Repórter Belem

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  • Brasil prepara decreto para retaliação econômica contra tarifas dos EUA, anuncia Alckmin durante inauguração em São Paulo. Medidas devem ser regulamentadas até terça-feira.

    Em um evento realizado em São Paulo, o vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou que o Governo Federal deve publicar um decreto relacionado à lei de reciprocidade econômica até a próxima terça-feira. Essa regulamentação permitirá ao Brasil responder proporcionalmente às tarifas elevadas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, uma medida que gerou preocupações no setor produtivo nacional.

    Durante a inauguração do viaduto de Francisco Morato, Alckmin destacou a importância da lei de reciprocidade aprovada pelo Congresso Nacional, que estabelece diretrizes claras para a adoção de tarifas em resposta a medidas protecionistas de outros países. “O que é tarifado lá, será tarifado aqui”, afirmou, sublinhando que a regulamentação não se limita apenas a questões tarifárias, mas também abrange medidas não tarifárias, reforçando a necessidade de uma ação efetiva do governo diante das novas ameaças comerciais.

    Ao comentar sobre o contexto atual, Alckmin classificou a taxação americana como “inadequada” e confirmou que o Brasil buscará mecanismos para reverter essa decisão, incluindo a possibilidade de recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC). Estabelecer um diálogo com o setor privado também está entre as prioridades do governo, já que a análise dos impactos econômicos da medida é essencial para formular uma resposta eficaz.

    Além disso, um grupo de trabalho foi criado para investigar alternativas de negociação e avaliar possíveis retaliações. A criação desse grupo revela a determinação do governo em adotar medidas que protejam os interesses do Brasil, ao mesmo tempo em que considera as possíveis repercussões para a economia nacional.

    No cenário econômico atual, no qual as relações comerciais são cada vez mais desafiadas, o Brasil se prepara para defender sua posição no mercado internacional e garantir um ambiente comercial mais equilibrado. O decreto que está por vir poderá representar um passo significativo nessa direção, refletindo a luta do país para manter-se competitivo e livre das imposições unilaterais que levantam barreiras ao comércio justo e à cooperação internacional.

  • SENADO FEDERAL – COP 30: Subcomissão do Senado discute preparativos e desafios da Conferência sobre Mudança do Clima em audiência pública nesta terça-feira em Belém.

    Na manhã desta terça-feira, 15 de agosto, a Subcomissão Temporária para Acompanhamento dos Preparativos para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30) realizará uma audiência pública crucial às 10h. O encontro abordará os avanços e os obstáculos enfrentados na organização deste importante evento, agendado para novembro, em Belém, no estado do Pará.

    A sessão foi convocada pela presidente da subcomissão, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal. Entre os convidados especiais, destaca-se a participadora da audiência a diretora de Clima do Ministério das Relações Exteriores, Liliam Chagas, que atua como negociadora-chefe do Brasil para a COP 30. Outra figura relevante no evento será o secretário extraordinário para a COP 30, Valter Correia, que também compartilhará sua visão sobre os preparativos em andamento.

    Durante a reunião, os senadores deverão deliberar sobre um requerimento que propõe a realização de uma nova diligência externa em Belém nos dias 18 e 19 de agosto. O objetivo dessa visita é observar diretamente os preparativos logísticos, a estrutura dos espaços e o cronograma da conferência. Em uma primeira visita à cidade, ocorrida em junho, os senadores já puderam explorar alguns aspectos da organização. Agora, Leila Barros anunciou que a nova atividade será realizada em colaboração com a subcomissão correspondente da Câmara dos Deputados, evidenciando um esforço interinstitucional para garantir o sucesso do evento.

    É importante ressaltar que essa subcomissão é ligada à Comissão de Meio Ambiente, reforçando a relevância ambiental dos debates a serem expostos na audiência pública.

    Além das discussões formais, a audiência contará com um caráter interativo, permitindo que os cidadãos participem ativamente. As contribuições podem ser enviadas pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou por meio do Portal e-Cidadania, onde perguntas e comentários poderão ser lidos e respondidos em tempo real. Essa oportunidade não apenas fomenta o diálogo entre representantes e a população, como também possibilita que a participação cívica conte como horas de atividade complementar em cursos universitários, uma inovação que visa aumentar o engajamento da sociedade nas questões climáticas e legislativas.

