Repórter Belem

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  • ECONOMIA – Aposentados começam a receber ressarcimento de descontos indevidos; expectativa é de que 1,4 milhão sejam pagos a partir de 24 de julho.

    O Ministério da Previdência Social anunciou que cerca de 1,4 milhão de aposentados estão prontos para receber o ressarcimento referente a descontos indevidos realizados por entidades associativas. A expectativa é que esses beneficiários comecem a ver o retorno dos valores a partir do dia 24 de julho. Recentemente, o ministro Wolney Queiroz divulgou esses dados em um programa matinal, indicando que a adesão ao acordado com o governo federal já alcançou 27% desde seu lançamento na última sexta-feira.

    O ministro revelou que há um esforço significativo para acelerar o processo de reembolso, prevendo que possam ser pagos de 100 mil aposentados por dia, potencialmente totalizando 1 milhão de reembolsos em apenas 10 dias. Esse processo depende, no entanto, da disposição dos aposentados em dirigir-se aos Correios ou acessar um aplicativo digital para formalizar sua adesão ao acordo. Queiroz enfatizou a importância da agilidade, destacando que quem se inscrever primeiro terá direito a receber os valores reembolsados antes.

    Até o momento, aproximadamente 4,2 milhões de aposentados já acessaram o sistema, mas apenas 1,4 milhão foram considerados aptos para o ressarcimento. O prazo final para que os aposentados solicitem o reembolso termina em 14 de novembro. Durante esse processo, o aposentado será perguntado se autorizou os descontos. Caso não tenha consentido, a entidade terá 15 dias úteis para apresentar provas de que a autorização foi, de fato, concedida. Se não fornecer esses documentos, o aposentado automaticamente terá direito ao reembolso.

    Além disso, Queiroz destacou as vantagens para os aposentados que optarem por aderir ao acordo, como a dispensa de honorários advocatícios e a possibilidade de entrar com ações judiciais contra as associações que realizaram cobranças indevidas, sem afetar a relação com o governo. O ministro também mencionou que o governo está empenhado em distinguir entre associações idôneas e aquelas que não agiram de forma ética, e que ações judiciais já bloquearam R$ 2,8 bilhões de entidades fraudulentas.

    Como resultado deste caso, medidas de proteção e reestruturação estão sendo implementadas, abrangendo a revitalização de setores como Ouvidoria e Controle Interno. A partir de uma análise inicial, foi constatado que cerca de 9 milhões de aposentados sofreram descontos indevidos, afetando alguns por meses e outros por anos. O governo se comprometeu a informar todos os aposentados a respeito dessas cobranças.

    Para atender a população rural, especialmente no Norte do país, onde a locomoção pode ser um desafio, o governo realizará ações para identificar aposentados que necessitam do reembolso, enfocando comunidades isoladas e idosos. Com o apoio dos Correios, espera-se facilitar o alcance desses beneficiários, assegurando que recebam seus reembolsos de maneira eficiente e justa.

  • MUNICIPIOS – Aposentados já podem aderir a acordo de ressarcimento por descontos indevidos até 14 de novembro, de forma simples e sem necessidade de judicialização.

    O Governo Federal lançou um acordo de ressarcimento voltado para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas. Essa medida visa simplificar o processo de devolução dos valores, permitindo que os beneficiários recebam a quantia de volta diretamente em suas contas, sem a necessidade de recorrer a procedimentos judiciais.

    Os interessados podem se inscrever na iniciativa de duas maneiras: uma delas é comparecendo pessoalmente a uma das cerca de cinco mil agências dos Correios, que atua em colaboração com o Ministério das Comunicações. Outra opção prática é realizar a adesão através do aplicativo Meu INSS. O período para adesão ao programa de ressarcimento é gratuito e descomplicado, não requerendo o envio de documentos adicionais. Uma vez efetivada a adesão, os valores serão creditados automaticamente na conta do beneficiário que já recebe seus pagamentos previdenciários.

    É importante ressaltar que o acordo abrange descontos indevidos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025. Os aposentados e pensionistas que já contestaram os descontos e não tiveram retorno das entidades podem participar do programa. Até o momento, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou 3,8 milhões de contestações, das quais cerca de 3 milhões (81%) não receberam resposta.

    Além disso, o primeiro pagamento desse acordo está previsto para ocorrer no dia 24 de julho, com pagamentos em parcelas únicas, que serão ajustadas de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data do desconto. Os pagamentos seguirão a ordem cronológica de adesão, garantindo que aqueles que se inscreverem mais cedo sejam os primeiros a serem ressarcidos.

