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  • Polícia Federal desmantela esquema de grilagem no Pará que fraudava Cadastro Ambiental Rural para burlar fiscalização e obter empréstimos irregulares.

    Uma investigação da Polícia Federal (PF) revelou um sofisticado esquema de grilagem de terras públicas no Pará, que envolve fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Esse sistema, que deveria servir para o controle e registro das propriedades rurais, foi manipulado por uma organização criminosa que se utilizou de táticas fraudulentas para evitar a fiscalização e lucrar com áreas de terras irregulares.

    Os grileiros ajustavam a descrição das propriedades no CAR, alterando coordenadas geográficas e modificando nomes de fazendas para “cancelar” registros anteriores. Além disso, criavam a ilusão de afastamento de áreas sob embargo ambiental. Essas fraudes permitiam não somente a ocultação de desmatamentos, mas também a evitação de multas e acesso a empréstimos públicos, onde as terras griladas eram usadas como garantia.

    O CAR, um registro obrigatório no Brasil, é essencial para a implementação de políticas públicas, como créditos agrícolas, e deve ser alimentado com informações autodeclaratórias pelos proprietários. Essa autodeclaração, no entanto, apresenta um risco, pois pode gerar crimes como falsidade ideológica se os dados forem manipulados. A PF destacou que essa prática fraudulenta alimenta um mercado clandestino que lucra com a alteração de dados.

    A investigação demonstrou que a manipulação de dados no sistema podia ser feita de maneiras preventivas e interventivas. O primeiro método é utilizado antes de qualquer autuação, reduzindo ou deslocando a área cadastrada para despistar futuras fiscalizações. O segundo é aplicado após uma autuação, dificultando o rastreamento da propriedade.

    Além das implicações ambientais e legais, a operação revelou o impacto econômico dessas fraudes. Muitos dos envolvidos se beneficiaram de um sistema que também manipulava processos no Incra, utilizando dados de “laranjas” — indivíduos que não tinham conhecimento de que suas informações estavam sendo usadas para fins ilícitos.

    Entre os casos analisados na investigação, destacaram-se fazendas como a Talismã, Teresópolis, Araçá e Manaca, todas apresentando alterações significativas em seus registros que indicam tentativas deliberadas de ocultar a verdadeira extensão das áreas e os embargos existentes. Por exemplo, a Fazenda Teresópolis viu seu polígono reduzido de 1514,42 para 43,87 hectares e deslocado para mais de 6 quilômetros de sua localidade original, enquanto a Fazenda Araçá experimentou uma diminuição de sua área cadastrada de 250,84 hectares para apenas 2 hectares.

    A operação, batizada de “Imperium Fictum”, culminou no bloqueio de R$ 600 milhões associados aos suspeitos, que enfrentam acusações de organização criminosa, corrupção, falsidade ideológica, entre outros crimes. Entre os indiciados, Debs Antônio Rosa é apontado como o principal articulador deste esquema de grilagem, revelando um complexo e preocupante panorama de ilegalidades que comprometem a integridade das terras públicas e a fiscalidade ambiental.

  • Operação no Sol Nascente derruba construções irregulares em área protegida, provocando protestos e resistência de moradores durante desocupação coordenada pelo GDF.

    Na tarde da última quarta-feira, uma operação de desocupação em Sol Nascente resultou na demolição de várias construções irregulares. A ação foi coordenada pela Secretaria DF Legal, contando com o apoio da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e outros órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF).

    O principal objetivo da operação foi combater a expansão de um parcelamento irregular que surgia em uma área pública entre a Unidade Básica de Saúde 15 e o Terminal Rodoviário da QNR. Segundo informações oficiais, o local vinha sendo ocupado de maneira desordenada. As construções realizadas sem autorização e a demarcação de novos lotes irregulares contribuíam para um avanço descontrolado sobre a área.

    Importante destacar que a região invadida faz parte de uma Área de Proteção Ambiental (APA), localizada próxima a uma Área de Preservação Permanente (APP) e fora dos limites de regularização urbana estabelecidos. Dessa forma, a ocupação não apenas prejudicava a organização territorial, mas também comprometia a preservação ambiental.

    Durante a operação, alguns invasores tentaram resistir às demolições, chegando até a atacar um ônibus, que foi parcialmente incendiado em um ato de protesto. Felizmente, as chamas foram controladas rapidamente e não houve feridos.

    Ao todo, 30 edificações, incluindo 11 que estavam habitadas durante a intervenção, foram demolidas. A ação também resultou na eliminação de 25 fossas sépticas e na remoção de aproximadamente quatro mil metros de cercamento. Além disso, dois pontos centrais de energia foram desligados para garantir a segurança durante o processo.

    A presença das forças de segurança foi direcionada, mas o momento também contou com a participação da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), que ofereceu suporte aos moradores afetados. Apesar dos esforços, apenas oito atendimentos sociais foram realizados, sendo que as famílias não aceitaram os auxílios oferecidos.

    A operação foi finalizada por volta das 15h40 e, até o momento, não houve registros de conflitos que resultassem em feridos. O caso continuará sob a supervisão dos órgãos competentes, que acompanharão a situação na área.