Repórter Belem

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  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova lei para institucionalizar Força Nacional do SUS, fortalecendo resposta a emergências sanitárias no Brasil e ampliando ações de saúde pública.

    Em uma decisão significativa para a saúde pública no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou, em 14 de julho de 2025, um projeto de lei que institui oficialmente a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS). Essa medida, que até então funcionava com base em um decreto presidencial, foi aprovada com um substitutivo redactado pela relatora da proposta, a deputada Ana Pimentel (PT-MG), e agora segue para apreciação no Senado.

    O projeto, que é de autoria do deputado licenciado e atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), visa consolidar a FN-SUS como uma política de Estado nas situações de emergência sanitária. Segundo Pimentel, a nova legislação estabelece uma conexão entre a FN-SUS e outros programas de saúde, prometendo melhorias significativas na rede básica de atenção à saúde em todo o país.

    A FN-SUS foi criada em 2011, inicialmente em resposta a uma catástrofe na Região Serrana do Rio de Janeiro. Seu trabalho abrange a execução de ações de prevenção, assistência e resposta a situações epidêmicas, desastres naturais e lacunas de atendimento à população. A adesão dos estados e municípios ao programa é voluntária, mas permite a mobilização de recursos e equipe sempre que necessário.

    Desde sua criação, a FN-SUS atuou em várias crises, incluindo o rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho, a pandemia de Covid-19 e a crise de saúde no território Yanomami. Sua atuação também se estendeu a eventos de grande porte, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, onde atuou de forma preventiva.

    Para otimizar sua resposta em emergências, a força contará com uma equipe de resposta rápida, composta por profissionais capacitados para atuar de maneira imediata em surtos e desastres envolvendo várias vítimas. Além de servidores federais e estaduais, poderão integrar a FN-SUS profissionais de hospitais filantrópicos e voluntários qualificados, todos sob a coordenação do órgão gestor da força.

    Por decisão do presidente, as Forças Armadas também poderão colaborar, oferecendo suporte logístico e humano, com os custos sendo arcados pelo Ministério da Saúde. Durante a discussão no Plenário, parlamentares ressaltaram a importância do SUS como um modelo de saúde pública reconhecido globalmente por sua eficiência e solidariedade. O deputado Jorge Solla (PT-BA) destacou que a FN-SUS já havia prestado 10 mil atendimentos nas enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, enfatizando a relevância da transformação do programa em lei para garantir sua continuidade.

    O avanço deste projeto de lei representa um passo importante na consolidação da saúde pública no Brasil e reafirma o compromisso do governo com o Sistema Único de Saúde, ressaltando que a saúde é um direito fundamental e universal.

  • SENADO FEDERAL – Senado Aprova Projetos que Ampliam Acesso à Mamografia e Fortalecem Combate a Crimes Sexuais contra Pessoas Vulneráveis

    O Senado Federal deu um passo significativo em direção à melhoria da saúde pública ao aprovar dois projetos de lei que visam ampliar o acesso à mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O primeiro projeto assegura que mulheres a partir dos 40 anos terão direito a exames anuais de mamografia. Essa medida é especialmente importante, uma vez que a detecção precoce do câncer de mama é fundamental para aumentar as chances de tratamento eficaz e sobrevivência.

    O segundo projeto, por sua vez, direciona a atenção para as mulheres que têm histórico familiar de câncer de mama ou ovário. Para essas pacientes, o rastreamento mamográfico será antecipado, permitindo que os exames sejam realizados a partir dos 30 anos. Essas iniciativas mostram um compromisso sólido do Senado com a saúde da mulher, reconhecendo a importância de intervenções precoces para aquelas que estão em maior risco devido à genética. Ambas as propostas, agora aprovadas, serão encaminhadas à Câmara dos Deputados, onde passarão por nova avaliação.

