Repórter Belem

Tag: Senado

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Meio Ambiente Adia Votação de Projetos Cruciais e Critica Resistência a Mudanças no Congresso sobre Jornada de Trabalho e Salários Públicos

    Na reunião realizada nesta terça-feira, 8 de agosto, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado não conseguiu avançar em sua pauta e deixou de votar os quatro projetos que estavam agendados. O presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacou a ausência dos relatores e anunciou que a votação será remarcada para o próximo encontro da comissão.

    Durante os debates, Contarato abordou uma recente pesquisa que revela uma expressiva resistência por parte dos deputados federais quanto à proposta de emenda constitucional que sugere a redução da jornada de trabalho, eliminando a escala 6×1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos de um dia de folga. O levantamento, conduzido pela pesquisa Quaest, indica que 70% dos deputados são contrários à medida, que atualmente tramita na Câmara.

    Um dos projetos adiados, o PL 4.121/2020, visa estabelecer uma política nacional para reciclagem de veículos usados. Segundo a proposta, automóveis que não apresentem condições de utilização deverão ser destinados de forma ambientalmente responsável, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, priorizando a reciclagem. O texto propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente determina que veículos apreendidos, e não reclamados pelo proprietário em um prazo de 60 dias, sejam leiloados.

    O projeto, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), é relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Esta, no entanto, promoveu mudanças significativas na proposta original, que previa a responsabilização dos fabricantes e importadores na implementação de sistemas de logística reversa, optando por retirar tais determinações em seu substitutivo.

    Fabiano Contarato, em sua fala, expressou indignação com a postura dos parlamentares, que, segundo ele, têm priorizado os interesses de elites econômicas em detrimento das necessidades da população. Ele questionou a falta de ações em prol da justiça tributária, destacando a disparidade salarial entre setores públicos, como juízes e professores, e chamando a atenção para o apoio que ainda se vê a projetos que favorecem os menos necessitados. A votação do projeto que regulamenta o teto remuneratório no serviço público, por exemplo, continua pendente no Senado, apesar de já ter sido aprovado anteriormente pela Câmara.

    Contarato também comentou sobre a influência dos lobbies no Congresso, apontando que interesses financeiros muitas vezes dificultam a votação de propostas que poderiam beneficiar o interesse público. Ele afirmou que o congresso deve atender às demandas da população e não ceder às pressões de grupos econômicos. A luta por uma legislação equitativa e justa se mantém como um desafio central nas discussões atuais.

  • SENADO FEDERAL – Senado Notícias Oferece Assinatura de Notificações para Acompanhar Atualizações em Tempo Real

    No contexto da comunicação digital, o portal Senado Notícias busca engajar seus usuários por meio de um sistema de notificações que mantém os cidadãos informados sobre as últimas novidades e atualizações relacionadas à atuação do Senado Federal. Recentemente, a plataforma implementou uma abordagem que visa facilitar a adesão dos leitores, proporcionando a opção de receber alertas diretamente em seus dispositivos sobre temas de interesse ligados ao legislativo.

    A interface de assinatura é simples e intuitiva, composta por um modal que aparece quando o usuário acessa o site. Nesse espaço, uma mensagem clara solicita que o visitante se inscreva para receber as notificações, destacando a relevância das informações que serão compartilhadas. Essa estratégia não apenas aumenta o alcance das notícias, mas também fortalece a conexão do cidadão com o processo democrático, uma vez que o acesso à informação é fundamental para a formação de uma opinião pública bem-informada.

    As opções são apresentadas de maneira inequívoca. O visitante pode optar por se inscrever e, com um único clique no botão destacado, garantir que será informado sobre os principais acontecimentos e iniciativas do Senado. Para aqueles que preferem não receber essas atualizações imediatamente, existe a possibilidade de descartar a sugestão com um simples toque em um botão destinado a fechar a janela de diálogo.

    Esse tipo de interação demonstra uma evolução no relacionamento entre as instituições públicas e os cidadãos, pois promove uma comunicação mais ativa e dinâmica. Ao incentivar a participação do público por meio de notificações, o Senado demonstra empenho em promover transparência e facilitar o acesso à informação, atitudes essenciais em um regime democrático. Essa iniciativa é uma prova de que a tecnologia pode ser um aliado na construção de uma cidadania mais engajada e informada.

  • SENADO FEDERAL – Educação Profissional e Tecnológica em Debate: Comissão do Senado Discute Novo Plano Nacional de Educação em Audiência Pública Amanhã às 10 Horas.

