Repórter Belem

Tag: Senado

  • SENADO FEDERAL – Cortes Orçamentários Ameaçam Atuação das Agências Reguladoras e Comprometem Serviços Essenciais, Alertam Senadores e Representantes do Setor Regulatório.

    Na última terça-feira, 8 de outubro, a Comissão de Infraestrutura do Senado se reuniu para discutir um tema de extrema relevância: os cortes orçamentários que têm afetado as agências reguladoras do Brasil. Com a presença de representantes dessas autarquias, ficou evidente que a diminuição de recursos financeiros e humanos está comprometendo a atuação em setores cruciais, como energia, transportes, mineração, telecomunicações e petróleo. Os senadores participantes também expressaram preocupação quanto ao impacto desses cortes na prestação de serviços públicos fundamentais e na segurança da população.

    As agências reguladoras enfrentaram um contingenciamento médio de 25% de sua verba para o ano, um cenário que foi debatido sob a liderança do presidente da comissão, senador Marcos Rogério. Ele destacou a relação entre a autonomia das agências e a dependência orçamentária estabelecida com outros poderes, questionando a viabilidade da atuação das autarquias em um contexto de restrições tão severas.

    O debate contou com a presença do Tribunal de Contas da União, que alertou sobre a disparidade entre as responsabilidades deste órgãos e a capacidade de atender à crescente demanda. O secretário de Controle Externo do TCU, Alexandre Leite de Figueiredo, ressaltou a complexidade do cenário regulatório, que se intensifica com a evolução do mercado e o surgimento de novas atribuições.

    Entre as agências mais impactadas, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) destacou a incompatibilidade entre os recursos disponíveis e suas necessidades operacionais. O diretor-geral interino, Bruno Conde Caselli, mencionou que a situação orçamentária atual é a pior que já testemunhou, o que asfixia a capacidade de atuação.

    Além disso, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também relataram cortes significativos, resultando na suspensão de atividades de fiscalização e atendimento ao consumidor. A Aneel, por exemplo, teve que demitir 145 funcionários, o que afetou gravemente sua capacidade de operação.

    O setor de telecomunicações também sofreu com as medidas, conforme relatado pela Anatel, que teve que interromper atividades essenciais, como o combate à pirataria e o bloqueio de serviços ilegais. A situação é alarmante e demanda uma reavaliação urgente das prioridades orçamentárias.

    Por fim, o senador Laécio Oliveira defendeu um projeto de lei que propõe excluir as despesas das agências reguladoras da Lei de Responsabilidade Fiscal, visando garantir maior autonomia e sustentabilidade. Outros parlamentares, como Esperidião Amin, enfatizaram a vitalidade dessas agências para a economia nacional, ressaltando que o bom funcionamento delas é fundamental para a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade. O debate revela a necessidade urgente de cuidar da infraestrutura regulatória do país, para que serviços essenciais não sejam comprometidos de maneira irreversível.

  • SENADO FEDERAL – Comissão do Senado aprova projeto que regulariza desmatamento em propriedades rurais entre 2008 e 2012, seguindo para análise na Câmara dos Deputados.

    Na última quarta-feira, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou um projeto de lei que promete impactar a regulação do uso da terra no Brasil. A proposta, de autoria do senador Irajá, do PSD de Tocantins, visa promover a regularização de propriedades rurais que foram desmatadas em desacordo com a legislação vigente entre 22 de julho de 2008 e 25 de maio de 2012.

    O projeto, conhecido como PL 2.374/2020, modifica o Código Florestal brasileiro, que é uma das principais legislações que direcionam o uso do solo e a preservação ambiental no país. Historicamente, o Código Florestal tem sido um ponto de contenda, dividindo opiniões entre aqueles que defendem a proteção do meio ambiente e aqueles que argumentam em prol da flexibilização das regras para promover a produção agrícola.

    A aprovação na comissão é um passo significativo, pois o projeto não precisará retornar ao Plenário do Senado e agora segue diretamente para a Câmara dos Deputados, onde será submetido a nova análise. Essa tramitação acelerada é vista como um indicativo de que há um apoio considerável à proposta, especialmente entre os senadores da área agrária, que veem na regularização uma forma de proporcionar mais segurança jurídica aos produtores rurais que se encontram em situação irregular.

    Os defensores da medida argumentam que a regularização pode contribuir para a estabilidade econômica de regiões rurais e facilitar o acesso ao crédito e a incentivos agrícolas. No entanto, críticos alertam que a proposta poderá fomentar a continuidade de práticas de degradação ambiental, ao criar um precedente que poderia encorajar novos atos de desmatamento com a expectativa de uma regularização futura.

