Repórter Belem

Tag: Senado

  • SENADO FEDERAL – Comissão analisa criação da Rede Nacional de Observatórios da Mulher em audiência pública focada em políticas de equidade de gênero e combate à violência.

    Nesta quarta-feira, ocorreu uma importante audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde foi debatida a proposta de criação da Rede Nacional de Observatórios da Mulher. Essa iniciativa busca criar um sistema integrado de dados que permitirá a formulação de políticas públicas mais eficazes, voltadas para a promoção da equidade de gênero e para o enfrentamento da violência contra a mulher.

    A ideia de estabelecer essa rede surgiu a partir de uma solicitação da senadora Augusta Brito, do Partido dos Trabalhadores do Ceará, quando ocupava a presidência da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. A proposta ganhou destaque e foi amplamente discutida durante a audiência, que também fez parte da programação do Encontro Nacional de Observatórios da Mulher, evento que reúne especialistas, ativistas e representantes de diversas instituições com o objetivo de promover diálogos sobre o papel da mulher na sociedade e os desafios enfrentados no combate à desigualdade de gênero.

    Na audiência, diversos especialistas e representantes de organizações da sociedade civil apresentaram suas opiniões sobre a importância da criação dessa rede. A proposta visa uma coleta de dados mais sistemática e abrangente, que permitirá a identificação de padrões e tendências na violência de gênero e na desigualdade, fundamentando a elaboração de políticas públicas que realmente atendam às necessidades das mulheres em todo o país.

    Os participantes enfatizaram que a unificação das informações é essencial para que as ações governamentais sejam eficientes e direcionadas. Além disso, a discussão destacou a necessidade de um maior envolvimento de diferentes esferas da sociedade, incluindo governos locais e instituições privadas, no esforço conjunto para garantir a segurança e a igualdade de direitos das mulheres.

    A criação da Rede Nacional de Observatórios da Mulher representa um passo significativo na luta por justiça e igualdade, e sua implementação poderá contribuir não apenas para o fortalecimento das políticas públicas, mas também para a promoção de uma cultura de respeito e dignidade em relação às mulheres em todas as partes do Brasil.

  • SENADO FEDERAL – Senado Forma Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial com 13 Senadores Apoiadores

    Senado Cria Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial

    Recentemente, o Senado brasileiro tomou uma decisão significativa ao instalar a Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial. A iniciativa, que já conta com a adesão de 13 senadores, visa apoiar a prospecção de petróleo em uma vasta região marítima que se estende por mais de 2.000 quilômetros, abarcando desde o estado do Amapá até o Rio Grande do Norte.

    A Margem Equatorial é considerada uma área promissora para a exploração de petróleo e gás natural, devido ao seu potencial geológico e à crescente demanda por recursos energéticos no Brasil e no mercado internacional. A instalação da frente parlamentar reflete o interesse de diversos senadores em promover investimentos nessa região e garantir que o país possa aproveitar os benefícios econômicos associados à exploração desses recursos naturais.

    A criação do grupo parlamentar ocorre em um contexto onde a exploração de petróleo, especialmente em áreas offshore, suscita debates acalorados sobre questões ambientais e sociais. Os defensores da frente argumentam que a exploração responsável pode contribuir significativamente para a economia nacional, gerando empregos e impulsionando o desenvolvimento regional. Ao mesmo tempo, eles ressaltam a necessidade de promover práticas sustentáveis para mitigar impactos ambientais.

    Por outro lado, críticos da exploração de petróleo na Margem Equatorial alertam para os riscos que essas atividades podem representar para os ecossistemas marinhos, bem como para as comunidades locais que dependem desses recursos naturais. A discussão sobre a exploração de petróleo frequentemente envolve um dilema entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, um tema que deve ser cuidadosamente considerado pelos legisladores.

    Com a instalação da Frente Parlamentar, o Senado dará continuidade às discussões sobre o futuro da exploração de petróleo, buscando um equilíbrio entre a busca por recursos energéticos e a proteção do meio ambiente. O cenário político e econômico nos próximos meses será fundamental para definir os rumos dessa nova frente, que, sem dúvida, terá um papel central nas decisões relacionadas à exploração de petróleo no Brasil.

  • SENADO FEDERAL – Educação: Instituições Privadas Cobram Parcerias e Rigor no Material Didático em Audiência Pública sobre o PNE até 2034

    Durante uma recente audiência pública da Comissão de Educação, representantes de instituições de ensino privadas expuseram suas propostas e preocupações em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes e metas para a educação no Brasil até 2034. Um dos principais pontos abordados foi a sugestão de parcerias mais robustas entre as instituições privadas e o poder público, com o objetivo de aprimorar a qualidade do ensino no país.

