Repórter Belem

Tag: resolução de conflitos

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Permite Arbitragem como Solução de Conflitos em Condomínios, Buscando Agilizar Resoluções e Reduzir Custos.

    No dia 10 de julho de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 4081/21, que visa permitir que as convenções de condomínios incluam cláusulas para a solução de conflitos por meio da arbitragem. Essa medida se destina a proporcionar uma alternativa mais ágil e eficiente para a resolução de disputas entre condôminos, refletindo um moderno entendimento jurídico sobre a matéria.

    Com a aprovação da proposta, as convenções de condomínio poderão incorporar o que é chamado de cláusula compromissória. Essa cláusula estabelece que todos os moradores e proprietários das unidades estão obrigados a resolver suas contendas através da arbitragem, evitando assim os longos e custosos processos judiciais. Embora a possibilidade de utilizar a arbitragem já tenha sido reconhecida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor do projeto, defende a formalização desse mecanismo por meio de mudanças na legislação.

    O relator do projeto na comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), destacou que a proposta busca consolidar a interpretação do STJ e eliminar incertezas sobre a legalidade do uso da arbitragem para questões condominiais. Pereira Júnior enfatizou que a arbitragem traz benefícios claros em comparação ao sistema judicial tradicional, como maior rapidez, flexibilidade e menores custos para as partes. Além disso, essa abordagem propicia um ambiente mais confidencial e reduz possíveis riscos adicionais nas disputas.

    Importante ressaltar que, embora a cláusula de arbitragem seja uma opção válida, não será obrigatória para todos os condomínios. Isso permite que cada empreendimento decida por sua inclusão, conforme as necessidades e a cultura dos moradores.

    Com a aprovação na comissão, o próximo passo do Projeto de Lei 4081/21 será sua análise no Senado, a menos que haja um recurso que determine sua apreciação pelo Plenário da Câmara. Se aprovado, esse projeto pode revolucionar a maneira como as divergências em condomínios são tratadas, proporcionando um ambiente mais harmonioso e eficiente para a convivência coletiva.

  • INTERNACIONAL – Negociações de Cessar-Fogo em Gaza Avançam, Mas Acordo Pode Demorar Mais Que Alguns Dias, Dizem Autoridades Israelenses.

    As negociações para um cessar-fogo em Gaza entre Israel e o Hamas, conduzidas no Catar, enfrentam discordâncias que ainda precisam ser reconciliadas. Autoridades israelenses afirmaram que, embora seja possível superar essas diferenças, o processo pode se estender por mais do que apenas alguns dias antes que um acordo seja alcançado.

    Nos últimos dias, o impulso das conversas aumentou significativamente, especialmente desde o último domingo, quando as partes iniciaram diálogos indiretos em Doha. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, também se deslocou a Washington, onde se encontrou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para discutir a situação. Trump expressou otimismo, mencionando que um cessar-fogo e um entendimento sobre a questão dos reféns poderiam ser definidos ainda nesta semana. O líder israelense ainda tem previsto um encontro com o vice-presidente J.D. Vance.

    Um dos principais colaboradores de Trump, Steve Witkoff, responsável pela construção da proposta de cessar-fogo, viajará a Doha para se juntar às discussões. A proposta inclui a liberação gradual dos reféns, a retirada das tropas israelenses de determinadas áreas de Gaza e a discussão sobre o fim geral do conflito.

    No entanto, as tensões permanecem, especialmente em relação às exigências do Hamas, que deseja o término dos combates como condição para a libertação dos reféns. Por outro lado, Israel reafirma que não aceitará um cessar-fogo até que todos os reféns sejam libertados e o Hamas seja desmantelado. Relatos indicam que aproximadamente 20 dos 50 reféns mantidos em Gaza ainda estão vivos.

