Repórter Belem

Tag: suspensão

  • ECONOMIA – Câmaras de Comércio dos EUA e Brasil pedem suspensão de tarifa de 50% sobre produtos brasileiros para evitar impactos graves nas relações econômicas.

    Recentemente, duas importantes entidades, a U.S. Chamber of Commerce e a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), emitiram um comunicado conjunto solicitando ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a suspensão de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Essas tarifas estão programadas para entrar em vigor no dia 1º de agosto e levantam preocupações significativas entre os setores comerciais de ambos os países.

    O comunicado destaca que essa decisão unilateral do governo americano poderá impactar negativamente não apenas as exportações brasileiras, mas também a economia dos Estados Unidos. Os líderes das câmaras de comércio argumentam que os produtos que seriam afetados são essenciais para várias cadeias produtivas e consumidores norte-americanos, aumentando os custos para as famílias e diminuindo a competitividade de indústrias estratégicas. A previsão é de que, se as tarifas forem implementadas, haverá um aumento nos preços dos produtos, o que pode comprometer o bem-estar econômico de muitos cidadãos.

    Além disso, as entidades enfatizaram a necessidade urgente de que Brasil e Estados Unidos se engajem em negociações de alto nível para evitar a implementação dessa tarifa. O comunicado informa que mais de 6.500 pequenas empresas americanas dependem das importações do Brasil, enquanto aproximadamente 3.900 empresas operam com investimentos significativos no país sul-americano. Essa interdependência comercial faz do Brasil um dos dez principais mercados para as exportações dos Estados Unidos, com um fluxo anual que chega a cerca de US$ 60 bilhões em bens e serviços.

    A relação comercial entre Brasil e Estados Unidos é vista como fundamental para a prosperidade de ambos os países. A estabilidade e o crescimento dessa relação não apenas beneficiam os consumidores, mas também sustentam empregos e criam oportunidades de desenvolvimento econômico. Portanto, as duas câmaras de comércio se ofereceram para apoiar iniciativas que promovam um diálogo construtivo, visando uma resolução que evite a escalada de tensões e assegure os benefícios de um comércio bilateral saudável.

  • POLÍTICA – Câmara dos Deputados suspende André Janones por três meses após ofensas homofóbicas a Nikolas Ferreira durante sessão legislativa marcada por polêmicas.

    O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tomou a decisão de suspender o mandato do deputado federal André Janones, representante do Avante de Minas Gerais, por um período de três meses. A medida foi tomada em resposta a uma representação formal apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, que alegava ofensas proferidas por Janones contra o deputado Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais.

    A situação que resultou na punição ocorreu durante uma sessão legislativa na última quarta-feira, onde Janones fez manifestações de teor provocativo e depreciativo em relação a Ferreira enquanto este discursava na tribuna. Seu comportamento gerou polêmica e resultou na interrupção da sessão, evidenciando a tensão entre os parlamentares.

    O relator da questão no Conselho de Ética, deputado Fausto Santos Jr., do União do Amazonas, classificou as palavras de Janones como preconceituosas e homofóbicas, Argüindo que ele teve a intenção de desqualificar um adversário político. O relator indicou que a conduta do parlamentar não apenas constitui uma grave violação das normas de decoro, mas também perpetua estigmas históricos e reforça a marginalização de grupos vulneráveis no contexto público e institucional.

    Em sua defesa, André Janones sustentou que foi agredido fisicamente durante a sessão e que suas declarações não eram direcionadas a Nikolas Ferreira, mas sim uma manifestação sobre a taxação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos, um tema em pauta no discurso do colega. Janones argumentou que, em um ambiente tão amplo como o Plenário da Câmara, suas palavras não poderiam ter interferido nas falas que ocorriam na tribuna, desconsiderando, assim, as acusações a seu respeito.

    A decisão do Conselho permite que Janones recorra ao Plenário da Câmara, e a votação no Conselho resultou em 16 votos a favor da suspensão e três contra. Na representação inicial, o pedido era de uma pena mais severa, com suspensão de seis meses. Esta situação revela o clima de conflito que permeia a atual legislatura e o desafio enfrentado pelas instituições na manutenção da ética e dos princípios democráticos.

