Repórter Belem

Tag: STF

  • JUSTIÇA – Erika Hilton pede bloqueio de contas de Eduardo Bolsonaro e critica suposta interferência do filho do ex-presidente no governo dos EUA.

    Nesta quinta-feira, a deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, protocolou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), visando o bloqueio das contas bancárias do licenciado deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo. Hilton também requisitou a restrição de investimentos financeiros, imóveis e doações em dinheiro realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, para custear a estadia do filho nos Estados Unidos.

    Eduardo Bolsonaro se licenciou do mandato parlamentar em março deste ano, alegando ser alvo de perseguição política, e desde então reside nos Estados Unidos. Ele está sendo investigado pelo STF por sua suposta tentativa de incitar o governo norte-americano a adotar medidas contra o Brasil e a corte suprema. A deputada Erika Hilton fundamentou seu pedido na crítica de que a atuação do deputado licenciado não só prejudica a soberania nacional, como também compromete a economia do país em favor de interesses pessoais.

    Esse pedido de Hilton emergiu em um contexto político tenso, especialmente após o recente anúncio do ex-presidente Donald Trump, que informou a imposição de uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros a partir de agosto. Trump também expressou descontentamento em relação ao STF e ao julgamento envolvendo Jair Bolsonaro em um processo que investiga uma suposta trama golpista.

    A deputada argumentou que as ações de Eduardo Bolsonaro, ao buscar alianças com figuras políticas estrangeiras e articular medidas que podem enfraquecer a posição do Brasil em negociações internacionais, vão de encontro aos compromissos assumidos pelo país na Organização Mundial do Comércio (OMC). Ela destacou que essa conduta ofende preceitos fundamentais, como os princípios da nação mais favorecida e da boa-fé nas relações multilaterais.

    Além disso, a investigação que envolve Eduardo Bolsonaro foi recentemente prorrogada por mais 60 dias, conforme decisão de Alexandre de Moraes. O ministro justificou a extensão alegando que o deputado continua a interferir nas investigações. Moraes apontou que Eduardo tem realizado ações que visam embaraçar o andamento regular do processo.

    Esse desenvolvimento traz à tona questões sobre a delicada relação entre a política brasileira e as influências externas, bem como ressalta a tensão existente dentro do cenário político atual, onde figuras proeminentes se veem envolvidas em investigações que podem ter repercussões significativas tanto a nível nacional quanto internacional.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados pode votar criação de 160 funções no STF e regulamentação de milhagens aéreas nesta quarta-feira (9)

    Câmara dos Deputados em Foco: Votação de Proposta Importante para o Judiciário

    Nesta quarta-feira, 9 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados se prepara para deliberar sobre importantes propostas que podem impactar significativamente o funcionamento do sistema judiciário brasileiro. A sessão, marcada para começar às 13h55, será uma oportunidade crucial para os deputados analisarem os destaques ao Projeto de Lei 769/24, que prevê a criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal (STF) e 40 novos cargos de técnico judiciário para agentes da polícia judicial.

    O relator da proposta, Stélio Dener, tem desempenhado um papel fundamental na comissão que analisa essa matéria, contribuindo para a discussão de um tema que gera interesse e controvérsia entre os parlamentares e a sociedade. A proposta anterior, que constituiu a base do projeto, foi aprovada na sessão anterior e agora são os destaques que tentarão modificar trechos específicos do texto, oferecendo uma nova dimensão às discussões em torno da reforma administrativa no Judiciário.

    Além do projeto que altera a composição do STF, os deputados também devem colocar em votação outra importante proposta, o PL 3181/25, que busca a criação de funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa proposta, juntamente com a do STF, pode modificar a estrutura administrativa de um dos pilares do sistema judiciário brasileiro, levantando questões sobre eficiência e necessidade de cargos adicionais.

    No mesmo dia, a pauta incluirá discussão sobre o Projeto de Lei 2767/23, que trata da regulamentação dos programas de milhagem das companhias aéreas. Comumente utilizados por clientes para acumular pontos a partir de viagens ou compras, os programas de milhagem têm gerado debates sobre sua transparência e as condições de uso, especialmente na troca de pontos por passagens ou upgrades de classe.

    A expectativa é de que os deputados se engajem em um debate produtivo e eficaz, que não apenas aborde as necessidades administrativas do Judiciário, mas que também leve em conta as inquietações da população relacionada ao uso dos serviços de aviação. As decisões tomadas nesta quarta-feira podem influenciar o cenário legislativo e administrativo do país, refletindo a importância da atuação do Legislativo em questões relevantes e contemporâneas.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Criação de Novos Cargos no STF, Gerando Polêmica sobre Custos e Necessidade de Expansão da Estrutura Judicial.