  • SENADO FEDERAL – “Congresso Nacional Cria Comissão para Analisar Medida Provisória que Aumenta Impostos sobre Bets e Renda de Investimentos Isentos”

    Na próxima terça-feira, 15 de outubro, o Congresso Nacional se prepara para instalar uma comissão destinada a avaliar a Medida Provisória 1.303/2025. Essa proposta do governo federal propõe uma expansão na tributação sobre as apostas, também conhecidas como “bets”, além de introduzir uma imposição de 5% sobre o imposto de renda para aplicações financeiras que atualmente estão isentas. Essa mudança abrange investimentos em setores como imobiliário e agronegócio, incluindo títulos como Fundos de Investimento Imobiliário (FII), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

    A MP 1.303/2025 também tem o intuito de reduzir despesas, aumentando assim a arrecadação do governo federal com a inclusão de tributos adicionais, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essa ação representa a segunda tentativa do governo em equilibrar as contas públicas, especialmente após a resistência de parlamentares e de diversos setores da economia a dois decretos presidenciais emitidos em maio que buscavam elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

    A medida em questão foi oficialmente publicada no dia 11 de junho, acompanhada de um novo decreto presidencial. Contudo, até o final do mês, o Congresso reverteu os decretos anteriores, retornando às regras tradicionais referentes ao IOF. Mesmo assim, a Medida Provisória permanece em vigor para os demais tributos e deverá ser analisada pelo Congresso até o dia 23 de agosto. Ademais, em uma decisão de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) ressaltou a necessidade de entendimento entre os poderes Executivo e Legislativo para que um consenso sobre o assunto possa ser alcançado.

    A comissão que será formada para abordar essa medida será composta por senadores e deputados federais. Até o momento, foram protocoladas 679 emendas ao texto, que serão avaliadas após a instalação da comissão, a eleição de um presidente e a nomeação de um relator. Esses passos são fundamentais para que as propostas sejam discutidas de maneira eficaz e que um futuro consenso possa ser construído.

  • Ministra Esther Dweck Anuncia Novas Ações e Oportunidades no Concurso Público Nacional Unificado e Avanços na Identidade Nacional ao Vivo nesta Terça-feira.

    A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, estará presente no programa “Bom Dia, Ministra” na próxima terça-feira, dia 8 de julho, onde abordará questões significativas relativas à segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e também fará um balanço de iniciativas do governo, como o Contrata+Brasil. Atualmente, as inscrições para o CPNU estão abertas até o dia 20 de julho, e, em menos de 24 horas após o lançamento, já foram registradas mais de 100 mil candidaturas para mais de 3,6 mil vagas oferecidas em órgãos do Governo Federal.

    Durante o programa, a ministra destacará a nova política de equiparação de gêneros que será implementada na segunda fase do concurso, com foco na prova discursiva. Essa medida surge após a constatação de que, na edição anterior do CPNU, apesar das mulheres representarem a maioria dos inscritos e dos participantes, sua aprovação foi desproporcional. O objetivo é assegurar que as mulheres tenham um acesso mais justo à função pública, visando aumentar a presença feminina em cargos que tradicionalmente têm sido dominados por homens, especialmente em um contexto onde apenas 42% dos servidores federais civis são mulheres.

    Ainda no âmbito das ações afirmativas, a nova edição do CPNU contará com cotas para indígenas e quilombolas, seguindo a nova Lei de Cotas sancionada este ano. O percentual para pessoas negras foi ampliado para 25%, enquanto que as vagas para pessoas com deficiência continuam disponíveis, reforçando o compromisso do governo com a inclusão em processos seletivos.

    Em relação à identidade nacional, a ministra informará sobre os avanços na emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, que já alcançou mais de 28,9 milhões de documentos. Estados como Piauí e Acre se destacam pela implementação efetiva desse projeto, que visa aumentar a segurança e eficiência na prestação de serviços públicos, com a meta ambiciosa de 130 milhões de emissões até o final de 2026.

    Outro ponto de destaque será a plataforma Contrata+Brasil, que facilita a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) pelo setor público, ajudando a gerar emprego e renda de maneira desburocratizada. Por fim, a ministra discutirá a solução habitacional para cerca de 900 famílias da Favela do Moinho, em São Paulo, que receberão subsídios para aquisição de imóveis, além de planos para o desenvolvimento do Parque do Moinho, um novo espaço público na área.

