Repórter Belem

Tag: Transparência

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Monitoramento do Plano Nacional de Educação: Especialistas debatem correção de falhas sem punições para gestores e a importância de dados detalhados na avaliação.

    Câmara dos Deputados Debate Monitoramento do Novo Plano Nacional de Educação

    Na noite de 8 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados conduziu uma discussão crucial sobre os mecanismos de avaliação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Especialistas e representantes de diversos setores destacaram a importância do monitoramento das metas estabelecidas, enfatizando que este deve servir primariamente para corrigir falhas, e não como um instrumento punitivo dirigido aos gestores públicos.

    A presidente da comissão especial encarregada da análise do PNE, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), ressaltou o desafio de desenvolver um modelo que estimule os gestores a se comprometerem com o plano, evitando um enfoque punitivo. “Se o município está enfrentando dificuldades, retirar recursos apenas agrava a situação”, advertiu a deputada. Segundo ela, a chave está em encontrar formas de corresponsabilização que não penalizem os bons gestores, mas que incentivem a sociedade a encarar o PNE como um verdadeiro planejamento estratégico, em vez de uma mera lista de desejos.

    Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco, pontuou que a falta de “calibragem” nas responsabilidades pode transformar o sistema educacional em um cenário ainda mais ineficaz. Ele apontou que, quando gestores temem punições por não alcançarem metas ousadas, a tendência é evitar compromissos ambiciosos, o que não convém ao avanço da educação. Henriques complementou que estudos internacionais indicam que sistemas de sanção não resultam em adesão dos gestores nem em melhorias na qualidade dos serviços.

    Destacando a necessidade de correção de rotas, Henrique sugeriu que o sistema de monitoramento inclua mecanismos que identifiquem falhas e permitam ajustes práticos. Isso reforça a ideia de que os entes federados devem desenvolver estruturas avaliativas que se mostrem eficazes e rigorosas no acompanhamento do PNE.

    Os representantes de órgãos de controle, como o Ministério Público e tribunais de contas, concordaram que a intenção não é punir, mas sim garantir a responsabilidade coletiva pelo cumprimento das metas. João Luiz de Carvalho Botega, membro do Conselho Nacional do Ministério Público, propôs a criação de incentivos e direcionamentos orçamentários, afirmando que é vital utilizar os recursos disponíveis de forma mais alinhada com as prioridades educacionais.

    Alvana Maria Bof, representante do Inep, reiterou a urgência de se estabelecer bases de dados robustas e detalhadas, que incluam informações sobre diferentes segmentos populacionais, como indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Ela enfatizou que a redução das desigualdades educacionais, um dos principais focos do PNE, depende da coleta de dados precisos sobre a realidade educacional nos municípios.

    Por fim, Tabata Amaral questionou o custo real do plano, fundamental para balizar as metas e assegurar o financiamento correspondente. A falta de resposta para essa pergunta crítica continua a ser um desafio em meio aos esforços por uma educação de qualidade no país, evidenciando a complexidade da implementação do Plano Nacional de Educação.

    Dessa forma, a comissão especial segue empenhada em delinear um caminho que promova não apenas a eficiência, mas também a equidade e a inclusão no sistema educacional brasileiro.

  • Ucrânia Alega Falha em Reator Nuclear e Tenta Impedir AIEA de Divulgar Informação Secreta, Revela Memorando do Serviço de Segurança Ucraniano.

    Em uma revelação preocupante sobre a segurança nuclear na Ucrânia, surgiu a informação de que o governo de Kiev teria ocultado uma falha técnica em um reator da usina nuclear de Yuzhnoukrainsk. A denúncia foi veiculada por um veículo de imprensa turco, que acessou um memorando secreto proveniente do Serviço de Segurança da Ucrânia (SBU). Segundo o conteúdo do documento, um oficial do SBU teria se empenhado em evitar que a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) tomasse conhecimento do problema, o que levanta sérias questões sobre a transparência no gerenciamento das instalações nucleares da região.