    Além dessas medidas voltadas à saúde das mulheres, os senadores também trataram de um assunto muito relevante: o combate à violência sexual, especialmente voltada para pessoas em situação de vulnerabilidade. Um projeto de lei que visa reforçar esse combate foi aprovado, estabelecendo penas mais rigorosas para crimes sexuais. A proposta ainda inclui a aceleração na concessão de medidas protetivas e assegura que as vítimas recebam atendimento psicológico especializado.

    Essas ações refletem um esforço contínuo do legislativo brasileiro para não apenas legislar, mas também para assegurar que as políticas públicas estejam alinhadas com a proteção e o bem-estar da população. As iniciativas que buscam proteger mulheres e pessoas vulneráveis da violência e garantir acesso a serviços de saúde essenciais demonstram um avanço significativo no compromisso do país com a promoção dos direitos humanos e da saúde pública. A expectativa é que, com a tramitação dessas propostas na Câmara, o Brasil possa dar um passo ainda maior em direção a um sistema de saúde mais justo e eficaz.

  • MUNICIPIOS –

    Progresso no Combate às Hepatites: Vacinação e Tratamento Acessíveis pelo SUS Aumentam Chance de Diagnóstico Precoce

    Julho é o mês em que se intensifica a conscientização sobre as hepatites virais no Brasil. A iniciativa, denominada Julho Amarelo, visa alertar a população sobre a gravidade dessas doenças, que frequentemente não apresentam sintomas nas fases iniciais, enganando milhões de pessoas que podem estar infectadas sem saber. De acordo com especialistas, é crucial destacar a importância do diagnóstico precoce e da vacinação.

    As hepatites A, B e C se destacam como os tipos mais prevalentes no Brasil. Enquanto a hepatite A é comumente transmitida por alimentos e água contaminados, a hepatite B diverge, sendo mais perigosa e podendo ser passada através de relações sexuais desprotegidas e contato com sangue. Já a hepatite C, também transmitida pelo sangue, reforça a necessidade de cuidados com objetos cortantes, como agulhas e alicates de unha.

    As unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) oferecem tratamento gratuito, abrangendo desde a prevenção por meio de vacinas até cuidados médicos e acompanhamento multidisciplinar. Especialistas alertam que, embora muitos pacientes sejam assintomáticos, a detecção precoce e o tratamento adequado são fundamentais para evitar complicações graves, como cirrose e câncer de fígado.

    Além disso, a hepatite não tratada pode levar a complicações severas. Por isso, a realização de testes rápidos e gratuitos em unidades de saúde se mostra essencial. A informação e a prevenção são as melhores armas na luta contra essas doenças silenciosas, ressaltando que o cuidado e a conscientização podem salvar vidas.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova projeto que garante assistência integral a crianças e adolescentes dependentes de drogas no Sistema Único de Saúde (SUS)

    No dia 10 de julho de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção dos direitos de crianças e adolescentes ao aprovar o Projeto de Lei 4767/12, oriundo do Senado. Esta proposta visa assegurar assistência integral e multiprofissional a jovens usuários de drogas ou em fase de reabilitação, sob a responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

    O foco principal desta legislação é garantir que as crianças e adolescentes recebam os cuidados necessários para a proteção da saúde física e mental, além de proporcionar um ambiente que favoreça o bem-estar social. Um dos aspectos destacados no projeto é a possibilidade de o poder público realizar campanhas de conscientização e prevenção sobre o uso de drogas, buscando, assim, mitigar os problemas relacionados ao consumo de substâncias psicoativas entre os jovens.

    O deputado Diego Garcia, relator da proposta na comissão, expressou seu apoio ao texto, afirmando que ele está em conformidade com os preceitos constitucionais e com as legislações vigentes. Garcia enfatizou que a redação do projeto é clara e efetiva, ressaltando sua relevância para a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo ele, a iniciativa representa um avanço no tratamento de dependência química entre a população jovem, que frequentemente é vista como vulnerável e desprotegida.

