Repórter Belem

Tag: Tarifas de Energia

  • Lula Assina Medida Provisória para Mitigar Impactos Financeiros da Lei das Eólicas Offshore e Controlar Aumento na Conta de Luz

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou importantes medidas nesta sexta-feira, ao assinar uma nova medida provisória que visa mitigar os impactos financeiros decorrentes da recente derrubada de vetos à Lei das Eólicas Offshore. A iniciativa tem como objetivo primordial evitar um aumento significativo na conta de luz dos brasileiros, um tema já debatido amplamente em tempos de crise energética.

    Publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União, esse ato legislativo introduz uma série de mecanismos que buscam não apenas proteger os consumidores, mas também aprimorar o mercado de gás natural no Brasil. A proposta inclui a definição de um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que deve ajudar a controlar os custos associados ao setor elétrico.

    A medida provisória também altera a dinâmica da contratação de novos projetos, substituindo termelétricas por pequenas hidrelétricas, uma mudança que pode trazer impactos significativos para a estrutura de geração de energia no país. Além disso, a MP reorganiza os subsídios concedidos ao setor elétrico, focando especialmente naqueles que são financiados pela CDE. Os subsídios são cruciais para garantir que políticas públicas relevantes, como a tarifa social para famílias de baixa renda, a universalização do acesso à energia e compensações para distribuidoras em regiões onde a geração é mais cara, continuem a ser financiadas.

    A derrubada dos vetos, no entanto, levanta preocupações sobre o futuro. De acordo com especialistas, o custo da CDE deve aumentar exponencialmente nos próximos anos, impactando diretamente os consumidores. Para conter esse aumento, a nova medida fixa um teto orçamentário que começa a valer a partir de 2026. Caso o limite seja ultrapassado, os custos adicionais serão arcados por aqueles que se beneficiam diretamente dos subsídios, como empresas de distribuição, geração e comercialização de energia.

    Essa iniciativa do governo federal demonstra um esforço consistente para equilibrar a necessidade de investimento no setor energético com a proteção do orçamento das famílias brasileiras em um momento delicado. Assim, as ações tomadas são parte de um esforço mais amplo para garantir uma transição energética sustentável e acessível a todos.

  • ECONOMIA – Medida Provisória busca conter alta nas contas de luz com teto para CDE e substituição de termelétricas por pequenas centrais hidrelétricas no Brasil.

    Uma nova medida provisória, publicada na última sexta-feira, tem como objetivo mitigar o impacto da alta nas tarifas de energia elétrica, consequência da recente derrubada de vetos relacionados à Lei das Eólicas Offshore no Congresso Nacional. Essa MP introduz importantes mudanças no setor elétrico, estabelecendo um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e substituindo a contratação de termelétricas por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

    A CDE é um fundo fundamental que suporta políticas públicas na área de energia, incluindo tarifas sociais para consumidores de baixa renda e a universalização do acesso à eletricidade. Contudo, com a derrubada dos vetos, espera-se que os custos da CDE aumentem de maneira significativa nos próximos anos, o que poderá pressionar os consumidores. A nova MP fixa um limite para o orçamento da CDE a partir de 2026. Caso esse teto seja extrapolado, o excedente será pago pelas empresas que se beneficiam diretamente dos subsídios, como distribuidoras e geradoras.

    Um novo encargo, denominado Encargo de Complemento de Recursos (ECR), será implementado assim que o teto for superado. Essa nova cobrança será proporcional ao benefício recebido, e a partir de 2027, começará a ser aplicada de maneira gradual, com uma cobrança de 50% em seu primeiro ano e a totalidade a partir de 2028. É importante ressaltar que esse encargo não afetará programas como Luz para Todos e Tarifa Social.

    A medida também aborda as recentes decisões do Congresso que exigem a contratação de novas usinas, mesmo sem só necessidade, o que poderia elevar os custos de energia em até R$ 35 bilhões anuais. A MP busca evitar essa situação, substituindo a obrigatoriedade de termelétricas pela de PCHs, permitindo a contratação de até 3 gigawatts (GW) em PCHs até o início do próximo ano.

    Além disso, a nova legislação concede maior controle ao governo federal na regulação do uso do gás natural. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) agora terá a responsabilidade de definir as condições e os preços para o acesso às infraestruturas de gás, com a intenção de reduzir custos para a indústria e aumentar a competitividade em setores como fertilizantes e siderurgia.

    As medidas visam portanto não apenas aliviar a carga dos consumidores, mas também reorganizar um setor vital para a economia nacional, buscando alternativas mais sustentáveis e eficientes.