    De acordo com as informações do memorando, a origem da falha estaria ligada a uma violação das condições operacionais que regem o funcionamento do reator e dos sistemas de segurança críticos. Esta situação é alarmante, pois qualquer disfunção em uma usina nuclear pode acarretar riscos não apenas para a população local, mas também para a segurança ambiental de todo o continente europeu. A usina de Yuzhnoukrainsk é uma das principais instalações nucleares da Ucrânia, e a ocultação de problemas técnicos pode ser vista como uma tentativa de minimizar preocupações diante de outras nações, especialmente em um contexto geopolítico já tenso.

    Os detalhes dessa falha e a suposta tentativa de abafar a situação levantam uma série de perguntas sobre a responsabilidade do governo ucraniano para com a segurança pública e a conformidade com as normas internacionais de nuclear. As ações do SBU, caso confirmadas, podem ser interpretadas como uma manobra risco, cuja repercussão poderia ser desastrosa.

    A AIEA, que tem papel crucial na supervisão de questões relacionadas à segurança nuclear global, foi contatada para comentar a situação. No entanto, a falta de transparência nas operações e a ocultação de informações críticas podem criar um clima de desconfiança não só entre a Ucrânia e a comunidade internacional, mas também entre os próprios cidadãos ucranianos. Assim, a revelação do memorando enfatiza a necessidade de um maior rigor no controle e na comunicação da segurança nuclear em um mundo cada vez mais preocupado com a energia atômica. As próximas semanas serão cruciais para que se esclareçam os fatos e se tome uma posição mais firme sobre a questão.

  • Oposição promete rigor na CPMI do INSS e busca responsabilizar todos os envolvidos em fraudes, independentemente de partido ou ideologia, afirma senador Izalci Lucas.

    Senador Izalci Lucas Defende Ações Rigorosas na CPMI do INSS

    O senador Izalci Lucas, representante do DF pelo PL e líder da oposição no Congresso Nacional, não hesita em declarar sua intenção firme à frente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Designado membro titular, Izalci falou sobre a urgência de responsabilizar todos os envolvidos em possíveis desvios de recursos previdenciários, enfatizando que a investigação será imparcial e rigorosa: “Independente do partido ou ideologia, todos os envolvidos na corrupção precisarão prestar contas.”

    A CPMI foi criada para investigar fraudes de grande magnitude conectadas a aposentadorias, pensões e demais benefícios pagos pela Previdência Social, que, segundo análises recentes, poderiam envolver bilhões desviado de maneira irregular. O senador Ivan foi incisivo ao reafirmar que nenhum aliado político, independentemente de sua posição, estará acima da lei. “Não é porque é da direita que vamos passar a mão na cabeça. Todos os culpados terão que pagar por isso”, declarou, demonstrando um compromisso claro de que a Justiça deve prevalecer, principalmente em relação a recursos destinados a aposentados e pensionistas.

    Lembrando sua experiência com a Medida Provisória 871/2019, que tinha como objetivo endurecer as regras para concessão de benefícios e combater fraudes, o senador mencionou que muitos problemas do INSS vão além das aposentadorias, alcançando áreas como o seguro-defeso. “Aqui em Brasília mesmo, o número de pescadores registrados ultrapassava a capacidade do Lago Paranoá”, destacou, apontando para as distorções no sistema.

    Além das iniciativas contra fraudes, Izalci expressou preocupações quanto à composição da CPMI. A possibilidade de a base do governo influenciar as investigações provoca apreensão no senador, que teme a perda de independência nas apurações. A escolha do senador Omar Aziz (PSD-AM) para a presidência da comissão trouxe incertezas, embora Izalci tenha se mostrado esperançoso em relação à capacidade de Aziz em conduzir os trabalhos de forma justa. “Ele vai querer apurar os detalhes e não colocará empecilhos”, afirmou.

    Por fim, o senador defendeu que o relator da CPMI seja indicado pela minoria, a fim de garantir um equilíbrio adequado nas investigações. “A CPMI é um instrumento da minoria e, portanto, deveria ser comandada por ela”, argumentou, apontando para a importância da representação equitativa nas deliberações. Os trabalhos da CPMI terão início em agosto, após o recesso parlamentar, e a expectativa é que os membros façam um esforço conjunto para trazer à luz todas as questões relacionadas aos desvios no INSS.