    Com a aprovação na comissão, o projeto agora segue para sanção presidencial, a menos que um recurso seja apresentado para que a proposta seja discutida em Plenário. Esse desdobramento à frente é crucial, uma vez que a efetivação da lei poderá impactar positivamente a vida de muitos jovens em situação de risco.

    A tramitação do Projeto de Lei 4767/12 é uma sinalização clara do compromisso do Legislativo brasileiro em enfrentar os desafios relacionados ao uso de substâncias entre as faixas etárias mais jovens, promovendo não apenas a assistência necessária, mas também a prevenção e a educação em saúde.

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Direitos Humanos Aprova Projeto para Implementar Política Nacional de Prevenção e Tratamento da Endometriose no SUS

    Na última quarta-feira, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou um projeto de lei significativo que estabelece a Política Nacional para Prevenir e Tratar a Endometriose. O objetivo central dessa proposta é garantir um tratamento integral da doença dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo acesso e cuidados adequados para as pacientes afetadas.

    A relatora do projeto, senadora Damares Alves, do partido Republicanos do Distrito Federal, destacou a alarmante realidade em torno da endometriose, mencionando um aumento superior a 70% nos atendimentos relacionados a essa condição nos últimos três anos. Esse dado enfatiza a urgência de uma política estruturada que aborde não apenas o tratamento, mas também a prevenção da endometriose, uma condição que afeta milhões de mulheres em todo o Brasil.

    A proposta, que se originou na Câmara dos Deputados sob a autoria da deputada Dayany Bittencourt, do União-CE, representa um avanço crucial no reconhecimento e tratamento de doenças que, por muitas vezes, não recebem a atenção necessária. A endometriose, que pode causar dores intensas e complicações significativas na saúde das mulheres, frequentemente é subdiagnosticada e mal compreendida, o que agrava ainda mais o sofrimento das pacientes.

    Após a aprovação na CDH, o projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deverá receber mais discussões e deliberações. A expectativa é que, ao avançar nas etapas legislativas, a proposta contribua para uma mudança substancial na abordagem do Sistema de Saúde brasileiro em relação à endometriose, promovendo uma maior conscientização sobre a condição e assegurando que as mulheres afetadas tenham acesso a cuidados adequados.

    Esse movimento legislativo não apenas ilustra a crescente preocupação com as questões de saúde feminina, mas também reflete a importância de políticas públicas que abordem as desigualdades no acesso à saúde. Com a implementação dessa política, espera-se que muitas mulheres possam receber o diagnóstico e tratamento que merecem, melhorando sua qualidade de vida e saúde geral.

  • MUNICIPIOS – Tratamento Inovador: SUS Oferece Novo DIU-LNG e Desogestrel para Mulheres com Endometriose, Melhorando Qualidade de Vida e Acesso à Saúde Pública.

    O Ministério da Saúde do Brasil anunciou a incorporação de duas novas opções de tratamento hormonal para mulheres que enfrentam a endometriose, uma condição ginecológica traiçoeira que causa o crescimento do tecido endometrial fora do útero. As inovações são o Dispositivo Intrauterino Liberador de Levonogestrel (DIU-LNG) e o desogestrel, ambos agora disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

    O DIU-LNG se destaca por sua capacidade de suprimir o crescimento do tecido endometrial fora do útero e é uma alternativa viável para mulheres que não podem usar contraceptivos orais combinados. Sua longa duração — com troca recomendada a cada cinco anos — contribui para a adesão ao tratamento e melhora a qualidade de vida das pacientes.

    Por outro lado, o desogestrel funciona como um anticoncepcional hormonal que inibe a ovulação, bloqueando a atividade hormonal que favorece o crescimento do tecido endometrial fora do útero. Este medicamento poderá ser prescrito em estágios iniciais, mesmo antes do diagnóstico definitivo, agilizando o alívio dos sintomas para as pacientes.