    A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o texto-base do projeto de lei que prevê a criação de 160 novas funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal (STF), além de 40 cargos de técnico judiciário destinados a agentes da polícia judicial. No entanto, a votação ainda não é definitiva, uma vez que diversos destaques que poderiam alterar aspectos do texto permanecem pendentes.

    Na noite da última terça-feira, os deputados referendaram um substitutivo elaborado pelo relator da proposta, deputado Stélio Dener, membro do partido Republicanos de Roraima. Este projeto, formalmente identificado como Projeto de Lei 769/24, foi originalmente apresentado pelo STF e visa, segundo seus defensores, modernizar e melhorar a eficiência do Judiciário. Uma das principais justificativas é que a criação desses cargos será financiada pelas dotações orçamentárias do STF, respeitando a Lei Orçamentária Anual (LOA) e dependendo de autorização prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

    O relator Stélio Dener destacou que a proposta é fundamental para se garantir um Judiciário eficiente e comprometido com a prestação de serviços de qualidade, alinhada aos direitos fundamentais da população. Ele também ressaltou a relevância de criar novos cargos para reter servidores qualificados, especialmente em um contexto de crescente complexidade nos casos tratados pelo tribunal. A necessidade de formar uma polícia judicial, conforme Dener, se torna premente diante de um aumento nas ameaças à segurança institucional da Corte.

    Entretanto, a proposta gerou um intenso debate entre os parlamentares. Alguns deputados, como Cabo Gilberto Silva, criticaram veementemente a medida, classificando-a como “imoral” e reclamando do aumento de gastos. Outros, como Carlos Jordy, argumentaram que a criação de novas despesas econômicas não é justificável, considerando o contexto atual de orçamento e demandas da população.

    Além disso, críticas foram levantadas sobre a real necessidade das novas funções. Tarcísio Motta argumentou que o projeto não fornece justificativas concretas e que o concurso público deve ser o caminho para a realização de cargos no serviço público. Em meio a tanta controvérsia, a legislação foi aprovada, refletindo o embate entre a necessidade de modernização do Judiciário e as restrições financeiras e éticas que cercam o uso de recursos públicos. O tema continua a dividir opiniões entre os parlamentares, mostrando a complexidade das decisões que envolvem o orçamento e as estruturas de poder no governo brasileiro.

  • SENADO FEDERAL –

    STF Propõe Conciliação Para Resolver Impasse Sobre Aumento do IOF e Divide Opiniões no Congresso

    A tensão entre o governo federal e o Congresso Nacional acerca do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) atingiu um novo patamar na última sexta-feira (4). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou como mediador ao propor uma conciliação entre o Executivo e o Legislativo, suspendendo decretos presidenciais que aumentavam o imposto e também um decreto legislativo que cancelou essa elevação. O desdobramento gerou um debate acirrado entre senadores, refletindo a polarização atual nas relações entre os Poderes.

    O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, elogiou a intervenção de Moraes, interpretando-a como uma tentativa de promover a harmonia institucional. Ele destacou que, em tempos de crescente tensão, a busca por diálogo é vital para solucionar questões fiscais, ressaltando a necessidade de entendimento no cenário político.

    Por outro lado, o senador Márcio Bittar, do União-AC, criticou a atuação do STF, alegando que os ministros da Corte exercem um poder desproporcional em relação a outras autoridades, como o presidente da República e os parlamentares. Ele questionou a legitimidade da decisão de Moraes de convocar uma audiência de conciliação, considerando-a uma forma de ativismo judicial que infringe a soberania do Legislativo.

    O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou apoio à decisão do ministro, que, segundo ele, impede o aumento do IOF, refletindo a posição da maioria dos deputados. Motta reafirmou a disposição do Legislativo de manter o diálogo em busca do equilíbrio fiscal.

    A situação gerou reações mais intensas, como o pedido de impeachment do ministro Moraes feito pelo senador Cleitinho, que o acusou de desmoralizar o Congresso e o Executivo. Assim, a postura do STF é vista como uma usurpação dos poderes legislativo e executivo, levando a uma profunda reflexão sobre os limites e responsabilidades de cada ente da federação.