    O avanço deste projeto reacende o debate sobre como conciliar o desenvolvimento agrícola com a proteção dos biomas e a sustentabilidade ambiental no Brasil, um país cuja riqueza natural e a biodiversidade são frequentemente ameaçadas por práticas de exploração insustentáveis. A sociedade civil e ambientalistas aguardam com atenção os próximos passos na Câmara dos Deputados, onde o futuro da proposta será decidido. A discussão promete reacender o debate sobre as prioridades do Brasil em relação à sua vasta e rica floresta tropical.

  • SENADO FEDERAL – Senado adia votação do novo Código Eleitoral devido a divergências sobre pontos polêmicos, como voto impresso e combate à desinformação.

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação do Projeto de Lei Complementar 112/2021, que propõe um novo Código Eleitoral, para a próxima quarta-feira, dia 16. A decisão foi motivada pela falta de consenso sobre o texto final, que abrange diversas questões sensitivas e relevantes para o cenário político atual.

    Um dos principais itens controversos é a implementação do voto impresso, cuja discussão gera intensos debates entre os parlamentares. Os defensores do voto impresso argumentam que essa medida aumentaria a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral, enquanto seus opositores alertam para os custos e a possibilidade de complicações na logística nas eleições.

    Outro ponto que tem gerado divisões significativas é o combate à desinformação e às fake news. Neste âmbito, a proposta busca estabelecer medidas efetivas para coibir a propagação de informações falsas, principalmente em períodos eleitorais, quando a comunicação digital se torna ainda mais predominante. Os senadores discutem a necessidade de um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção da integridade do processo eleitoral.

    Além disso, a proposta inclui a chamada “quarentena” para membros de carreiras públicas que desejam se candidatar a cargos eletivos. A ideia é assegurar que esses indivíduos se afastem de suas funções para garantir imparcialidade e evitar conflitos de interesse durante o pleito. Contudo, a aplicação de tal medida ainda gera debate acerca de sua efetividade e das consequências para a continuidade dos serviços públicos.

    Diante da complexidade dos temas abordados e da necessidade de um aprofundamento nas discussões, a CCJ optou pelo adiamento da votação. A expectativa é que, na próxima semana, os membros da comissão consigam chegar a um entendimento que permita a aprovação do projeto com o mínimo de discordâncias, em um momento em que o debate sobre a integridade nas eleições é mais crucial do que nunca. A sociedade aguarda ansiosamente por desdobramentos que possam impactar diretamente o futuro do sistema eleitoral brasileiro.

  • SENADO FEDERAL – Brasil ratifica acordo internacional para promover concorrência justa e sustentabilidade na pesca marítima, reforçando compromisso com práticas ecológicas no setor pesqueiro.

    Na quarta-feira, 9 de outubro, o Senado brasileiro tomou uma decisão significativa ao ratificar a adesão do país a um importante acordo internacional voltado para a promoção de uma concorrência mais justa no setor pesqueiro, ao mesmo tempo em que busca garantir a sustentabilidade das atividades pesqueiras. O tratado, que visa assegurar que a pesca marinha ocorra em níveis biologicamente sustentáveis, já havia sido assinado pelo Brasil em 2022, mas sua ratificação estava pendente no Congresso Nacional.

    Esse acordo é um passo essencial para o fortalecimento das políticas de conservação e manejo dos recursos pesqueiros, um tema cada vez mais relevante em um mundo que enfrenta os desafios das mudanças climáticas e da degradação ambiental. Com a ratificação, o Brasil alinha suas legislações às diretrizes internacionais, permitindo que o país participe de um esforço coletivo para combater práticas de pesca predatória e ilegais, que têm colocado em risco diversas espécies marinhas e os ecossistemas dos quais dependem.

    A adesão também representa uma oportunidade para que o Brasil colabore com outras nações na promoção de práticas sustentáveis e na proteção dos oceanos. Especialistas em meio ambiente argumentam que a sustentabilidade na pesca não é apenas uma questão ecológica, mas também econômica, já que a preservação dos recursos pesqueiros assegura a continuidade das atividades que sustentam milhões de famílias em todo o mundo.

    Além disso, a ratificação deste acordo pode abrir portas para a implementação de políticas mais rigorosas e efetivas relacionadas à fiscalização e ao controle da pesca, aspectos que são fundamentais para a defesa dos oceanos e da biodiversidade marinha. Essa ação do Senado sinaliza um comprometimento com o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade ambiental, refletindo a necessidade de uma abordagem mais equilibrada em relação ao uso dos recursos naturais.