    A Comissão de Educação do Senado Federal se prepara para um debate fundamental sobre a educação profissional e tecnológica, programado para esta terça-feira, 8 de agosto, às 10 horas. A iniciativa, proposta pela senadora Teresa Leitão, do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco, faz parte de um ciclo de audiências públicas que visa discutir o Projeto de Lei nº 2.614/2024, que propõe a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Este plano, atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados, abordará diretrizes essenciais para o período de 2024 a 2034.

    O debate contará com a presença confirmada de diversas autoridades e especialistas reconhecidos no campo da educação. Entre os participantes estão Marcelo Bregagnoli, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação; Felipe Morgado, superintendente de Educação Profissional e Superior do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); e Cleunice Matos Rehem, diretora-executiva do Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica (BRASILTEC). Além deles, também participarão Sueli Veiga Melo, secretária adjunta de Formação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e Marcelo Ponciano, conselheiro do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

    O novo PNE traz propostas que visam, entre outros aspectos, a ampliação do acesso a recursos tecnológicos, o fortalecimento dos programas de formação de professores e a criação de materiais didáticos e currículos que reflitam as dinâmicas locais. No entanto, audiências anteriores revelaram um cenário preocupante: especialistas apontaram que, apesar das metas ambiciosas dos planos anteriores, como o investimento de 10% do PIB em educação até 2024, os recursos dirigidos a esse setor têm diminuído proporcionalmente nos últimos anos.

    Os interessados em participar do evento terão uma oportunidade de interagir com os senadores e debatedores. Cidadãos poderão enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou por meio do Portal e-Cidadania. Além de possibilitar a participação ativa da sociedade, o Senado ainda oferece uma declaração de participação que pode ser utilizada como hora de atividade complementar em cursos universitários.

    O debate em pauta não apenas enfatiza a importância da educação no Brasil, mas também busca encontrar soluções práticas para um setor que tem enfrentado desafios significativos nos últimos tempos.

  • SENADO FEDERAL – Senador Confúcio Moura critica incumprimento de metas do Plano Nacional de Educação e propõe reformas urgentes para reverter estado educacional no Brasil.

    Em um discurso impactante no Plenário, o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, levantou sérias questões sobre a eficácia do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecendo um diagnóstico preocupante para a educação no Brasil. O PNE, que foi concebido para definir diretrizes, objetivos e metas voltadas para o aprimoramento do setor educacional, está programado para encerrar seu ciclo em 2024. Contudo, a recente prorrogação da vigência do plano até o final deste ano, conforme a Lei 14.934 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não foi capaz de mitigar as lacunas evidentes em sua implementação.

    Ao longo de sua fala, o senador denunciou que, após dez anos de esforços, foram cumpridas apenas quatro das vinte metas propostas no PNE, um resultado que ele descreveu como “triste” e até mesmo “vergonzoso”. Moura enfatizou a gravidade da situação: “Esse é um retrato de um fracasso coletivo que nos expõe à reprovação da sociedade. Mais de 9 milhões de brasileiros ainda são analfabetos, e muitos jovens permanecem fora da escola.” Esses números alarmantes refletem um padrão recorrente que, segundo o senador, precisa ser urgentemente confrontado.

    Em busca de soluções, Confúcio Moura apresentou uma série de propostas que visam reorganizar e revitalizar o sistema educacional. Ele ressaltou a importância de fazer da alfabetização na idade adequada uma prioridade e recomendou a contratação de professores qualificados, especialmente nas regiões onde o desempenho educacional é inferior. Para ele, é essencial que diretores escolares sejam devidamente preparados para enfrentar os desafios da gestão educacional.

    O senador ainda chamou a atenção para a necessidade de que o novo PNE, que será discutido no Congresso, tenha metas bem definidas e prazos rigorosos para a cobrança de resultados. Ele destacou a relevância de uma abordagem que vá além de discursos e promessas vazias: “Acredito na educação como um caminho para transformar o futuro da nossa nação. Entretanto, essa esperança está se perdendo, corroída pela falta de ação e pelo descaso.”

    Frontal em suas colocações, Moura concluiu seu pronunciamento com um forte apelo à ação: “É imprescindível transformar este novo Plano Nacional de Educação em um compromisso genuíno e em um pacto de Estado, que transcenda interesses partidários e govarmentais.” A urgência dessa transformação, segundo o senador, é vital para que, em uma década, não se repita o lamento pelas falhas do passado.

