Repórter Belem

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  • PGR Renova Pedido de Condenação a Bolsonaro e Sete Réus por Envolvimento em Tentativa de Golpe Contra o Estado Democrático de Direito

    Na noite de segunda-feira, 14 de julho de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou um pedido de condenação ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a sete outros réus, todos acusados de participarem de um esquema de tentativas golpistas. A solicitação foi apresentada nas alegações finais da acusação, elaboradas pelo procurador Paulo Gonet, e direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

    As alegações indicam que, apesar de nem todos os réus terem atuado de forma direta em todos os episódios, todos colaboraram para a criação do contexto que possibilitou os crimes cometidos. Gonet afirma que essa colaboração mútua dos acusados visa um objetivo comum, o que caracteriza uma organização criminosa sob a perspectiva legal. Ele sublinha a responsabilidade coletiva de todos os personagens envolvidos no processo, destacando que cada um teve seu papel em uma sequência de eventos que, juntos, ameaçaram as instituições democráticas do país.

    Paralelamente à atuação da PGR, Bolsonaro tem se manifestado publicamente sobre a situação legal que enfrenta. Em uma recente postagem em redes sociais, o ex-presidente defendeu a concessão de anistia aos envolvidos nas ações de 8 de janeiro, acreditando que essa medida poderia proporcionar estabilidade econômica ao Brasil. Essa declaração ocorre em um contexto em que a relação entre Brasil e Estados Unidos está marcada por tensões comerciais, especialmente com a recente imposição de tarifas elevadas sobre produtos brasileiros.

    Apesar da gravidade das acusações, Bolsonaro se defendeu, afirmando que não violou nenhuma norma constitucional durante seu governo, e se distanciou de apelos por intervenções militares, considerando-os “malucos”, enfatizando que sempre trabalhou dentro da legalidade. Sua postura reflete a resistência que ainda se mantém entre seus apoiadores, mesmo diante das sérias alegações de comprometimento ao Estado Democrático de Direito.

    Enquanto a PGR avança com seu caso contra Bolsonaro e os outros acusados, a expectativa é de que o STF tome decisões significativas que podem impactar profundamente a política brasileira, num momento em que a polarização e as disputas pelo poder continuam a capturar a atenção do público brasileiro.

  • JUSTIÇA – PGR Pede Condenação de Jair Bolsonaro e Sete Réus por Envolvimento em Trama Golpista; Julgamento Está Previsto para Setembro

    Na noite de segunda-feira (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados, integrantes do que é considerado o núcleo central da suposta trama golpista. Este ato processual se insere nas alegações finais do caso, a etapa derradeira antes do julgamento, previsto para setembro.

    O documento contém 517 páginas, onde o procurador-geral Paulo Gonet argumenta que Bolsonaro e os co-réus devem ser responsabilizados por diversos crimes, entre eles organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As sanções para estas infrações gravíssimas podem resultar em penas que superam os 30 anos de reclusão.

    Além de Bolsonaro, a lista de réus inclui figuras de destaque como Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro, e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Também foram citados Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, entre outros. Notavelmente, Mauro Cid, um ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador na investigação, poderá ter sua pena suspensa, devido ao acordo de delação premiada celebrado com a Polícia Federal.

    No documento, Gonet caracteriza Jair Bolsonaro como o “principal articulador e maior beneficiário” de tentativas de golpe entre 2022. O procurador argumenta que o ex-presidente utilizou o aparato do Estado para alimentar uma narrativa que desestabilizava as instituições, sempre com o respaldo de membros do alto escalão do governo e setores das Forças Armadas. Bolsonaro teria mobilizado, conforme ressaltado, agentes e recursos estatais em prol de uma agenda que comprometia o interesse público em favor de medidas que favorecessem sua permanência no poder.

    Com a formalização da manifestação, agora corre um prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid apresente suas considerações finais ao STF, seguido pelo mesmo cenário para os demais réus. Após a conclusão desse processo, a Primeira Turma da Corte definirá uma data para o julgamento, com a expectativa crescente de que ocorra ainda em setembro deste ano. O desfecho desse caso tem gerado grande expectativa no meio jurídico e político, destacando-se como um capítulo significativo na recente história do Brasil.

  • JUSTIÇA –

    Depoimentos sobre a trama golpista começam em 14 de julho; testemunhas incluem políticos e militares

    O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu que o dia 14 de julho será marcado como o início das oitivas das testemunhas relacionadas aos réus dos núcleos 3 e 4 da investigação sobre a tentativa de golpe no Brasil. Essas audiências, que ocorrem em um contexto de grande importância jurídica, estão programadas para se estender até o dia 23 de julho.

    Esperam-se entre os convocados figuras proeminentes, como o presidente do Partido Liberal (PL), Waldemar Costa Neto, e autoridades militares, incluindo o ministro da Defesa, José Mucio. Além destes, o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, e o ex-chefe da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Baptista Júnior, também prestarão seus depoimentos por meio de videoconferência. É essencial ressaltar que, nessa condição, as testemunhas não poderão omitir verdades sobre os fatos que presenciaram, garantindo assim a integridade das informações.

    O despacho do ministro Moraes estabelece que todas as testemunhas, tanto as arroladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto aquelas indicadas pelas defesas dos réus, deverão ser ouvidas em julho. Cabe lembrar que, em junho, o ministro já havia agendado o início das oitivas referentes ao Núcleo 2 da mesma investigação, que também contará com a participação de testemunhas sob regime semelhante, com encerramento previsto para 21 de julho.

    Dentre os primeiros depoimentos, destaca-se o do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, que atuará como delator e falará já no primeiro dia da audiência. A relação de figuras acusadas se estende ao ex-presidente Bolsonaro, que foi mencionado pela defesa de Filipe Martins, um réu do Núcleo 2. Contudo, o depoimento do ex-presidente não foi autorizado pelo ministro Moraes, que já havia ouvido testemunhas do Núcleo 1, do qual Bolsonaro faz parte.

    Os núcleos investigados são compostos por diversas figuras militares e civis que ocuparam posições estratégicas, com uma lista detalhada que inclui coronéis, generais, e outros membros da segurança pública. Essa investigação representa um momento crucial para a justiça brasileira, na busca por esclarecimento sobre os fatos que envolveram a estabilidade do país. A expectativa em torno dos depoimentos e suas potenciais repercussões políticas é palpável, uma vez que você pode impactar futuras decisões e a confiança da população nas instituições.