Repórter Belem

Tag: Senado

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Direitos Humanos Debate Projeto da CPI das ONGs para Regulamentar Atividades em Terras Indígenas com Apoio de Senadores do PT e Republicanos.

    A Comissão de Direitos Humanos (CDH) está prestes a realizar um amplo debate sobre o projeto de lei da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não Governamentais (ONGs), que visa regulamentar as atividades econômicas em terras indígenas. O projeto, identificado como PL 6050/2023, tem gerado um intenso interesse político e social por suas possíveis implicações para as comunidades indígenas e suas terras.

    A solicitação para essa discussão partiu dos senadores Humberto Costa (PT-PE), Rogério Carvalho (PT-SE) e Augusta Brito (PT-CE). Eles destacam a importância de garantir que as vozes dos povos indígenas sejam ouvidas na elaboração de políticas que impactam diretamente suas vidas e territórios. A presidente da CDH, senadora Damares Alves, do Republicanos do DF, também manifestou seu apoio ao debate, reconhecendo a relevância do tema no contexto das questões de direitos humanos e a proteção das terras indígenas.

    O PL 6050/2023 propõe condições específicas para a atuação de grupos e empresas em áreas tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas, visando não apenas a proteção ambiental, mas também a busca por um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e os direitos dos povos nativos. A necessidade de regulamentação se torna ainda mais premente em um cenário onde as pressões por explorações econômicas em terras ricas em recursos naturais aumentam significativamente.

    Os senadores envolvidos no debate antes da proposta chegar ao plenário esperam esclarecer pontos controvertidos e promover diálogo com representantes das comunidades afetadas. O tema é particularmente delicado, visto que as terras indígenas têm sido alvo de disputa e exploração, o que levanta questões sobre a preservação cultural e a proteção dos direitos dos povos originários.

    Com um número crescente de demandas por direitos e resistência contra a exploração, o debate na CDH representa um passo fundamental para que se possa encontrar um caminho justo e equilibrado que respeite a integridade e os direitos dos povos indígenas, enquanto considera as demandas por desenvolvimento econômico. A resposta da sociedade e o envolvimento das partes interessadas nos próximos passos deste processo legislativo poderão moldar significativamente o futuro das terras indígenas no Brasil.

  • SENADO FEDERAL – Votação da LDO de 2026 é adiada para agosto em meio a recesso parlamentar e mudanças nas emendas orçamentárias.

    A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 está programada para acontecer em agosto, revelando um calendário apertado para os parlamentares. Recentemente, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) recebeu o relatório preliminar do projeto, denominado PLN 2/2025, que foi entregue no dia 8 e está agendado para votação no próximo dia 15, uma terça-feira.

    Após essa etapa, o deputado federal Gervásio Maia, relator da proposta e membro do PSB da Paraíba, irá elaborar um relatório final, que também precisará ser aprovado pela CMO. O processo legislativo exige que, para que o projeto se torne lei, ele seja ratificado pelo Congresso Nacional — um desafio considerando que o recesso parlamenta está marcado para começar na sexta-feira, dia 18.

    José Guimarães, líder do governo na Câmara dos Deputados, reconheceu que o tempo é insuficiente para aprovar a LDO antes do recesso, indicando que a votação ficará para agosto. A condução da CMO está sob a presidência do senador Efraim Filho, do União da Paraíba.

    O futuro do relatório preliminar da LDO e suas emendas são vistos como cruciais para a definição das diretrizes orçamentárias do próximo ano. O consultor de Orçamento do Senado, Otávio Gondim, apontou que, apesar da dificuldade em prever o número de emendas a serem apresentadas devido a mudanças no formato do anexo de prioridades, existe a expectativa de que cerca de 30% das emendas possam ser alteradas. Ele observou que em anos anteriores foram registradas aproximadamente 1,4 mil e 2 mil emendas, respectivamente, para as LDOS de 2025 e 2024.

    A essência da LDO, que estabelece normas para a elaboração do orçamento do ano seguinte, é garantir um equilíbrio entre receitas e despesas, além de definir prioridades de gastos, fixar limites orçamentários para os poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, e orientar políticas fiscais. O projeto da LDO deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso até o dia 15 de abril e devolvido para sanção até 17 de julho.

    A proposta da LDO para 2026 já projeta um crescimento do PIB de 2,5% e uma inflação média de 3,5%, com despesas primárias estimadas em R$ 2,59 trilhões e renúncias fiscais de aproximadamente R$ 620 bilhões. O governo identifica como prioritárias as obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e medidas voltadas a reduzir o déficit habitacional, especialmente para populações vulneráveis.

