Repórter Belem

Tag: Seguridade Social

  • JUSTIÇA – Ministro anuncia que 2,1 milhões de aposentados vão receber ressarcimento de descontos irregulares do INSS a partir do dia 24 de julho.

    O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta quinta-feira que cerca de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas estão prontos para receber compensações pelos descontos indevidos de mensalidades associativas aplicados em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A declaração foi feita durante uma entrevista ao programa “A Voz do Brasil”, da Empresa Brasil de Comunicação.

    A declaração do ministro foi acompanhada pela notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF), na voz do ministro Dias Toffoli, homologou um acordo que facilitará o processo de ressarcimento. Os pagamentos devem ter início em 24 de julho e ocorrerão a cada 15 dias, de modo a garantir uma entrega organizada e célere dos recursos aos beneficiários. A decisão do STF isenta esses pagamentos das metas fiscais do governo, o que representa um alívio para as contas públicas, já que essas despesas são classificadas como extraordinárias.

    Queiroz frisou a importância do acordo, afirmando que sua formalização junto ao STF evita possíveis contestações jurídicas que poderiam atrasar a devolução dos valores. Ele também comentou que uma medida provisória será elaborada para assegurar a viabilidade desses pagamentos. “Quando se trata de um caso extraordinário, isso não deve ser contabilizado como gasto regular do governo”, esclareceu, enfatizando a concordância entre o governo e o Judiciário.

    O acordo que possibilitou essa homologação foi resultado de uma conciliação envolvendo diversas instituições, como a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os representantes de diferentes esferas do poder se uniram em um esforço conjunto para proteger os direitos dos beneficiários.

    Para receber o ressarcimento, os prejudicados deverão entrar em contato diretamente com o INSS e contestar administrativamente o desconto, aderindo ao acordo de maneira voluntária. Já aqueles que processaram o INSS para receber os valores descontados devem desistir das ações judiciais, mas terão a garantia de um pagamento correspondente a 5% de honorários advocatícios nas iniciativas que foram protocoladas até abril de 2025.

    A perspectiva do governo, representada por Queiroz, é de que esse processo seja uma grande vitória para os aposentados, com um retorno significativo de recursos a esses cidadãos. A entrelinha da sua fala indica um empenho em garantir que todos os envolvidos não permaneçam no prejuízo, refletindo a preocupação da administração com o bem-estar dos aposentados e pensionistas no Brasil.

  • JUSTIÇA – AGU propõe acordo para devolver descontos ilegais a aposentados; ressarcimento pode atingir R$ 6,3 bilhões e dependerá de aprovação do STF.

    Na última quarta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma proposta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de iniciar o ressarcimento a aposentados e pensionistas que sofreram descontos irregulares em suas mensalidades associativas. Este processo de devolução está previsto para ter início em 24 de julho de 2025, abrangendo todos os pagamentos não autorizados realizados entre março de 2020 e março de 2025.

    A proposta prevê que os beneficiários sejam integralmente compensados pelos valores descontados indevidamente. O ressarcimento ocorrerá em lotes quinzenais, com cada lote destinado a aproximadamente 1,5 milhão de pessoas, e os montantes serão corrigidos de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

    Para ter acesso ao ressarcimento, os aposentados que se sentiram lesados devem contatar o INSS através dos canais de atendimento disponíveis, como o aplicativo “Meu INSS”, a central telefônica 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. A adesão ao acordo será opcional, e uma vez feita a solicitação, os beneficiários entrarão na lista do INSS para receber o pagamento.

    Importante ressaltar que aqueles que já procuraram a Justiça para cobrar os valores devolvidos deverão abrir mão de suas ações judiciais, tendo em vista que o INSS se compromete a pagar 5% em honorários advocatícios para as ações ajuizadas até 23 de abril de 2025. Os beneficiários que pertencem a grupos vulneráveis, como idosos acima de 80 anos, quilombolas e indígenas, terão os valores devolvidos automaticamente, sem a necessidade de solicitá-los.

    O processo de contestação será facilitado, pois, caso os beneficiários questionem os descontos, a entidade associativa terá 15 dias para demonstrar que houve autorização. Se não conseguir, o INSS reembolsará o valor ao beneficiário.

    O acordo, que precisa ser aprovado pelo STF, também busca extinguir ações judiciais envolvendo a devolução de valores e estabelece a suspensão de ações coletivas com o INSS, além de prever a responsabilização das entidades associativas envolvidas nas fraudes.

    No entanto, o INSS anunciou que está revisando suas normas e procedimentos para evitar novos casos de fraudes envolvendo descontos indevidos. A AGU, em conjunto com o Ministério da Previdência, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal, elaborou o acordo em um esforço de conciliação. Uma vez homologado, o objetivo é garantir segurança jurídica ao processo de devolução dos valores.

    As investigações, que fazem parte da Operação Sem Desconto da Polícia Federal, revelaram um esquema nacional de descontos irregulares que afetaram cerca de R$ 6,3 bilhões de benefícios de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Até o momento, como parte da operação, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e indivíduos envolvidos nas irregularidades.