Repórter Belem

Tag: Senado

  • SENADO FEDERAL – Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial: Legislações e Histórias que Transformam a Luta Contra o Racismo no Brasil.

    No dia 3 de julho, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, uma data que marca a sanção da Lei Afonso Arinos, a primeira legislação de natureza antirracista no país, promulgada em 1951. Essa lei representa um marco importante na luta contra a discriminação racial e busca promover a igualdade entre todos os cidadãos.

    O contexto que levou à criação dessa legislação remonta a um episódio emblemático ocorrido em 1950, quando a renomada antropóloga e artista norte-americana Katherine Dunham enfrentou a exclusão em um hotel em São Paulo, devido à segregação racial. Este incidente despertou a atenção da sociedade e inspirou o movimento por um país mais justo e igualitário. Desde a promulgação da Lei Afonso Arinos, o Brasil tem avançado na criação de leis que visam fortalecer o combate ao racismo e à discriminação racial.

    Entre as inovações legais que surgiram ao longo dos anos, destaca-se a Lei Caó, aprovada em 1985, que também busca coibir práticas discriminatórias. Mais recentemente, em 2010, foi sancionado o Estatuto da Igualdade Racial, uma iniciativa de grande relevância que tem como objetivo garantir direitos e promover a igualdade para a população negra no Brasil. Essa lei foi de autoria do senador Paulo Paim e estabelece diretrizes que reconhecem a importância da ascensão social e da valorização da cultura afro-brasileira.

    Infelizmente, embora existam essas iniciativas legais, a discriminação racial ainda persiste em diversas formas no cotidiano da sociedade brasileira, afetando a vida de milhões de cidadãos. O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial serve não apenas como uma lembrança da luta que já foi travada, mas também como um chamado à ação para que todos os brasileiros se unam no enfrentamento do racismo e na promoção de um futuro mais igualitário. A data convida à reflexão sobre o papel de cada um na construção de uma sociedade onde a cor da pele não seja um fator de desigualdade, mas sim uma celebração da diversidade que caracteriza a rica cultura do Brasil.

  • SENADO FEDERAL – Senador Cid Gomes Propõe Aumento de Quarentena Para Ex-Dirigentes do Banco Central em Meio a Polêmica com Roberto Campos Neto

    O senador Cid Gomes, do PSB do Ceará, tomou a iniciativa de apresentar um projeto de lei complementar que poderá transformar significativamente a dinâmica de atuações de ex-dirigentes do Banco Central do Brasil. O projeto, identificado como PLP 144/2025, propõe uma extensão do prazo de quarentena previamente estabelecido, aumentando de seis meses para quatro anos o período em que esses ex-dirigentes ficam impossibilitados de ocupar cargos em instituições financeiras privadas.

    Essa proposta surge em um contexto bastante revelador. Recentemente, o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, aceitou um novo cargo em uma entidade financeira privada, logo após finalizar o seu tempo de afastamento obrigatório. A movimentação de Campos Neto naquelas semanas levantou questionamentos sobre a integridade do sistema financeiro e sobre se os ex-dirigentes estão, de fato, se distanciando de interesses que possam conflitar com seus papéis anteriores.

    A intenção de Cid Gomes com esta nova regulamentação é, sem dúvida, fornecer uma camada adicional de proteção e transparência ao mercado financeiro. O senador argumenta que um espaço de quarentena mais longo para as lideranças que já estiveram em posições estratégicas do Banco Central pode mitigar riscos de corrupção e garantir uma maior confiança por parte da população, que muitas vezes se mostra cética quanto à transição de influências entre o setor público e privado.

    A proposta ainda precisa passar por votação e discussão nos trâmites legislativos, mas já começa a gerar reações diversas entre economistas, políticos e o público em geral. Muitos defendem que um prazo de quatro anos é necessário para evitar possíveis conflitos de interesse, enquanto outros acreditam que a medida pode ser excessiva e restringir a liberdade profissional dos ex-dirigentes. O debate promete ser acalorado, refletindo a relevância do tema em tempos em que a confiança nas instituições financeiras é essencial para a estabilidade econômica.

    Em resumo, o projeto de Cid Gomes busca não apenas uma mudança nas regras, mas também a proteção da integridade do Banco Central e, consequentemente, a segurança do sistema financeiro nacional. As medidas propostas podem indicar um movimento mais amplo de reformulação das normas que regem a interação entre o setor público e o privado no Brasil.

