Repórter Belem

Tag: Senado

  • SENADO FEDERAL – CCJ Prepara-se para Analisar Novo Código Eleitoral com Mudanças e Pontos de Divergência em Discussões Recentes

    Após um extenso processo de audiências, discussões e negociações, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está pronta para iniciar a análise do novo Código Eleitoral, denominado PLP 112/2021. Este projeto visa consolidar a legislação eleitoral e partidária em um único corpo normativo. O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, que atua como relator da proposta, tem se debruçado sobre as principais mudanças que o novo código pode trazer e os pontos que ainda carecem de consenso entre os membros da comissão.

    O novo Código Eleitoral é uma resposta à necessidade de modernizar e simplificar a legislação vigente. O relator destaca que um dos objetivos centrais da proposta é a eliminação de contradições e ambiguidades que frequentemente geram insegurança jurídica durante os processos eleitorais. Entre as principais inovações apresentadas estão o aprimoramento das regras relacionadas ao financiamento de campanhas, a ampliação da transparência nas doações e a regulamentação mais eficaz sobre a propaganda eleitoral, tanto nas mídias tradicionais quanto nas digitais.

    Entretanto, apesar de avanços significativos, alguns pontos ainda geram divergências. A falta de consenso se concentra em questões como a idade mínima para candidatos, a possibilidade de candidaturas avulsas e a implementação de novos critérios para a representação proporcional nas câmaras legislativas. Tais aspectos são debatedores acaloradamente, pois envolvem interesses políticos variados, e o consenso é essencial para que a nova legislação seja aprovada.

    A expectativa é que, após a análise pela CCJ, o projeto siga para discussão em plenário, onde será submetido à votação final. O relator acredita que a aprovação do novo Código Eleitoral poderá sanar diversas questões que historicamente causaram insegurança em eleições passadas. A modernização das normas eleitorais é um passo considerado crucial para garantir eleições mais justas, transparentes e alinhadas às demandas da sociedade contemporânea. A discussão continua, e o futuro do novo Código Eleitoral será fundamental para o fortalecimento da democracia no país.

  • SENADO FEDERAL – Boa Vista é reconhecida como Capital Nacional da Paçoca de Carne com Farinha após aprovação de lei no Senado, valorizando a culinária roraimense.

    Boa Vista, a capital do estado de Roraima, está prestes a ser reconhecida como a Capital Nacional da Paçoca de Carne com Farinha. Essa transformação tem sua origem em um projeto de lei que foi recentemente aprovado por unanimidade pela Comissão de Agricultura do Senado. Agora, a proposta segue para sanção presidencial, o que garantirá formalmente o título à cidade.

    A iniciativa foi proposta pelo deputado Defensor Stélio Dener, do partido Republicanos, que enfatiza a importância cultural desse prato para a população roraimense. O senador Chico Rodrigues, relator da proposta, expressou seu apoio de maneira assertiva, ressaltando a relevância da paçoca de carne com farinha na tradição local. Rodrigues destacou ainda que a receita é um símbolo da cultura da Região Norte do Brasil, caracterizada pela combinação de carne seca, geralmente desfiada, e farinha de mandioca torrada, formando uma farofa úmida que é muitas vezes temperada com ingredientes típicos da região, como cebola e alho.

    O senador mencionou que a paçoca produzida em Boa Vista possui peculiaridades em relação a outras variedades do Brasil, especialmente no que diz respeito à carne utilizada. Na região, é comum o uso da carne de sol, que confere um sabor e uma textura distintos, resultado das condições locais de criação de gado. Adicionalmente, a farinha de mandioca pode variar em textura e sabor, e a inclusão de pimenta murupi proporciona um toque picante característico.

    Rodrigues também ressaltou que a paçoca de carne com farinha vai além de uma simples receita. Esse prato está profundamente enraizado na cultura e na história de Roraima, sendo um alimento essencial para viajantes e trabalhadores rurais, além de ser consumido pelas famílias ao longo do tempo. A transmissão da receita entre as gerações contribuiu para a construção da identidade gastronômica da região, tornando-a um verdadeiro patrimônio cultural imaterial.

    O deputado Defensor Stélio Dener, presente na reunião da Comissão, revelou que sua motivação para a proposta teve raízes familiares e históricas. Ele lembrou que, em tempos passados, a paçoca foi fundamental para a subsistência de muitas famílias, perdurando por dias ou até meses. Ele destaca que a trajetória de sua família em Roraima remonta a 1820, e que a paçoca de carne com farinha é um elemento central nessa história, refletindo as dificuldades enfrentadas em períodos de escassez de alimentos.

