Repórter Belem

Tag: Responsabilidade

  • Casal é condenado por expor demais fotos do filho nas redes sociais em decisão inédita no Acre

    No Acre, uma decisão judicial recente chamou a atenção para a prática de “sharenting”, que se refere à exposição excessiva de crianças nas redes sociais pelos pais. O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sob a liderança da juíza Maha Manasfi, da 3ª Vara da Família de Rio Branco, condenou um casal por publicar imagens e vídeos do filho de maneira desproporcional. A juíza determinou que os pais estão proibidos de divulgar nas redes sociais qualquer conteúdo que ultrapasse o limite considerado aceitável.

    Essa condenação levanta importantes questões sobre a privacidade e a proteção das crianças na era digital. Com o advento das redes sociais, muitos pais compartilham momentos do cotidiano familiar com a intenção de registrar e compartilhar memórias. No entanto, essa prática pode acabar expondo as crianças a riscos desnecessários, como o bullying, a exploração e até mesmo o crime na internet. A decisão do tribunal, portanto, busca não apenas proteger a imagem da criança, mas também conscientizar os pais sobre as consequências da superexposição.

    É permitido, segundo a decisão, que os pais compartilhem fotos e vídeos durante datas comemorativas e em momentos que fazem parte da vida familiar, desde que não sejam excessivos ou invasivos. A regulamentação do uso de imagens e informações pessoais de crianças é uma discussão que vem ganhando espaço em várias partes do mundo, refletindo a necessidade de um equilíbrio entre o compartilhamento de experiências familiares e a proteção da privacidade infantil.

    A prática do “sharenting” é comum em diversos lares, com muitos pais utilizando as redes sociais como uma plataforma para se conectar com amigos e familiares, mas a falta de limites pode ter consequências graves. Com o crescente interesse de autoridades e profissionais em questões de proteção à criança, essa decisão judicial serve como um alerta para todos: é fundamental refletir sobre o que compartilhamos nas redes e garantir que a presença digital de nossas crianças seja gerida com responsabilidade e segurança.

  • MUNICIPIOS – Santana do Mundaú Inova com Integração de Inteligência Artificial nas Aulas de Informática para Melhorar a Educação e Preparar Estudantes para o Futuro.

    Santana do Mundaú Inova no Ensino com a Integração da Inteligência Artificial

    Em uma iniciativa que visa alinhar a educação municipal às tendências globais, a prefeitura de Santana do Mundaú, por meio de sua Secretaria de Educação, introduziu o uso da Inteligência Artificial nas aulas de informática. Essa modernização tem como principal objetivo enriquecer a experiência de aprendizado e ensino nas instituições de ensino da cidade.

    O prefeito André Castro enfatizou a importância de investir na preparação dos alunos para o futuro, destacando que a tecnologia se tornou uma realidade no ambiente escolar. “Sabemos que o avanço tecnológico é indispensável, e, por isso, estamos adotando novas metodologias que propiciam um ensino personalizado e mais acessível a todos os estudantes”, afirmou ele.

    A implementação da Inteligência Artificial permite que os educadores orientem os alunos sobre o uso adequado dessa ferramenta. Isso não apenas melhora as habilidades de pesquisa dos estudantes, mas também adapta o conteúdo pedagógico de acordo com as capacidades individuais deles. Essa abordagem renovadora é vista como uma forma de potencializar o aprendizado e preparar os alunos para os desafios do mundo contemporâneo.

    De acordo com o prefeito, a gestão está comprometida com a evolução contínua no espaço educacional, implementando recursos digitais e promovendo um acesso mais abrangente ao conhecimento. Com o foco em avanços e inovações, Santana do Mundaú se torna um exemplo de como as tecnologias, quando bem integradas, podem transformar a educação e garantir um futuro promissor para seus jovens.

  • INTERNACIONAL – Brics Propõe Responsabilidade Climática aos Países Desenvolvidos e Reforça Compromisso com Acordo de Paris em Nova Declaração sobre Mudanças Climáticas.

