Repórter Belem

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  • Equatorial Alagoas Oferece Cadastro Gratuito na Tarifa Social de Energia em Palmeira dos Índios e Benefícios para Famílias de Baixa Renda

    Entre os dias 7 e 11 de julho, a Equatorial Alagoas promoverá uma importante ação social na cidade de Palmeira dos Índios, com a intenção de oferecer uma variedade de serviços diretamente à população local. Um dos destaques do evento será o cadastro para a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um programa que, desde o dia 5 de julho, garante aos consumidores de baixa renda um desconto integral nos primeiros 80 kWh consumidos. O atendimento acontecerá na Câmara Municipal, localizada na Praça da Independência, de 8h às 12h, proporcionando um fácil acesso à comunidade.

    Dados preliminares da distribuidora revelam que, atualmente, 14.452 famílias em Palmeira dos Índios já usufruem do benefício da TSEE. Contudo, a empresa identificou que ainda existem 4.643 famílias que podem ser beneficiadas, mas estão fora do programa devido à falta de cadastramento. Este detalhe evidencia a necessidade de uma maior mobilização da comunidade em torno dessa oportunidade.

    Para aqueles que desejam se inscrever na Tarifa Social, é imprescindível que a renda familiar não ultrapasse meio salário mínimo por membro e que os interessados estejam registrados no Cadastro Único (CadÚnico), apresentando o número do NIS ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, será necessário apresentar documentos pessoais, como RG e CPF, assim como uma conta de energia vigente em nome do requerente.

    Além do cadastro para a Tarifa Social, os cidadãos também poderão aproveitar outras vantagens durante o evento, como negociações especiais para a quitação de dívidas, a troca de até cinco lâmpadas antigas por modelos de LED mais eficientes e a oportunidade de atualizar seus dados cadastrais.

    Essa ação da Equatorial Alagoas representa um passo significativo para a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida de milhares de cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras. O apoio à população de Palmeira dos Índios é uma iniciativa que pode transformar a realidade energética de muitas famílias, proporcionando acesso a um serviço essencial de forma mais acessível e sustentável.

  • ECONOMIA – Nova Tarifa Social de Energia Elétrica garante gratuidade a 4,5 milhões de famílias a partir de sábado, promovendo alívio nas contas de luz.

    A partir deste sábado, 5 de agosto, entra em vigor a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, uma iniciativa que visa beneficiar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com isenção total na conta de luz, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. De acordo com o governo federal, este programa deve proporcionar gratuidade na conta de energia para aproximadamente 4,5 milhões de famílias em todo o país.

    Além das 4,5 milhões de famílias que terão acesso à gratuidade total, outras 17,1 milhões também poderão se beneficiar da Tarifa Social, com a isenção do pagamento pelos primeiros 80 kWh consumidos a cada mês. Essa medida busca aliviar a carga financeira sobre as famílias de baixa renda, que muitas vezes enfrentam dificuldades para arcar com os custos da energia elétrica.

    As diretrizes da Tarifa Social foram aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que determinou que somente os consumidores que utilizam instalações trifásicas e consomem até 80 kWh por mês têm direito à total isenção. Para esses usuários, a conta será acrescida apenas de encargos que não estão relacionados ao consumo direto de energia, como custos de iluminação pública ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme as legislações estaduais e municipais.

    Para aqueles que possuem instalações trifásicas e consomem mais de 80 kWh, a cobrança se manterá nos primeiros 100 kWh, e o consumidor terá que pagar a diferença entre 80 e 100 kWh utilizados. O custo de disponibilidade representa uma taxa mínima cobrada pelas distribuidoras, destinada a cobrir os investimentos necessários para a manutenção da infraestrutura elétrica utilizada para entregar energia aos consumidores.

    O acesso à Tarifa Social é simplificado. Para que uma família possa usufruir do benefício, é preciso que se enquadre em uma das categorias estabelecidas, como ter uma renda mensal per capita inferior a meio salário-mínimo, ser idoso ou portador de deficiência que já recebe o Benefício de Prestação Continuada, ou ainda que exista alguém na família que necessite do uso de equipamentos que demandem energia elétrica devido a uma condição médica, entre outros requisitos.

    Importante ressaltar que não há necessidade de solicitar o benefício, pois a concessão é automática para as famílias que atendem aos critérios. O responsável pelo contrato de fornecimento de energia precisa estar registrado entre os beneficiários dos programas sociais mencionados para ser contemplado.

    Essa nova tarifa faz parte da Medida Provisória (MP) 1300/2025, que foi publicada em maio deste ano. Agora, a Câmara dos Deputados e o Senado têm 120 dias para aprovar a proposta antes que expire sua validade, o que torna a mobilização em torno do tema ainda mais relevante. A expectativa é que essa medida traga alívio e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo acesso à energia elétrica de forma mais justa e acessível.