    Com essas aprovações, Boa Vista não apenas incrementa sua lista de atributos culturais, mas também reafirma seu papel fundamental no contexto gastronômico brasileiro.

  • SENADO FEDERAL – Crianças com Deficiência e Doenças Graves Ganham Direito à Gratuidade da Justiça em Novas Propostas do Senado de Romário

    No Brasil, uma nova proposta legislativa busca garantir o acesso à gratuidade da Justiça para crianças e adolescentes com deficiência, além de portadores de doenças crônicas ou incuráveis, em processos judiciais nas Varas da Infância e Juventude. O projeto de lei 2.770/2025, apresentado pelo senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, visa modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente, que é um dos pilares da proteção aos menores no país.

    A proposta ressalta a necessidade de assegurar que esses jovens, em situações de vulnerabilidade, possam contar com uma assistência judicial sem custos, exceto em casos de má-fé. O objetivo é reduzir as barreiras financeiras que podem dificultar o acesso à Justiça e, consequentemente, ampliar as garantias processuais para aqueles que mais necessitam.

    No texto do projeto, a gratuidade judicial é garantida sempre que o menor estiver envolvido em um processo judicial e tenha um diagnóstico de deficiência ou esteja acometido por alguma das doenças graves listadas na Lei do Imposto de Renda, como esclerose múltipla, neoplasias maligne, cegueira, paralisia incapacitante e outras condições severas que afetam a qualidade de vida e a capacidade de ação dessas crianças e adolescentes.

    Romário, ao elaborar a proposta, recebeu contribuições de profissionais da área jurídica, incluindo o advogado Fabiano Barreira Panattoni da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, que enfatizou a importância de uma proteção efetiva para os menores em situações de saúde delicadas. O senador, além de apresentar o projeto, criticar as lacunas existentes no atual Código de Processo Civil que ainda não fornece uma proteção robusta para esses grupos vulneráveis.

    “O cuidado e a proteção das crianças, especialmente aquelas que enfrentam desafios de saúde, é uma responsabilidade de todos. Estamos tratando de uma questão central de ética social e justiça”, afirmou Romário, sublinhando a urgência da aprovação da proposta.

    Atualmente, o projeto aguarda análise nas comissões temáticas do Senado, onde será discutido e poderá passar por alterações antes de uma potencial votação. Essa iniciativa representa um avanço significativo no fortalecimento do direito à Justiça para os mais vulneráveis, refletindo um compromisso com a equidade e a inclusão no sistema judiciário brasileiro.

  • Senador Fernando Farias é escolhido relator da indicação de Marluce Caldas ao STJ; sabatina deve ocorrer em agosto e é aguardada no Senado.

    O senador Fernando Farias, do MDB de Alagoas, foi escolhido como relator da indicação da procuradora de Justiça Maria Marluce Caldas Bezerra para o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O anúncio foi feito nesta terça-feira, dia 15, e marca um passo importante na tramitação do processo que envolve a sabatina e a possível confirmação de candidatura de Caldas.

    Farias, um político respeitado em sua região, irá elaborar um relatório para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um importante pré-requisito antes que a votação seja realizada em plenário. Em uma manifestação pública, o ministro dos Transportes, Renan Filho, expressou entusiasmo com a escolha de Farias, destacando suas qualidades como competência e lealdade. Ele acredita que o relatório do senador evidenciará os valores que fazem de Marluce uma excelente escolha para o STJ.

    Maria Marluce Caldas possui uma carreira de aproximadamente 40 anos no campo jurídico, sendo amplamente reconhecida em sua trajetória no Ministério Público de Alagoas, onde evidenciou sua atuação em Direito Criminal e Direitos Humanos. Ela fez história ao se tornar a primeira mulher a atuar como promotora em um júri popular na capital alagoana, Maceió, e passou por varias comarcas, além de ter experiência em unidades especializadas, como o Juizado da Infância e Adolescência.

    A sabatina de Marluce Caldas está programada para o mês de agosto, durante um esforço concentrado que o Senado realizará para analisar diversas indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para posições em tribunais superiores e agências reguladoras. A data exata da sabatina ainda será definida, mas entre os dias 4 e 8 de agosto, os relatórios das comissões temáticas serão apresentados, enquanto os encontros de sabatina e as votações em plenário estão agendados para ocorrer entre os dias 11 e 15 do mesmo mês.