    Os interessados em acompanhar o programa podem sintonizar na TV, rádio ou via internet, e aqueles que desejam participar como jornalistas podem enviar suas informações pelo WhatsApp. Essa interação representa um passo importante na transparência e na comunicação governamental, incentivando a participação da sociedade nas discussões sobre temas relevantes para o país.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Lança Formulário para Sugestões e Relato de Erros no Novo Portal Oficial

    O novo portal da Câmara dos Deputados já está disponível para o público e, para manter a plataforma em constante evolução, um formulário foi disponibilizado para que os cidadãos possam comunicar quaisquer erros ou, ainda, fazer sugestões que visem aprimorar a experiência de navegação. Esse espaço dedicado ao feedback é fundamental para o aprimoramento do site, permitindo que usuários possam relatar problemas técnicos ou sugerir melhorias que possam facilitar o acesso à informação e a interação com os serviços oferecidos pela Câmara.

    Os usuários que desejam relatar um erro, seja ele de funcionalidade, design ou conteúdo, devem preencher o formulário disponível, onde poderão explicar a situação de maneira detalhada. Essa iniciativa busca tornar o portal mais intuitivo e acessível, alinhando-se às necessidades e expectativas do público. Com a digitalização dos serviços legislativos, é essencial garantir que todos os cidadãos tenham um acesso eficaz e transparente às informações que interessam à vida política do país.

    Para questões que não se enquadram na categoria de erros ou sugestões, a Câmara disponibiliza um canal alternativo, o “Fale Conosco”. Através desse serviço, os cidadãos poderão entrar em contato com a instituição para esclarecer dúvidas ou tratar de outros assuntos relacionados aos serviços prestados. Essa linha direta de comunicação visa fortalecer a relação entre a Câmara e a população, promovendo maior transparência e participação da sociedade nos assuntos legislativos.

    Além disso, o comprometimento da Câmara dos Deputados em ouvir e preservar a voz do cidadão através dessas ferramentas evidencia um esforço em modernizar e democratizar o acesso à informação, refletindo a importância da participação popular no processo legislativo. É uma oportunidade para que todos se sintam parte ativa na construção de uma sociedade mais justa e informada, onde as opiniões do público são consideradas na elaboração e na melhoria dos serviços oferecidos. Portanto, é fundamental que os cidadãos façam uso dessas plataformas para garantir que suas vozes sejam ouvidas.

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Orçamento Recebe Ministra Simone Tebet para Discutir Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e Superávit Primário Proposto.

    Na próxima terça-feira, dia 8, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reunirá para receber a presença da ministra do Planejamento, Simone Tebet. O encontro, agendado para as 14h30 no plenário 2 da Câmara dos Deputados, tem como objetivo central discutir a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.

    A LDO é um documento fundamental que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento federal. No projeto apresentado ao Congresso em abril, o governo projeta um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2026, o que totaliza cerca de R$ 34,3 bilhões. Essa expectativa busca assegurar um equilíbrio fiscal diante de um contexto econômico desafiador.

    Nos anos anteriores, ou seja, em 2024 e 2025, o governo definiu uma meta fiscal de déficit zero, mas incluiu uma margem de erro de 0,25%, que pode ser tanto para cima quanto para baixo. Essa flexibilidade é importante para a administração pública, visto que permite ajustes caso os cenários econômicos não evoluam conforme o previsto.

    A CMO, juntamente com o Plenário do Congresso, terá até o dia 17 de julho para avaliar a proposta de LDO antes do recesso parlamentar. A aprovação da LDO é um passo crítico para garantir o planejamento orçamentário dos próximos anos, uma vez que define as prioridades de gastos e investimentos do governo.

    Presidida pelo senador Efraim Filho, do União-PB, a comissão contará com o deputado Gervásio Maia, do PSB-PB, como relator da proposta. O trabalho conjunto entre os membros da comissão é essencial para o debate sobre as diretrizes orçamentárias, pois envolve a participação de diferentes setores e a análise minuciosa das necessidades do país.

    Este momento se torna ainda mais relevante diante das incertezas econômicas globais e os desafios fiscais internos, exigindo um constante diálogo e uma visão estratégica para assegurar a sustentabilidade fiscal do Brasil nos próximos anos.