    Os educadores presentes ressaltaram a importância de um trabalho colaborativo que inclua tanto as instituições públicas quanto as privadas, na busca por soluções que beneficiem todos os setores da educação. Segundo eles, a união de esforços pode resultar em melhores práticas educativas e em um desenvolvimento mais eficaz de políticas voltadas para o aprendizado dos estudantes.

    Além disso, os representantes cobraram um maior rigor na seleção e na análise do material didático utilizado nas escolas. A critiquesi enfatizou que a qualidade dos livros e conteúdos que são oferecidos aos alunos deve ser uma prioridade para garantir uma formação adequada e alinhada às necessidades do século XXI. O uso de materiais didáticos inadequados ou defasados pode comprometer a compreensão e a formação integral dos alunos, impactando diretamente seu futuro acadêmico e profissional.

    Os participantes da audiência também defenderam a criação de um marco regulatório que promova a transparência e a qualidade nos contratos entre o setor público e as instituições de ensino privadas. Essa medida é considerada essencial para assegurar que os recursos investidos na educação sejam utilizados de forma eficiente e produzem resultados desejados, alcançando as metas estabelecidas no PNE.

    O debate entre representantes do setor privado e do governo democrático é visto como uma oportunidade de renovação na forma de pensar a educação no Brasil, permitindo que diversos segmentos da sociedade contribuam para a construção de um futuro educacional mais promissor. A expectativa é que essas discussões culminem em uma série de medidas que não apenas fortaleçam o PNE, mas também transformem a realidade educacional do país em benefício dos alunos e da sociedade como um todo.

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Relações Exteriores aprova seis tratados internacionais, incluindo acordo de 90 dias sem visto com a União Europeia e novas normas marítimas.

    Na última quarta-feira, 2 de outubro, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado brasileiro protagonizou um momento significativo ao aprovar seis tratados internacionais de grande relevância para o Brasil. Essas aprovações podem impactar não apenas a diplomacia, mas também a economia e as relações comerciais do país.

    Um dos tratados com destaque é o que estabelece um limite de 90 dias para permanência no território brasileiro sem a necessidade de visto para cidadãos da União Europeia. Essa medida facilita a entrada de turistas e empresários europeus no Brasil, promovendo um intercâmbio cultural e aumentando as oportunidades de negócios entre as regiões.

    Outro ponto abordado foi a atualização da Convenção STCW, que trata da formação de marítimos. A revisão é essencial para garantir a adequação da formação dos profissionais que atuam no setor, alinhando-se às melhores práticas internacionais, o que também reflete na segurança e na eficácia das operações marítimas.

    A Comissão também endossou emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (OMI) de 2021, que buscam aprimorar a governança e a segurança das atividades no mar. Esse tipo de regulamentação é fundamental para enfrentar os desafios atuais, como a proteção ambiental e a regulamentação do tráfego marítimo.

    Adicionalmente, foi aprovado o Acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) que visa a redução de subsídios à pesca ilegal e à sobrepesca. Essa era uma questão crítica, dado o impacto ambiental e social que a sobrepesca acarreta, e o Brasil se posiciona para ser uma voz ativa na defesa da sustentabilidade no setor pesqueiro.

    Os tratados também incluem um acordo com a Polônia para evitar a dupla tributação, uma medida que incentivará investimentos e facilitará as transações comerciais entre os dois países. Por fim, destaca-se a entrada do Brasil no Fundo Multilateral de Investimento III do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que promete impulsionar projetos de desenvolvimento na região.

    Essas aprovações refletem um movimento estratégico do país em fortalecer suas relações internacionais e promover um desenvolvimento sustentável e integrado. As decisões da CRE são passos importantes para atrair investimentos externos e fortalecer a posição do Brasil no cenário global, mostrando que o país busca se apresentar como um parceiro internacional relevante.

  • SENADO FEDERAL – Estudantes de todo Brasil são selecionados para o Programa Jovem Senador 2025 com recorde de participações e forte participação feminina nas redações.

    Nos últimos dias, foram divulgados os nomes dos 27 estudantes do ensino médio que foram selecionados para participar do Programa Jovem Senador 2025. Cada um dos jovens representa uma das 27 unidades da federação, composta pelos 26 estados e o Distrito Federal. A seleção ocorreu por meio de um concurso de redação promovido pelo programa, e agora os escolhidos terão a oportunidade de participar da Semana de Vivência Legislativa, que será realizada em Brasília entre os dias 18 e 22 de agosto.

