9 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados se prepara para deliberar sobre importantes propostas que podem impactar significativamente o funcionamento do sistema judiciário brasileiro. A sessão, marcada para começar às 13h55, será uma oportunidade crucial para os deputados analisarem os destaques ao Projeto de Lei 769/24, que prevê a criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal (STF) e 40 novos cargos de técnico judiciário para agentes da polícia judicial.

    O relator da proposta, Stélio Dener, tem desempenhado um papel fundamental na comissão que analisa essa matéria, contribuindo para a discussão de um tema que gera interesse e controvérsia entre os parlamentares e a sociedade. A proposta anterior, que constituiu a base do projeto, foi aprovada na sessão anterior e agora são os destaques que tentarão modificar trechos específicos do texto, oferecendo uma nova dimensão às discussões em torno da reforma administrativa no Judiciário.

    Além do projeto que altera a composição do STF, os deputados também devem colocar em votação outra importante proposta, o PL 3181/25, que busca a criação de funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa proposta, juntamente com a do STF, pode modificar a estrutura administrativa de um dos pilares do sistema judiciário brasileiro, levantando questões sobre eficiência e necessidade de cargos adicionais.

    No mesmo dia, a pauta incluirá discussão sobre o Projeto de Lei 2767/23, que trata da regulamentação dos programas de milhagem das companhias aéreas. Comumente utilizados por clientes para acumular pontos a partir de viagens ou compras, os programas de milhagem têm gerado debates sobre sua transparência e as condições de uso, especialmente na troca de pontos por passagens ou upgrades de classe.

    A expectativa é de que os deputados se engajem em um debate produtivo e eficaz, que não apenas aborde as necessidades administrativas do Judiciário, mas que também leve em conta as inquietações da população relacionada ao uso dos serviços de aviação. As decisões tomadas nesta quarta-feira podem influenciar o cenário legislativo e administrativo do país, refletindo a importância da atuação do Legislativo em questões relevantes e contemporâneas.