Repórter Belem

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  • ECONOMIA – Deputado Arthur Lira Mantém Alíquota de 10% no Imposto de Renda para Rendas Altas e Expande Isenção para Ganhos Menores

    O relator do projeto de reforma do Imposto de Renda (IR), deputado Arthur Lira, do PP de Alagoas, decidiu manter a alíquota máxima de 10% para pessoas com renda superior a R$ 1,2 milhão por ano, desconsiderando as especulações sobre uma possível redução para 8%, que circulavam nas últimas semanas. Na última quinta-feira, Lira apresentou seu parecer para votação na comissão especial, que incluiu modificações significativas em relação ao texto original.

    Uma das principais alterações foi o aumento do limite de renda mensal para isenção parcial do imposto, que subiu de R$ 7 mil para R$ 7.350. Além disso, a proposta agora estende a isenção total do IR para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais, oferecendo uma abordagem mais progressiva em relação à tributação de diferentes faixas de renda. Lira enfatizou a importância da justiça tributária e da neutralidade no sistema, afirmando que o projeto visa fomentar um debate mais amplo sobre a reforma da renda no Brasil.

    Após apresentar o relatório, o relator indicou que o texto passará por um pedido de vista coletiva, com a votação programada para a próxima semana. O intuito é que a proposta seja aprovada no plenário da Câmara dos Deputados em agosto, o que poderá impactar a arrecadação do governo federal.

    Entre outras mudanças, Lira retirou do texto a cláusula que limitava a soma da alíquota efetiva da pessoa física e da pessoa jurídica a um teto de 34%, o que pode resultar em um incremento na arrecadação. Ele também acrescentou um dispositivo que permite à União usar a receita adicional gerada pelo imposto mínimo, aplicável a rendas acima de R$ 600 mil anuais, como compensação para o cálculo da Contribuição de Bens e Serviços (CBS), uma nova tributação que substitui cinco impostos federais a partir de 2027.

    No entanto, algumas decisões geraram controvérsia, como a exclusão dos títulos de investimento, como LCIs e FIIs, da base de cálculo para o imposto mínimo, o que poderá reduzir a arrecadação federal. Apesar de manter a cobrança de 10% sobre dividendos recebidos por acionistas pessoas físicas, o relator anunciou exceções para remessas a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades que gerenciam benefícios previdenciários, reafirmando a complexidade das medidas tributárias em discussão. O cenário continua a se moldar, com a expectativa de que o projeto receba mais ajustes nas próximas etapas legislativas.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Arthur Lira Propõe Aumento na Isenção do Imposto de Renda para Beneficiar 500 Mil Contribuintes de Baixa Renda até 2026

    Aumento da Isenção do Imposto de Renda é Discutido na Câmara dos Deputados

    Na última quarta-feira, o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto de lei que visa aumentar a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimento de até R$ 5 mil a partir de 2026, apresentou seu relatório na comissão especial responsável por analisar a proposta. Uma das principais mudanças sugeridas por Lira foi o aumento da faixa de renda que terá uma redução parcial do imposto, que passou de R$ 7 mil para R$ 7.350. Essa alteração pretende beneficiar aproximadamente 500 mil cidadãos.

    O presidente da comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), confirmou que o relatório de Lira será discutido e votado na próxima quarta-feira, dando andamento ao processo legislativo. No entanto, a proposta passou por algumas modificações significativas. Lira retirou do texto a previsão que previa uma compensação tributária. Essa compensação tinha como objetivo evitar que a carga tributária de uma pessoa física superasse a soma das alíquotas do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas. Segundo o relator, a Receita Federal não conseguiu estimar o impacto dessa compensação, levando à decisão de excluí-la do projeto.

    “Esse cenário torna a tributação mínima pouco transparente, representando essencialmente uma concessão de um cheque em branco ao Poder Executivo”, afirmou Lira, destacando a preocupação com a falta de clareza em relação aos dados financeiros.

    Em termos de arrecadação, o relator manteve a alíquota mínima de 10% para os contribuintes de alta renda, o que, segundo suas estimativas, deve gerar R$ 76,21 bilhões para o governo nos próximos três anos. Esses recursos, quando somados à tributação das remessas de lucros e dividendos para o exterior, devem ser suficientes para compensar as perdas com a isenção de contribuintes de baixa renda, resultando em um excesso de R$ 12,27 bilhões até 2028. Os valores a mais serão direcionados para compensar estados e municípios que terão menos retenção de impostos sobre os salários de servidores públicos.

    Lira também determinou que não haverá imposto sobre a remessa de lucros e dividendos aos governos estrangeiros, fundos soberanos e de pensão. A base de cálculo do imposto mínimo foi revisada para excluir títulos incentivados. Inicialmente, a previsão de arrecadação com o imposto mínimo era de R$ 84,54 bilhões, mas ajustes nas compensações tributárias levaram essa projeção a R$ 29,7 bilhões.

    A repercussão entre os deputados foi positiva, com Lindbergh Farias (PT-RJ) elogiando a atuação de Lira. “Hoje estamos escrevendo uma página importante da história do País, ao enfrentar um debate que estava paralisado”, afirmou. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) indicou que irá analisar o relatório detalhadamente, buscando sugestões de aperfeiçoamento.

    O debate sobre a reforma tributária continua em pauta, com muitas expectativas depositadas nas próximas votações e decisões que impactarão a economia e os cidadãos brasileiros nos próximos anos.