  • EUA Suspendem Acidentalmente Ajuda Militar à Ucrânia em Meio a Temores de Esgotamento de Estoques Durante Tensão com o Irã

    Suspensão Acidental de Fornecimento de Armas à Ucrânia Gera Polêmica nos EUA

    Na última semana, o governo dos Estados Unidos decidiu suspender temporariamente a ajuda militar à Ucrânia, um movimento que surpreendeu muitos observadores e analistas da política internacional. A decisão, que afetou principalmente a entrega de interceptadores de defesa aérea e mísseis guiados, foi atribuída a um erro administrativo, segundo fontes próximas ao assunto citadas pela mídia.

    O motivo da suspensão estaria ligado a preocupações crescentes sobre o possível esgotamento dos estoques de armamentos dos EUA, especialmente em um momento de tensões elevadas com o Irã. A situação no Oriente Médio, acentuada por recentes ataques a instalações nucleares iranianas, elevou a urgência da avaliação das capacidades militares americanas. O fato de que Washington esteja se preparando para uma possível retaliação iraniana deixou os altos oficiais do Pentágono em alerta, levando à decisão de interromper temporariamente as entregas à Ucrânia.

    Embora a porta-voz da Casa Branca tenha confirmado a suspensão na última terça-feira, o governo não forneceu detalhes sobre quem especificamente ordenou essa paralisação. Isso gerou incertezas e questionamentos sobre o planejamento estratégico da administração atual em relação ao apoio a Kyiv. Até o fechamento desta edição, as entregas de armamentos a partir dos estoques dos EUA na Polônia ainda não haviam sido reiniciadas, aumentando as especulações sobre a real extensão e impactos desta decisão.

    O presidente dos EUA, Donald Trump, por sua vez, anunciou que o país pretende enviar “mais algumas armas” para a Ucrânia, embora não tenha detalhado quais itens ou se mísseis Patriot seriam incluídos. Esta indeterminação sobre o futuro do fornecimento de armamentos acaba gerando um clima de apreensão entre os aliados da Ucrânia, que continuam enfrentando um conflito intenso com forças russas.

    A suspensão temporária e acidental do fornecimento de armamentos à Ucrânia ressalta a complexidade e os desafios que os Estados Unidos enfrentam ao equilibrar suas responsabilidades internacionais com as realidades de sua capacidade militar interna. Este episódio também levanta questões sobre a transparência e a eficácia da estratégia americana na resposta a crises internacionais, especialmente em um cenário onde a influência geopolítica dos EUA é constantemente analisada e questionada.

  • MP de Minas Gerais Denuncia Deputados por Campanha de Desinformação Contra Ex-Prefeito Fuad Noman em Eleições de 2024; Justiça Avaliará Ação.

    Em uma movimentação que promete agitar ainda mais o cenário político de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado (MPMG) apresentou nesta terça-feira, dia 8, uma denúncia formal contra quatro figuras proeminentes do partido PL. Os denunciados são o deputado estadual Bruno Engler, o deputado federal Nikolas Ferreira, a deputada estadual Delegada Sheila e a Coronel Cláudia. A acusação gira em torno de uma suposta campanha de desinformação direcionada ao ex-prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, durante o segundo turno das eleições de 2024.

    De acordo com o MPMG, o grupo é acusado de implementar uma “campanha sistemática de desinformação”. A estratégia, segundo a denúncia, envolvia a manipulação de passagens de um livro escrito por Fuad e a divulgação de alegações infundadas sobre a suposta exposição de crianças a conteúdos inadequados em eventos promovidos pela prefeitura. Essas informações teriam sido disseminadas em uma variedade de meios, incluindo rádio, televisão e redes sociais, com o claro intuito de influenciar o eleitorado e beneficiar a campanha de Engler.

    A participação de Nikolas Ferreira é destacada na denúncia como central. Ele teria utilizado sua significativa influência nas redes sociais para amplificar os ataques, mesmo após uma ordem judicial determinando a remoção de suas postagens. As deputadas Claudia e Sheila também foram mencionadas por terem compartilhado o conteúdo enganoso, ignorando determinações da Justiça Eleitoral que pediam a exclusão das publicações.

    O MPMG também requisitou a imposição de uma indenização por danos morais, que, surpreendentemente, seria destinada a uma instituição de caridade, uma vez que a família de Fuad decidiu não aceitar qualquer compensação financeira. Além disso, o parquet solicitou a suspensão dos direitos políticos dos denunciados, que, se condenados, ficariam impedidos de votar ou ocupar cargos públicos durante o período da pena.

