Repórter Belem

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  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Permite Arbitragem como Solução de Conflitos em Condomínios, Buscando Agilizar Resoluções e Reduzir Custos.

    No dia 10 de julho de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 4081/21, que visa permitir que as convenções de condomínios incluam cláusulas para a solução de conflitos por meio da arbitragem. Essa medida se destina a proporcionar uma alternativa mais ágil e eficiente para a resolução de disputas entre condôminos, refletindo um moderno entendimento jurídico sobre a matéria.

    Com a aprovação da proposta, as convenções de condomínio poderão incorporar o que é chamado de cláusula compromissória. Essa cláusula estabelece que todos os moradores e proprietários das unidades estão obrigados a resolver suas contendas através da arbitragem, evitando assim os longos e custosos processos judiciais. Embora a possibilidade de utilizar a arbitragem já tenha sido reconhecida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor do projeto, defende a formalização desse mecanismo por meio de mudanças na legislação.

    O relator do projeto na comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), destacou que a proposta busca consolidar a interpretação do STJ e eliminar incertezas sobre a legalidade do uso da arbitragem para questões condominiais. Pereira Júnior enfatizou que a arbitragem traz benefícios claros em comparação ao sistema judicial tradicional, como maior rapidez, flexibilidade e menores custos para as partes. Além disso, essa abordagem propicia um ambiente mais confidencial e reduz possíveis riscos adicionais nas disputas.

    Importante ressaltar que, embora a cláusula de arbitragem seja uma opção válida, não será obrigatória para todos os condomínios. Isso permite que cada empreendimento decida por sua inclusão, conforme as necessidades e a cultura dos moradores.

    Com a aprovação na comissão, o próximo passo do Projeto de Lei 4081/21 será sua análise no Senado, a menos que haja um recurso que determine sua apreciação pelo Plenário da Câmara. Se aprovado, esse projeto pode revolucionar a maneira como as divergências em condomínios são tratadas, proporcionando um ambiente mais harmonioso e eficiente para a convivência coletiva.

  • Homem é preso e revólver é apreendido durante abordagem da Polícia em Rio Largo, após denúncias de ameaças a moradores.

    Na tarde desta segunda-feira, 7 de agosto, uma operação da Companhia de Raio resultou na prisão de um homem e na apreensão de um revólver em Rio Largo, localizado na região metropolitana de Maceió. O incidente ocorreu durante um motopatrulhamento na área conhecida como Tabuleiro do Pinto, onde a equipe policial recebeu denúncias de que um indivíduo armado estava ameaçando os moradores locais.

    Os policiais, ao tomarem conhecimento da situação, imediata e diligentemente se deslocaram até o endereço indicado pelos cidadãos. Ao chegarem ao local, os militares realizaram uma varredura na área e logo avistaram o suspeito. O indivíduo, que estava armado no momento da abordagem, abriu a porta da residência onde se encontrava e, diante da situação, não teve como contestar a presença da polícia. A cena se desenrolou rapidamente, resultando na condução do homem para a delegacia mais próxima.

    Os agentes de segurança pública procederam com a detenção do suspeito, que foi acusado de porte ilegal de arma de fogo. O revólver foi apreendido e, conforme os protocolos estabelecidos, ambos foram levados à delegacia, onde se iniciaram os procedimentos legais necessários. Essa ação reiterou a atuação proativa da polícia na prevenção de crimes e na proteção dos cidadãos, mostrando que a colaboração da comunidade é fundamental para a manutenção da segurança pública.

    Esse evento também destaca o importante papel das autoridades em agir rapidamente diante de situações de risco e garante que os envolvidos sejam responsabilizados de acordo com a lei. A comunidade, portanto, é incentivada a continuar reportando qualquer comportamento suspeito, contribuindo assim para um ambiente mais seguro para todos. A abordagem bem-sucedida reflete não apenas a eficácia das forças de segurança, mas também a crescente conscientização dos cidadãos em relação à prevenção da criminalidade em suas áreas.