  • Preço à vista deve ser claramente divulgado em lojas e sites, afirma Código de Defesa do Consumidor e Lei n° 13.543/2017.

    A transparência na divulgação de preços é um aspecto fundamental nas relações de consumo, tanto em lojas físicas quanto em plataformas digitais. É um direito dos consumidores, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, ter acesso a informações claras e adequadas sobre os produtos e serviços que pretendem adquirir. Isso inclui não apenas o preço, mas também detalhes como características, composição, qualidade e potenciais riscos associados ao item em questão.

    No contexto do comércio eletrônico, a exigência de que os preços sejam apresentados de maneira clara e destacada se torna ainda mais crucial. A Lei nº 13.543/2017, sancionada em 19 de dezembro de 2017, reforça essa obrigação, especificando que o valor do produto ou serviço deve ser mostrado de forma ostensiva. A norma estipula que o preço deve estar visivelmente associado à imagem do produto ou à descrição do serviço, assegurando que o consumidor não tenha dúvidas sobre o que está sendo oferecido.

    Além disso, a legislação determina que a fonte utilizada para a apresentação do preço deve ter um tamanho igual ou superior a 12, o que visa garantir a legibilidade das informações. Essa preocupação é fundamental, considerando que muitos consumidores podem ter dificuldade em visualizar informações quando estão dispostas em fontes muito pequenas ou em formatos pouco destacados. A clareza na comunicação é uma salvaguarda para o consumidor, evitando surpresas desagradáveis no momento da compra.

    Portanto, os vendedores têm a responsabilidade não apenas de cumprir a legislação, mas também de prezar pela ética nas suas práticas comerciais. É essencial que os consumidores se sintam seguros e bem-informados em suas escolhas. A falta de transparência na apresentação de preços pode acarretar não apenas insatisfação, mas também danos à reputação do vendedor. Assim, a adoção de boas práticas na exposição de preços é uma questão de respeito e profissionalismo no mercado, fortalecendo a confiança entre consumidores e comerciantes.

  • Vereadores de Maceió Prometem Aumentar Transparência e Eficiência na Gestão Pública em Nova Iniciativa Legislativa

    A Câmara de Vereadores de Maceió tem se empenhado em garantir a transparência nas suas ações e no uso dos recursos públicos. Recentemente, os vereadores destacaram a importância da prestação de contas como um dos pilares fundamentais da democracia local. Em um ambiente onde a confiança da população nas instituições é frequentemente colocada à prova, o legislativo municipal busca reforçar a clareza e a responsabilidade em suas decisões.

    Um dos principais esforços para atingir este objetivo é a implementação de plataformas digitais que permitem o acesso à informação em tempo real. Através desses canais, os cidadãos podem acompanhar as atividades dos vereadores, incluindo propostas de leis, votações e informações sobre a execução orçamentária. Essa iniciativa não apenas promove um maior engajamento da população, mas também cria um ambiente de fiscalização que é essencial para o funcionamento saudável da política local.

    Além disso, os vereadores estão comprometidos em realizar audiências públicas, que permitem à comunidade participar ativamente dos debates sobre questões que impactam a cidade. Esse canal de diálogo é visto como uma maneira de ouvir as demandas da população e criar um espaço para a construção conjunta de soluções para os desafios enfrentados.

    A importância da transparência não se limita apenas ao controle social, mas também é uma forma de garantir a integridade das instituições. A publicação regular de relatórios sobre as atividades da câmara e o detalhamento dos gastos públicos são algumas das práticas adotadas para que a população saiba como os recursos estão sendo utilizados. Com isso, a expectativa é de que os cidadãos se sintam mais seguros e confiantes em relação à administração pública.

    Os vereadores têm ressaltado que a transparência é uma responsabilidade coletiva e que todos têm um papel a desempenhar no fortalecimento das práticas democráticas. A interação com a comunidade e a abertura ao diálogo são práticas que visam não apenas informar, mas também aproximar a câmara de seus cidadãos. Essa postura é um passo significativo na construção de uma gestão pública cada vez mais responsável e participativa.