    Até o presente momento, a Prefeitura de Belo Horizonte ainda não se manifestou a respeito dessa denúncia, em um episódio que deve continuar gerando desdobramentos e reacendendo discussões sobre ética e responsabilidade na política local. A Justiça agora fará a análise da denúncia, e um desfecho judicial pode definir o futuro político dos envolvidos.

  • SAÚDE – Anvisa determina recolhimento de polpas, champignon e molho de alho por testes insatisfatórios e proíbe azeite sem origem definida.

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu diretrizes importantes para a saúde pública ao determinar o recolhimento de lotes de polpa de frutas, champignon em conserva e molho de alho de diferentes marcas. Essa medida foi motivada por resultados insatisfatórios encontrados em análises realizadas por laboratórios públicos, evidenciando a necessidade de um rigoroso controle de qualidade nos produtos alimentícios disponíveis no mercado.

    Entre os produtos afetados, destaca-se a polpa de fruta de morango da marca De Marchi. O lote 09437-181, que tem validade até 1º de novembro de 2026, foi alvo de recolhimento após a detecção de materiais estranhos, conforme laudo do Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (Lacen/SC). A presença de substâncias indesejadas em alimentos é uma preocupação constante, e a decisão da Anvisa exemplifica seu compromisso com a saúde do consumidor.

    Outro produto que teve loco recolhido é o champignon inteiro em conserva da marca Imperador, fabricado pela Indústria e Comércio Nobre. O lote 241023CHI, com validade até outubro de 2026, foi identificado com níveis de dióxido de enxofre acima do permitido, também em laudo do Lacen-DF. O dióxido de enxofre, frequentemente utilizado como conservante, pode ser prejudicial à saúde em quantidades excessivas.

    O molho de alho da marca Qualitá, fabricado pela Sakura Nakaya Alimentos, também foi envolvido na medida, devido a resultados insatisfatórios no mesmo critério de estudo. O lote 29, com validade até 1º de janeiro de 2026, apresenta quantidades acima do aceitável de dióxido de enxofre, reiterando a seriedade da situação.

    Em uma ação ainda mais drástica, a Anvisa determinou a apreensão total e a proibição da comercialização do azeite extravirgem da marca Vale dos Vinhedos. Esse produto foi condenado por apresentar origem desconhecida e por não atender aos padrões estabelecidos de rotulagem e análises físico-químicas, conforme apurado em laudo da agência.

    A Intralogística Distribuidora Concept, responsável pela comercialização do azeite em questão, foi notificada de que seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) encontra-se suspenso devido a inconsistências nos registros da Receita Federal.

    A Anvisa continua monitorando a situação e está atenta à qualidade dos produtos que chegam às prateleiras. A reportagem está em contato com as marcas mencionadas para coletar declarações que possam esclarecer a posição delas em relação às medidas adotadas.

  • Banco Central Suspende Cautelarmente Três Instituições Financeiras Após Desvio de R$ 530 Milhões em Ataque Cibernético ao Sistema do Pix

    O Banco Central do Brasil tomou uma medida cautelar significativa ao suspender a participação de três instituições financeiras no sistema de pagamentos instantâneos conhecido como Pix. As entidades afetadas são a Voluti Gestão Financeira, a Brasil Cash e a S3 Bank. Essa ação ocorre em meio a investigações relacionadas a um ataque cibernético que golpeou a C&M Software, uma provedora de serviços tecnológicos que atende diversas instituições financeiras.

    Até o momento, já são seis as empresas desconectadas do sistema devido a suspeitas de envolvimento no desvio de valores utilizando o Pix. As outras três instituições já afastadas são a Transfeera, a Soffy e a Nuoro Pay. As apurações do Banco Central visam esclarecer se essas empresas têm alguma ligação com o incidente que resultou no desvio de pelo menos R$ 530 milhões de contas reservas mantidas por bancos na autoridade monetária.

    A suspensão, que tem duração de 60 dias, é respaldada pelo Artigo 95-A da Resolução 30 do Banco Central, que regulamenta o funcionamento do Pix. Segundo essa norma, o BC pode suspender a participação de qualquer instituição cujas ações coloquem em risco a operação regular do sistema de pagamentos.