  • SENADO FEDERAL – Senadores Avaliam Projeto que Permite Compensação de Déficit de Reserva Legal em Propriedades Rurais e Aumenta Desmatamento na Amazônia Legal

    Na próxima quarta-feira, dia 9, às 14h, a Comissão de Agricultura (CRA) do Senado se reunirá novamente para avaliar um importante projeto de lei que visa permitir a compensação de déficit de reserva legal em propriedades rurais. A proposta, que busca regularizar áreas onde a vegetação nativa foi desmatada além do permitido, foi discutida e alterada na sessão anterior, ocorrida no dia 2, quando os membros da comissão aprovaram um substitutivo apresentado pelo relator Jaime Bagattoli.

    Este projeto, originalmente de autoria do senador Irajá, permitirá aos proprietários de terras compensar o desmatamento realizado entre 22 de julho de 2008 e 25 de maio de 2012 ao cadastrarem uma nova área de reserva legal que seja 1,5 vezes maior do que a área desmatada. Além disso, a proposta possibilitará que, em território da Amazônia Legal, órgãos ambientais autorizem o desmatamento de até 50% da floresta nativa para outros usos do solo — um aumento em relação aos 20% permitidos atualmente pelo Código Florestal.

    Importante ressaltar que essa compensação não isenta os proprietários de cumprir os limites referentes às Áreas de Preservação Permanente e das Áreas de Uso Restrito, além de não alterar as sanções administrativas, cíveis e penais que podem ser aplicadas por irregularidades.

    Outro ponto de interesse na pauta da CRA é um projeto que visa incentivar o uso de plantas lenhosas frutíferas na recuperação de áreas em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal. Essa proposta, de autoria do senador Marcos Rogério, recebeu apoio do senador Jorge Seif, que apresentou emendas ao texto. A legislação pretende alterar a Lei 12.651, de 2012, incentivando a utilização de espécies frutíferas para a recomposição dessas áreas, embora proíba a conversão da vegetação original em outros tipos de uso, como agropecuárias ou indústria.

    As discussões sobre essas propostas refletem preocupações significativas em relação ao manejo sustentável das terras e à preservação do meio ambiente, equilibrando a necessidade de desenvolvimento agrário com a responsabilidade ambiental. A reunião será realizada na sala 7 da ala Alexandre Costa.

  • SENADO FEDERAL – “Senado Discute Projeto de Regulamentação da Aposentadoria Especial para Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias”

    Na manhã desta terça-feira, 8 de outubro, as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) se reúnem em audiência pública para examinar o projeto de lei complementar número 185 de 2024, proposto pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba. O foco da discussão é a regulamentação da aposentadoria especial destinada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, profissões essenciais no sistema de saúde brasileiro.

    Esses profissionais desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e na prevenção de doenças, atuando diretamente nas comunidades e enfrentando desafios diários para garantir o bem-estar da população. Entretanto, a natureza de suas atividades muitas vezes envolve riscos e exigências físicas e emocionais que justificam a criação de condições diferenciadas para sua aposentadoria.

    O projeto de lei complementar busca estabelecer critérios e diretrizes que reconheçam a importância do trabalho desses agentes e assegurem direitos adequados para sua aposentadoria, refletindo a necessidade de uma proteção efetiva para esses trabalhadores que, apesar de enfrentarem condições adversas, contribuem significativamente para a saúde pública. A proposta é um passo importante para valorizar e reconhecer os esforços desses profissionais, que muitas vezes atuam em cenários vulneráveis.

    Durante a audiência pública, especialistas, representantes de entidades sindicais e membros da sociedade civil terão a oportunidade de se manifestar sobre o projeto, apresentando sugestões, críticas e considerações que poderão influenciar o texto final da legislação. A discussão é vista como crucial, não apenas para os agentes de saúde, mas também para a saúde pública como um todo, visto que garantir uma aposentadoria justa pode melhorar a qualidade de vida desses trabalhadores e, consequentemente, a eficácia de suas atividades.

    O debate em torno do PLP 185/2024 reflete a relevância de uma legislação que, ao cuidar dos direitos dos trabalhadores na área da saúde, também cuida do futuro da saúde da população brasileira. A expectativa é que a audiência resulte em avanços significativos para a proteção e valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

  • SENADO FEDERAL – SUS pode enfrentar crescimento de gastos de 3,9% ao ano, desafiando arcabouço fiscal e necessidade de realocação orçamentária, aponta estudo da IFI.

    Nesta segunda-feira, a Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou um estudo que prevê um crescimento anual médio de 3,9% nas despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) nos próximos 45 anos. Essa taxa representa um aumento significativo, estimado em cerca de R$ 10 bilhões por ano, superando, de forma preocupante, o limite estipulado pelo arcabouço fiscal do governo federal, que apresenta um teto de crescimento das despesas de 2,5% ao ano.