    Com a meta de superávit primário prevista em R$ 34,3 bilhões, o governo busca conciliar responsabilidade fiscal e social, mesmo diante de um cenário global incerto, como evidenciado pelas recentes tensões comerciais com os Estados Unidos. O resultado final da votação e as emendas propostas serão fundamentais para moldar a política fiscal do país nos próximos anos.

  • SENADO FEDERAL – Senado Debaterá Regulamentação de Atividades Econômicas em Terras Indígenas e Seus Impactos na Próxima Terça-Feira

    Na próxima terça-feira, dia 15, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promove um importante debate sobre a regulamentação de atividades econômicas em terras indígenas. O evento, que terá início às 13h30, reunirá especialistas que abordarão o Projeto de Lei 6.050/2023, que visa estabelecer diretrizes para essa regulação.

    O tema é de alta relevância, pois discute os impactos sociais e ambientais que atividades econômicas podem causar nas comunidades indígenas e em seus territórios. A Constituição de 1988 já estabelece que a exploração de terras indígenas por terceiros deve ser precedida de uma regulamentação específica, refletindo a preocupação com a proteção dos direitos dos povos originários. Os senadores que solicitaram o debate, incluindo Rogério Carvalho, Humberto Costa e Augusta Brito, argumentam que é essencial avaliar as propostas legislativas atuais para evitar uma exploração predatória das terras e a violação de direitos fundamentais.

    A presidente da CDH, senadora Damares Alves, também se fez presente ao subscrever os requerimentos que levaram à realização do debate. A discussão se torna ainda mais pertinente em um contexto em que propostas semelhantes tramitam no Congresso, ressaltando a necessidade de um olhar crítico e cuidadoso sobre a regulamentação pretendida pelo PL 6.050/2023.

    Os especialistas convidados terão a missão de trazer à tona diferentes perspectivas sobre o tema, considerando não apenas os aspectos econômicos, mas também a importância da preservação cultural e ambiental das terras indígenas. O evento representa uma oportunidade para que a sociedade e os legisladores possam dialogar sobre as implicações e os desafios da consolidação de uma política que promova a proteção dos direitos indígenas enquanto se busca desenvolver atividades produtivas nos territórios.

    A expectativa é que o debate contribua para uma discussão mais ampla sobre a convivência harmoniosa entre interesses econômicos e a preservação dos direitos dos povos indígenas, valorizando suas culturas e modos de vida, fundamentais para a riqueza da diversidade brasileira.

  • SENADO FEDERAL – Câmara aprova proibição de testes em animais para cosméticos; projeto segue para sanção presidencial após aprovação no Senado.

    Na última quarta-feira, dia 9, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo em prol dos direitos dos animais ao aprovar um projeto de lei que veda a utilização de animais vertebrados em testes para cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. A proposta, que se configura como um substitutivo a um projeto anterior, já havia recebido a aprovação do Senado em 2022.

    Essa decisão reflete uma crescente preocupação da sociedade e dos legisladores em proteger os direitos dos animais, promovendo alternativas éticas e sustentáveis na indústria de cosméticos e higiene. O projeto visa não apenas garantir o bem-estar dos animais, mas também alinhar o Brasil às práticas recomendadas em vários países que já baniram esses testes.

    O texto aprovado oferece uma nova perspectiva para a inovação na indústria de beleza, ao incentivar o desenvolvimento de métodos alternativos que possam substituir os testes em animais. Isso abre espaço para que as empresas adotem tecnologia moderna e métodos científicos que não envolvam sofrimento animal, demonstrando um comprometimento com a ética e a responsabilidade social.

    Após a votação, o projeto foi encaminhado para a sanção do presidente da República, o que representa uma última etapa antes de se tornar oficialmente lei. A expectativa é que essa medida traga uma mudança significativa no setor, impulsionando marcas a buscarem alternativas mais humanitárias em seus processos de pesquisa e desenvolvimento.

    Além das implicações para a legislação nacional, essa aprovação também pode fortalecer a imagem do Brasil no cenário internacional, especialmente em um momento em que consumidores estão cada vez mais exigentes em relação à ética por trás dos produtos que utilizam. Assim, a nova lei não apenas favorece os direitos dos animais, mas também representa um avanço na conscientização e responsabilidade empresarial, alinhando-se às tendências globais de consumo consciente e sustentável.