    Em comunicado, a Transfeera confirmou a suspensão, mas assegurou que seus demais serviços permanecem em funcionamento. A empresa enfatizou que nem ela, nem seus clientes sofreram impacto direto do ataque cibernético e declarou estar colaborando com as autoridades para retomar a funcionalidade do Pix.

    Por outro lado, a Soffy e a Nuoro Pay, que operam como fintechs sem autorização direta do Banco Central para participar do Pix, não se manifestaram publicamente sobre a situação. As novas suspensões levantam questões sobre a segurança do sistema de pagamentos e a integridade das instituições financeiras envolvidas.

    O ataque à C&M Software, responsável por conectar vários bancos ao Sistema de Pagamentos Brasileiro, provocou um grande furto de valores que foram posteriormente convertidos em criptomoedas. Para agravar a situação, uma recente prisão realizada pela Polícia Civil de São Paulo identificou um funcionário da C&M que, segundo as investigações, facilitou o acesso dos criminosos aos sistemas da empresa.

    Com a continuidade das investigações, as autoridades buscam não apenas rastrear os valores desviados, mas também fortalecer a segurança de todo o sistema financeiro brasileiro.

  • ECONOMIA – Banco Central Suspende Três Instituições do Pix Após Desvio de R$ 530 Milhões em Ataque Cibernético a Provedora de Serviços Tecnológicos

    O Banco Central do Brasil (BC) implementou a suspensão cautelar de mais três instituições financeiras do sistema de pagamentos instantâneos, conhecido como Pix, em decorrência de um ataque cibernético que resultou no desvio de significativos recursos financeiros. As entidades afetadas são a Voluti Gestão Financeira, Brasil Cash e S3 Bank, que se juntam a outras três já desconectadas: Transfeera, Soffy e Nuoro Pay. O total de valores desviados pode ultrapassar a quantia de R$ 530 milhões.

    Esse ataque à provedora de serviços tecnológicos C&M Software, que serve de intermediária entre as instituições financeiras e o Banco Central, provocou uma série de investigações para apurar se houve participação dessas empresas nos crimes digitais. A suspensão, que pode durar até 60 dias, foi estabelecida sob as diretrizes do Artigo 95-A da Resolução 30 do Banco Central, sancionada em outubro de 2020, que regulamenta o funcionamento do Pix. A resolução permite ao BC interromper a participação de qualquer instituição do sistema caso existam indícios de que sua atuação possa comprometer a integridade do arranjo de pagamentos.

    A Transfeera, que também foi suspensa, confirmou que sua funcionalidade no Pix foi desativada, mas garantiu que os demais serviços permanecem ativos. Em nota, a empresa declarou que nem ela nem seus clientes foram impactados pelo incidente e que estão colaborando com as investigações para retomar suas operações rapidamente.

    As fintechs Soffy e Nuoro Pay, que não têm autorização do BC para operar diretamente no Pix, realizam operações por meio de parcerias com outras instituições. Até o momento, não houve manifestação pública de sua parte sobre a situação. A Voluti, Brasil Cash e S3 Bank também não retornaram aos questionamentos sobre a suspensão.

    O Banco Central comunicou que a medida visa garantir a segurança do sistema de pagamentos enquanto as investigações sobre o desvio de recursos ainda estão em andamento. O atentado ocorrido na C&M Software concluiu-se em transferências de valores das contas de reserva mantidas pelos bancos no BC, que foram subsequentemente convertidos em criptomoedas.

    As investigações estão sendo conduzidas pela Polícia Federal e pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, e já resultaram na prisão de um funcionário da C&M que se envolveu com os criminosos, facilitando o acesso aos sistemas internos da empresa por meio de um pagamento de R$ 15 mil. O suspeito admitiu que recebeu valores em troca de informações confidenciais.

    A situação evidencia o delicado equilíbrio entre inovação financeira e a segurança dos sistemas, ressaltando a necessidade de vigilância constante e a responsabilidade das empresas em prevenir tais incidentes.

  • EDUCAÇÃO – MPF pede suspensão imediata do Concurso Público Nacional Unificado de 2025 devido a falhas em cotas raciais e problemas estruturais no edital.

    Na última quinta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU). O certame, que foi anunciado na segunda-feira anterior, disponibiliza 3.652 vagas em 32 órgãos do poder Executivo, distribuídas em nove blocos temáticos.