    A parceria entre o INSS e os Correios, que já teve grande adesão com 1,3 milhão de atendimentos nos primeiros 30 dias, permanecerá ativa, oferecendo suporte a quem ainda não realizou a contestação, com atendimento até pelo menos 14 de novembro de 2025. Aproximadamente 20 mil colaboradores dos Correios foram treinados para prestar esse atendimento.

  • JUSTIÇA – STF Autoriza Ressarcimento do INSS e Afirma que Gastos Não Afetarão Meta Fiscal do Governo

    Na última quarta-feira, o ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou importantes informações sobre o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relacionado ao ressarcimento dos descontos considerados irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas. Durante o pronunciamento, Toffoli enfatizou que os gastos referentes a esse plano poderão ser excluídos tanto da meta fiscal do governo quanto das restrições impostas pelo novo arcabouço fiscal.

    Na semana anterior, Toffoli já havia homologado a proposta de ressarcimento, permitindo que os recursos destinados a essa finalidade não fossem incluídos no teto de despesas do novo sistema fiscal, que estabelece a limitação do crescimento das despesas em até 70% da variação da receita acumulada nos doze meses anteriores. Agora, conforme sua mais recente declaração, fica claro que as obrigações financeiras decorrentes deste acordo também estão isentas da apuração fiscal estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é um indicador chave da saúde financeira do governo.

    Na decisão, Toffoli ressaltou a necessidade de corrigir um erro material na liminar anterior, garantindo assim que a dotação orçamentária atrelada ao ressarcimento seja excluída dos limites estabelecidos. A homologação do plano implica que os pagamentos aos beneficiários lesados devem começar a ocorrer em 24 de julho, em parcelas quinzenais, beneficiando cerca de 1,5 milhão de aposentados a cada lote. Esses valores serão corrigidos conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

    Para que os aposentados possam ter acesso ao ressarcimento, é necessário que eles entrem em contato com o INSS. A adesão ao acordo será voluntária, mas aqueles que já procuraram a Justiça para reaver os descontos deverão desistir de suas ações judiciais. O INSS também se compromete a pagar honorários advocatícios de 5% sobre valores de ações individuais que foram ajuizadas antes de uma data limite.

    As fraudes em questão estão sendo apuradas pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos indevidos em mensalidades associativas. As estimativas apontam que cerca de R$ 6,3 bilhões teriam sido descontados de aposentados e pensionistas entre os anos de 2019 e 2024. Até agora, a Justiça já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens dos envolvidos nas investigações. O INSS ainda não anunciou o calendário completo para o ressarcimento, mas a expectativa é de que essas informações sejam divulgadas em breve.

  • ECONOMIA – Haddad Elogia STF por Decisão que Beneficia Aposentados do INSS e Destaca Progresso em Acordos Fiscais Internacionais e Reforma do Imposto de Renda

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou sua satisfação em relação à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a exclusão da devolução de valores a aposentados do INSS do chamado arcabouço fiscal. Essa medida se refere a reembolsos relacionados a descontos indevidos impostos por empresas de empréstimos consignados, que afetaram os benefícios de milhões de aposentados.

    Haddad comparou essa situação aos precatórios, mencionando que, a partir de determinados limites, esses pagamentos ficam fora da previsão orçamentária. Ele destacou que a decisão do STF visa proporcionar um tratamento justo a esses aposentados, assegurando que o ressarcimento não comprometa as finanças públicas. Segundo o ministro, a prioridade é garantir que as pessoas afetadas sejam ressarcidas o quanto antes, salienta que a medida é essencial para minimizar os danos causados por estas práticas irregulares.

    As conversas do ministro ocorreram em meio a reuniões com autoridades de finanças internacionais, como os ministros da Rússia e da China, além de um encontro com o ministro francês Eric Lombard, onde foram discutidos avanços no acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Haddad se mostrou otimista quanto ao fechamento deste acordo até o final do ano, enfatizando a importância das relações comerciais no cenário global atual.

    Além disso, Haddad abordou a possibilidade de discutir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mencionando uma receptividade maior por parte da sociedade em relação ao tema. Ele também fez elogios ao deputado federal Arthur Lira, que atua como relator da reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo, a qual busca isentar contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Haddad acredita que, através de um trabalho técnico e colaborativo, será possível chegar a um bom relatório que atenda às demandas da sociedade e as necessidades do governo.

    A atuação conjunta entre o Ministério da Fazenda e o Congresso representa um passo importante na busca por soluções fiscais e sociais que beneficiem os cidadãos brasileiros, especialmente aqueles que mais precisam.

  • JUSTIÇA – Ministro anuncia que 2,1 milhões de aposentados vão receber ressarcimento de descontos irregulares do INSS a partir do dia 24 de julho.