    Com essa aprovação, o país se posiciona de maneira favorável frente ao debate ético que envolve a utilização de animais em testes, sinalizando um compromisso claro com a proteção animal e um futuro mais sustentável nas indústrias de cosméticos e higiene pessoal. A expectativa é que essa medida inspire outras mudanças positivas em legislações futuras, fomentando um cenário onde a ética e a inovação andem lado a lado.

  • SENADO FEDERAL – Senadores e Deputados Se Unem para Ampliar Licença-Paternidade de 5 para 30 Dias em Ato No Congresso Nacional

    Na última quarta-feira (9), um importante ato uniu senadores e deputados federais em Brasília em defesa de uma causa relevante: a regulamentação da licença-paternidade. Essa mobilização ocorre em um momento em que o debate sobre a igualdade nas responsabilidades parentais ganha força no Brasil. Atualmente, os pais têm direito a apenas cinco dias de licença após o nascimento de seus filhos, um período considerado insuficiente para que possam se adaptar à nova realidade familiar e oferecer suporte adequado às mães e ao recém-nascido.

    Durante o evento, vários parlamentares expressaram suas opiniões sobre a necessidade de uma reformulação nas normas que regem a licença-paternidade. Entre os projetos discutidos, destaca-se o PL 3.773/2023, proposto pelo senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, com relatoria do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe. A proposta visa estender o período de licença para pelo menos 30 dias, permitindo que os pais possam participar ativamente do primeiro mês de vida de seus filhos. Essa mudança é vista como um passo crucial para promover a igualdade de gêneros nas responsabilidades familiares e fortalecer os laços entre pais, mães e filhos desde os primeiros dias de vida.

    Os integrantes da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade também enfatizaram a importância de uma abordagem mais inclusiva e moderna em relação à paternidade. Estudos indicam que a presença do pai nos primeiros dias de vida da criança não apenas beneficia a mãe, mas também contribui para o desenvolvimento emocional e psicológico do recém-nascido. Ao proporcionar um período mais longo de licença, a política proposta não só visa fomentar o envolvimento paterno, mas também promover uma cultura de compartilhamento de responsabilidades entre homens e mulheres na criação dos filhos.

    A mobilização em torno dessa questão é um reflexo da crescente conscientização sobre a importância de equilibrar as barreiras de gênero e promover um ambiente familiar mais colaborativo. Com a discussão em andamento e o apoio de diferentes setores da sociedade, a expectativa é de que o projeto avance e leve a mudanças significativas na prática da licença-paternidade no Brasil.

  • SENADO FEDERAL – Senado Comemora Aniversário do CBMDF e Cobra Valorização dos Bombeiros em Sessão Especial

    Em uma solenidade realizada no último dia 11, o Senado Federal celebrou os 169 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), um evento marcado por forte apelo à valorização dos profissionais da corporação. A sessão, presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), autora do requerimento que homenageou os bombeiros, trouxe à tona a importância dos serviços prestados à população do DF, ao mesmo tempo em que destacou as deficiências que ainda persistem em termos de remuneração e efetivo.

    Durante a abertura, Leila Barros enfatizou a necessidade de reconhecimento do trabalho heroico dos “homens e mulheres incansáveis” que atuam na segurança pública. Ela lembrou que, em 2023, uma negociação bem-sucedida assegurou um reajuste de 18% para as forças de segurança da região, mas ressaltou que ainda há um longo caminho a percorrer. “Não há política de segurança eficaz sem a valorização daqueles que a colocam em prática. Valorização não é gasto, é investimento”, afirmou a senadora, defendendo que o bem-estar dos bombeiros é essencial para a efetividade do serviço.

    Em um discurso contundente, o líder da oposição, senador Izalci Lucas (PL-DF), fez críticas à gestão do CBMDF, apontando que a corporação enfrenta limitações devido à necessidade de autorização do Congresso para ações que já estão previstas orçamentariamente. Ele ressaltou que, enquanto outras unidades federativas têm autonomia para realizar concursos e reajustes, o DF ainda padece de burocracia excessiva.

    O subcomandante-geral do CBMDF, Diógenes Alves da Quinta, aproveitou o espaço para destacar a importância das ações educacionais promovidas pela corporação, que visam à formação de cidadãos conscientes e esclarecidos. Ele mencionou o programa de apoio ao aleitamento materno, que, nos últimos anos, conseguiu coletar 2.276 litros de leite, uma ação que visa reduzir a mortalidade infantil na região.

