Repórter Belem

Tag: Reforma

  • Conflito sobre alíquota do IOF no STF pode impulsionar Lula ou aprofundar crise política, afirmam especialistas

    Nesta terça-feira, 15 de julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) convoca uma audiência de conciliação envolvendo representantes da presidência da República, da Câmara e do Senado, além da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União. O tema em pauta é o recente aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que se transformou em um dos principais embates do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

    A discussão se acirrou após a Câmara e o Senado considerarem o aumento do IOF um desvio de finalidade do imposto, que deveria ter uma função regulatória, mas foi utilizado para fins arrecadatórios. Essa postura legislativa levou à derrubada de um decreto do Executivo que visava incrementar a alíquota. Em contrapartida, o Planalto questionou a constitucionalidade dessa ação, insinuando que o Legislativo ultrapassou seus limites.

    O impacto desse conflito é significativo para a administração de Lula. Especialistas analisam que a resistência do Legislativo não apenas desafiou a autoridade do presidente como também abriu espaço para que ele posicionasse o governo como defensor das classes mais baixas, propondo uma taxação maior sobre os super-ricos. Essa situação criou uma narrativa política que pode favorecer Lula, especialmente em um cenário onde a Câmara e o Senado podem ser percebidos como opostos aos interesses populares.

    Fábio Sobral, professor da Universidade Federal do Ceará, considera que a ação do Congresso foi “fora da Constituição”, mas a reação governamental ofereceu uma chance para que Lula se aliéntasse à defesa das classes menos favorecidas. A popularidade de Lula, portanto, está em jogo, à medida que ele busca consolidar sua imagem de líder voltado para a defesa dos mais vulneráveis.

    Por outro lado, Afonso de Albuquerque, da Universidade Federal Fluminense, destaca que, independente do resultado da audiência, a percepção de que o Congresso atua contra o país pode ser uma estratégia de comunicação eficaz para Lula. Essa narrativa pode gerar divisões e desgastes na imagem do Legislativo, ao mesmo tempo que confere ao Executivo uma aura de resistência em defesa do povo.

    Roberto Bocaccio Piscitelli, da Universidade de Brasília, também aponta que, na atual conjuntura, há uma luta de poder acirrada entre os dois poderes. O comportamento do Congresso nesse período, que se intensificou durante o governo de Jair Bolsonaro, resultou em um fortalecimento de sua capacidade de veto, levando a uma complexa dinâmica onde propostas significativas para o Brasil podem encontrar obstáculos consideráveis.

    Lula enfrenta, assim, uma escolha crucial. Ele deve resistir à pressão do Legislativo sobre a alíquota do IOF para reafirmar sua posição de força, mas esta estratégia precisa ser acompanhada de uma habilidade negociadora, a fim de evitar qualquer possibilidade de impeachment. A luta pela alíquota do IOF pode, portanto, tanto solidificar a sua administração quanto aprofundar uma crise institucional, refletindo a crescente tensão entre os poderes no Brasil contemporâneo.

  • Congresso Argentino Aprova Reajuste nas Aposentadorias em Derrota Marcante para o Governo de Javier Milei durante Sessão Controversa.

    Na última quinta-feira, 10 de julho, o Senado argentino viveu um momento de tensão política ao aprovar, por 52 votos a favor e com nenhuma rejeição, um projeto de lei que eleva as aposentadorias e concede um bônus para os beneficiários de renda mínima. A votação, marcada por polêmicas, representa uma significativa derrota para o governo do presidente Javier Milei, que tentava barrar a proposta.

    A sessão foi atípica, uma vez que o sistema eletrônico falhou, obrigando os senadores a se manifestarem verbalmente. O projeto, impulsionado principalmente pelo bloco peronista e apoiado por partidos menores, propõe um aumento de 7,2% nas aposentadorias, em contrariedade à nova fórmula de reajuste implementada pelo governo.

    A vice-presidente e presidente do Senado, Victoria Villarruel, tentou adiar a votação, questionando a legalidade da sessão. No entanto, essa tentativa foi imediatamente contestada pelo líder do bloco kirchnerista, que argumentou sobre a legitimidade da realização da votação. O governo, por sua vez, considerou a sessão inválida, alegando que não houve convocação formal e prometeu buscar caminhos judiciais para contestar a decisão.

    Mais de 40 senadores participaram da sesssão, que rapidamente se transformou em um duelo de prioridades. Enquanto o kirchnerismo queria discutir a questão das aposentadorias, senadores da União Cívica Radical propuseram reverter uma decisão judicial americana sobre a petrolífera YPF. O clima de confronto se intensificou, com críticas mútuas entre blocos e uma clara divisão política.

    Milei, que já havia expressado descontentamento com os governadores na véspera, acusou-os de tentarem aumentar os gastos públicos, o que comprometeria seu plano de superávit fiscal. A tensão culminou em ataques nas redes sociais entre Villarruel e a ministra da Segurança Pública, Patricia Bullrich, que criticou a vice-presidente por não ter interrompido a sessão.