    Assim, com esta decisão, o Brasil reafirma seu compromisso com a sustentabilidade no setor pesqueiro, contribuindo ativamente para um futuro mais equilibrado e justo, tanto em termos econômicos quanto ambientais. A expectativa é que os próximos passos na implementação deste acordo tragam benefícios tangíveis para o setor, promovendo uma pesca responsável e respeitosa com o meio ambiente.

  • SENADO FEDERAL – Senado aprova reexame de projeto que altera limites de gastos com pessoal para incluir contratos de terceirização e organizações sociais.

    Na tarde desta quarta-feira, 9 de outubro, o Plenário do Senado Federal tomou uma decisão significativa ao aprovar o pedido do senador Efraim Filho, representando o União-PB. A medida solicita que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reexamine o projeto de lei complementar conhecido como PLP 141/2024, que teve sua origem na Câmara dos Deputados.

    Este projeto é pertinente, pois propõe uma alteração crítica nas normas de gastos com pessoal por parte do poder público. A proposta visa excluir do cálculo dos limites de despesa com pessoal os valores pagos pelo governo em contratos com empresas terceirizadas que prestam serviços, abrangendo também organizações sociais, cooperativas e consórcios de municípios.

    A proposta, ao ser reanalisada, poderá trazer novos desdobramentos e discussões sobre a gestão financeira do setor público. A intenção por trás dessa alteração é proporcionar uma maior flexibilidade para a contratação de serviços essenciais, permitindo que o governo ministre recursos de maneira mais ágil e eficiente, especialmente em tempos de restrições orçamentárias.

    A inclusão da terceirização no cálculo de gastos com pessoal é um tema que suscita debates acalorados, pois toca em questões fiscais e de gestão pública. Os argumentos a favor da proposta apontam para a necessidade de desonerar o estado de despesas que, embora relevantes, não necessariamente contribuem para o aumento da estrutura funcional do governo. Por outro lado, críticos da medida alertam sobre o risco de precarização do trabalho e falta de controle sobre os gastos públicos.

    Caso a CAE aprove o projeto em sua nova análise, podem surgir novas discussões e mobilizações, refletindo a importância do tema na agenda política atual. O reexame do PLP 141/2024 sinaliza, portanto, um momento de reflexão crítica sobre como o governo pode otimizar seus recursos e responder às demandas da população de maneira mais eficaz, ao mesmo tempo em que se busca manter um compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal. O caminho a seguir ainda é incerto, mas o debate está aberto e promete engajar diferentes setores da sociedade.

  • SENADO FEDERAL – CCJ Aprova Aumento de Penas para Crimes Sexuais Contra Vulneráveis em Novo Projeto de Lei

    Na tarde desta quarta-feira, 9 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tomou uma decisão significativa ao aprovar um projeto de lei que tem como objetivo aumentar as penas para crimes sexuais cometidos contra pessoas vulneráveis. A proposta, conhecida como PL 2.810/2025, estabelece medidas mais rigorosas para coibir práticas abusivas e proteger aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.

    Com a aprovação do projeto, a punição para o crime de estupro de vulnerável passou a ser mais severa, variando agora entre 10 e 18 anos de prisão. Em casos em que a vítima sofrer lesões corporais graves, a pena poderá ser elevada para um intervalo de 12 a 24 anos. Além disso, a nova legislação prevê que, em situações de homicídio decorrente do crime, a pena pode chegar a até 40 anos de reclusão.

    As mudanças não param por aí. O projeto também revisa as penalidades referentes à corrupção de menores, que agora preveem penas de 6 a 14 anos de detenção. Da mesma forma, as sanções por divulgação de pornografia infantil foram ampliadas, passando a variar entre 4 e 10 anos de prisão. É importante ressaltar que, além das penas de prisão, os condenados também estarão sujeitos ao pagamento de multas, reforçando a responsabilidade financeira por suas ações criminosas.

    A aprovação desse projeto pela CCJ representa um avanço significativo na luta contra a impunidade em relação a crimes sexuais, refletindo uma crescente preocupação da sociedade com a proteção dos mais vulneráveis. Agora, o futuro da proposta depende de sua votação no Plenário do Senado. Caso não haja um pedido para discussão, a iniciativa seguirá para a Câmara dos Deputados, onde poderá ser debatida e, eventualmente, sancionada, consolidando as novas diretrizes para a justiça em casos de crimes sexuais. A expectativa é de que essas mudanças contribuam para um ambiente mais seguro e justo para todos.