    O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que essa atualização tecnológica no SUS visa garantir um atendimento eficaz para milhares de mulheres que enfrentam as dificuldades diárias impostas pela endometriose. As novas opções representam um avanço significativo na abordagem dessa condição, potencializando a qualidade de vida das pacientes.

    Além das inovações, é importante mencionar que a endometriose afeta aproximadamente 10% das mulheres em idade reprodutiva, ou seja, cerca de 190 milhões globalmente. No Brasil, o SUS tem registrado um aumento substancial no número de atendimentos voltados para essa condição, evidenciando um compromisso crescente com a saúde feminina.

    As mulheres com endometriose recebem acompanhamento que envolve tratamentos clínicos — como terapia hormonal e analgésicos — além de serviços cirúrgicos para os casos mais complexos. Entre os procedimentos oferecidos estão a videolaparoscopia e, em casos mais graves, a histerectomia. A condição desencadeia uma série de sintomas, como cólicas intensas, dor pélvica crônica e infertilidade, que demandam um diagnóstico e tratamento adequados.

  • SAÚDE – SUS Incorpora Novos Tratamentos Hormonais para Endometriose, Melhorando Qualidade de Vida das Mulheres Atingidas pela Doença.

    Novo Avanço no Tratamento da Endometriose no SUS: Opções Acessíveis para Mulheres

    O Sistema Único de Saúde (SUS) acaba de ampliar suas opções de tratamento para mulheres diagnosticadas com endometriose, oferecendo duas novas alternativas de base hormonal: o dispositivo intrauterino liberador de levonorgestrel (DIU-LNG) e o anticoncepcional desogestrel. Essa inclusão na rede pública se deu após a resposta positiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que avaliou a eficácia e a necessidade das novas opções oferecidas.

    O DIU-LNG se destaca como uma solução inovadora no manejo da endometriose. Ele age suprimindo o crescimento do tecido endometrial que, de forma anormal, se desenvolve fora do útero. Essa alternativa se torna especialmente relevante para as mulheres que apresentam contraindicações ao uso de contraceptivos orais combinados. Segundo informações do Ministério da Saúde, uma das principais vantagens do DIU-LNG é a conveniência de sua substituição a cada cinco anos, uma característica que potencialmente melhora a adesão das pacientes ao tratamento.

    Por sua vez, o desogestrel é um anticoncepcional hormonal que pode ser utilizado tanto como uma opção inicial de tratamento quanto durante a fase de avaliação clínica, antes da confirmação do diagnóstico através de exames. O medicamento tem a capacidade de aliviar dores relacionadas à doença e de inibir a progressão do problema, bloqueando a atividade hormonal que favorece o desenvolvimento do tecido endometrial fora da cavidade uterina.

    Para que essas novas opções de tratamento sejam efetivamente implementadas na rede pública de saúde, é necessária a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Endometriose, um passo importante que garantirá a correta administração das tecnologias.

    A endometriose é uma condição ginecológica inflamatória que afeta uma em cada dez mulheres em idade reprodutiva, totalizando mais de 190 milhões de afetadas ao redor do mundo. Ela se caracteriza pelo crescimento anômalo de tecido semelhante ao endométrio em locais como ovários e intestinos, gerando uma série de sintomas debilitantes, como cólicas intensas, dor durante relações sexuais, infertilidade e desconfortos intestinais.

    Dados recentes do Ministério da Saúde mostram um aumento significativo no atendimento a mulheres diagnosticadas com endometriose, refletindo uma maior conscientização e reconhecimento da doença nos últimos anos. Entre 2022 e 2024, houve um salto de 30% na assistência relacionada ao diagnóstico na atenção primária e um alarmante aumento de 70% nos atendimentos especializados, evidenciando a urgência de recursos e tratamentos para essas pacientes.