    Além disso, informações de fontes palestinas alertam sobre desentendimentos em relação à entrada de ajuda humanitária em Gaza, evidenciando a complexidade da situação. Autoridades israelenses mencionaram que o caminho para um acordo é complicado, mas também indicaram que houve progresso nas conversas.

    O ministro israelense Zeev Elkin, membro do gabinete de segurança de Netanyahu, declarou que há uma “chance substancial” de que um cessar-fogo possa ser alcançado. Ele observou que o Hamas está tentando revisar questões centrais, o que torna a negociação complexa, mas enfatizou que o progresso está sendo feito.

    A guerra, que teve início em 7 de outubro de 2023, foi desencadeada por um ataque em larga escala do Hamas a Israel, resultando na morte de cerca de 1.200 pessoas e no sequestro de 251 reféns. Desde então, a resposta militar de Israel contra o Hamas em Gaza já causou a morte de mais de 57 mil palestinos, agravando uma crise humanitária que se espalha por um território devastado e que abriga mais de 2 milhões de habitantes.

  • INTERNACIONAL – Brics reafirma apoio à solução de dois Estados para Palestina e Israel, enquanto Irã propõe referendo de Estado único em meio ao conflito em Gaza.

    A 17ª Cúpula do Brics, realizada no Rio de Janeiro, reafirmou seu apoio à solução de dois Estados para o conflito entre palestinos e israelenses, que já dura mais de setenta anos. A declaração final do encontro destaca a importância da criação de um Estado palestino viável e soberano nas fronteiras internacionalmente reconhecidas de 1967, um tema que continua sendo central nas discussões sobre a paz na região. Desde que Israel assumiu o controle da Faixa de Gaza e da Cisjordânia naquele ano, a questão da soberania palestina tem gerado intensos debates e tensões.

    O texto oficial da cúpula também expressa preocupação com a situação atual nos territórios ocupados, enfatizando a necessidade da retirada total das forças israelenses dessas áreas. O Brics condenou os ataques contínuos de Israel sobre Gaza e a obstrução da ajuda humanitária, apelando a todas as partes envolvidas que se unam em conversações de boa-fé para um cessar-fogo imediato e a liberação dos reféns palestinos detidos.

    Por outro lado, a posição do Irã, um membro do Brics, diverge da proposta de dois Estados. O chanceler iraniano descreveu essa solução como “irreal” e fez um apelo por um referendo que envolva todos os habitantes históricos da Palestina, independentemente de sua crença religiosa. Essa abordagem, segundo ele, se equipara à luta contra o apartheid sul-africano, onde a democracia e o referendo foram os meios de trazer mudanças significativas, ao invés da simples divisão territorial.

    Além das discussões sobre a solução de dois Estados, a cúpula manifestou firme oposição ao deslocamento forçado da população palestina e a qualquer alteração demográfica na região. Ao mesmo tempo, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, se dirigiu aos Estados Unidos para tratar sobre o futuro da guerra em Gaza, onde a proposta de emigração forçada de palestinos tem sido amplamente debatida.

    A situação nos territórios ocupados se agrava, com um aumento no deslocamento forçado de palestinos, especialmente na Cisjordânia, onde até 40 mil pessoas teriam sido expelidas de suas casas nos últimos meses, o que configura a maior operação militar na região em duas décadas. O Brics destacou a indissociabilidade da Faixa de Gaza do território palestino e a necessidade de unificação sob a Autoridade Palestina.

    Este conflito, que tem raízes profundas na história da Palestina, remonta a 1947, quando uma resolução da ONU propôs a divisão da Palestina histórica em dois Estados, proposta que nunca foi implementada e que levou à criação do Estado de Israel. As tensões que se desencadearam desde então resultaram na expulsão massiva de palestinos e na contínua luta pela autodeterminação e reconhecimento de seus direitos.

    Em meio a essa realidade, a comunidade internacional continua a olhar para soluções que possam trazer paz duradoura ao Oriente Médio, mas os desafios permanecem imensos.