    Nesta edição, o Programa Jovem Senador alcançou um marco histórico com a participação de 4.202 escolas públicas estaduais e aproximadamente 170 mil redações encaminhadas. O tema deste ano foi “Emergência Climática: pense no futuro, aja no presente”, o que refletiu a urgência e relevância da questão entre os jovens. Em um dado que evidenciou o protagonismo feminino, 21 das 27 redações selecionadas foram escritas por meninas, demonstrando um engajamento significativo das mulheres na discussão de temas importantes e contemporâneos.

    Os critérios utilizados para a avaliação das redações incluíram aspectos como estrutura, correção gramatical, domínio da norma culta, desenvolvimento do tema e originalidade. Essa rigorosa seleção garantiu que os estudantes escolhidos realmente se destacassem em suas abordagens.

    Durante a Semana de Vivência Legislativa, os estudantes terão a chance de se imbuir da realidade do Senado Federal, podendo apresentar propostas que têm o potencial de serem transformadas em projetos de lei. Além de todo o aprendizado, os participantes contarão com passagens, hospedagem e alimentação custeadas, a fim de garantir uma experiência agradável e proveitosa em Brasília. Cada um dos selecionados, junto com seus professores orientadores, ainda receberá notebooks como prêmio pelo esforço e pela conquista.

    O Programa Jovem Senador é uma iniciativa importantíssima que permite a estudantes do ensino médio de escolas públicas conhecerem de perto o funcionamento do Poder Legislativo. Através de uma simulação que imita a rotina dos parlamentares, os jovens poderão participar de debates, elaborar propostas e, assim, vivenciar o dia a dia das atividades legislativas. O concurso de redação é realizado em parceria com as secretarias estaduais de educação, conseguindo mobilizar escolas, professores e estudantes em todas as regiões do Brasil. Essa ação reforça a importância da cidadania e do engajamento político entre os jovens, preparando futuras gerações para que se tornem protagonistas nas questões sociais e ambientais do país.

  • SENADO FEDERAL – Senador Plínio Valério Propõe Limite de Mandato Para Ministros do STF e Reitera Necessidade de Votação Urgente da PEC na CCJ

    Na sessão do Senado desta terça-feira, o senador Plínio Valério, membro do PSDB do Amazonas, defendeu a urgência de estabelecer um limite de mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante seu discurso, o parlamentar recordou que, em 2019, havia apresentado uma proposta de emenda à Constituição (PEC 16/2019) que estipulava um mandato de oito anos para esses ministros. No entanto, o texto sofreu alterações, e atualmente a proposta sugere um prazo de doze anos, conforme modificação sugerida pela relatora da matéria, senadora Tereza Cristina, do PP do Mato Grosso do Sul.

    Plínio Valério enfatizou a necessidade de dar andamento à votação da proposta, que se encontra atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para ele, a lentidão no processo legislativo contribui para uma crescente interferência do poder Judiciário nas funções do Legislativo, e expressou a necessidade de que o Senado tome uma posição firme em relação às decisões do Supremo. Em suas palavras, “o momento é atualíssimo”, ressaltando que a população deveria perceber que o Senado é a instituição capaz de agir diante dessa situação, deixando claro que não pode haver espaço para o Supremo atuar como legislador.

    O senador manifestou suas preocupações sobre decisões monocráticas proferidas pelo STF, mencionando especificamente o ministro Alexandre de Moraes, e argumentou que há uma concentração excessiva de casos sendo decididos por apenas alguns integrantes da Corte. Ele reafirmou que sua proposta não possui um caráter revanchista, sendo aplicável apenas a futuros integrantes da instituição.

    Plínio Valério salientou que o Supremo deve ter suas funções bem delimitadas. “O Supremo está pensando que pode tudo, e o Supremo não pode tudo”, criticou, relembrando que a Constituição atribui ao Senado a responsabilidade de julgar ministros que desrespeitem seus mandatos. A discussão em torno da PEC proposta pelo senador continua a repercutir, levando a um debate mais amplo sobre os limites de atuação do poder Judiciário no Brasil.

  • SENADO FEDERAL – Aprovado Acordo Internacional para Garantir Sustentabilidade e Concorrência Justa na Pesca Marinha pelo Brasil em Comissão do Senado

    Na última quarta-feira, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado brasileiro avançou na discussão sobre um importante acordo internacional que visa promover uma concorrência mais equilibrada no setor pesqueiro em escala global. O Acordo sobre Subsídios à Pesca, que foi formalmente assinado pelo Brasil em 2022 no contexto da Organização Mundial do Comércio (OMC), agora está pronto para ser debatido em Plenário.