  • SENADO FEDERAL –

    Senadora Zenaide Maia Critica Novo Código Eleitoral e Legalização dos Jogos de Azar em Pronunciamento Fervoroso

    Na tarde desta quarta-feira, a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, utilizou seu espaço no plenário para expressar sua oposição ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que propõe um novo Código Eleitoral. Em seu discurso, Zenaide destacou que a proposta representa um retrocesso significativo ao eliminar a exigência de que partidos e federações destinem, no mínimo, 30% de suas candidaturas e do financiamento eleitoral às mulheres. A senadora enfatizou a necessidade de se preservar as cotas atualmente vigentes, que são uma conquista histórica em prol da igualdade de gênero na política.

    Durante seu pronunciamento, a senadora se manifestou contra uma alternativa contida no projeto, que sugere a reserva de apenas 20% das cadeiras na esfera Legislativa para as mulheres ao longo de duas décadas. Para Zenaide, essa medida perpetua a desigualdade de gênero e enfraquece uma conquista que foi estabelecida através de decisões judiciais. Ela afirmou: “Durante 20 anos, vamos continuar com 80% de homens e 20% de mulheres. Isso a gente não pode negociar. Conquistamos a obrigatoriedade de 30% através de muita luta e respeito. E não estamos pedindo privilégios; estamos reivindicando direitos.”

    Além de sua crítica ao PLP 112/2021, Zenaide também abordou outros temas relevantes, incluindo o Projeto de Lei 2.234/2022, que propõe a legalização dos jogos de azar no país. A senadora expressou sua posição contrária à medida, que, segundo ela, poderia incentivar vícios e prejudicar diversas famílias brasileiras. Ela questionou a justificativa de que a legalização traria benefícios fiscais, sugerindo que o governo deveria concentrar suas energias na cobrança de impostos de grandes devedores, em vez de implementar políticas que, na visão dela, poderiam causar danos aos cidadãos.

    “Se você quiser acabar com a vida de um jovem e de sua família, dê um vício. Precisamos focar na arrecadação financeira real, cobrando de quem deve e não de medidas que destruam famílias”, concluiu a senadora, reiterando a urgência de se manter a luta por direitos iguais e a proteção das famílias brasileiras. A fala da senadora evidencia preocupações com a representatividade política e o bem-estar social em um contexto legislativo em transformação.

  • SENADO FEDERAL – Senado Notícias Oferece Assinatura de Notificações para Atualizações em Tempo Real

    O portal Senado Notícias apresenta uma nova funcionalidade que promete facilitar o acompanhamento das atualizações legislativas. Agora, os usuários têm a oportunidade de se inscrever em notificações para receber informações em tempo real sobre as principais notícias e eventos relacionados aos trabalhos do Senado.

    Ao acessar o site, os visitantes são recebidos por uma mensagem convidativa que ressalta a importância de estar bem informado sobre as atividades políticas que impactam a vida da sociedade. Com um simples clique, os interessados podem optar por receber alertas diretamente em seus dispositivos, garantindo que não percam nenhum detalhe das discussões, votações e projetos que estão em pauta.

    Além da opção de assinatura, o portal oferece aos usuários a possibilidade de descartar a inscrição nesse momento, possibilitando que a decisão seja tomada de forma ponderada. A ideia é que cada visitante tenha controle sobre as informações que deseja receber, transformando a experiência de consumo de notícias em algo mais personalizado e eficaz.

    Os avanços tecnológicos têm transformado a maneira como se acessa a informação, e a iniciativa do Senado reflete essa realidade. Em um mundo em que a rapidez é essencial, receber atualizações instantâneas sobre o Legislativo pode fazer toda a diferença na formação de opiniões e no engajamento cívico da população. Com a assinatura de notificações, o Senado busca aumentar a transparência de suas ações e estreitar a relação com a sociedade.

    É importante frisar que essa iniciativa não apenas facilita o acesso às informações, mas também estimula a participação cidadã. Ao manter-se informado, o cidadão se torna mais ativo nas discussões políticas e, assim, contribui para um ambiente democrático mais saudável. Portanto, para aqueles que desejam estar atualizados e fazer parte desse processo, a oportunidade de receber notificações é um passo significativo em direção a uma maior conexão com as questões que moldam o país.

