Repórter Belem

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  • EDUCAÇÃO – Inscrições para Fies 2023: Estudantes podem se cadastrar até 18 de julho para financiamento de até 100% em instituições privadas de ensino superior.

    As inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2023 têm início nesta segunda-feira, 14 de julho, e se estendem até as 23h59 do dia 18 de julho no horário de Brasília. Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente através do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, uma plataforma do Ministério da Educação (MEC), onde o processo pode ser acompanhado.

    Conforme estipulado em edital divulgado pelo MEC no dia 9 de julho, as inscrições são isentas de taxas. O Fies, que visa ampliar a inclusão educacional, financia a graduação em instituições de ensino superior privadas que possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Para o ano de 2023, o governo oferece um total de 112.168 vagas para o programa, sendo 67.301 disponibilizadas no primeiro semestre e 44.867 na segunda metade do ano.

    Para se qualificar ao financiamento, os candidatos precisam atender a uma série de requisitos, entre eles, ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, ter uma média das provas igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a redação. Além disso, a renda bruta familiar mensal deve ser de até três salários mínimos, ou seja, R$ 4.554 em 2025.

    Uma novidade é a introdução do Fies Social, que destina 50% das vagas a candidatos com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Essa modalidade permite o financiamento integral das mensalidades e prioriza candidatos em situação de vulnerabilidade social, incluindo cotas para grupos específicos, como pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

    A seleção será realizada com base nas notas do Enem, priorizando candidatos que ainda não concluíram o ensino superior ou que não receberam financiamento anteriormente. É importante destacar que não será permitido um novo financiamento para aqueles que não quitaram dívidas anteriores.

    O Fies opera com uma chamada única e também com uma lista de espera, cuja pré-seleção será divulgada no dia 29 de julho. Os selecionados deverão validar suas informações entre os dias 30 de julho e 1º de agosto. Aqueles que não forem pré-selecionados serão automaticamente incluídos na lista de espera, com um segundo trecho de classificações que ocorrerá de 5 de agosto a 19 de setembro.

    O MEC enfatiza a importância de que todos os inscritos estejam atentos aos prazos e às diretrizes estabelecidas no edital, a fim de não perder a chance de garantir uma vaga nesta edição do Fies.

  • Ufal oferece auxílio de até R$ 600 para estudantes em vulnerabilidade comprarem óculos até 31 de outubro; iniciativa visa melhorar o desempenho acadêmico.

    A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) anunciou uma nova iniciativa destinada a apoiar estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, estabelecendo um auxílio financeiro para a compra de óculos. O programa, gerenciado pela Pró-reitoria Estudantil (Proest), visa melhorar as condições de estudo de alunos que precisam de recursos visuais adequados, um fator fundamental para o desempenho acadêmico.

    Os estudantes têm até o dia 31 de outubro para fazer a solicitação do benefício, que é limitado a 250 auxílios, cada um no valor máximo de R$ 600. A Ufal destinará um total de R$ 150 mil para essa ação em 2025, demonstrando um compromisso com a inclusão e acesso à educação de qualidade.

    Para se candidatar, os alunos devem estar matriculados em cursos de graduação presencial e apresentar o Índice de Vulnerabilidade Socioeconômica (IVS) ou um extrato do Cadastro Único (CadÚnico) que comprove uma renda per capita familiar de até um salário mínimo. A documentação necessária inclui uma receita médica em nome do estudante, emitida em um prazo de até 180 dias antes da solicitação, além de três orçamentos de empresas que forneçam o serviço, devidamente registradas com CNPJ.

    Os alunos devem digitalizar todos os documentos requisitados no edital e organizá-los em um único arquivo em formato PDF. Após a análise das solicitações, o pagamento dos auxílios aprovados será realizado em parcela única, no valor correspondente ao orçamento mais baixo apresentado, lembrando que eventuais custos que excederem R$ 600 estarão sob responsabilidade do aluno.

