Repórter Belem

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  • Reforma do Imposto de Renda: Deputado Arthur Lira mantém alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão e amplia isenção para salários até R$ 5 mil.

    O deputado Arthur Lira, relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, anunciou que a alíquota máxima que será aplicada sobre rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão permanecerá em 10%. Essa decisão surpreendeu alguns analistas e especialistas na área econômica, que aguardavam uma possível redução dessa alíquota para 8%.

    Na última quinta-feira, Lira apresentou seu parecer sobre o projeto em uma sessão da comissão especial, que é responsável por discutir os detalhes da reforma. Uma das mudanças significativas propostas por ele foi o aumento da faixa de renda que terá acesso à redução parcial do IR, subindo de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais. Além disso, o projeto inclui a isenção total para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais, uma alteração em relação à proposta original, que previa isenção apenas para quem ganhava até R$ 7 mil.

    Durante sua apresentação, Lira enfatizou que o objetivo do projeto é promover justiça fiscal no Brasil. Ele destacou que a reforma foi pensada para beneficiar as pessoas com rendimentos mais baixos, proporcionando essa isenção completa para quem recebe até R$ 5 mil. “Estamos buscando um debate mais amplo sobre a reforma do Imposto de Renda no país, com um foco especial na neutralidade tributária”, declarou Lira, reiterando que a proposta foi elaborada com o intuito de levar em consideração as diferentes faixas de renda da população.

    Após a leitura do parecer, o texto será submetido a um pedido de vista coletiva, prorrogando a discussão por um tempo adicional. A votação na comissão está agendada para a próxima semana, e a expectativa é que, caso aprovado, o projeto siga para o plenário da Câmara dos Deputados em agosto. As próximas etapas do processo legislativo serão fundamentais para determinar os rumos das reformas tributárias no Brasil e seu impacto nas contas públicas e na vida dos contribuintes.

  • Ministra Simone Tebet defende reforma tributária justa e crítica disparidade de impostos durante sessão do Planejamento e Orçamento

    Em uma sessão realizada pela Comissão Mista de Planejamento e Orçamento, nesta quarta-feira (10), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, abordou a necessidade urgente de uma reforma tributária que promova maior equidade na cobrança de impostos, propondo um sistema que seja proporcional à renda dos cidadãos. Durante sua fala, a ministra destacou a injustiça que tem afetado a população de baixa renda no Brasil ao longo dos últimos anos, afirmando que é o momento de direcionar focos para as camadas mais altas da sociedade.

    Tebet argumentou que, nos últimos dez anos, as políticas públicas e reformas realizadas no país têm penalizado de forma significativa aqueles que já enfrentam dificuldades econômicas. Ela mencionou reformas relevantes, como a trabalhista e a da previdência, além de cortes em fundos voltados para a saúde, como a farmácia popular, e em diversas políticas sociais. Segundo a ministra, estas ações afetaram desproporcionalmente os brasileiros em situação de vulnerabilidade, enquanto os mais ricos permaneceram quase isentos de qualquer tipo de ajuste fiscal.

    Em uma crítica contundente à desigualdade na tributação, Tebet observou a disparidade nos percentuais de imposto que diferentes faixas de renda enfrentam. “Não é aceitável que indivíduos com rendimentos superiores a R$ 50 mil ou R$ 60 mil mensalmente não contribuam com pelo menos 10% em impostos, enquanto aqueles que ganham R$ 4 mil são submetidos a uma alíquota de 22%,” ressaltou. A ministra reafirmou sua posição ao enfatizar que, caso essa análise seja vista como um discurso de esquerda, ela, que nunca se identificou como tal, estaria, segundo suas próprias palavras, “obrigada a se considerar de esquerda”.

    A declaração de Tebet evidencia uma nova abordagem que busca reverter a lógica da tributação no Brasil e abre um debate fundamental sobre justiça social e responsabilidade fiscal, colocando em evidência a necessidade de um modelo que beneficia a coletividade, priorizando aqueles que mais necessitam.

  • ECONOMIA –

    Haddad Propõe Reglobalização Sustentável em Discurso no Brics e Defende Tributação Justa para Super-Ricos

    No último sábado, durante a abertura da Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Banco Centrais do Brics, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abordou a ideia de uma “reglobalização sustentável”. Ele propôs uma nova abordagem à globalização, que prioriza o desenvolvimento social, econômico e ambiental de forma inclusiva. A mensagem foi clara: a nova metodologia deve servir a toda a humanidade, e não apenas a uma elite privilegiada.