    O projeto de decreto legislativo, conhecido como PDL 113/2024, é fundamental para que o presidente da República possa ratificar oficialmente a adesão do Brasil a esse pacto e incorporar suas diretrizes à legislação nacional por meio de um decreto presidencial. Essa etapa é crucial para que o Brasil se alinhe às normas internacionais que buscam garantir uma pesca marinha sustentável e justa.

    O relator do projeto, o senador Jorge Seif (PL-SC), destacou a importância do acordo ao afirmar que, embora o setor pesqueiro marítimo no Brasil receba poucos subsídios, ele ainda apresenta um potencial significativo não explorado. O acordo oferece uma série de ferramentas que visam equilibrar a concorrência com nações que investem massivamente em suas indústrias pesqueiras. É importante ressaltar que as normas estabelecidas pelo acordo não se aplicam à aquicultura ou à pesca em águas interiores, ou seja, a exploração de ambientes de água doce.

    Jorge Seif enfatizou que esse pacto apresenta uma oportunidade estratégica que poderá fortalecer o setor pesqueiro do Brasil, proporcionando uma competição mais justa no cenário internacional e promovendo uma segurança jurídica necessária para a expansão das atividades pesqueiras de forma sustentável.

    Uma das diretrizes centrais do acordo é a proibição de subsídios para a pesca ilegal ou não regulamentada. Além disso, há previsões para a transparência das informações sobre os subsídios concedidos e a criação de um Comitê de Subsídios à Pesca. Este comitê se reunirá pelo menos duas vezes ao ano para monitorar a implementação e o funcionamento do acordo, assegurando que os objetivos de proteção dos recursos marinhos e de justiça na concorrência sejam alcançados.

  • SENADO FEDERAL – Comissão aprova projeto para criação do selo “Cidade Mulher”, reconhecendo municípios que implementam políticas de bem-estar para mulheres

    Na última quarta-feira, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado deu um passo significativo ao aprovar o projeto que estabelece o selo “Cidade Mulher”. Esta iniciativa visa reconhecer os municípios que se destacam na implementação de políticas públicas voltadas para o bem-estar das mulheres, um tema de grande relevância na atualidade.

    O projeto, conhecido como PL 2.549/2024, recebeu suporte da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e é de autoria da deputada Nely Aquinos (Podemos-MG). Agora, a proposta seguirá para votação no plenário do Senado com a solicitação de urgência. A intenção é que as cidades que se comprometem com a igualdade de gênero e com o combate à violência contra as mulheres possam ser formalmente reconhecidas por suas ações.

    Os critérios para a obtenção do selo incluem: a promoção da igualdade de direitos entre os gêneros, a luta contra a discriminação, a universalidade dos serviços e benefícios prestados pelo Estado, a participação ativa das mulheres nas políticas públicas e a transversalidade dessas políticas. Além disso, as cidades que firmarem o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres também estarão em conformidade com as exigências para receber o selo.

    A senadora Gabrilli destacou a importância dessa iniciativa, afirmando que não apenas promove o reconhecimento dos esforços de algumas cidades, mas também serve como um estímulo para que outras administradoras adotem políticas mais robustas em prol dos direitos das mulheres. Ela citou dados do IBGE, os quais revelam que, em 2022, a participação das mulheres no mercado de trabalho era de apenas 53,3%, comparado a 73,2% dos homens. Além disso, as mulheres recebem, em média, um salário 19,4% inferior ao dos homens.

    A relatora do projeto enfatizou que o empoderamento econômico é crucial para a redução da violência de gênero, um tema cada vez mais alarmante no Brasil, com o aumento significativo de casos registrados entre 2022 e 2023.

    Outro ponto levantado foi uma crítica ao projeto por parte do senador Paulo Paim (PT-RS), que apontou a ausência de uma definição clara do órgão responsável pela entrega do selo, o que poderia comprometer sua eficácia. A deputada Nely Aquinos respondeu a essa preocupação, afirmando que a questão foi deixada em aberto para ser aprofundada pelo Poder Executivo, que ficará responsável pela regulamentação da iniciativa.

    Com essa proposta, a expectativa é que os municípios se mobilizem para desenvolver políticas que combatam a violência de gênero e promovam a igualdade, um passo essencial para o fortalecimento dos direitos femininos no Brasil. Além do projeto do selo, a CDH também aprovou solicitando audiências públicas para debater outros temas importantes, como o Dia da Conscientização sobre a Agenesia de Membros e questões relativas ao desabastecimento de medicamentos. Essa série de iniciativas reforça o compromisso do Senado em promover direitos e garantir a saúde da população.