    Representantes femininas da corporação também estiveram presentes. A chefe do Departamento de Administração Logística e Financeira do CBMDF, Shirlene Costa, refletiu sobre a ascensão das mulheres na corporação desde a permissão de sua entrada em 1993, enfatizando que a melhoria da qualidade de vida das bombeiras impactará positivamente os serviços prestados à comunidade.

    Por sua vez, o vice-presidente da Associação dos Oficiais do CBMDF, Ricardo Rony, fez um apelo aos senadores para que reconheçam a importância da corporação e a necessidade de condições mais dignas para os profissionais que, muitas vezes, arriscam suas vidas. O presidente da Associação dos Oficiais da Reserva do CBMDF, Sérgio Fernando Pedroso Aboud, expressou preocupação com o efetivo, revelando que apenas 56% dos bombeiros estão ativos, em um contexto de crescimento populacional.

    Por fim, a presidente da Associação Filantrópica de Adaptação Militar (Asfam), Lusimar Torres Arruda, destacou a necessidade de uma representação política forte e coesa para garantir que as demandas da corporação sejam ouvidas e atendidas. O evento refletiu uma urgente solicitação por melhorias e reconhecimento, em um momento em que a sociedade cada vez mais depende dos serviços prestados pelos bombeiros.

  • SENADO FEDERAL – Brasil Debate Estratégias Após Tarifa de 50% dos EUA Sobre Produtos Importados em Audiência da Comissão de Relações Exteriores

    Na manhã desta terça-feira, 15, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal se reúne para discutir a nova estratégia do Brasil em resposta à recente decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 50% sobre os produtos importados do país. Este encontro, que terá início às 10h, foi convocado pelo presidente da comissão, o senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul.

    A solicitação para o debate, formalizada por meio do requerimento 17/2025, destaca as repercussões negativas das tarifas, que foram implementadas sob o governo do ex-presidente Donald Trump. Segundo Nelsinho, a imposição dessas taxas afeta diretamente a competitividade das exportações brasileiras, uma vez que setores estratégicos da economia nacional, como o agronegócio e a indústria, estão entre os mais prejudicados.

    O senador argumenta que essas políticas comerciais não só impactam a economia, mas também interferem nas relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos, exigindo uma resposta coordenada e estratégica por parte do governo brasileiro para minimizar os danos. Os efeitos adversos já são observados e demandam um posicionamento claro e efetivo do Brasil no cenário internacional.

    Para enriquecer a discussão, a CRE convidou representantes de várias instituições chave do governo e da iniciativa privada. Entre os convidados estão membros do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Agricultura e Pecuária, além de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A inclusão dessas vozes é crucial, considerando que a reivindicação mais urgente é salvar e fortalecer os setores da economia nacional que se encontram ameaçados por essa mudança abrupta nas políticas comerciais dos Estados Unidos.

    O debate, portanto, se mostra vital para traçar um caminho a seguir, buscando soluções que não apenas defendam os interesses do Brasil, mas que também abram espaço para uma futura negociação com o governo americano, de forma a reverter ou, ao menos, amenizar os impactos dessa nova tarifa.

  • SENADO FEDERAL – Senado e Câmara debatem vetos à Lei Geral do Esporte em audiências públicas, reunindo entidades desportivas e representantes do governo.

    Na próxima quarta-feira, dia 16, os vetos presidenciais à Lei Geral do Esporte de 2023 serão o tema central de um debate entre senadores e deputados federais. As Comissões de Esporte do Senado e da Câmara dos Deputados realizarão duas audiências públicas conjuntas, uma marcada para às 9h e outra para às 13h, com o objetivo de discutir os impactos e as implicações desses vetos na legislação esportiva.

    Essas audiências prometem reunir uma ampla gama de participantes, incluindo representantes do governo federal, entidades esportivas, clubes, federações, atletas e especialistas em direito desportivo. A presença dos ministros do Esporte, André Fufuca, e da Fazenda, Fernando Haddad, foi prevista, mas ainda não confirmada.

    O senador Carlos Portinho, do PL-RJ, é o autor da proposta de debate. Segundo ele, os vetos presidenciais afetam aspectos fundamentais da lei aprovada, como a governança das entidades esportivas, a valorização das ligas e os incentivos voltados para o esporte de base e a inclusão social. Portinho enfatizou a necessidade de compreender as consequências reais dessas decisões e buscar alternativas legislativas ou interpretativas que assegurem os avanços já conquistados.