    Senadores como Marcos Rogério e Flávio Bolsonaro também expressaram suas inquietações. Rogério concordou parcialmente com a suspensão do aumento do IOF, mas indagou sobre a proposta de conciliação. Já Bolsonaro argumentou que o papel do STF não é intervir nas decisões que devem ser tomadas pelo governo federal, questionando a legalidade e os fundamentos das intervenções da Corte.

    Como desdobramento dessa novela política, Moraes agendou uma audiência de conciliação, que contará com a presença dos principais líderes do Executivo e do Legislativo, visando uma resolução que respeite as nuances da Constituição. A intervenção do Supremo destaca a complexidade das interações entre os Poderes e o quanto a harmonia institucional é fundamental para a estabilidade democrática do país.

  • JUSTIÇA – STF condena 643 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro; penas variam de três a 17 anos e totalizam R$ 30 milhões em reparação.

    No contexto dos eventos tumultuosos de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação de 643 indivíduos envolvidos em atos golpistas. O resultado das condenações foi oficialmente apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que desempenhou um papel crucial ao formular as acusações contra os responsáveis pela invasão e destruição das instalações do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do próprio STF.

    Os condenados enfrentaram uma série de acusações sérias, tais como associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônios tombados, além da abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As penas impostas variam significativamente, com alguns réus recebendo sentenças de prisão que vão de três a 17 anos, um reflexo da gravidade das ações cometidas. Ademais, os condenados também foram responsabilizados financeiramente, sendo obrigados a pagar um total solidário de R$ 30 milhões em reparação pelos danos causados, que envolveram desde obras de arte até móveis históricos e equipamentos eletrônicos.

    No mesmo balanço, a PGR revelou que 555 dos acusados firmaram um acordo de não persecução penal (ANPP), que possibilita o encerramento de seus processos. Este tipo de acordo é especialmente direcionado a indivíduos que, embora tenham se envolvido nos atos de maneira indireta, podem reconhecer sua participação em troca de medidas alternativas à prisão. Esses réus estavam, no dia dos eventos, em frente ao quartel do Exército em Brasília e foram acusados de incitação e associação criminosa.

    Por serem considerados culpados por crimes de menor gravidade, esses 555 indivíduos receberam penas reduzidas, consistindo em um ano de prisão, cuja pena foi substituída por prestação de serviços comunitários e participação em cursos sobre democracia. Além disso, eles tiveram seus passaportes retidos e o porte de armas revogado, sendo também responsabilizados pelo pagamento solidário de R$ 5 milhões em danos morais coletivos.

    Esse episódio reverberou não apenas na esfera judiciária, mas também no rol de discussões sobre a integridade das instituições democráticas no país, evidenciando a importância de se manter a ordem e a legalidade frente a tentativas de desestabilização.

  • JUSTIÇA – Governo Lula defende aumento do IOF em conciliação no STF após suspensão de decreto por Alexandre de Moraes; audiência está agendada para 15 de julho.

    O advogado-geral da União, Jorge Messias, se pronunciou nesta sexta-feira sobre a luta do governo federal para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Messias afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) está pronta para apresentar elementos que comprovem que a ação do Executivo é legítima e está em conformidade com a Constituição Brasileira.

    A declaração do advogado surgiu após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que optou por levar a questão para uma audiência de conciliação e suspendeu o decreto e as deliberações legislativas que se opuseram à medida. Essa situação levanta uma série de debates sobre a separação de poderes no Brasil, um princípio fundamental da democracia. Messias elogiou a iniciativa de diálogo promovida pelo STF, considerando-a uma oportunidade valiosa para resolver conflitos interinstitucionais.

    O advogado reforçou a posição da AGU, enfatizando que a conformidade dos decretos presidenciais é crucial para a condução da política econômica, cambial e da segurança financeira do país. Messias comentou ainda que o voto do relator, ministro Moraes, reconheceu a legitimidade da defesa da União, considerando que a argumentação sobre a separação de poderes é plausível e adequada. Isso implica que o STF está aberto a discutir as nuances que cercam a aplicação e a interpretação das medidas fiscais.

    A medida do governo, que visa ajustar o IOF, agora está no centro de um imbróglio jurídico, onde o PSOL pleiteia a anulação das votações que levaram à derrubada do decreto no Congresso Nacional. Para discutir essa questão complexa, uma audiência de conciliação foi agendada para o dia 15 de julho, dando continuidade ao processo que poderá afetar decisões econômicas futuras no país. A expectativa em torno desse encontro gira em torno de como as instituições poderão harmonizar seus papéis frente à legislação e ao interesse público.