    Com a incorporação dessas duas novas opções terapêuticas, o SUS avança no enfrentamento da endometriose, buscando oferecer melhores condições de saúde e qualidade de vida para as mulheres afetadas por essa enfermidade.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova inclusão de adrenalina autoinjetável no SUS para proteção contra reações alérgicas graves, aumentando segurança em locais de grande circulação.

    Adrenalina Autoinjetável Passa a Ser Fornecida pelo SUS Após Aprovação na Câmara dos Deputados

    Em uma recente deliberação, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados abriu caminho para a inclusão da adrenalina autoinjetável na lista de medicamentos disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa prover um suporte crucial às pessoas que sofrem de reações alérgicas severas, como a anafilaxia, que podem se manifestar de forma súbita e ser potencialmente fatais.

    A proposta estabelece que pacientes interessados em receber a medicação devem comprovar a necessidade através de um laudo médico. Além da distribuição nas unidades de saúde, o SUS poderá fornecer a adrenalina autoinjetável em locais com grande fluxo de pessoas, como aeroportos, rodoviárias, portos, supermercados e centros educacionais. Essa ampliação do acesso é vista como uma estratégia para atender a um número maior de cidadãos e, assim, salvar vidas.

    O relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 85/24, originado do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), introduzindo melhorias na estrutura legislativa e promulgar maior segurança jurídica à proposta. Zé Vitor enfatizou a urgência e a importância da adoção dessa medida, afirmando que a adrenalina autoinjetável é capaz de reverter rapidamente os sintomas de anafilaxia, que incluem dificuldade respiratória e queda súbita da pressão arterial.

    As canetas autoinjetáveis contêm uma dosagem predefinida de adrenalina, fundamental para o tratamento imediato de reações alérgicas. O relator reiterou a eficácia dessas canetas, destacando que a agilidade na aplicação desse medicamento pode ser decisiva para evitar desfechos trágicos em situações críticas.

    Nos próximos passos, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, assim como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

    Assim, a inclusão da adrenalina autoinjetável no rol de medicamentos do SUS representa uma importante evolução na forma como a saúde pública lida com reações alérgicas graves, ampliando as chances de sobrevivência de pessoas em situações de risco.

  • SENADO FEDERAL – SUS pode enfrentar crescimento de gastos de 3,9% ao ano, desafiando arcabouço fiscal e necessidade de realocação orçamentária, aponta estudo da IFI.

    Nesta segunda-feira, a Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou um estudo que prevê um crescimento anual médio de 3,9% nas despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) nos próximos 45 anos. Essa taxa representa um aumento significativo, estimado em cerca de R$ 10 bilhões por ano, superando, de forma preocupante, o limite estipulado pelo arcabouço fiscal do governo federal, que apresenta um teto de crescimento das despesas de 2,5% ao ano.

    Alessandro Casalecchi, analista da IFI e autor do estudo intitulado “Cenários de longo prazo para a necessidade de financiamento da saúde (2025-2070)”, discutiu as implicações dessas projeções em um debate com diversos especialistas. Ele destacou que, a partir de 2026, o aumento necessário nos investimentos em saúde pode gerar um conflito com as normas fiscais. Para Casalecchi, a saúde se tornará um “desafio alocativo” no Orçamento nos próximos anos, exigindo uma realocação de recursos para que as necessidades sejam atendidas.

    Durante o evento, Casalecchi ressaltou que a sustentabilidade do financiamento da saúde é uma preocupação central. Ele observou que, se todas as demandas de financiamento forem atendidas sem ajustes nos gastos, isso não será viável dentro do atual arcabouço fiscal do Brasil.

    O debate contou com a participação de importantes figuras do setor, incluindo Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI; Natália Nunes Ferreira Batista, representante do Ministério da Saúde; Renê José Moreira dos Santos, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); Blenda Leite Saturnino Pereira, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); e Augusto Bello de Souza Neto, consultor de Orçamento do Senado.