    A aprovação do aumento das aposentadorias acende um alerta sobre os desafios que o governo Milei enfrenta no Congresso, e os próximos passos prometem manter a instabilidade política. Com as divisões internas expostas, o futuro da administração de Milei se apresenta conturbado, e a necessidade de novas negociações e alianças se torna cada vez mais evidente.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS –

    Reforma Administrativa: Grupo de Trabalho Antecipará Proposta ao Presidente da Câmara em Meio a Preocupações com Servidores Públicos

    Reforma Administrativa em Pauta: Desafios e Expectativas no Legislativo

    Na última quarta-feira, 9 de julho de 2025, o Grupo de Trabalho encarregado de discutir a Reforma Administrativa se reuniu para um desdobramento crucial de suas atividades. O relator do grupo, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), compartilhou detalhes sobre o anteprojeto que deverá ser apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na próxima terça-feira, dia 15. O encontro, realizado para discutir os impactos da reforma sobre servidores e a prestação de serviços públicos, evidenciou as preocupações de gestores de diferentes esferas – União, estados e municípios – além de representantes do Legislativo.

    Um dos pontos centrais da reunião foi a discussão sobre a necessidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O deputado Pedro Paulo se posicionou em defesa dessa abordagem, argumentando que a reforma deve abranger os três Poderes e todas as esferas governamentais. Ele destacou que questões como os chamados “supersalários” e a regulamentação de verbas de caráter indenizatório exigem um ênfase constitucional para garantir efetividade e fiscalização nas administrações.

    Além disso, Pedro Paulo apresentou outras iniciativas do grupo, como a institucionalização de um concurso público nacional unificado e a revisão do estágio probatório. Ele mencionou a importância de incorporar limites constitucionais ao chamado eixo digital, que visa modernizar a prestação de serviços públicos, tornando-o um direito garantido ao cidadão.

    Entretanto, a discussão não passou desapercebida para diversos parlamentares que expressaram preocupações sobre os riscos da reforma. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) enfatizou que há um alerta sobre a possibilidade de ajuste fiscal que afetaria negativamente os servidores públicos. “Nosso receio é que, sob a bandeira da reforma, haja perdas e retrocessos, especialmente após as experiências conturbadas da PEC 32/20”, afirmou.

    Pedro Paulo tentou acalmar os ânimos, assegurando que a nova proposta teria como prioridade a proteção da estabilidade dos servidores, um tema delicado em debates passados sobre o assunto. Segundo ele, “não será utilizada uma vírgula da PEC 32 na nova proposta”, demonstrando um claro compromisso em buscar um equilíbrio entre modernização e direitos dos servidores.

    Além das discussões legislativas, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, presente no evento, adiantou que o Executivo já está em processo de reforma administrativa. Ela destacou a implementação de 38 medidas voltadas para reverter o desmonte dos serviços públicos ocorrido no passado. Dentre essas ações, a nova Lei Geral dos Concursos e a Lei de Cotas foram citadas como avanços significativos.

    O governo também está desenvolvendo novas propostas que abordam desde o direito administrativo até a gestão previdenciária única, além de restrições a supersalários. Com a presença de líderes estaduais e municipais, a audiência se transformou em um espaço rico de sugestões e inovações que visam aprimorar a gestão pública no Brasil.

    Com a expectativa de que novas propostas sejam consolidadas até o recesso parlamentar, o futuro da Reforma Administrativa ainda se desenha em meio a um cenário de desafios e promissoras perspectivas.

  • Reforma Administrativa: Relator Propõe Mudanças Estruturais e Acalma Temores de Servidores na Câmara dos Deputados.

    O relator do Grupo de Trabalho que analisa a Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), compartilhou novidades sobre o anteprojeto a ser entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na próxima terça-feira, dia 15. O anúncio foi feito durante a recente audiência pública do grupo, que contou com a participação de gestores públicos de diversas esferas e parlamentares preocupados com possíveis impactos da reforma nos servidores e na qualidade dos serviços prestados à população.

    Durante as discussões, Pedro Paulo abordou a necessidade de uma proposta de emenda que altere a Constituição, respondendo a questionamentos de deputados que preferem evitar tais mudanças. Ele argumentou que, para implementar uma reforma que contemple os três Poderes e as três esferas de governo—União, estados e municípios—é crucial que as diretrizes estejam estabelecidas na Constituição. O relator enfatizou a importância de abordar temas controvérsios como “supersalários” e a regulamentação de verbas indenizatórias, que muitas vezes se misturam com as remuneratórias.

    Além disso, o relator mencionou outros temas relevantes que precisam de respaldo constitucional, incluindo a implementação de um concurso público nacional unificado, uma revisão do estágio probatório e o fortalecimento do eixo digital na prestação de serviços públicos, este último, segundo ele, deve ser reconhecido como um direito constitucional do cidadão. Pedro Paulo frisou que uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) traria robustez à reforma.