    Alessandro Casalecchi, analista da IFI e autor do estudo intitulado “Cenários de longo prazo para a necessidade de financiamento da saúde (2025-2070)”, discutiu as implicações dessas projeções em um debate com diversos especialistas. Ele destacou que, a partir de 2026, o aumento necessário nos investimentos em saúde pode gerar um conflito com as normas fiscais. Para Casalecchi, a saúde se tornará um “desafio alocativo” no Orçamento nos próximos anos, exigindo uma realocação de recursos para que as necessidades sejam atendidas.

    Durante o evento, Casalecchi ressaltou que a sustentabilidade do financiamento da saúde é uma preocupação central. Ele observou que, se todas as demandas de financiamento forem atendidas sem ajustes nos gastos, isso não será viável dentro do atual arcabouço fiscal do Brasil.

    O debate contou com a participação de importantes figuras do setor, incluindo Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI; Natália Nunes Ferreira Batista, representante do Ministério da Saúde; Renê José Moreira dos Santos, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); Blenda Leite Saturnino Pereira, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); e Augusto Bello de Souza Neto, consultor de Orçamento do Senado.

    O estudo também destaca o subfinanciamento crônico do SUS, enfatizando que o sistema de saúde brasileiro carece constantemente de recursos. Segundo as simulações realizadas, o rápido envelhecimento da população e os avanços tecnológicos devem ser considerados, pois estes fatores impactam a necessidade financeira do setor.

    Casalecchi não se deteve em analisar a gestão operacional das políticas de saúde, mas concentrou sua pesquisa na relação entre as necessidades do serviço e as possibilidades financeiras do governo. Um dos aspectos que mais pressiona os gastos é o “fator misto”, que inclui a inflação específica do setor, vista como constantemente superior à média, e o avanço acelerado na incorporação de novas tecnologias.

    Renê dos Santos, que participou do debate, reconheceu a relevância do estudo, mas alertou que estados e municípios enfrentam dificuldades fiscais que limitam sua capacidade de ampliar o financiamento da saúde, uma vez que precisam equilibrar outras políticas públicas. Natália Batista, por sua vez, destacou a expectativa de que os recursos para a saúde aumentem devido à regulamentação da reforma tributária, que prevê novas receitas para o SUS a partir da taxação de bebidas açucaradas. Blenda Pereira lembrou a importância do diálogo sobre o financiamento da saúde pública, sublinhando que cerca de metade dos gastos com saúde no Brasil são cobertos por estados e municípios.

    Diante desse panorama, é evidente que o Brasil se encontra em um momento crítico, em que a necessidade de investimentos no sistema de saúde se torna cada vez mais urgente, e o debate sobre a sustentabilidade do SUS deve ser intensificado nas esferas política e administrativa.

  • SENADO FEDERAL – Estudo da IFI Revela Que Despesas com Saúde Superarão Limite Fiscal nos Próximos 45 Anos, Ameaçando Sustentabilidade do SUS.

    Na última segunda-feira, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgou um estudo abrangente sobre a evolução das despesas com saúde no Orçamento da União ao longo dos próximos 45 anos. O relatório revela preocupações significativas em relação ao crescimento dos custos anuais, que, segundo as projeções, ultrapassariam os limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal para as despesas públicas. De acordo com as diretrizes desse novo regime fiscal, espera-se que o aumento anual destes gastos seja restrito a 2,5%. Contudo, a análise da IFI evidencia um cenário desafiador, prevendo um crescimento médio anual de 3,9% até 2070 no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecido como o maior sistema de saúde pública do mundo.

    O estudo ressalta que, embora existam mecanismos para garantir a sustentabilidade financeira do SUS, o ritmo de crescimento apresentado pode gerar pressões insustentáveis sobre as finanças públicas. O resultado dessa situação pode ser uma eventual necessidade de reavaliação das políticas de alocação de recursos, levando em conta a importância vital da saúde na vida dos cidadãos brasileiros. O SUS não apenas é fundamental para o atendimento médico à população, mas também desempenha um papel crucial na prevenção de doenças, na promoção de saúde e na formação de uma sociedade mais saudável e produtiva.

    A pesquisa da IFI fornece uma base importante para discutir a necessidade de reformas financeiras que possam viabilizar o financiamento adequado da saúde no Brasil, sem comprometer outras áreas essenciais, como educação e infraestruturas. Os desafios impostos pelo envelhecimento da população e pelo aumento do custo de tecnologias e medicamentos são fatores que devem ser considerados nas futuras estratégias de planejamento.