    O estudo também destaca o subfinanciamento crônico do SUS, enfatizando que o sistema de saúde brasileiro carece constantemente de recursos. Segundo as simulações realizadas, o rápido envelhecimento da população e os avanços tecnológicos devem ser considerados, pois estes fatores impactam a necessidade financeira do setor.

    Casalecchi não se deteve em analisar a gestão operacional das políticas de saúde, mas concentrou sua pesquisa na relação entre as necessidades do serviço e as possibilidades financeiras do governo. Um dos aspectos que mais pressiona os gastos é o “fator misto”, que inclui a inflação específica do setor, vista como constantemente superior à média, e o avanço acelerado na incorporação de novas tecnologias.

    Renê dos Santos, que participou do debate, reconheceu a relevância do estudo, mas alertou que estados e municípios enfrentam dificuldades fiscais que limitam sua capacidade de ampliar o financiamento da saúde, uma vez que precisam equilibrar outras políticas públicas. Natália Batista, por sua vez, destacou a expectativa de que os recursos para a saúde aumentem devido à regulamentação da reforma tributária, que prevê novas receitas para o SUS a partir da taxação de bebidas açucaradas. Blenda Pereira lembrou a importância do diálogo sobre o financiamento da saúde pública, sublinhando que cerca de metade dos gastos com saúde no Brasil são cobertos por estados e municípios.

    Diante desse panorama, é evidente que o Brasil se encontra em um momento crítico, em que a necessidade de investimentos no sistema de saúde se torna cada vez mais urgente, e o debate sobre a sustentabilidade do SUS deve ser intensificado nas esferas política e administrativa.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Saúde da Câmara Aprova Criação de Base Nacional sobre Transtornos Alimentares para Fortalecer Políticas Públicas de Atenção à Saúde Mental

    Câmara dos Deputados Aprova Nova Medida para Transtornos Alimentares

    Na última terça-feira, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados avançou na aprovação de uma proposta significativa que visa aprimorar o atendimento a pessoas com transtornos alimentares no Brasil. O texto, um substitutivo da relatora Rosangela Moro, estabelece que a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) deve implementar uma base de dados nacional sobre atendimentos relacionados a essas condições. Essa base servirá como pilar para orientar políticas e programas voltados ao tratamento e à prevenção desta questão de saúde pública.

    O substitutivo deriva do Projeto de Lei 2482/24, proposto pelo deputado Júnior Mano, que originalmente sugeria a notificação obrigatória de casos de transtorno alimentar com sequelas graves. A nova abordagem, em contraposição, propõe um sistema que busca coletar dados de forma mais abrangente e inclusiva, sem caracterizar tal coleta como uma imposição compulsória. A relatora enfatizou a importância de conhecer a epidemiologia desses transtornos para desenvolver estratégias eficazes de combate, sem sobrecarregar o sistema com obrigatoriedades que possam não refletir adequadamente a realidade da saúde pública.

    Rosangela Moro destacou que a normativa vigente, estabelecida pela Portaria do Ministério da Saúde 420/22, prioriza doenças que exigem resposta imediata das autoridades sanitárias, geralmente enfermidades contagiosas. A inclusão de transtornos alimentares nesse contexto não se justifica, segundo a relatora, embora isso não signifique que esses casos deixem de ser monitorados e analisados.

    O texto aprovado também aborda as diretrizes fundamentais que devem pautar a atenção a indivíduos com transtornos alimentares. Esses princípios incluem a universalidade de acesso, a integralidade da assistência, o respeito à dignidade humana e a utilização de dados epidemiológicos para a alocação eficiente de recursos. Direitos garantidos às pessoas afetadas incluem acesso a diagnóstico precoce, intervenções adequadas no nível de atenção necessário e fornecimento de medicamentos essenciais.

    Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, deve passar ainda pela votação na Câmara e no Senado antes de se tornar lei. Essa iniciativa representa um passo importante na luta contra os transtornos alimentares, conferindo mais atenção a uma questão que afeta um número crescente de pessoas no país.