  • SENADO FEDERAL – Senador Izalci Lucas Critica Supremo e Avisa: “Decisões Buscam Impedir Candidatura de Bolsonaro em 2026”

    Na última terça-feira, o senador Izalci Lucas (PL-DF) utilizou sua fala no Plenário para expressar veementes críticas à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que não apenas suspendeu atos do governo relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas também convocou os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para uma audiência referente ao tema. Para Izalci, essa atitude do STF representa uma tentativa de reafirmar sua autoridade sobre os demais Poderes da República, uma postura com a qual ele não concorda.

    O senador argumentou que o decreto que propunha o aumento do IOF foi derrubado pelos parlamentares com uma ampla maioria, evidenciando uma clara resistência à medida. Ele definiu o decreto como inconstitucional, ressaltando que o IOF não deve ser utilizado como ferramenta arrecadatória, mas sim como um instrumento para regular o mercado de câmbio em situações excepcionais. A reação do STF, conforme Izalci, ao declarar a inconstitucionalidade do decreto e ainda ultrapassar o papel do Congresso ao convocar seus presidentes, é vista por ele como uma tentativa de impor uma hierarquia de poder que deslegitima a atuação do Legislativo.

    Além disso, o senador também dirigiu suas críticas a decisões anteriores do STF, como a que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse artigo abordava a responsabilização de plataformas online por conteúdos gerados por usuários. O entendimento do STF, que exigiu uma revisão na forma como as plataformas moderam conteúdos, foi encarado por Izalci como um deslocamento da responsabilidade de censura para o setor privado. Ele defendeu, ainda, a necessidade de um mecanismo judicial mais ágil, que permita decisões rápidas em relação a conteúdos, sem que plataformas precisem tomar essas decisões de forma isolada.

    Izalci também fez questão de esclarecer que acredita que as ações judiciais contra Jair Bolsonaro visam deslegitimar sua participação nas eleições de 2026. O senador afirmou que essas acusações não estão relacionadas a corrupção, mas sim são estratégias para impedir que o ex-presidente se candidate novamente. Ele enfatizou que a perseguição ao político é baseada em crimes inexistentes, apontando para um medo do que Jair Bolsonaro representa no cenário político atual. Essa postura delineia um contexto de tensões entre os Poderes e levanta questionamentos sobre a autonomia e ações do Judiciário em relação ao Legislativo.

  • SENADO FEDERAL – Professora Dorinha assume liderança da Bancada Feminina no Senado e destaca importância da representação feminina na política e nos direitos das mulheres.

    Na última terça-feira (8), a senadora Professora Dorinha Seabra, do União-TO, anunciou sua nova liderança à frente da Bancada Feminina no Senado. Em seu pronunciamento, a senadora expressou sua gratidão pelo apoio recebido de suas colegas parlamentares e ressaltou que todas as senadoras estão aptas a assumir essa função de liderança. A trajetória da senadora à frente da bancada é marcada pelo compromisso com a defesa dos direitos das mulheres, enfatizando a importância de se escutar e representar essa parcela da população na política nacional.

    “Representamos mais de 50% da população, e é nossa responsabilidade dar voz àquelas que não são ouvidas. No contexto do processo democrático, temos a obrigação de trazer à tona questões essenciais que dizem respeito à representação feminina. Abordagens que envolvem orçamento, tributação, desenvolvimento urbano, saúde e educação são centrais para nosso trabalho”, afirmou Dorinha em seu discurso.

    Durante sua fala, a nova líder da bancada também homenageou a senadora Leila Barros, do PDT-DF, que recentemente deixou a liderança. Dorinha destacou a contribuição da colega para o fortalecimento da representação feminina no Senado e os avanços institucionais conquistados, incluindo a criação de uma sala dedicada às discussões sobre os temas que envolvem as mulheres no âmbito legislativo. Este espaço, segundo a senadora, representa simbolicamente a presença e a relevância da bancada nos debates fundamentais do país.

    A senadora Professora Dorinha Seabra defendeu ainda a necessidade de institucionalizar a Bancada Feminina e a Procuradoria da Mulher, sublinhando que esses são instrumentos cruciais para assegurar a representação política das mulheres no Parlamento. “A liderança e a bancada precisam estar institucionalizadas. A Procuradoria é uma extensão do nosso direito de ter voz. O Senado Federal tem uma responsabilidade com todas as mulheres brasileiras”, concluiu.

    Com essa nova liderança, a expectativa é que a Bancada Feminina continue avançando nas pautas que promovem a justiça e a igualdade de gênero, mantendo a luta pelos direitos das mulheres como uma prioridade no cenário político do país.