    Essa iniciativa é um passo importante na busca por condições mais equitativas para todos os estudantes da Ufal, almejando não apenas a permanência no ambiente acadêmico, mas também o sucesso de cada um deles em seus estudos. Para mais informações, os interessados podem consultar os detalhes do edital disponível no portal da universidade.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova projeto que garante vestibulares acessíveis para idosos em universidades, promovendo inclusão e justiça social na educação superior.

    Em uma recente votação, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados avançou uma importante iniciativa que visa facilitar o acesso das pessoas idosas ao ensino superior. O projeto de lei aprovado estabelece que as instituições de educação superior devem adotar processos seletivos que sejam acessíveis e adequados para essa faixa etária, garantindo igualdade de oportunidades no acesso à educação.

    A proposta, que se refere ao Projeto de Lei 468/24, apresentado pelo deputado David Soares (União-SP), recebeu um substitutivo da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa. Essa modificação, conforme relator da comissão, deputado Reginaldo Veras (PV-DF), consiste em alterações meramente formais e não altera o cerne da proposta original. Veras destacou a importância da valorização das pessoas idosas, reconhecendo a riqueza de sua experiência e conhecimento acumulado ao longo da vida. “A educação é um direito fundamental para todos, independentemente da idade. Este projeto representa um passo significativo em direção à inclusão social e à justiça”, afirmou o relator.

    Além disso, a lei revisada integra as Diretrizes do Estatuto da Pessoa Idosa, que já previa que instituições de educação superior deveriam oferecer cursos e programas de extensão específicos para esse grupo, tanto de forma presencial quanto a distância. A nova medida expande essas diretrizes, refletindo um compromisso mais profundo com a educação inclusiva e acessível.

    Com a aprovação na Comissão de Educação, o texto seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado em um caráter conclusivo. Caso não haja divergências ou recursos que exijam nova avaliação pelo plenário, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados, antes de ser encaminhado ao Senado, onde também deverá obter aprovação para se tornar lei.

    A proposta não apenas abre portas para o conhecimento acadêmico entre os mais velhos, mas também reforça a importância da educação ao longo da vida, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos, independentemente da idade, possam continuar a aprender e a se desenvolver.

  • Projeto da Câmara dos Deputados visa garantir vestibulares acessíveis para pessoas idosas em instituições de educação superior, promovendo inclusão e igualdade de oportunidades.

    A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados avançou em uma importante pauta para a inclusão social ao aprovar um projeto que institui a obrigatoriedade de processos seletivos em instituições de ensino superior com formatos acessíveis para pessoas idosas. A proposta tem como principal objetivo promover igualdade de oportunidades e garantir que esse segmento da população tenha acesso pleno à educação superior.

    Durante a sessão, foi aprovado um substitutivo ao Projeto de Lei 468/24, apresentado pelo deputado David Soares. Este substitutivo, oriundo da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, não altera o conteúdo central da proposta original, mas sim realiza algumas modificações formais de redação.

    O relator do projeto, deputado Reginaldo Veras, enfatizou a importância da iniciativa reiterando o valor intrínseco das pessoas idosas, que trazem consigo uma vasta bagagem de experiências e conhecimento. Veras destacou que a educação deve ser vista como um direito fundamental, que se estende a todos, independentemente de sua faixa etária. Para ele, essa medida é um passo significativo rumo à justiça social e à inclusão, permitindo que os idosos continuem contribuindo ativamente para a sociedade.

    Essa nova norma será integrada ao Estatuto da Pessoa Idosa, o qual já prevê que as instituições de ensino superior ofereçam cursos e programas de extensão destinados a essa faixa etária, tanto no formato presencial quanto à distância. Com isso, busca-se fortalecer ainda mais o compromisso das instituições educacionais com a inclusão.

    Os próximos passos da proposta incluem sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será votada em caráter conclusivo. Somente após a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado a proposta poderá se tornar lei. Essa medida representa um avanço significativo na luta por um espaço mais inclusivo e acessível para todos na educação superior brasileira, refletindo um compromisso crescente com a valorização da terceira idade.