  • SENADO FEDERAL – Combate à Depressão Pode Virar Programa Nacional Permanente Focado em Crianças e Adolescentes Após Aprovação na Comissão do Senado

    Combate à Depressão Pode Se Tornar Programa Nacional Permanente

    A luta contra a depressão no Brasil está prestes a ganhar um novo impulso. Recentemente, um substitutivo ao Projeto de Lei 4.712/2019 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, estabelecendo diretrizes para a implementação de um programa nacional permanente voltado ao combate dessa doença que afeta milhões de brasileiros. O próximo passo importante será a votação dessa medida pelo Plenário do Senado, o que poderá abrir caminho para uma ação efetiva e estruturada no enfrentamento da questão.

    O texto revisado traz um enfoque significativo em crianças e adolescentes, um público que, alarmantemente, tem visto o suicídio aparecer como a quarta principal causa de mortalidade em todo o mundo. Essa estatística, que revela uma preocupante realidade, ressalta a necessidade de uma intervenção precoce e efetiva para lidar com problemas relacionados à saúde mental nessa faixa etária. O substitutivo prioriza, portanto, estratégias que busquem identificar e tratar a depressão entre os jovens, de forma a reduzir esses índices alarmantes.

    Além de focar na prevenção, o programa proposto deverá incluir ações de conscientização e educação sobre saúde mental, promovendo suporte tanto para as vítimas quanto para suas famílias. A busca por mais recursos e profissionais qualificados nas áreas de saúde mental também será um aspecto fundamental dessa iniciativa, que pretende criar uma rede mais robusta de apoio e tratamento.

    Isso representa um avanço significativo na política de saúde do país, em um momento em que a preocupação com a saúde mental está em ascensão. A aprovação do substitutivo pela CAS é apenas o primeiro passo para uma transformação necessária na abordagem em relação à depressão e à saúde mental em geral. Espera-se que, com a discussão e eventual aprovação no Senado, o Brasil dê um exemplo de comprometimento para enfrentar essa questão tão crítica e premente. A sociedade clama por ações efetivas, e a permanência deste programa poderá ser um marco na história da saúde pública no país.

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Infraestrutura Debate Crise Financeira das Agências Reguladoras e Busca Soluções Sustentáveis na Próxima Terça-feira

    Na próxima terça-feira, 3 de outubro, a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal realizará uma audiência pública crucial para discutir a situação financeira das agências reguladoras do Brasil. A sessão, que terá início às 9h, contará com a presença de diretores de sete dessas entidades, que têm enfrentado dificuldades crescentes em seus orçamentos e estrutura de pessoal.

    Proposto pelo presidente da comissão, o senador Marcos Rogério, o encontro busca abordar a deterioração dos recursos das agências reguladoras nos últimos dez anos, a qual, segundo estudos recentes, resultou na perda de até 65% de seus orçamentos, quando corrigidos pela inflação. Este cenário preocupante levanta questões sobre a eficácia e a sustentabilidade financeira desses órgãos, responsáveis por regular setores chave da economia e garantir serviços essenciais à população.

    Durante a audiência, serão ouvidos os diretores-presidentes de várias agências, incluindo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Nacional de Mineração (ANM). O senador Marcos Rogério destacou que a ANP é a agência que mais sofreu com os cortes orçamentários, o que comprometeu sua capacidade operacional.

    Além disso, ele mencionou que a ANM, por sua vez, apresenta sérias dificuldades devido à falta de servidores, sugerindo que essa carência pode ter contribuído para falhas significativas na fiscalização da mineração em regiões como Maceió, em Alagoas, com consequências ambientais graves.

    A audiência será interativa, permitindo que cidadãos se façam ouvir. Questões e comentários podem ser enviados por meio do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania, onde também é possível participar da discussão ao vivo. O Senado disponibiliza uma declaração de participação, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários.

    Esta iniciativa destaca não apenas a relevância das agências reguladoras para a sociedade, mas também a urgência em se buscar alternativas viáveis para garantir suas operações em um cenário financeiro desafiador. A participação do público é fundamental para fortalecer o debate democrático em torno de temas tão cruciais para o desenvolvimento do país.

  • SENADO FEDERAL – Comissão do Meio Ambiente aprova projeto que aumenta penas para garimpo ilegal, com ajustes para não afetar pequenos garimpeiros em situação de vulnerabilidade econômica.

