Repórter Belem

Tag: Reforma Tributária

POLÍTICA – Governo Brasileiro Responde a Tarifas dos EUA e Promete Medidas Contra Imposição Comercial de Trump e Ação na Organização Mundial do Comércio

O governo federal brasileiro manifestou sua intenção de contestar a recente decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs tarifas comerciais de 50% sobre as exportações do Brasil. O anúncio foi feito pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, em uma cerimônia na cidade de Francisco Morato, em São Paulo.

Alckmin argumentou que a tarifa não apenas é inadequada, mas também prejudica os consumidores norte-americanos. Ele enfatizou que essa medida não faz sentido e que o Brasil busca uma resolução por meio da Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo se comprometeu a reunir-se com representantes do setor privado para discutir as melhores estratégias de resposta, incluindo o uso da recém-sancionada Lei de Reciprocidade Econômica. Essa legislação permite ao Brasil adotar medidas comerciais em resposta a ações prejudiciais adotadas por outros países.

Durante sua fala, Alckmin fez questão de destacar a longa relação de amizade entre Brasil e Estados Unidos, com 200 anos de cooperação. Ele ressaltou que o Brasil não é um problema comercial para os Estados Unidos, que, segundo ele, enfrentam déficits em sua balança comercial. Essa integração produtiva entre os dois países, segundo o vice-presidente, deve ser preservada em nome da estabilidade econômica global.

A imposição das tarifas será efetiva a partir do dia 1º de agosto e foi comunicada por Trump a Lula, justificando sua decisão com argumentações que envolvem questões legais que cercam o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente enfrenta processos no Supremo Tribunal Federal (STF). Trump criticou a forma como o Brasil tem lidado com Bolsonaro, acusando o país de violar a liberdade de expressão.

Além da polêmica envolvendo as tarifas, Alckmin falou sobre uma nova medida do governo que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) veículos sustentáveis. Essa iniciativa já anunciada por Lula visa tornar carros mais acessíveis e sustentáveis, reduzindo o preço de modelos de entrada em até R$ 12.000. A proposta integra o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação, que busca fomentar a descarbonização da frota automotiva brasileira.

Para que os veículos se beneficiem dessa isenção, devem atender a critérios rigorosos, como baixa emissão de CO₂ e alto percentual de materiais recicláveis, além de serem fabricados no Brasil. Essa estratégia visa não apenas desenvolver uma indústria mais sustentável, mas também ampliar o acesso da população a veículos que não agridem o meio ambiente. Com essas medidas, o governo brasileiro se posiciona ativamente em defesa de seus interesses econômicos, buscando mitigar os impactos das decisões externas que afetam o comércio.

julho 13, 2025
Governo e Congresso Retomam Diálogo sobre Reformulação do IOF em Busca de Consenso Fiscal e Evitando Medidas Impopulares na Economia Brasileira.

Após um longo período de distanciamento, o Governo Federal e o Congresso Nacional deram início a um importante ciclo de diálogos a respeito do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), um tributo que sempre gera debates acalorados na sociedade brasileira. O retorno das negociações ocorre em um momento crucial para a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em busca de aumentar a arrecadação sem adotar medidas que possam ser vistas como impopulares.

O IOF, que tem papel fundamental na arrecadação do país, especialmente em operações de crédito, câmbio e seguros, tem enfrentado críticas pela sua complexidade e pelo caráter regressivo que impõe aos cidadãos. Nos últimos dias, as conversas ressurgiram no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, apoiadas por uma articulação entre membros do Ministério da Fazenda e líderes de diversas bancadas, tanto da base governista quanto da oposição.

Dentre os principais tópicos abordados estão a revisão das alíquotas do imposto, a demanda por maior transparência na aplicação dos recursos arrecadados e a possibilidade de vincular o tributo a políticas públicas, como programas voltados para o microcrédito e o fomento ao investimento produtivo. Essa reavaliação é clara: o governo busca estabelecer um diálogo aberto que evite desgastes adicionais com o Legislativo, especialmente após os desafios enfrentados recentemente relacionados à desoneração da folha de pagamentos e à resistência em aumentar a carga tributária.

Parlamentares, por sua vez, têm solicitado mais clareza sobre os impactos de eventuais modificações e expressado preocupação quanto ao que denominam “manobras arrecadatórias” que possam estar fora do escopo da ampla reforma tributária em andamento. O IOF, criado como um mecanismo de regulação econômica, se tornou uma fonte constante de receita, com previsões de arrecadação que podem chegar a R$ 60 bilhões em 2024. Entretanto, essa situação gera desconforto entre economistas e empresários, que identificam distorções e uma falta de previsibilidade no sistema.

A expectativa é que as discussões em torno do IOF se intensifiquem nas próximas semanas, especialmente com a chegada do segundo semestre legislativo, período em que o Congresso tende a dar prioridade a assuntos estruturais da economia. O governo, por sua vez, procura fortalecer as bases de um consenso que possa assegurar ao menos uma modernização das regras do IOF, evitando, assim, uma nova onda de instabilidade política que poderia comprometer ainda mais o cenário fiscal do país.

julho 10, 2025
Ministério da Fazenda e Câmara adiariam reforma do Imposto de Renda devido a clima tenso entre governo e Congresso, visando ambiente político mais favorável.

O Ministério da Fazenda e a presidência da Câmara dos Deputados, liderada por Arthur Lira, chegaram a um entendimento que resultou no adiamento da apresentação do relatório referente à reforma do Imposto de Renda. A decisão foi tomada após uma série de conversas discretas entre Lira e representantes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Durante essas negociações, ficou evidente que o cenário político atual não favorecia a continuidade dos debates sobre essa temática tão relevante.

O principal elemento que levou a essa decisão foi a crescente tensão entre o governo federal e o Congresso Nacional, uma situação que se agravou nas últimas semanas. Parlamentares têm expressado descontentamento em relação à maneira como o Executivo tem conduzido suas pautas, especialmente após a recente rejeição de um decreto que modificava as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa deterioração nas relações institucionais tem gerado uma resistência significativa a qualquer proposta de reestruturação tributária em curto prazo.

Além desse embate institucional, a dinâmica da agenda política em Brasília está bastante reduzida. Uma parcela substancial dos parlamentares e membros do Judiciário se encontra em Lisboa para participar de um evento jurídico promovido pelo Instituto do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. A ausência de líderes políticos e o consequente esvaziamento das atividades legislativas também ajudaram a moldar a escolha de Lira e Haddad por postergar a discussão sobre a reforma.

Arthur Lira, que também desempenha a função de relator da proposta de reforma do Imposto de Renda, afirmou que planeja retomar a análise do texto assim que houver um consenso e um ambiente político mais propício para prosseguir com a tramitação da proposta. Essa estratégia visa garantir que a discussão ocorra em um momento em que as possibilidades de aprovação sejam mais concretas, evitando desgastes adicionais nas relações entre os poderes. A expectativa é que, com o retorno de lideranças e a estabilização do ambiente político, a matéria possa voltar à pauta com mais chances de sucesso.

julho 1, 2025