    A Lei Geral do Esporte foi um marco importante para a regulamentação do setor, estabelecendo diretrizes que visam favorecer a organização do esporte no Brasil. No entanto, diversos trechos da legislação foram vetados, gerando preocupação entre os envolvidos. O Congresso Nacional já analisou alguns dos vetos em uma sessão realizada em maio do ano passado, mas a maioria ainda permanece pendente de votação, o que amplifica a urgência do debate entre os parlamentares.

    Com a expectativa de reunir vozes de diferentes setores da sociedade, essas audiências públicas servem como um espaço de diálogo crucial para entender os desafios e as oportunidades que cercam o esporte no país, assim como o papel do governo na promoção e regulação desse importante segmento.

  • SENADO FEDERAL – “Congresso Nacional Cria Comissão para Analisar Medida Provisória que Aumenta Impostos sobre Bets e Renda de Investimentos Isentos”

    Na próxima terça-feira, 15 de outubro, o Congresso Nacional se prepara para instalar uma comissão destinada a avaliar a Medida Provisória 1.303/2025. Essa proposta do governo federal propõe uma expansão na tributação sobre as apostas, também conhecidas como “bets”, além de introduzir uma imposição de 5% sobre o imposto de renda para aplicações financeiras que atualmente estão isentas. Essa mudança abrange investimentos em setores como imobiliário e agronegócio, incluindo títulos como Fundos de Investimento Imobiliário (FII), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

    A MP 1.303/2025 também tem o intuito de reduzir despesas, aumentando assim a arrecadação do governo federal com a inclusão de tributos adicionais, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essa ação representa a segunda tentativa do governo em equilibrar as contas públicas, especialmente após a resistência de parlamentares e de diversos setores da economia a dois decretos presidenciais emitidos em maio que buscavam elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

    A medida em questão foi oficialmente publicada no dia 11 de junho, acompanhada de um novo decreto presidencial. Contudo, até o final do mês, o Congresso reverteu os decretos anteriores, retornando às regras tradicionais referentes ao IOF. Mesmo assim, a Medida Provisória permanece em vigor para os demais tributos e deverá ser analisada pelo Congresso até o dia 23 de agosto. Ademais, em uma decisão de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) ressaltou a necessidade de entendimento entre os poderes Executivo e Legislativo para que um consenso sobre o assunto possa ser alcançado.

    A comissão que será formada para abordar essa medida será composta por senadores e deputados federais. Até o momento, foram protocoladas 679 emendas ao texto, que serão avaliadas após a instalação da comissão, a eleição de um presidente e a nomeação de um relator. Esses passos são fundamentais para que as propostas sejam discutidas de maneira eficaz e que um futuro consenso possa ser construído.

  • SENADO FEDERAL – Senado Deve Analisar Reajuste de Soldo dos Militares em Meio a Impacto Orçamentário de R$ 3 Bilhões nos Próximos Anos

    Nos próximos dias, o Senado Federal deverá analisar a medida provisória que reajusta os soldos dos militares das Forças Armadas, que teve sua primeira parcela implementada em abril deste ano. A MP 1.293/2025, já aprovada na Câmara dos Deputados, tem validade até o dia 8 de agosto e pode ter seus efeitos permanentes estabelecidos com a aprovação legislativa.

    O soldo, que representa o vencimento básico dos militares, varia de acordo com o posto e a graduação. A proposta do governo prevê um aumento em duas etapas: a primeira, de 4,5%, já foi aplicada desde abril, enquanto a segunda ocorrerá em janeiro de 2026, também na mesma proporção. O impacto financeiro dessa medida será significativo, com um custo estimado em R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo. Isso beneficiará cerca de 740 mil pessoas, incluindo militares da ativa, reserva e pensionistas.

    Na hierarquia militar, o soldo de oficiais de alta patente também receberá um ajuste substancial. Por exemplo, o vencimento de um almirante de esquadra, um general de exército ou um tenente-brigadeiro do ar, atualmente fixado em R$ 13.471, será elevado para R$ 14.711 após a execução dos dois aumentos. Para os militares de menor graduação, a situação também será favorecida. O soldo de R$ 1.078, que atualmente é pago a marinheiros-recrutas e soldados, por exemplo, subir para R$ 1.177 em janeiro de 2026, refletindo um esforço do governo para valorizar a carreira militar em diferentes níveis.

    É importante ressaltar que as medidas provisórias, uma ferramenta legislativa utilizada pelo governo federal, possuem força de lei assim que publicadas, porém têm um prazo de até 120 dias para serem votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. Caso não sejam analisadas ou venham a ser rejeitadas, elas perdem a sua eficácia, portanto a aprovação no Senado se faz urgente para que o reajuste salarial se torne definitivo.