    Diante desse cenário, a discussão sobre como garantir a efetividade e a eficiência do SUS se torna ainda mais urgente. As recomendações contidas no estudo podem servir como um guia para formuladores de políticas e gestores públicos, que enfrentam o imperativo de equilibrar as contas públicas enquanto garantem acesso universal a um sistema de saúde que atenda às necessidades de todos os brasileiros. A evolução das despesas em saúde é, portanto, uma questão que transcende números, refletindo diretamente no bem-estar da população e na capacidade do Estado em oferecer serviços essenciais.

  • SENADO FEDERAL – Comissão do Senado celebra 200 anos da Confederação do Equador e destaca pesquisas sobre a Revolução Pernambucana contra D. Pedro I.

    Na última segunda-feira, dia 7, uma sessão especial em comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador trouxe à tona o significativo movimento revolucionário que teve início em Pernambuco, em 1824. O evento teve como foco a luta contra o autoritarismo do imperador D. Pedro I, um episódio fundamental da história brasileira que ainda ressoa na atualidade.

    A cerimônia, promovida por uma Comissão do Senado dedicada a celebrar o bicentenário, destacou a relevância de pesquisas que ampliam a compreensão histórica do Movimento da Confederação. Esses novos estudos vão além da historiografia tradicional, dando espaço a vozes e narrativas que muitas vezes foram marginalizadas. Uma das principais falas da sessão foi da presidente da comissão, a senadora Teresa Leitão, que ressaltou a importância de revisitar essa página da história para que a sociedade possa refletir sobre os conflitos e as conquistas do passado.

    Durante o evento, a senadora anunciou que em breve será lançado um site que servirá como repositório para todo o material coletado e produzido pela Comissão. Essa plataforma digital pretende tornar acessível ao público geral informações, documentos e estudos sobre a Confederação do Equador, favorecendo um debate mais aprofundado sobre o tema. A criação desse repositório é uma iniciativa que certamente contribuirá para a formação de uma memória coletiva mais rica e diversificada.

    Além disso, o que se destacou na sessão foi o reconhecimento da importância de eventos históricos como a Confederação do Equador para a construção da identidade nacional. Numa época em que o debate sobre democracia e autoritarismo é extremamente pertinente, resgatar a luta dos cidadãos de Pernambuco é fundamental para inspirar as futuras gerações. O movimento da Confederação não só representou uma resistência ao governo central, mas também foi um marco na busca por direitos e liberdades que ainda hoje são discutidos e reivindicados.

    Diante do contexto atual, a celebração dos 200 anos do episódio reveste-se de um significado ainda mais profundo, uma vez que relembra a importância da luta pela democracia e pela valorização da história e da cultura local.

  • SENADO FEDERAL – CRE Vota Projeto que Prorroga Registro de Imóveis Rurais em Faixa de Fronteira até 2028 nesta Terça-feira

    Na próxima terça-feira, dia 8, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado realizará a votação do projeto de lei 1.532/2025, uma proposição que visa estender por mais cinco anos o prazo para a regularização do registro de grandes imóveis rurais localizados em áreas de faixa de fronteira. Este projeto, apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), propõe que o novo prazo se estenda até o ano de 2028.

    A relatora da matéria, senadora Tereza Cristina (PP-MS), tem se mostrado favorável à prorrogação do prazo, ressaltando a necessidade de facilitar o processo para que proprietários de imóveis nessa área possam regularizar suas propriedades. Tereza Cristina enfatizou que a discussão sobre regras mais específicas, como a flexibilização de documentos exigidos para regularização, deve ser abordada posteriormente em outra proposta de lei. Essa nova discussão se refere ao projeto 4.497/2024, que já está à espera de votação pelo Plenário do Senado.

    Este tema é de grande relevância, especialmente para os proprietários que enfrentam dificuldades para atender às exigências atuais de registro e regularização. A faixa de fronteira abrange áreas sensíveis, que exigem um controle mais rigoroso das atividades, especialmente no que se refere à segurança e à vigilância territorial. No entanto, a extensão do prazo pode proporcionar um alívio necessário, permitindo que mais propriedades possam ser legalmente reconhecidas e registradas.

    Os debates sobre a regularização fundiária em regiões de faixa de fronteira têm se intensificado, à medida que os proprietários buscam soluções que não só respeitem as legislações vigentes, mas que também considerem o crescimento econômico e a viabilidade das atividades rurais na área. A proposta em discussão reflete a preocupação em balancear o desenvolvimento econômico e a segurança nacional, colocando em pauta a importância de um ambiente regulatório que promova clareza e acessibilidade para os proprietários rurais.

    Assim, enquanto a votação se aproxima, as expectativas são altas em relação aos debates que se seguirão sobre as diretrizes e regulamentações que poderão moldar o futuro da regularização de propriedades nessa região estratégica do Brasil.