Repórter Belem

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  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Expande Terceirização em Presídios, Suscitando Polêmicas sobre Privatização da Segurança Pública e Sistema Carcerário.

    Na última segunda-feira, a Câmara dos Deputados avançou na votação de um projeto de lei que amplia as possibilidades de terceirização de serviços nos presídios brasileiros. A proposta, que pretende permitir a execução de diversas atividades, como assistência à saúde e apoio na movimentação interna dos detentos, recebeu aprovação em Plenário e agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para a formulação da redação final.

    O Projeto de Lei 2694/15, originado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro, foi discutido e aprovado na CCJ, contando com um substitutivo elaborado pelo relator, o deputado Capitão Alberto Neto. De acordo com a nova redação, além dos serviços já mencionados, também poderão ser terceirizadas atividades de assistência material, jurídica, educacional, social e religiosa, bem como o monitoramento de presos por meio de dispositivos eletrônicos.

    As empresas interessadas em prestar esses serviços poderão contar com a contratação de monitores, auxiliares e supervisores, estabelecendo jornadas de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso. Essa configuração de horário, conhecida como 12/36, busca otimizar a operacionalização dos serviços dentro do ambiente prisional.

    Entretanto, a proposta gerou controvérsias entre os parlamentares. Um acordo entre os líderes partidários resultou na exclusão de trechos que permitiriam à iniciativa privada atuar em áreas como segurança pública, transporte e monitoramento de presos. O deputado Isnaldo Bulhões Jr., líder do MDB, ressaltou a importância dessa negociação e a expectativa de que o Senado realize discussões adicionais sobre o tema.

    Por outro lado, críticas à proposta emergiram, refletindo preocupações sobre a possível privatização de funções essenciais do sistema penitenciário. A deputada Talíria Petrone, do PSOL, expressou sua preocupação ao afirmar que a iniciativa pode comprometer a segurança pública, enquanto o deputado Luiz Lima, do Novo, argumentou que a proposta incorpora uma abordagem mais liberal ao permitir que o setor privado interaja em funções menos críticas do sistema prisional.

    Nesse cenário, a deputada Bia Kicis defendeu a mudança, citando que alterações são necessárias quando os resultados não são satisfatórios. O debate sobre a terceirização em presídios, portanto, continua a ser uma questão relevante e polêmica entre os legisladores, trazendo à tona a discussão sobre o papel do Estado e do setor privado na administração do sistema carcerário.

  • ECONOMIA –

    Petrobras Luta para Preencher Vagas em Meio à Escassez de Mão de Obra Especializada e Anuncia Investimentos de R$ 33 Bilhões

    A Petrobras enfrenta um desafio crescente para preencher suas vagas de trabalho, especialmente nas operações que dependem de empresas terceirizadas. Em uma estratégia para contornar essa dificuldade, a companhia tem buscado parcerias com instituições que possam ajudar a qualificar a mão de obra e está também empenhada em reatrair profissionais que deixaram o setor, muitos dos quais foram forçados a mudar para ocupações informais, como motoristas de aplicativos.

    Durante uma apresentação recente a jornalistas, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, juntamente com diretores da empresa, destacou que a condição do mercado de trabalho está se aproximando de um estado de pleno emprego. Esse cenário caracteriza-se pela existência de oportunidades para todos aqueles que desejam e estão aptos a trabalhar. Medidas de incentivo à contratação foram integradas ao anúncio de um robusto plano de investimentos, que inclui R$ 33 bilhões destinados ao refino e à indústria petroquímica no Rio de Janeiro até 2029. Estima-se que essa iniciativa poderá gerar cerca de 38 mil empregos diretos e indiretos, além de mais de 100 mil postos de trabalho relacionados à manutenção.

    Entretanto, essa escassez de mão de obra qualificada não se restringe apenas ao Rio de Janeiro; ela está sendo sentida também em outras regiões do Brasil. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), a taxa de desemprego no país caiu para 6,2%, o menor índice desde 2012, refletindo um ambiente onde muitos profissionais já não estão mais à procura de emprego.

    Renata Baruzzi, diretora-executiva de Engenharia, Tecnologia e Inovação, considerou a dificuldade de contratação como uma “dificuldade boa”, uma vez que indica que o país está em um estado de pleno emprego. Ela ressaltou a importância de trazer profissionais qualificados de volta ao setor, citando o exemplo de motoristas de aplicativos que anteriormente trabalhavam no mercado construtivo, como os casos de motoristas do Uber.

    Para mitigar a escassez de mão de obra, a Petrobras tem promovido iniciativas como o Programa Autonomia e Renda, que visa capacitar beneficiários do Bolsa Família, numa parceria com a Firjan, com a intenção de integrá-los ao mercado de trabalho nas obras e operações da empresa. Além disso, a política de contratação da Petrobras inclui benefícios como planos de saúde, evidenciando as vantagens do emprego formal.

    Os salários oferecidos nas contratações giram em torno de R$ 6 mil a mais de R$ 30 mil, dependendo da especialização e da demanda por profissionais. Para cargos como inspetores de solda e planejamento, a faixa salarial pode variar substancialmente, com ofertas que chegam a valores consideráveis, refletindo a necessidade de habilidades específicas e conhecimentos técnicos.

    Portanto, a Petrobras não apenas investe em novas oportunidades de emprego, mas também enfrenta o desafio crítico de adaptar seu quadro de funcionários às exigências do mercado atual, numa tentativa de digitalizar e modernizar seus processos operacionais.