    Contudo, a reação de diversos parlamentares não foi positiva. Deputados como Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Alice Portugal (PCdoB-BA) expressaram suas preocupações em relação a possíveis danos aos servidores públicos, citando experiências passadas como a PEC 32/20, que havia sido muito debatida e aprovada em comissão, mas suscitou amplas críticas por seu potencial de retrocesso em direitos.

    Em defesa do projeto, Pedro Paulo tentou acalmar os ânimos, assegurando que a proposta não incluirá elementos da PEC 32 e que a estabilidade dos servidores não estará em discussão. Ele destacou que o grupo de trabalho não visa promover um ajuste fiscal à custa dos servidores, enfatizando que esse não é o objetivo.

    Simultaneamente, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a reforma administrativa já está sendo implementada no âmbito do Executivo federal, com um conjunto de 38 medidas que visam reverter ações adotadas por administrações anteriores que, segundo ela, comprometeram a capacidade do Estado. Dweck também mencionou planos para novas propostas em breve, focando em direitos administrativos e proteção ao servidor.

    A audiência pública contou ainda com a presença de gestores estaduais e municipais que se manifestaram com sugestões e compartilharam suas experiências com reformas em andamento, mostrando que o tema continua a ser um ponto nevrálgico no cenário político atual.

  • MUNICIPIOS – Campo Alegre Inaugura Modernização do Matadouro Municipal para Impulsionar a Cadeia Produtiva de Carne e Garantir Melhor Qualidade Sanitária

    No último sábado, a Prefeitura de Campo Alegre, em parceria com a Agência Gerenciadora de Inspeção do Matadouro Municipal, inaugurou a reforma e ampliação do Matadouro Municipal José Neto Ferreira da Silva. Este investimento estratégico visa atender às normas sanitárias em vigor e aprimorar as condições para o abate de animais, refletindo um compromisso com a saúde pública e a valorização da cadeia produtiva de carne no município.

    Com a reforma, a estrutura física do matadouro foi requalificada e modernizada, priorizando a higiene e a qualidade da carne que abastece açougues, frigoríficos, o Mercado Público e feiras-livres locais. O funcionamento do matadouro está programado para ser retomado no próximo final de semana, com uma capacidade amplificada para atender a demanda regional.

    Além das melhorias estruturais, a prefeitura está empenhada na obtenção do Selo de Inspeção Municipal (SIM), um passo crucial para facilitar a inserção do matadouro em um mercado mais amplo. A prefeita Pauline Pereira ressaltou a importância da obra, destacando que o novo espaço oferece conforto para os trabalhadores e garante a qualidade das carnes que serão distribuídas à população. O secretário de Agricultura, Jelvane Medeiros, também expressou satisfação com os resultados da reforma, pedindo a preservação do local.

    A inauguração contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o vice-prefeito e ex-prefeitos, além de representantes da comunidade, como marchantes e proprietários de açougues. Esse projeto é considerado um marco significativo para o desenvolvimento socioeconômico de Campo Alegre, promovendo emprego e renda para seus cidadãos.

  • Vigilância Sanitária Retira Entulho e Enfrenta Proliferação de Roedores em Residência de Santa Amélia, Maceió

    Na última segunda-feira (7), a Vigilância Sanitária de Maceió (Visa) realizou uma ação de limpeza em um imóvel localizado no bairro Santa Amélia, onde foram recolhidas duas caçambas de entulho. Esta operação foi motivada por denúncias de moradores que relataram a presença excessiva de lixo e detritos, evidenciando uma situação preocupante de abandono e descaso.

    Segundo Airton Santos, chefe especial da Visa, a residência apresentava risco à saúde pública, com sinais claros da proliferação de roedores, escorpiões e baratas. A equipe, ao chegar ao local, constatou a presença de uma quantidade significativa de materiais acumulados, além de um forte odor que indicava a degradação e a possibilidade de contaminação. Essa situação não apenas afeta os moradores daquela residência, mas também coloca em risco a saúde e bem-estar da comunidade vizinha.

    A operação teve o apoio da Autarquia de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb), que se juntou aos esforços da Vigilância Sanitária para garantir a limpeza e a segurança no bairro. A combinação de lixo acumulado, juntamente com pragas urbanas, torna o ambiente insalubre e pode contribuir para a propagação de doenças, o que torna essa ação ainda mais relevante e urgente.

    As denúncias feitas pelos residentes são um exemplo da importância da participação da comunidade na manutenção da saúde pública e do meio ambiente. Vigilância e ação rápida são essenciais para lidar com situações de abandono e acúmulo de lixo, que podem metamorfosear-se em graves problemas sanitários.

    Essa operação serve como um alerta não apenas para os moradores do Santa Amélia, mas para toda a cidade, sobre a necessidade de zelar pelos espaços públicos e privados, garantindo ambientes saudáveis e livres de riscos para a saúde. A colaboração entre a população e órgãos de vigilância é fundamental para a prevenção de situações similares no futuro.