    O processo de indicação segue um rito constitucional, onde o presidente da República escolhe o nome a partir de uma lista tríplice enviada pela corte superior. Após a sabatina na CCJ, se aprovado, o nome é levado ao plenário do Senado, onde precisa de uma maioria absoluta de votos – no mínimo 41 – para que a nomeação seja confirmada.

    Além de Marluce Caldas, mais sete autoridades estão aguardando a análise do Senado para assumir cargos em tribunais superiores e agências reguladoras. Apesar do recesso atual no Congresso, as mudanças nas votações devem se intensificar após o início de agosto.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova PEC que altera regras sobre precatórios e promete benefícios a estados e municípios; presidente solicita votação no Senado nesta quarta-feira.

    Na madrugada de 16 de julho de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, anunciou sua intenção de conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com o objetivo de solicitar a votação de uma proposta crucial que altera as regras sobre precatórios. Essa proposta, que adveio do Senado, foi aprovada pela Câmara com algumas modificações durante uma intensa sessão na noite anterior.

    Motta enfatizou a relevância dessa iniciativa para o desenvolvimento do país, afirmando que a Câmara, ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, está realizando um importante serviço em benefício da população. “Esta Casa, nesta noite, dá uma grande colaboração ao Brasil, aos nossos municípios e estados. A todos os prefeitos e prefeitas que aguardaram tanto tempo pela aprovação desta matéria”, declarou o presidente da Câmara, mostrando a urgência e a seriedade com que a Casa Legislativa encarou a proposta.

    A PEC 66/23 traz mudanças significativas para a gestão financeira dos entes federativos. A proposta visa desatrelar os precatórios federais do limite das despesas primárias do Executivo a partir de 2026, permitindo que uma maior parte do orçamento possa ser direcionada a outras áreas prioritárias. Além disso, a medida impõe limites ao pagamento de dívidas por parte de estados e municípios, o que poderá impactar diretamente a maneira como as gestões locais administram suas finanças. Outro ponto importante do texto é a possibilidade de refinanciamento das dívidas previdenciárias desses entes com a União, uma ação que promete aliviar a pressão financeira sobre estados e municípios.

    A aprovação desta proposta é vista como um passo decisivo no contexto econômico atual do Brasil, onde os governantes locais enfrentam dificuldades orçamentárias e buscam meios de equilibrar suas contas. A expectativa é de que a votação no Senado ocorra na quarta-feira, conforme solicitado por Motta, o que poderia facilitar a implementação de reformas necessárias no tratamento das dívidas públicas.

    Essa movimentação evidencia não apenas a pauta econômica, mas a importância da articulação entre as duas casas do Congresso Nacional para buscar soluções que atendam aos anseios dos gestores públicos e da população em geral.

  • SENADO FEDERAL – Senado Aprova transformação de Cargos de Juiz Federal, Criando Nova Turma Recursal no Piauí para Julgamento de Causas de Pequeno Valor

    Na sessão do Senado realizada nesta terça-feira, dia 15, os senadores aprovaram um projeto de lei que traz mudanças significativas na estrutura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O projeto, conhecido como PL 2/2025, visa transformar quatro cargos vagos de juiz federal substituto em três cargos de juiz federal titular. Essa iniciativa foi proposta pelo Superior Tribunal de Justiça, que reconhece a necessidade de expansão da capacidade judiciária na região.

    O principal objetivo dessa reestruturação é a criação de uma segunda turma recursal no estado do Piauí. Atualmente, a situação do judiciário na região é complicada, uma vez que conta apenas com uma única turma recursal dedicada aos juizados especiais federais, que são responsáveis por julgar causas de menor complexidade e valores reduzidos. Com a criação de uma segunda turma, espera-se que os processos possam ser apreciados de maneira mais ágil e eficiente, beneficiando a população que frequentemente depende desse tipo de julgamento para a resolução de seus litígios.

    A aprovação desse projeto reflete uma preocupação crescente com a morosidade dos processos judiciais, um problema que afeta diversos segmentos da sociedade. A falta de juízes suficientes tem sido um fator limitante para a celeridade dos julgamentos, especialmente em uma época em que a demanda por serviços judiciais só aumenta.

    Agora, o projeto aprovado segue para a sanção do presidente da República, que terá a palavra final sobre a implementação das mudanças propostas. O sucesso dessa iniciativa será observado por muitos, uma vez que a expectativa é que a criação dessa nova turma recursal traga resultados positivos não apenas para o Piauí, mas para o sistema judiciário como um todo.