  • Haddad Afirma que Decisões do STF Reforçam Democracia e Defende Diálogo entre os Poderes na Busca por Equilíbrio Institucional

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou recentemente da 10ª reunião do conselho do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), realizada no Rio de Janeiro. Durante o encontro, Haddad abordou com a imprensa a relevância do Supremo Tribunal Federal (STF) no delineamento das competências entre os diferentes poderes do Estado. Ele enfatizou que, ao contrário do que muitos afirmam, não há uma crise institucional em andamento no Brasil.

    Em suas declarações, Haddad foi questionado sobre múltiplos temas, incluindo a recente derrota do governo relacionada ao IOF e a proposta de taxação sobre os mais ricos. O ministro defendeu o papel crucial do STF, afirmando que a Corte tem sido chamada a se pronunciar sobre questões fundamentais para a execução orçamentária e o equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, as decisões do STF têm proporcionado marcos importantes para a institucionalidade democrática e a política econômica do país.

    Haddad também mencionou três decisões recentes do STF que, em sua visão, ajudam a normalizar a relação entre os poderes e a fortalecer as instituições democráticas. Embora não tenha detalhado quais seriam essas decisões, afirmou com convicção que todas elas caminham na direção da estabilização das relações políticas.

    Na área econômica, o ministro ressaltou que o governo está incentivando ajustes necessários nas contas públicas sem penalizar a população de baixa renda, destacando a importância de fechar as brechas que favorecem a sonegação fiscal. Ele afirmou que todos devem colaborar para a saúde fiscal do país, evitando que os trabalhadores arcam com os ônus necessários para ajustar as finanças públicas.

    Sobre a possibilidade de reconciliação entre os poderes, Haddad expressou um otimismo cauteloso, especialmente após decisões liminares do ministro Alexandre de Moraes. Ele ressaltou que essas decisões têm aberto espaço para um diálogo mais construtivo entre as instituições, evidenciando que os arranjos constitucionais resultantes são benéficos para a nação.

    Finalmente, ao ser indagado sobre a audiência de conciliação marcada no STF, o ministro se mostrou esperançoso. Ele acredita que as diretrizes estabelecidas pelas liminares são um caminho promissor, essencial para garantir a definição clara das competências constitucionais, o que deverá beneficiar não apenas o governo atual, mas também futuros presidentes.

  • JUSTIÇA – STF suspende aumento do IOF e presidente da Câmara elogia sintonia com o desejo da sociedade e do plenário na busca por equilíbrio fiscal.

    Na última sexta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, comentou sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos de decretos referentes ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Motta afirmou que a medida do ministro Alexandre de Moraes é um reflexo do anseio da maioria dos deputados e da sociedade, destacando a importância do diálogo e da busca pelo equilíbrio fiscal.

    O ministro Moraes, por meio de uma medida cautelar, não apenas suspendeu os decretos que aumentavam o IOF, mas também convocou uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional, marcada para o dia 15 de julho, na sede da Corte em Brasília. Ele determinou ainda que a comunicação sobre essa decisão deve ser feita aos presidentes das instituições envolvidas para que tomem ciência e cumpram as orientações estabelecidas, pedindo informações em um prazo de cinco dias.

    A questão do IOF tornou-se um ponto de tensão nas últimas semanas. Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia editado um decreto que aumentava o imposto sobre operações de crédito, seguros e câmbio, na tentativa de incrementar a arrecadação e auxiliar o cumprimento das metas fiscais. No entanto, diante da pressão política e da resistência manifestada pelo Congresso, o governo recuou em parte dessas elevações. Assim, o presidente da Câmara decidiu pautar a derrubada do decreto, que foi rejeitado em votação no Senado poucos momentos depois.

    Em outra frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação no STF buscando reverter a decisão que derrubou o decreto. Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, essa ação foi fruto de uma solicitação direta de Lula, fundamentada em análises técnicas e jurídicas.

    O ministro Moraes assumiu a relatoria da ação que visa validar o decreto do IOF, já que ele também é o relator de outras ações sobre a mesma temática, apresentadas por partidos como PL e PSOL. No entanto, não há previsão para quando o ministro tomará uma decisão sobre o assunto, deixando a expectativa em aberto para os próximos desdobramentos. Essa situação ilustra a complexidade das relações entre o governo e o Legislativo na condução das políticas fiscais e tributárias do país.