    Haddad também defendeu a criação de uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Internacional em Matéria Tributária, com o objetivo de estabelecer um sistema tributário global mais justo. Ele ressaltou que este é um passo crucial para assegurar que os super-ricos contribuam adequadamente por meio de impostos. O ministro enfatizou que o grupo Brics, que reúne potências emergentes e representa quase metade da população mundial, é o fórum ideal para propor uma nova forma de globalização, que seja mais legítima e representativa.

    Ele recordou a liderança do Brasil no G20, onde o país lançou a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Naquele momento, Haddad defendeu a tributação progressiva sobre os super-ricos. Para ele, a defesa do multilateralismo se tornou uma urgência, especialmente diante dos desafios globais contemporâneos. Ele argumentou que nenhuma nação, por mais poderosa que seja, pode enfrentar sozinha problemas como o aquecimento global ou as aspirações de dignidade de grande parte da população mundial.

    Haddad também discutiu a crise climática, afirmando que os países do Brics estão desenvolvendo mecanismos inovadores para promover a transformação ecológica. Entre as iniciativas mencionadas, destacou a proposta do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que visa movimentar economias de baixo carbono. Além disso, destacou que nações com um histórico de poluição devem assumir um compromisso maior para investir nesse fundo.

    Por fim, o ministro reiterou a capacidade do Brics de desempenhar um papel decisivo nessa área, com a expectativa de fazer um anúncio significativo durante a COP 30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Ele expressou a intenção de solidificar o Brics como um “porto seguro” em um cenário global cada vez mais instável. A presidência brasileira busca promover um ambiente de serenidade e ambição nas discussões sobre cooperação e desenvolvimento sustentável.

    O Brics, formado por países como Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, é um grupo de grande relevância global, representando 39% da economia mundial e quase metade da população do planeta. A 17ª Reunião de Cúpula do Brics ocorrerá no Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de julho, reunindo um total de 11 nações permanentes e vários países parceiros, evidenciando a crescente importância dessa aliança no cenário internacional.

  • Ministro aponta super-ricos como financiadores da extrema-direita e critica ONU por inércia em relação ao conflito palestino durante encontro do BRICS no Rio de Janeiro.

    Na última sexta-feira, 4 de julho de 2025, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, fez contundentes declarações durante uma reunião do Conselho Popular do BRICS, realizada no Rio de Janeiro. Em uma provocativa crítica à Organização das Nações Unidas (ONU), ele apontou a ineficácia do organismo em passos significativos sobre a questão palestina, afirmando que a entidade não consegue criar um Estado palestino, mesmo tendo sido capaz de fundamentar a criação do Estado de Israel.

    Macedo classificou a situação em Gaza como um “genocídio”, exigindo uma intervenção urgente da ONU para proteger civis, incluindo mulheres e crianças que estão sendo seriamente afetados. “A ONU é incapaz de intervir nesse conflito e dizer: ‘Parem com esse genocídio’”, reforçou ele, evidenciando a necessidade de levar esse debate à sociedade e aos organismos internacionais, destacando o papel fundamental do BRICS nesse processo.

    Além de criticar a ONU, Macedo fez observações sobre a influência dos super-ricos no crescimento da extrema-direita global. Ele afirmou que esses indivíduos acumulam poder por meio da tecnologia e da desinformação, interrompendo processos democráticos e influenciando decisões que afetaram milhões. “Os trilionários do mundo resolveram financiar a extrema-direita e se apropriar das redes digitais”, destacou.

    Na mesma reunião, o subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, Antonio Freitas, informou que o BRICS já negociou três declarações financeiras para a cúpula que se aproxima, incluindo uma em relação à necessidade de taxar os ultra-ricos. Freitas salientou que a construção desse entendimento entre os países do bloco não foi simples, mas é essencial para fomentar uma maior justiça fiscal global.

    A representante russa no evento, Victoria Panova, elogiou a abordagem do BRICS em atender as questões sociais, enfatizando que a voz da população deve ser ouvida nas questões que afetam a política e a economia. O Conselho Popular, estabelecido em 2024, busca integrar essas vozes nas deliberações do grupo.

    O encontro, que durará até o próximo dia 5 de julho, contará com a participação de representantes de diversas nações, como África do Sul, Etiópia e Indonésia, e culminará em uma declaração final que será entregue aos líderes do BRICS durante a cúpula marcada para 6 e 7 de julho. Este momento é visto como uma oportunidade significativa para consolidar a ação do BRICS em torno das demandas populares e discutir temas urgentes que afetam a comunidade internacional.