    Assim, a medida é um pequeno, mas significativo, passo em direção à melhoria do acesso à justiça e à eficiência do judiciário, pontos fundamentais em qualquer democracia que se preze. O avanço espera aliviar a carga dos tribunais e proporcionar ao cidadão um atendimento mais rápido e eficaz em suas demandas.

  • SENADO FEDERAL – Preparativos para a COP 30 são debatidos em reunião da Subcomissão Temporária e visita a Belém está agendada para agosto.

    A Subcomissão Temporária encarregada de supervisionar os preparativos da 30ª Conferência das Partes (COP 30) recentemente se reuniu pela terceira vez para discutir os detalhes organizacionais do importante evento, que está programado para ocorrer em novembro, na cidade de Belém, no estado do Pará. Durante a audiência, a senadora Leila Barros (PDT-DF), que preside a subcomissão, apresentou um pedido que foi aprovado de forma unânime: uma visita à cidade, marcada para os dias 18 e 19 de agosto. O objetivo dessa inspeção é permitir que os membros do grupo verifiquem de perto o andamento dos preparativos para o evento internacional.

    A COP 30 promete ser um marco significativo nas discussões sobre mudanças climáticas, reunindo representantes de diversas nações para debater políticas e ações a serem adotadas para enfrentar os desafios ambientais globais. O papel da subcomissão é essencial, pois visa garantir que Belém esteja pronta para receber tanto os delegados quanto os ativistas, pesquisadores e cidadãos interessados nas questões climáticas.

    Durante a reunião, os integrantes abordaram diversos aspectos logísticos e estruturais que precisam ser aperfeiçoados antes do evento, além de discutir como a cidade pode se preparar para maximizar a experiência de todos os participantes. A escolha de Belém como sede é estratégica, considerando sua localização na Amazônia, uma região de extrema importância para o equilíbrio ecológico do planeta.

    Espera-se que a visita programada traga um panorama mais claro sobre as necessidades locais e os desafios que a cidade enfrenta na preparação para a conferência. É uma oportunidade valiosa para os senadores compreenderem as particularidades da cidade e, assim, contribuírem com sugestões concretas que possam auxiliar no sucesso do evento. A COP 30 não é apenas uma reunião de líderes; é uma chance para que o mundo olhe com mais atenção para as questões ambientais cruciais e para as soluções necessárias.

    Com a data do evento se aproximando, a pressão por resultados e organização só tende a aumentar, fazendo com que esta visita da subcomissão seja um elemento fundamental do processo. A expectativa é alta, tanto para os organizadores quanto para a população local, que vê a conferência como uma oportunidade de visibilidade e discussão sobre o futuro do planeta.

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Direitos Humanos Debate Projeto de Lei que Autoriza Exploração Econômica em Terras Indígenas

    Na última terça-feira, dia 15, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoveu um intenso debate sobre o projeto de lei 6.050/2023, que visa autorizar a exploração econômica em terras indígenas. A proposta, que gera controvérsias consideráveis, foi discutida em um ambiente onde diferentes perspectivas foram apresentadas, refletindo a complexidade da questão.

    Os defensores da proposta argumentam que a exploração econômica poderia trazer desenvolvimento e recursos para as comunidades indígenas, oferecendo novas oportunidades de geração de renda e infraestrutura. Para eles, a inclusão da população indígena no cenário econômico é uma forma de garantir direitos e promover uma maior autonomia, permitindo que as comunidades tirem proveito de suas próprias terras.

    Por outro lado, os opositores do projeto destacam os riscos envolvidos na exploração econômica em terras que, por sua natureza, demandam uma proteção especial. Eles alertam para a possibilidade de violação dos direitos dos povos indígenas, que historicamente têm lutado para preservar suas terras e modos de vida. A exploração, segundo esses críticos, poderia intensificar conflitos, degradação ambiental e desrespeito aos saberes e culturas tradicionais.

    Durante o encontro, os membros da comissão ouviram representantes de diversas organizações, além de especialistas que contribuíram para um entendimento mais amplo sobre as implicações da proposta. As falas pautaram a importância de respeitar os direitos territoriais dos indígenas e a necessidade de um diálogo que considere suas vozes nas decisões que afetam diretamente suas vidas.

    O entusiasmo entre os apoiadores do projeto, em contrapartida, procurou enfatizar que a legislação poderia ser acompanhada de garantias específicas que protegeriam os interesses das comunidades. Contudo, o debate deixou claro que a questão da exploração em terras indígenas é multifacetada, exigindo um equilíbrio delicado entre desenvolvimento econômico e preservação dos direitos humanos.

