Repórter Belem

Tag: renegociação

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Reúne-se Para Votação de Projetos Importantes, Incluindo Renegociação de Dívidas Rurais e Regulamentação de Programas de Milhagem Aérea

    Câmara dos Deputados se Reúne em Plenário para Deliberações Cruciais

    Na manhã desta quinta-feira, 10 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados se reunirá em Plenário a partir das 9h, com uma agenda repleta de deliberações significativas. Ao todo, seis projetos de lei estão programados para votação, com destaque para aquelas iniciativas que visam beneficiar setores importantes da economia nacional.

    Um dos principais projetos na pauta é o Projeto de Lei 5122/23, que oferece a produtores rurais a oportunidade de renegociar dívidas contraídas através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de outros fundos constitucionais. Essa medida é especialmente relevante para aqueles que fecharam contratos até o ano de 2020, buscando proporcionar alívio financeiro e ajudar no fortalecimento da agricultura familiar, particularmente em regiões afetadas pela seca, como o semiárido nordestino. Contudo, é importante ressaltar que a proposta não se limita a essa área e poderá abranger produtores de outras partes do país.

    Outro ponto importante da pauta é o Projeto de Lei 2767/23, que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. Esses programas têm se tornado cada vez mais populares entre os consumidores, que acumulam pontos por meio de viagens e compras. A regulação visa garantir transparência e segurança aos usuários, que poderão usar seus pontos de forma mais vantajosa, seja para passagens nacionais ou internacionais, ou até mesmo para upgrades de assento.

    Adicionalmente, os deputados poderão votar o Projeto de Lei 458/21, que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Essa proposta permitirá que os contribuintes atualizem o valor de seus bens móveis e imóveis, além de regularizarem bens e direitos no Imposto de Renda. Para aderir ao Rearp, o contribuinte terá até 210 dias após a sanção da lei para apresentar uma declaração específica, assegurando que os valores estejam em conformidade com a legislação.

    Esses projetos refletem o esforço do Legislativo em atender às demandas sociais e econômicas do país, promovendo incentivos e regulamentos que buscam facilitar a vida dos cidadãos e fortalecer setores fundamentais da economia. Com a expectativa de debates acalorados e contribuições diversas, a sessão de hoje promete ser um evento significativo para o cenário político nacional.

  • ECONOMIA – Brics Propõe Renegociação de Dívidas para Economias de Baixa Renda em Documento Histórico da Cúpula no Rio de Janeiro

    Na recente cúpula do Brics, realizada no Rio de Janeiro, líderes dos países integrantes e associados do grupo manifestaram a necessidade de renegociação das dívidas de nações de renda baixa e média. Essa proposta figura na Declaração de Líderes, que foi assinada no último domingo. O clamor por um enfrentamento abrangente do endividamento internacional se torna ainda mais premente em um cenário global marcado por crises econômicas, destacando a vulnerabilidade de países menos favorecidos que vêm enfrentando choques financeiros nos últimos anos.

    A declaração enfatiza os impactos negativos que taxas de juros elevadas e condições de crédito restritivas exercem sobre as economias emergentes, exacerbando suas dificuldades financeiras. O texto ressalta a importância de uma abordagem holística para lidar com a questão da dívida, com o objetivo de apoiar a recuperação econômica e promover um desenvolvimento sustentável, respeitando as leis e os procedimentos internos de cada nação envolvida.

    Nesse contexto, os países do Brics endossaram a implementação do Marco Comum do G20 para Tratamento da Dívida, concebido para facilitar diálogos entre governos, credores privados e bancos multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Esse mecanismo é um passo fundamental para enfrentar coletivamente as fragilidades econômicas, promovendo um tratamento ordenado e previsível das dívidas, em conformidade com o princípio da ação conjunta.

    Adicionalmente, a declaração trouxe à tona a proposta de uma iniciativa de Garantias Multilaterais (GMB), com o intuito de estabelecer um sistema que reunisse ativos de diversos países, funcionando como uma rede de proteção contra inadimplências. A implementação da GMB poderia resultar em condições mais favoráveis para empréstimos, refletindo em juros mais baixos para financiamentos externos. Essa iniciativa visa reduzir riscos de investimentos e alavancar a credibilidade das nações do Brics e do Sul Global.

    Outro ponto abordado foi a revisão do Acordo de Reservas Contingentes (ARC), criando novas composições monetárias para oferecer suporte financeiro em momentos críticos. Este mecanismo, que existe desde 2014, tem sido vital para proporcionar assistência a países de média e baixa renda enfrentando problemas no balanço de pagamentos.

    O Brics, composto por 11 países que representam uma parcela significativa da economia e população mundial, continua buscando soluções para desafios globais, enfatizando a cooperação entre suas nações membros. A cúpula também foi um momento para relembrar a importância da integração econômica dentro do bloco, que em 2024 foi responsável por uma grande fatia do comércio exterior brasileiro. A movimentação reafirma a relevância do Brics como um fórum estratégico na ordem econômica global contemporânea.