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  • CPMI do INSS: Líder da Oposição Aposta em Responsabilização de Todos os Envolvidos em Fraudes Previdenciárias, Sem Importar Partido ou Ideologia

    A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi recentemente estabelecida com o objetivo de investigar denúncias de fraudes que comprometem bilhões de reais relacionados a aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários. Izalci Lucas, senador do PL-DF e líder da oposição no Congresso Nacional, é um dos membros titulares deste importante colegiado. Ele ressaltou que a comissão tem um compromisso inabalável com a transparência e a responsabilização, afirmando que “ninguém será poupado”, independentemente de afiliações políticas.

    Ao se pronunciar sobre a atuação da CPMI, o senador destacou que todos os envolvidos em desvios de recursos, sejam aliados ou opositores, deverão enfrentar as consequências de seus atos. “Não iremos passar a mão na cabeça de ninguém, independentemente do partido”, afirmou Izalci. Essa postura firme reflete o desejo de agir contra a impunidade e recuperar recursos que foram indevidamente desviados, afetando diretamente aposentados e pensionistas.

    Izalci também mencionou sua experiência ao relatar a Medida Provisória 871/2019, que visava endurecer regras para concessão de benefícios e combater fraudes no INSS. Ele observou que as irregularidades detectadas na Previdência não se limitam às aposentadorias, mas se estendem também ao seguro-defeso, evidenciando um cenário preocupante em que o número de beneficiários ultrapassa a capacidade real de atendimento.

    No entanto, o senador expressou receios em relação à composição da CPMI, especialmente pela possibilidade de que a base governista tenha uma vantagem numérica que possa ameaçar a imparcialidade das investigações. A escolha de Omar Aziz, aliado do governo, para a presidência do colegiado, intensificou essas preocupações. Apesar disso, Izalci acredita que Aziz irá permitir um verdadeiro percurso investigativo. “Ele quer apurar os detalhes e não colocará empecilhos”, comentou.

    Além disso, o senador defendeu que a relatoria da comissão seja ocupada por um membro da minoria, como uma medida para garantir a integridade e o equilíbrio nas apurações. Os trabalhos da CPMI estão programados para iniciar em agosto, após o recesso parlamentar, e a expectativa é que os membros estejam prontos para enfrentar os desafios que essa investigação exigirá. O clima de seriedade e a determinação em buscar justiça são claros, refletindo um esforço conjunto em prol da transparência e do combate à corrupção na esfera previdenciária.

  • Cavalo é atropelado em Maceió e gera debate sobre responsabilidade do proprietário e abandono de animais na via pública.

    Na manhã da última quinta-feira, 3 de outubro, um trágico acidente envolvendo um cavalo ocorreu na Avenida Josefa de Melo, localizada no bairro de São Jorge, em Maceió. O incidente, que foi capturado por câmeras de videomonitoramento, levanta questões importantes sobre a responsabilidade legal dos proprietários de animais soltos nas vias públicas.

    As imagens revelam que o cavalo estava pastando tranquilamente no canteiro central da avenida quando, de forma súbita, atravessou a pista e foi colidido por um veículo de cor branca que trafegava na direção do Fórum do Barro Duro. Embora o impacto tenha sido significativo, ainda não há informações oficiais sobre o estado de saúde do motorista.

    O delegado Robervaldo Davino, que está acompanhando o caso, orienta que a vítima do acidente deve registrar um boletim de ocorrência (B.O.) em uma delegacia. Esse registro é crucial para a abertura de um inquérito policial, que posteriormente será enviado à Justiça. De acordo com o delegado, a responsabilidade pelo acidente recai sobre o tutor do animal, que é legalmente considerado responsável por mantê-lo em segurança e não permitir que esta situação ocorra.

    “O Código Civil estabelece que quem abandona um animal pode ser responsabilizado de forma pecuniária, ou seja, receber uma multa. Embora não existe uma pena criminal específica para esses casos, há diretrizes claras quanto à necessidade de um tutor zelar pela segurança do animal e da coletividade”, explicou Davino.

    Além disso, o delegado ressaltou que, em situações de abandono de animais nas vias públicas, é essencial contatar a Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) ou o Disque Denúncia, através do número 181, para que medidas adequadas possam ser tomadas. A Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb) foi acionada e já se encarregou da remoção do corpo do cavalo.

    O incidente levanta questões relevantes sobre políticas de proteção animal e a responsabilidade social dos tutores, reforçando a necessidade de um diálogo mais efetivo em torno da preservação da segurança nas ruas.