Repórter Belem

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  • ECONOMIA – Banco Central Suspende Três Instituições do Pix em Investigação de Desvio de R$ 400 Milhões Após Ataque Cibernético à C&M Software

    Na sequência de um ataque cibernético que comprometia a segurança da C&M Software, uma provedora de serviços tecnológicos para instituições financeiras, o Banco Central (BC) decidiu suspender cautelarmente a participação de três instituições no sistema de pagamentos instantâneos, conhecido como Pix. As empresas afetadas foram a Transfeera, a Soffy e a Nuoro Pay, que estão sendo investigadas por possíveis ligações com o desvio de recursos que ultrapassou a marca de R$ 400 milhões.

    A suspensão, que poderá durar até 60 dias, foi determinada com base no Artigo 95-A da Resolução 30 do BC, que regulamenta o uso do Pix. Essa medida visa proteger a integridade do sistema de pagamentos e garantir a segurança da operação, enquanto as investigações sobre o desvio estão em andamento. O Banco Central enfatiza que pode suspender a participação de qualquer instituição que coloque em risco o funcionamento regular do sistema.

    A Transfeera, uma sociedade de capital fechado autorizada pelo BC, confirmou ter sua funcionalidade do Pix interrompida, mas assegurou que continua operando normalmente em relação a outros serviços. A empresa destacou que nem ela nem seus clientes foram afetados diretamente pelo incidente e se colocou à disposição para colaborar com as autoridades.

    Por outro lado, as fintechs Soffy e Nuoro Pay, que participam do sistema de transferências por meio de parcerias com outras instituições, ainda não se manifestaram sobre a situação. Vale ressaltar que estas fintechs não possuem autorização direta do Banco Central para operar no Pix.

    O ataque em si ocorreu na noite do dia 1º, quando o sistema da C&M Software foi comprometido, resultando no desvio de importantes recursos financeiros dos bancos. Esse dinheiro foi transferido via Pix e, posteriormente, convertido em criptomoedas. A C&M, que atua como um elo entre diferentes instituições e o Sistema de Pagamentos Brasileiro, conseguiu autorização do BC para retomar suas operações.

    A investigação está sob responsabilidade da Polícia Federal e da Polícia Civil de São Paulo. Um funcionário da C&M foi preso sob suspeita de ter fornecido acesso a hackers em troca de R$ 15 mil. O suspeito admitiu ter fornecido credenciais de acesso, evidenciando a vulnerabilidade do sistema.

    À medida que as investigações prosseguem, o foco permanece em proteger o sistema financeiro brasileiro e assegurar que a integridade e a segurança das transações sejam restabelecidas.

  • JUSTIÇA – Moraes suspende decretos do IOF e convoca audiência entre governo e Congresso para discutir medidas fiscais e harmonia entre os poderes.

    Na última sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão significativa ao suspender os efeitos de decretação da Presidência da República e do Congresso Nacional referentes ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida cautelar foi concedida “ad referendum” do plenário da Corte, abrangendo os decretos presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, além do Decreto Legislativo 176/2025.

    Na mesma decisão, Moraes convocou uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso, marcada para o dia 15 de julho, com a intenção de discutir as implicações da suspensão e buscar uma solução consensual para a controvérsia. O ministro destacou também a necessidade de comunicação imediata aos presidentes da República e do Congresso Nacional, solicitando que ambos apresentem informações em um período de cinco dias.

    A audiência contará ainda com a presença da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Após a reunião, Moraes avaliará se a liminar deve ser mantida, com base nos resultados do encontro. Em sua decisão, o ministro enfatizou a importância da harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo, refletindo sobre conflitos recentes que, segundo ele, vão de encontro ao preceito constitucional que assegura a independência e a colaboração entre as esferas de governo.

    A questão do IOF ganhou destaque no fim de maio, quando o presidente Lula editou um decreto incorporando aumentos no imposto em operações financeiras, uma medida que tinha como objetivo incrementar as receitas do governo e atingir as metas fiscais estabelecidas. Contudo, em junho, após forte resistência, parte do aumento foi revertido, e a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a derrubada do decreto em votação simbólica. Em uma tentativa de reverter esta derrubada, a AGU protocolou uma ação no STF, buscando a declaração de constitucionalidade do decreto.

    Esses desdobramentos destacam a complexidade e a polarização do cenário político atual, onde questões fiscais se tornam um campo de batalha entre diferentes poderes da República, evidenciando a tensão entre a administração federal e o legislativo. A próxima audiência se torna, portanto, um momento crucial para o diálogo e a tentativa de construir um entendimento sobre as diretrizes fiscais que regem o país.