    O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta quinta-feira que cerca de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas estão prontos para receber compensações pelos descontos indevidos de mensalidades associativas aplicados em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A declaração foi feita durante uma entrevista ao programa “A Voz do Brasil”, da Empresa Brasil de Comunicação.

    A declaração do ministro foi acompanhada pela notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF), na voz do ministro Dias Toffoli, homologou um acordo que facilitará o processo de ressarcimento. Os pagamentos devem ter início em 24 de julho e ocorrerão a cada 15 dias, de modo a garantir uma entrega organizada e célere dos recursos aos beneficiários. A decisão do STF isenta esses pagamentos das metas fiscais do governo, o que representa um alívio para as contas públicas, já que essas despesas são classificadas como extraordinárias.

    Queiroz frisou a importância do acordo, afirmando que sua formalização junto ao STF evita possíveis contestações jurídicas que poderiam atrasar a devolução dos valores. Ele também comentou que uma medida provisória será elaborada para assegurar a viabilidade desses pagamentos. “Quando se trata de um caso extraordinário, isso não deve ser contabilizado como gasto regular do governo”, esclareceu, enfatizando a concordância entre o governo e o Judiciário.

    O acordo que possibilitou essa homologação foi resultado de uma conciliação envolvendo diversas instituições, como a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os representantes de diferentes esferas do poder se uniram em um esforço conjunto para proteger os direitos dos beneficiários.

    Para receber o ressarcimento, os prejudicados deverão entrar em contato diretamente com o INSS e contestar administrativamente o desconto, aderindo ao acordo de maneira voluntária. Já aqueles que processaram o INSS para receber os valores descontados devem desistir das ações judiciais, mas terão a garantia de um pagamento correspondente a 5% de honorários advocatícios nas iniciativas que foram protocoladas até abril de 2025.

    A perspectiva do governo, representada por Queiroz, é de que esse processo seja uma grande vitória para os aposentados, com um retorno significativo de recursos a esses cidadãos. A entrelinha da sua fala indica um empenho em garantir que todos os envolvidos não permaneçam no prejuízo, refletindo a preocupação da administração com o bem-estar dos aposentados e pensionistas no Brasil.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Aposentados e pensionistas aguardam calendário de ressarcimento após desvios de R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos, promete governo em audiência pública.

    Em uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, trouxe informações significativas sobre a devolução de valores que foram descontados irregularmente de aposentados e pensionistas. Segundo Portal, o calendário de pagamentos para a restituição desses valores deve ser divulgado na próxima semana, uma expectativa que se dá em meio a um acordo em negociação com o Supremo Tribunal Federal (STF) e outras entidades governamentais. Este acordo visa facilitar o ressarcimento aos lesados, evitando que os beneficiários precisem recorrer ao sistema judiciário.

    Portal destacou que a medida é uma prioridade do governo, que tem a intenção de ressarcir os afetados de forma antecipada, mesmo aqueles que ainda não conseguiram reconhecimento judicial de seus direitos. Estima-se que cerca de 4 milhões de pessoas se declararam lesadas até agora, o que demonstra a amplitude do problema. De acordo com investigações da Polícia Federal, os benefícios previdenciários foram alvo de descontos indevidos que resultaram em um prejuízo total de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Essas informações foram corroboradas por auditorias da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

    Desde o início da Operação Sem Desconto, em maio, que expôs uma rede de fraudes, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu todos os descontos associativos feitos diretamente na folha de pagamento dos aposentados. Essa medida, recomendada pela CGU, visava corrigir fragilidades nos processos de autorização desses descontos, muitos dos quais careciam de documentação comprobatória da aceitação dos aposentados.

    Além disso, a coordenadora da Câmara de Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União, Patrícia Bettin, destacou a sobrecarga enfrentada pelos servidores do INSS, que além de lidarem com o processo de ressarcimento, também enfrentam uma fila crescente de análises de benefícios e perícias médicas. Bettin defendeu a aprovação de um projeto de lei que visa eliminar os descontos mensais aplicados sobre as aposentadorias destinadas às entidades de aposentados.

    A audiência também abordou questões como a relação entre descontas associativos e o mercado de crédito consignado. O deputado Danilo Forte, que convocou a audiência, questionou se os ilícitos envolveriam a venda casada de empréstimos. O TCU confirmou ter investigado o assunto, embora não tenha encontrado evidências concretas de crimes relacionados.

    O tema ganhou destaque na Câmara dos Deputados, onde se discute a necessidade de implementar mais controles para garantir que os descontos sobre os benefícios sejam autorizados de maneira adequada, através de escritura pública ou procedimentos reconhecidos. Essas iniciativas buscam restabelecer a confiança no sistema previdenciário e proteger a dignidade dos aposentados e pensionistas que contribuíram ao longo de suas vidas.