    A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal deu um passo importante na luta contra o garimpo ilegal ao aprovar um projeto de lei que visa endurecer as penas para essa prática criminosa. O texto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), busca aumentar a responsabilização de quem atua de maneira irregular nas atividades de mineração.

    Durante a reunião da Comissão, realizada na última terça-feira, o relator Ad Hoc, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou a importância da proposta e a necessidade urgente de medidas mais severas para proteger o meio ambiente e as comunidades afetadas pelo garimpo ilegal. O relator também fez questão de ressaltar que o projeto não visa punir indiscriminadamente todas as pessoas envolvidas nessa prática, especialmente aquelas que atuam em pequena escala e muitas vezes se veem obrigadas a isso devido à falta de alternativas econômicas e oportunidades de trabalho.

    As sugestões apresentadas pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) foram incorporadas ao projeto para garantir que o agravamento das penas não prejudique aqueles que operam em contextos de vulnerabilidade. Com essa medida, a Comissão busca encontrar um equilíbrio entre a necessária repressão ao garimpo ilegal e a compreensão das condições socioeconômicas que levam muitos a essa atividade.

    O projeto agora segue para análise de outras comissões antes de ser votado em plenário. A expectativa é de que essa medida represente um marco no combate aos crimes ambientais e na preservação dos recursos naturais do Brasil, reforçando o compromisso do país com a proteção do meio ambiente e a promoção de alternativas sustentáveis para as comunidades que sobrevivem do extrativismo.

    Com a aprovação deste projeto, espera-se uma mudança significativa no cenário atual do garimpo ilegal, que tem causado danos irreparáveis às florestas, rios e à biodiversidade do país. O desafio agora é assegurar que as novas punições sejam efetivamente implementadas e que haja um acompanhamento contínuo para que as políticas públicas sejam direcionadas a oferecer meios sustentáveis de subsistência para aqueles que dependem dessa atividade.

  • SENADO FEDERAL – Senado Aprova Projeto de Lei para Campanha de Prevenção de Doenças Vasculares em Agosto Azul e Vermelho

    O Projeto de Lei 3.060/2021, que propõe a criação da campanha “Agosto Azul e Vermelho” com o objetivo de promover a conscientização sobre a prevenção e o tratamento de doenças vasculares, avançou em seu trâmite legislativo. Na última quarta-feira, dia 2, a proposta recebeu um parecer positivo da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, um passo significativo para a sua implementação.

    A iniciativa visa destacar a importância da prevenção e diagnóstico precoce de enfermidades que afetam o sistema vascular, crucial para a saúde pública, uma vez que doenças dessa natureza são responsáveis por altas taxas de morbidade e mortalidade. Ao estabelecer um mês voltado para essa temática, o projeto busca não apenas informar, mas também mobilizar a sociedade em torno da importância dos cuidados com a saúde vascular.

    A campanha proposta durante o mês de agosto terá como alvo a disseminação de informações sobre fatores de risco, métodos de prevenção e tratamentos disponíveis. Ela pretende engajar profissionais da saúde e instituições em ações educativas, além de incentivar a realização de exames e a adoção de hábitos saudáveis que contribuam para a saúde do sistema circulatório.

    Com a aprovação na CAS, o projeto agora segue para o Plenário do Senado, onde será submetido a votação. A expectativa é que, se aprovado, ele possa trazer um impacto positivo na saúde pública, contribuindo para a redução das complicações associadas a doenças vasculares e promovendo uma maior qualidade de vida à população.

    Os defensores da proposta destacam que campanhas de conscientização são fundamentais para alertar as pessoas sobre a relevância da saúde vascular, promovendo um entendimento mais profundo sobre como os cuidados com essa área podem ter efeitos duradouros para a saúde geral. Assim, a movimentação em torno do Projeto de Lei 3.060/2021 reflete uma preocupação crescente e necessária com o bem-estar da população, reforçando a importância de políticas públicas voltadas à saúde preventiva.

  • SENADO FEDERAL – Senado Apresenta Projeto que Pode Liberar Trabalho no Comércio aos Domingos e Feriados com Acordo Individual Entre Empregadores e Empregados

    Um novo projeto de lei apresentado no Senado propõe a regulamentação do trabalho em domingos e feriados no comércio, permitindo acordos individuais entre empregadores e empregados. Batizado como PL 2.728/2025 e de autoria do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Rondônia, a proposta ainda aguarda encaminhamento para as comissões pertinentes.