    Na tarde do último domingo, os líderes dos países que compõem o Brics apresentaram uma declaração significativa, abordando 21 tópicos dedicados às mudanças climáticas. De acordo com o documento, os 11 países que integram esse grupo internacional concordam que o financiamento climático deve ser primariamente responsabilidade das nações mais desenvolvidas. A declaração enfatiza a importância de prover aos países em desenvolvimento recursos financeiros acessíveis e sustentáveis, destacando a urgência dessa ação para garantir transições justas que combinem esforços para combater as mudanças climáticas com o desenvolvimento sustentável.

    Os líderes, em mensagem oficial conhecida como Declaração do Rio, destacam que a mobilização de recursos financeiros deve ser alinhada com as diretrizes estabelecidas pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e pelo Acordo de Paris. Nesse contexto, a declaração apela para que todos os países honrem os compromissos assumidos e intensifiquem suas ações para enfrentar os desafios climáticos.

    Além da necessidade de um sistema financeiro global mais justo, o documento ressalta a urgência de reformar a governança do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF), pleading for uma representação mais equilibrada dos países em desenvolvimento. Em relação à preservação florestal, os líderes do Brics incentivam doadores a contribuírem com valores ambiciosos para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que será lançado durante a COP30.

    A transição energética é outro ponto focal da declaração. Embora integrantes como Brasil, Rússia, China, Arábia Saudita, Irã e Emirados Árabes sejam grandes produtores de petróleo, o Brics reafirma seu compromisso com uma transição energética justa e inclusiva, respeitando as especificidades de cada nação. O acesso universal a fontes de energia confiáveis, sustentáveis e a preços acessíveis é considerado crucial, com ênfase em combustíveis de aviação sustentáveis e de baixo carbono.

    A declaração também aborda preocupações específicas, como desertificação, degradação do solo, seca e poluição plástica, evidenciando a necessidade de ações concretas. Além disso, os líderes do Brics introduzem iniciativas, como os Princípios do Brics para Contabilidade de Carbono Justa, e expressam oposição a práticas protecionistas que, sob a justificativa de preocupações ambientais, possam prejudicar o comércio internacional.

    Por fim, o grupo destaca a importância da cooperação na exploração espacial com fins pacíficos, sugerindo que agências espaciais possam contribuir para apoiar os esforços da COP30. A cúpula do Brics no Rio de Janeiro afirmou que a declaração constitui um importante ponto de partida para a arrecadação de recursos destinados ao combate às mudanças climáticas, prometendo um futuro mais forte e justo para todos os países envolvidos.

  • Mulher relata ter ficado temporariamente cega após usar produto de influenciadora; família busca justiça e afirma que córneas foram queimadas.

    Mulher Afirma Ter Ficado Cega Temporariamente Após Usar Produto de Beleza

    Em um relato alarmante que chamou a atenção nas redes sociais, uma residente de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, afirmou ter perdido temporariamente a visão após utilizar um fortalecedor de cílios da marca Wepink, associada à influenciadora digital Virginia Fonseca. Lidiane Herculano ficou preocupada quando notou ardência nos olhos após a aplicação do produto, mas inicialmente não atribuiu a gravidade ao que estava acontecendo.

    Após uma noite de sono, Lidiane acordou com a visão bastante comprometida, descrevendo-a como nublada e cinza. Em um vídeo divulgado no YouTube, ela relatou sua experiência de forma detalhada. “Eu estava vendo tudo muito nublado”, disse enquanto tentava entender o que estava acontecendo. Na tentativa de aliviar a situação, a mulher lavou os olhos com soro fisiológico e água boricada, mas não conseguiu notar melhora.

