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Tag: Reforma Administrativa

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Reforma Administrativa: Pedro Paulo Promete Manter Estabilidade dos Servidores e Apresentar Anteprojetos Após Recesso Parlamentar

    Reforma Administrativa: Proposta Abre Caminho para Inovações sem Retirada de Direitos

    No dia 15 de julho de 2025, o deputado Pedro Paulo, relator do grupo de trabalho responsável pela discussão de uma reforma administrativa, anunciou em coletiva de imprensa que os anteprojetos serão apresentados em agosto, após o recesso parlamentar que ocorre entre os dias 18 e 31 de julho. Durante a fala, o parlamentar enfatizou que a proposta não objetiva acabar com a estabilidade dos servidores públicos, aludindo a uma visão de reforma mais voltada para a eficiência do Estado do que para a redução de direitos.

    A agilidade do trabalho legislativo, que se dará em um período de apenas 45 dias, foi um tema destacado por Pedro Paulo. Ele reconheceu a falta de tempo para uma ampla discussão com todos os partidos, mas garantiu que os textos já estão prontos. As propostas, conforme informou, serão apresentadas em três frentes: uma proposta de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária.

    Durante o recesso, o deputado planeja aprofundar as discussões com seus colegas, ressaltando a importância de envolver a classe política no debate sobre as reformas. “É essencial amadurecer o texto antes de divulgá-lo para evitar erros cometidos em propostas anteriores”, afirmou.

    Embora a revisão das contas públicas não esteja entre os principais objetivos da reforma, Pedro Paulo ressaltou que os anteprojetos poderão incluir “correções importantes no orçamento público”. Entre as inovações previstas, destacam-se a adoção de uma identidade única para servidores, a implementação de atos administrativos digitalizados e rastreáveis, além da introdução de critérios meritocráticos com bônus aos servidores que alcançarem metas.

    Outra proposta relevante, segundo o relator, é a criação de um concurso nacional unificado paraEstados e municípios, além da utilização do Enem como ferramenta de inclusão. A questão dos “supersalários” não será abordada nas propostas, porém o deputado se comprometeu a implementar uma tabela nacional que mostre as remunerações dos servidores, visando maior transparência e a correção de desigualdades.

    Pedro Paulo também propôs um período de transição de dez anos para a unificação das carreiras e salários no serviço público, medidas que, segundo ele, contribuirão para um Estado mais eficiente e justo. O enfoque adotado pelo relator busca garantir que a reforma administrativa avance sem comprometer os direitos dos servidores, priorizando a modernização e eficiência da gestão pública.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados realiza audiência pública sobre reforma administrativa com a participação de representantes dos poderes e demandas por melhorias nos serviços públicos.

    Reforma Administrativa em Debate na Câmara dos Deputados

    Na tarde desta quarta-feira, 9 de julho, a Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública crucial sobre a reforma administrativa em andamento. O evento, marcado para às 14 horas no plenário 13, integra o trabalho de um grupo coordenado pelo deputado Pedro Paulo, do PSD do Rio de Janeiro. O objetivo é avançar nas discussões sobre a eficiência da administração pública no Brasil.

    O encontro contará com a presença de figuras destacadas, incluindo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; o prefeito de Salvador, Bruno Reis; e o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração, Samuel Nascimento. A expectativa é que suas participações contribuam para um debate enriquecedor sobre as diversas esferas do Poder Executivo — União, estados e municípios.

    Audiências anteriores já haviam lançado sementes de diálogo sobre a reforma, com representantes de organizações civis propondo iniciativas que visam modernizar a administração pública. Um ponto recorrente nas discussões foi a necessidade de eliminar os chamados “supersalários”, práticas que despertam polêmica e descontentamento entre a população. Por outro lado, representantes de servidores públicos expressaram preocupações de que reformas anteriores haviam sido utilizadas para reduzir direitos trabalhistas, instigando um sentimento de desconfiança em relação aos processos de reforma.

    Entidades do setor privado também se manifestaram, afirmando que qualquer mudança deve ser voltada para melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Especialistas acadêmicos, por sua vez, sugeriram ações que incluem melhorias nos concursos públicos e uma melhor capacitação e avaliação de desempenho dos servidores.

    O grupo de trabalho foi criado no dia 28 de maio pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, com um prazo de até 45 dias para a elaboração de um relatório. O deputado Motta espera que a proposta seja votada antes do recesso parlamentar, que se inicia em julho. O coordenador do grupo, Pedro Paulo, enfatizou a intenção de produzir propostas que melhorem os serviços sem necessariamente provocar impactos significativos nas finanças públicas, prevendo que as conclusões do grupo sejam apresentadas até 14 de julho.

    A reforma administrativa é uma questão de vital importância para a gestão pública no Brasil, e o desfecho das discussões pode ter um impacto significativo na maneira como os serviços são prestados à sociedade.