    O conteúdo do projeto altera a Lei 10.101, sancionada em 2000, possibilitando que os trabalhadores do comércio atuem aos domingos, desde que exista um acordo formalizado por escrito entre as partes contratantes. Importante ressaltar que, de acordo com a proposta, os empregados devem ter pelo menos um domingo de folga a cada três semanas. Este ponto se alinha com as regulamentações municipais já existentes.

    Adicionalmente, o projeto estabelece que a autorização para o trabalho aos domingos não precisará estar contida em convenções ou acordos coletivos, a menos que haja uma estipulação específica em contrário, que deverá ser respeitada tanto para domingos quanto para feriados. A proposta ainda exige que todas as normas de saúde e segurança do trabalho sejam observadas, a fim de garantir a integridade dos trabalhadores.

    O senador Mecias de Jesus justifica a necessidade do projeto, alegando que as atuais restrições impostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que limitam o trabalho aos domingos apenas àqueles que se encontram em convenções coletivas, têm impactos prejudiciais para a produtividade empresarial. Segundo ele, essa limitação não apenas eleva os custos operacionais das empresas, mas, por consequência, encarece os produtos oferecidos ao consumidor.

    O senador enfatiza que diferentes instituições, como a Associação Brasileira de Supermercados, expressaram preocupações acerca dos efeitos negativos dessa restrição, que afetaria 28 milhões de consumidores habituais em supermercados e os 3,2 milhões de trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente nessas atividades. Ele acredita que a obrigatoriedade do acordo coletivo pode, além de afetar a operacionalidade do setor privado, comprometer a arrecadação tributária e dificultar o desenvolvimento econômico, prejudicando especialmente pequenos comerciantes e empreendedores.

    Dessa forma, a proposta visa não só flexibilizar a jornada de trabalho no comércio, mas também estimular um ambiente econômico mais eficiente e favorável ao crescimento das empresas e ao atendimento das necessidades dos consumidores.

  • SENADO FEDERAL – Senador Eduardo Girão Denuncia Perseguição Política a Parlamentares de Direita em Ações no STF e Defende Liberdade de Expressão na Tribuna do Parlamento

    Na última quarta-feira, o senador Eduardo Girão, do partido Novo, expressou preocupações sobre o que considera uma perseguição política a deputados de direita durante sua fala no Plenário. Durante a sua intervenção, Girão trouxe à tona dados de uma pesquisa realizada por membros da Oposição sobre ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolvem deputados federais. O levantamento revelou que, atualmente, existem 61 inquéritos, petições e ações penais em andamento, dos quais impressionantes 64% estão direcionados a representantes do Partido Liberal (PL).

    Ao analisar essas informações, o senador enfatizou a desproporcionalidade dos processos. Ele destacou que, em comparação aos membros do PT, que enfrentam apenas um caso, o Partido Novo conta com apenas três processos. Para Girão, essa discrepância não é apenas alarmante, mas também um indício evidente de uma “perseguição” sistemática e uma tentativa de silenciar aqueles que expressam opiniões divergentes no cenário político. Segundo o senador, essa situação serve como um alerta para órgãos e instituições internacionais que promovem a defesa da liberdade e dos direitos humanos.

    Girão também criticou a natureza dos processos, muitos dos quais, segundo ele, são baseados unicamente em manifestações de opinião expressas nas redes sociais e discursos. De acordo com sua análise, 41 dos 61 casos em questão estão relacionados a opiniões e não a ações criminosas ou ilegais. Ele argumentou que essa abordagem ameaça garantias fundamentais, como o direito à liberdade de expressão e a inviolabilidade do parlamentar. Em sua fala, ele fez uma defesa enfática do espaço da tribuna parlamentar como um bastião da liberdade de expressão, afirmando que a manutenção dessas liberdades é crucial em uma democracia.

    A mensagem final do senador ressoou como um forte apelo à preservação dos direitos constitucionais. Ele se posicionou contra ações que, em sua visão, se aproximam de práticas autoritárias, destacando a importância de respeitar a integridade das vozes que, por sua coragem, se levantam em defesa da verdade. O discurso deixou claro que, para Girão, a luta pela liberdade de expressão entre os parlamentares é também uma luta pela democracia e pela justiça em um país que se diz livre.