  • Oito partidos entram com ação no STF para manter decisão da Câmara sobre aumento do IOF e evitar conflito entre Executivo e Legislativo.

    Na quinta-feira, 3, um movimento significativo no cenário político brasileiro ganhou destaque com a protocolização de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade por oito partidos de centro e direita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, que visa garantir a manutenção da decisão da Câmara dos Deputados em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), intenciona evitar a revisão de uma medida rejeitada anteriormente e que é considerada crucial para a estabilidade econômica do país.

    Os partidos envolvidos—PSDB, Solidariedade, Progressistas, União Brasil, PRD, Republicanos, Podemos e Avante—explicaram que o objetivo central da ação é preservar a integridade das decisões judiciais, evitando conflitos que possam impactar negativamente a economia e, por conseguinte, a população que depende de crédito no dia a dia.

    A proposta de aumento do IOF já havia sido um ponto de atrito entre o governo e o Congresso Nacional, tendo sido rechaçada pela Câmara em 25 de junho. A desaceleração nas discussões acerca dessa questão intensificou ainda mais a tensão entre as duas esferas de poder. Em resposta à votação, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva acionou o STF na expectativa de reverter a negativa da Câmara e manter em vigor o decreto que edita o aumento do imposto.

    O presidente Lula, em defesa de sua posição, ressaltou a importância de recorrer ao Judiciário, afirmando que essa é uma medida indispensável para a governabilidade do país. Ele encontrou respaldo em aliados políticos, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e integrantes do PSOL. No entanto, essa situação também alimenta um ambiente de rivalidade, onde governistas e opositores se veem em uma luta constante.

    O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, utilizou suas redes sociais para criticar a postura do governo, que aponta o Legislativo como um entrave ao bem-estar popular. Motta enfatizou que essa narrativa de “nós contra eles” pode prejudicar a governabilidade, advertindo que quem adota essa estratégia acaba governando contra o interesse da sociedade.

    Por sua vez, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a intenção de protocolar uma proposta legislativa que visa restringir o acesso ao STF para contestar leis discutidas e votadas no Congresso. Essa medida surge em resposta a uma nova ação apresentada pelo PSOL, que busca também contestar o aumento do IOF. Essa série de eventos evidencia uma maré de tensões no relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo, refletindo um ambiente político cada vez mais polarizado e complexo.

  • Partidos da base de Lula acionam STF para validar suspensão de aumento do IOF e garantir “equilíbrio fiscal” após derrota no Congresso.

    No cenário político atual, três partidos que formam a base de apoio do presidente Lula no Congresso Nacional protocolaram uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo da ação é assegurar a validade de um decreto legislativo que suspendeu o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A iniciativa, apresentada na última quinta-feira, reúne o União Brasil, PSD, PP, Solidariedade, Avante, PRD e PSDB, e surge em resposta a um recurso do governo visando reverter a decisão do Legislativo que impediu o aumento do imposto.

    Os partidos que assinaram a ADC argumentam que a atuação do Legislativo foi correta ao barrar aumentos de impostos que não seguiram o devido processo legislativo. A proposta, de acordo com os signatários, busca não apenas preservar o equilíbrio fiscal, mas também assegurar o respeito às normas constitucionais. A situação destaca a discordância entre o Executivo e o Legislativo, revelando a complexidade das relações políticas nesse período.

    O PSD, um dos principais partidos envolvidos na ação, ocupa atualmente três ministérios na gestão Lula, incluindo a Agricultura, que está sob a responsabilidade de Carlos Fávaro, além das pastas de Pesca e Aquicultura, e Minas e Energia, lideradas por André de Paula e Alexandre Silveira, respectivamente. Essa estrutura ministerial reflete a importância do partido na coalizão governamental e sua busca por manter um equilíbrio nas relações de poder em meio a tensões.

    O União Brasil, que também integra essa aliança, conta com Celso Sabino como ministro do Turismo e já teve Juscelino Filho à frente do Ministério das Comunicações. Da mesma forma, o PP, que viu seu ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, à frente da construção política, mantém a pasta do Esporte, atualmente comandada por André Fufuca.

    Esse cenário revela a dinâmica política atual, onde decisões legislativas e protestos de partidos constituem um campo de batalha que pode impactar a governabilidade e os rumos das políticas públicas. Com a Ação Declaratória de Constitucionalidade agora nas mãos do STF, o desfecho dessa questão poderá moldar definitivamente os contornos da atuação fiscal do governo e as relações entre os poderes no Brasil.