    O MPF fundamenta seu pedido sob alegações de que o concurso foi lançado sem a devida correção de falhas estruturais que haviam sido previamente apontadas em uma ação civil pública, ajuizada apenas uma semana antes do anúncio. Entre esses problemas, destacam-se as questões relacionadas à aplicação efetiva das cotas raciais para candidatos cotistas. De acordo com a Procuradoria, a falta de medidas concretas para assegurar que essas cotas fossem cumpridas compromete a efetividade das políticas de ações afirmativas.

    Em sua ação anterior, protocolada no dia 25 de junho, o MPF havia solicitado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que fossem corrigidas as falhas no edital do concurso. Em nota, o MPF reiterou que a suspensão do concurso seria uma maneira eficaz de evitar prejuízos à implementação dessas políticas e salvaguardar os direitos dos candidatos cotistas.

    Enquanto isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não tinha sido intimada por qualquer decisão judicial relacionada ao caso. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) também declarou que não recebeu notificações sobre possíveis ações judiciais referentes ao concurso.

    Os procuradores observaram que muitos dos problemas identificados no edital do CNU 2025 são os mesmos da edição anterior, realizada em 2024, que gerou controvérsias e questionamentos judiciais. Entre as principais críticas estão a falta de transparência nos processos de heteroidentificação e a ausência de um cadastro de reserva proporcional para garantir que todas as modalidades de cotas fossem devidamente respeitadas.

    Em relação à heteroidentificação, o MPF destacou que as comissões responsáveis por avaliar a autodeclaração dos candidatos têm poder decisório que não admite revisão, o que fere princípios essenciais do contraditório e da ampla defesa. Além disso, a metodologia usada para promover o sorteio de vagas para cotas raciais carece de mecanismos de controle e transparência.

    Diante desse cenário, o MPF aponta que é fundamental que as regras do concurso sejam revistas para garantir a equidade e os direitos de todos os participantes, especialmente em um processo que visa ser um espaço de inclusão e diversidade. As falhas identificadas no certame não apenas deslegitimam o processo seletivo, mas também comprometem as políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade.

  • Oito partidos entram com ação no STF para manter decisão da Câmara sobre aumento do IOF e evitar conflito entre Executivo e Legislativo.

    Na quinta-feira, 3, um movimento significativo no cenário político brasileiro ganhou destaque com a protocolização de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade por oito partidos de centro e direita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, que visa garantir a manutenção da decisão da Câmara dos Deputados em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), intenciona evitar a revisão de uma medida rejeitada anteriormente e que é considerada crucial para a estabilidade econômica do país.

    Os partidos envolvidos—PSDB, Solidariedade, Progressistas, União Brasil, PRD, Republicanos, Podemos e Avante—explicaram que o objetivo central da ação é preservar a integridade das decisões judiciais, evitando conflitos que possam impactar negativamente a economia e, por conseguinte, a população que depende de crédito no dia a dia.

    A proposta de aumento do IOF já havia sido um ponto de atrito entre o governo e o Congresso Nacional, tendo sido rechaçada pela Câmara em 25 de junho. A desaceleração nas discussões acerca dessa questão intensificou ainda mais a tensão entre as duas esferas de poder. Em resposta à votação, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva acionou o STF na expectativa de reverter a negativa da Câmara e manter em vigor o decreto que edita o aumento do imposto.

    O presidente Lula, em defesa de sua posição, ressaltou a importância de recorrer ao Judiciário, afirmando que essa é uma medida indispensável para a governabilidade do país. Ele encontrou respaldo em aliados políticos, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e integrantes do PSOL. No entanto, essa situação também alimenta um ambiente de rivalidade, onde governistas e opositores se veem em uma luta constante.

    O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, utilizou suas redes sociais para criticar a postura do governo, que aponta o Legislativo como um entrave ao bem-estar popular. Motta enfatizou que essa narrativa de “nós contra eles” pode prejudicar a governabilidade, advertindo que quem adota essa estratégia acaba governando contra o interesse da sociedade.

    Por sua vez, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a intenção de protocolar uma proposta legislativa que visa restringir o acesso ao STF para contestar leis discutidas e votadas no Congresso. Essa medida surge em resposta a uma nova ação apresentada pelo PSOL, que busca também contestar o aumento do IOF. Essa série de eventos evidencia uma maré de tensões no relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo, refletindo um ambiente político cada vez mais polarizado e complexo.