  • SENADO FEDERAL – “Projeto de Lei define pena de até dois anos para consultores que indicarem investimentos fora do perfil do cliente”

    Consultores financeiros que realizam recomendações de investimentos que desconsideram o perfil do cliente poderão enfrentar penas de até dois anos de prisão, além de multas significativas, de acordo com um novo Projeto de Lei (PL 2.737/2025) apresentado pelo senador Jorge Kajuru, do PSB. O objetivo da proposta é combater práticas inadequadas no mercado financeiro, estabelecendo regras mais rigorosas para a atuação de profissionais da área.

    O senador argumenta que a inclusão dessas novas penalidades na legislação relacionada ao mercado de valores mobiliários irá reforçar a segurança jurídica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ao classificar a recomendação inadequada dentro do mesmo contexto de punições aplicáveis ao exercício ilegal da profissão, a proposta busca enviar um recado claro ao mercado: práticas como as reclassificações artificiais e a pressão por vendas não serão mais toleradas.

    As críticas aos agentes autônomos de investimento são contundentes. Kajuru destaca que muitos desses profissionais não hesitam em sugerir produtos financeiros que não se alinham ao perfil do investidor, frequentemente motivados por metas de venda ou incentivos financeiros. Tais ações, alimentadas por mecanismos de reclassificação duvidosos e pela falta de uma supervisão eficaz por parte das corretoras, aumentam os riscos, especialmente entre aqueles investidores que possuem menos conhecimento técnico sobre o mercado.

    O projeto propõe que a responsabilidade recai diretamente sobre os agentes de investimento e as instituições que os contratam. Além disso, uma das inovações relevantes na proposta é a exigência de uma atualização anual no perfil do cliente, estabelecendo um prazo de 30 dias para que qualquer operação financeira que não corresponda ao perfil anterior seja efetivada. Isso visa coibir práticas que visam a maximização das vendas de ativos financeiros, em prejuízo da integridade e segurança dos investidores.

    À medida que o texto avança para discussão nas comissões pertinentes, o senador Kajuru reforça a importância de uma regulação mais firme, que traga não apenas segurança para os investidores, mas também um ambiente mais transparente e ético no mercado financeiro. Com essa medida, busca-se criar um novo padrão de responsabilidade e conformidade na hora de fazer recomendações financeiras.

  • SENADO FEDERAL – Senado Cria Frente Parlamentar Para Impulsionar Exploração de Petróleo na Margem Equatorial e Promover Desenvolvimento Econômico na Amazônia

    Nesta quarta-feira (2), uma nova frente parlamentar foi oficialmente instituída no Senado Federal, com um foco específico: a defesa da exploração do petróleo na Margem Equatorial. A cerimônia de lançamento contou com a presença de diversos parlamentares e foi presidida pelo senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará. O senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá, assumiu a vice-presidência do grupo, que promete ser um importante aliado no debate sobre os desafios e oportunidades relacionados à atividade petrolífera nessa região.

    A Margem Equatorial, uma área que se estende desde o litoral do Maranhão até o estado do Amapá, é considerada uma das mais ricas em reservas de petróleo não apenas do Brasil, mas também do mundo. Os senadores que integram a frente argumentam que a exploração desses recursos potenciais poderia representar um divisor de águas para a economia local e nacional. Para eles, a atividade não apenas pode gerar empregos e renda, mas também criar um cenário favorável para investimentos em infraestrutura e serviços, basicamente impulsionando o crescimento da Amazônia e promovendo a segurança energética do país.

    Com um total de 14 senadores já apoiando a iniciativa, a frente parlamentar se apresenta como um novo espaço de discussão, onde serão propostas e incentivadas ações que promovam a atividade petrolífera na Margem Equatorial. Os parlamentares ressaltam que a utilização desses recursos deve ser feita de forma responsável e sustentável, respeitando as necessidades da população local e os avanços necessários em termos de preservação ambiental.

    Diante de um cenário onde as energias renováveis estão ganhando destaque, o debate sobre a exploração do petróleo se torna ainda mais relevante. A criação dessa frente parlamentar insere-se em um contexto de disputas sobre o futuro energético do Brasil, ao mesmo tempo em que busca garantir que as riquezas naturais do país sejam utilizadas em benefício de seu povo. Com uma agenda ambiciosa à frente, os defensores da exploração petrolífera na Margem Equatorial esperam mostrar a importância dessa atividade para o desenvolvimento social e econômico da região.