    Após recomendação de colegas de trabalho, que se preocupavam com sua saúde ocular, Lidiane consultou uma oftalmologista, que diagnosticou queimaduras nas córneas. A especialista alertou que a situação poderia ter se agravado se a paciente não tivesse lavado os olhos. “A dor era insuportável, parecendo que eu tinha cortado os olhos com uma lâmina”, relatou Lidiane, que, devido às intensas dores, buscou atendimento em um hospital especializado em Duque de Caxias.

    O relato se espalhou nas redes sociais, especialmente através de seu filho, Otávio Lopes, que expressou a gravidade da situação, ressaltando que Lidiane ficou afastada do trabalho por aproximadamente uma semana. Ele mencionou que, graças ao tratamento imediato, a situação não evoluiu para algo mais grave, mas ainda sim gerou um grande desconforto e dor para a mãe.

    Na atualização do estado de saúde de Lidiane, divulgada em sua rede social, Otávio relatou que ela já estava em recuperação e que a família estava tomando providências legais em relação ao caso. Apesar da gravidade do ocorrido, o episódio trouxe à tona a discussão sobre a segurança de produtos de beleza e a necessidade de cautela ao usá-los.

    A equipe de reportagem tentou contato com a marca Wepink para obter uma posição sobre o incidente, mas não obteve retorno até o momento. O espaço permanece aberto para qualquer manifestação da empresa. A história de Lidiane serve como um alerta sobre os riscos que podem estar associados ao uso de produtos cosméticos, ressaltando a importância de consultar profissionais antes de experimentar novidades no mercado de beleza.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova medida para obrigar plataformas digitais a retirar conteúdo prejudicial a crianças e adolescentes, fortalecendo a proteção de direitos e integridade.

    No dia 4 de julho de 2025, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa ao aprovar uma proposta que impõe às plataformas digitais a responsabilidade de remover conteúdos que exponham crianças e adolescentes a situações discriminatórias ou que prejudiquem sua integridade física, psíquica ou moral. Essa medida surge no contexto de um crescente reconhecimento da necessidade de proteção dos menores no ambiente virtual.

    O projeto, que busca modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também considera os jovens que atingiram a maioridade na data do pedido de remoção. A relatora da proposta, a deputada Laura Carneiro, filiada ao PSD do Rio de Janeiro, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4776/23, originalmente elaborado pela deputada Lídice da Mata. Em sua justificativa, Carneiro destacou que é inadmissível que as plataformas digitais continuem a ignorar casos de violação de direitos de crianças e adolescentes, além de comportamentos como assédio, terrorismo e discursos de ódio.

    Um dos pontos mais importantes do texto aprovado diz respeito à obrigatoriedade de os provedores retirarem rapidamente conteúdos que possam ofender menores de idade. A proposta também revisou a exigência de consentimento de ambos os pais ou responsáveis para a divulgação de imagens e informações sobre crianças, a qual foi retirada do texto original. Além disso, foi rejeitada a sugestão que permitiria que adolescentes a partir de 16 anos solicitassem a remoção de suas próprias imagens ou informações, conhecida como “direito ao esquecimento”.

    O texto também traz alterações ao Código Civil, atribuindo aos pais a responsabilidade de assegurar a integridade física, psíquica e moral dos filhos, com ênfase na proteção da privacidade, autonomia e dados pessoais.

    Com a aprovação na comissão, o próximo passo envolve a análise do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguida pela votação no Plenário. Para se tornar lei, a proposta deverá ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Essa movimentação legislativa representa um avanço na luta pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes no mundo digital, refletindo uma preocupação crescente com as ameaças que podem surgir nesse contexto.

  • Cavalo é atropelado em Maceió e gera debate sobre responsabilidade do proprietário e abandono de animais na via pública.

    Na manhã da última quinta-feira, 3 de outubro, um trágico acidente envolvendo um cavalo ocorreu na Avenida Josefa de Melo, localizada no bairro de São Jorge, em Maceió. O incidente, que foi capturado por câmeras de videomonitoramento, levanta questões importantes sobre a responsabilidade legal dos proprietários de animais soltos nas vias públicas.