  • SENADO FEDERAL – “Rogério Marinho Critica Governo Federal e Defende Princípios da Direita em Pronunciamento no Senado”

    No último dia 1º de outubro, o senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, proferiu um contundente pronunciamento que trouxe à tona as diretrizes da direita e criticou abertamente a gestão econômica do governo federal. Em sua fala, Marinho destacou a importância da liberdade econômica, da redução da carga tributária, da responsabilidade fiscal, da desburocratização e da proteção da propriedade privada como pilares fundamentais da ideologia que representa.

    O senador sublinhou que a direita busca um “Estado necessário”, um governo que atue em prol da população, contrastando com o que chamou de um “Estado leviatã”, caracterizado por um excessivo número de ministérios e apadrinhamentos, lamentando a transformação de 23 ministérios em quase 40 sob a égide do Partido dos Trabalhadores. Marinho enfatizou que a defesa do mérito deve prevalecer, permitindo que aqueles que têm capacidade produtiva colham os frutos de seus esforços. Ele se mostrou crítico em relação à atual política de aumento de tributos, afirmando que a redução da carga tributária é uma necessidade, em oposição às práticas do governo atual.

    Ele ainda apontou o aumento dos subsídios como uma contradição própria da administração vigente, afirmando que esses recursos muitas vezes favorecem os mais ricos. O senador trouxe à tona dados que refletem o crescimento dos lucros dos bancos, ao mesmo tempo que se utilizam os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custos de financiamento elevados, medidas que, segundo ele, comprometem a dívida pública e afetam desproporcionalmente a população de baixa renda.

    A fala de Marinho também tocou em questões fiscais, onde a crescente arrecadação e o aumento de gastos superando o crescimento da receita foram criticados. Ele mencionou que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), por exemplo, penaliza, especialmente, os mais humildes e comparou a situação atual com os tempos da gestão de Dilma Rousseff, apontando a repetição de erros do passado.

    Marinho ainda se referiu à nota de insatisfação diante da derrubada do decreto do IOF pelo Congresso Nacional, considerando que a reação do governo, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando essa decisão, representa uma tentativa de deslegitimar o Parlamento. O senador concluiu sua argumentação reiterando a importância do controle legislativo sobre decretos governamentais, justificando que a derrubada de tais normativas é uma prerrogativa constitucional que deve ser exercida em prol da transparência e responsabilidade fiscal.

  • SENADO FEDERAL – Saneamento Básico: Especialistas Defendem Melhor Distribuição de Recursos e Apoio Governamental para Acesso em Todo o País

    A discussão sobre a ampliação do acesso ao saneamento básico no Brasil ganhou destaque em um recente encontro promovido pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). Especialistas reunidos na última terça-feira, dia 1º, ressaltaram que o avanço dessa área crucial para a saúde pública e o bem-estar da população está intrinsecamente ligado a uma melhor distribuição de recursos, além do suporte efetivo por parte do governo federal.

    Durante o debate, convocado a pedido do senador Jorge Seif, representante do PL-SC, os especialistas externaram preocupações sobre o atual cenário do saneamento no país, que ainda enfrenta grandes desafios. A falta de infraestrutura adequada e a escassez de investimentos direcionados às áreas mais necessitadas são fatores que dificultam o acesso universal a serviços essenciais, como água tratada e esgoto sanitário. Assim, a desigualdade no fornecimento e na qualidade desses serviços permanece uma questão social e de saúde pública crítica.

    Os participantes do encontro enfatizaram que um planejamento estratégico e a alocação eficaz de verbas são fundamentais para a implementação de projetos que visem à melhoria das condições de saneamento. Além disso, a colaboração entre os níveis federais, estaduais e municipais é considerada vital para a criação de políticas públicas que realmente atendam às demandas da população. Em muitas regiões do Brasil, a falta de saneamento básico adequado está diretamente ligada ao aumento de doenças, como diarreias e outras infecções, que afetam especialmente crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade.

    Os especialistas defendem que é necessário um comprometimento mais abrangente do governo federal, que deve não apenas destinar recursos, mas também promover parcerias com o setor privado e com as comunidades locais. Através de um esforço conjunto, é possível transformar a realidade do saneamento no Brasil, proporcionando não apenas melhoria nas condições de vida, mas também fortalecendo a saúde pública e a dignidade da população. O debate evidenciou a urgência de ações concretas que visem a inclusão e a equidade no acesso ao saneamento básico, permitindo que todos os brasileiros tenham direito a um ambiente saudável e seguro.