    Assim, a discussão em torno do PL 6.050/2023 segue com grande atenção por parte da sociedade civil, que aguarda desdobramentos sobre como o tema será tratado nas próximas etapas legislativas. As consequências desse projeto, se aprovado, poderão moldar o futuro das terras indígenas e das comunidades que nelas habitam, ressaltando a urgência de um debate ético e consciente.

  • SENADO FEDERAL – Audiança de Conciliação sobre IOF Termina Sem Acordo entre Governo e Congresso na Terça-feira (15)

    Na terça-feira, dia 15, aconteceu uma audiência de conciliação em torno da controvérsia referente à cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O encontro foi marcado pela presença de representantes dos Três Poderes da República, refletindo a gravidade e a complexidade da questão em pauta. Entretanto, apesar das esperanças depositadas na reunião, o resultado foi um impasse: nenhuma solução viável foi alcançada.

    A audiência tinha como principal objetivo discutir as formas de resolver a problemática relacionada à arrecadação do IOF, que afeta diversos setores da economia brasileira. Durante a reunião, as partes envolvidas, incluindo membros do governo e do legislativo, enfatizaram a importância de encontrar uma solução jurídica que pudesse equilibrar as necessidades fiscais do Estado e os direitos dos contribuintes.

    Os representantes do governo reiteraram a relevância do IOF como uma fonte de receita essencial, fundamental para o equilíbrio das contas públicas. Já os integrantes do Congresso expressaram preocupações em relação aos impactos que a carga tributária elevada pode ter sobre os negócios e, consequentemente, sobre o desenvolvimento econômico do país. Neste contexto, ficou claro que a negociação é um assunto delicado e que requer uma abordagem cuidadosa, considerando a necessidade de diálogo entre as instituições e a sociedade.

    O cenário atual, portanto, demanda que tanto o governo quanto o legislativo estejam dispostos a buscar um entendimento que não apenas atenda às exigências do sistema fiscal, mas que também leve em conta o bem-estar econômico do país. A ausência de um acordo na audiência de conciliação ressalta a urgência de um comprometimento por parte das autoridades, uma vez que a continuidade das disputas em torno do IOF pode gerar incertezas que impactam diretamente investidores e cidadãos.

    Em meio a esse impasse, a expectativa agora gira em torno de novas tentativas de diálogo e possíveis alternativas que possam emergir nos próximos dias, a fim de evitar um prolongamento da crise tributária e suas consequências sobre a economia nacional. Com a pressão crescente por parte da sociedade civil, a responsabilidade de encontrar uma solução se torna ainda mais significativa.

  • SENADO FEDERAL – Senadora Damares Alves defende atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente em audiência pública dos 35 anos da legislação no Senado.

    Na última segunda-feira, 14 de agosto, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realizou uma audiência pública em celebração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento reuniu representantes de diversas áreas, como especialistas em direitos humanos, acadêmicos e ativistas, com o objetivo de discutir a importância desse marco legal e as necessidades de sua atualização.

    A presidente da Comissão, senadora Damares Alves, do partido Republicanos do Distrito Federal, foi uma das principais vozes durante a audiência. Ela enfatizou que, para garantir a efetividade dos direitos previstos no ECA, é imperativo que o estatuto evolua de acordo com as mudanças sociais contemporâneas, especialmente aquelas impulsionadas pelo avanço das tecnologias digitais. Segundo Damares, é fundamental que o texto legal reflita as novas realidades enfrentadas por crianças e adolescentes, como os riscos e oportunidades trazidos pelo ambiente virtual.

    Durante a audiência, especialistas levantaram questões relevantes sobre a proteção dos jovens no mundo digital, abordando temas como o cyberbullying, a privacidade nas redes sociais e o acesso a informações seguras. Eles enfatizaram a urgência de um debate amplo e inclusivo, capaz de envolver tanto a sociedade civil quanto o poder público, a fim de criar um ambiente mais seguro para as novas gerações.

    Os participantes também discutiram a importância de garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados em todos os contextos, incluindo educacional, familiar e social. A audiência pública se tornou um espaço não só de comemoração, mas de reflexão sobre os avanços já conquistados e os desafios que ainda precisam ser enfrentados.

    A expectativa é que as deliberações resultantes desse encontro sirvam como base para futuras propostas de atualização do ECA, garantindo que ele continue a ser um instrumento eficaz na proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Assim, a CDH reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e com a adaptação das leis às necessidades da sociedade moderna.