    As imagens revelam que o cavalo estava pastando tranquilamente no canteiro central da avenida quando, de forma súbita, atravessou a pista e foi colidido por um veículo de cor branca que trafegava na direção do Fórum do Barro Duro. Embora o impacto tenha sido significativo, ainda não há informações oficiais sobre o estado de saúde do motorista.

    O delegado Robervaldo Davino, que está acompanhando o caso, orienta que a vítima do acidente deve registrar um boletim de ocorrência (B.O.) em uma delegacia. Esse registro é crucial para a abertura de um inquérito policial, que posteriormente será enviado à Justiça. De acordo com o delegado, a responsabilidade pelo acidente recai sobre o tutor do animal, que é legalmente considerado responsável por mantê-lo em segurança e não permitir que esta situação ocorra.

    “O Código Civil estabelece que quem abandona um animal pode ser responsabilizado de forma pecuniária, ou seja, receber uma multa. Embora não existe uma pena criminal específica para esses casos, há diretrizes claras quanto à necessidade de um tutor zelar pela segurança do animal e da coletividade”, explicou Davino.

    Além disso, o delegado ressaltou que, em situações de abandono de animais nas vias públicas, é essencial contatar a Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) ou o Disque Denúncia, através do número 181, para que medidas adequadas possam ser tomadas. A Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb) foi acionada e já se encarregou da remoção do corpo do cavalo.

    O incidente levanta questões relevantes sobre políticas de proteção animal e a responsabilidade social dos tutores, reforçando a necessidade de um diálogo mais efetivo em torno da preservação da segurança nas ruas.

  • Bruna Rizzato assume comando da Polícia Federal em Alagoas e garante: ‘Não investigamos pessoas, mas fatos importantes para a sociedade’.

    Bruna Rizzato Barbosa, uma experiente delegada federal com 22 anos de carreira, assume o cargo de chefe da Polícia Federal (PF) em Alagoas, onde já atuou por mais de uma década no combate a desvios de recursos públicos e corrupção. Sua nomeação para essa posição ocorre em um momento crítico, já que a instituição, frequentemente elogiada, também enfrenta críticas de abuso de autoridade e comparações indesejadas, como as que foram feitas com a Gestapo.

    A PF é conhecida por realizar operações impactantes e históricas, como “Taturana” e “Sanguessuga”, que resultaram na condenação de diversos políticos. Mais recentemente, a operação “Lágrimas de Sal” investigou as causas do afundamento do solo em áreas de Maceió, embora não tenha culminado em prisões. Agora, à frente da PF em Alagoas, Rizzato enfatiza que a instituição não visa investigar pessoas, mas sim fatos concretos que envolvem possíveis crimes.

    Em uma entrevista, a nova superintendente comentou sobre a atual composição do efetivo da PF no estado, destacando que, mesmo com um número de policiais abaixo do ideal, a qualidade do trabalho realizado permite atender às demandas da sociedade. Com aproximadamente 750 investigações em curso, de distintas áreas, a prioridade é intensificar esforços em investigações relevantes, utilizando ferramentas tecnológicas e cooperações com outras instituições.

    Rizzato também abordou questões relacionadas a crimes ambientais, especificamente o caso Braskem, reafirmando que novas apurações sobre o tema não estão descartadas. Além disso, a delegada comentou sobre as estratégias da PF no combate a facções criminosas, como o Comando Vermelho, que se estendem para além das fronteiras de Alagoas. A unidade FICCO (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado) tem papel central nesse combate, com a ampliação do efetivo para reforçar sua atuação.

    Quando se trata de tecnologia, a Polícia Federal busca investir continuamente em inovações. Um arsenal tecnológico, incluindo o uso de inteligência artificial e drones, é parte da estratégia atual, reforçando o compromisso da PF em modernizar suas operações e aprimorar o combate ao crime em Alagoas e em todo o Brasil.