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  • Prefeito Junior Menezes busca recursos em Brasília para fortalecer saúde e infraestrutura de União dos Palmares em agenda com deputados e ministérios.

    Nesta terça-feira, 15 de agosto, o prefeito Junior Menezes esteve em Brasília, acompanhado pelos secretários de Saúde, Petrúcio Wanderley, e de Finanças, Paulo Victor Menezes. A viagem teve como principal objetivo buscar recursos para o município de União dos Palmares, um passo estratégico para o desenvolvimento local.

    Durante o dia, o prefeito se reuniu com representantes do Ministério da Saúde, onde apresentou diversas demandas que visam o fortalecimento da saúde pública na cidade. Junior Menezes enfatizou a importância de aumentar os investimentos nessa área vital, com o intuito de aprimorar a qualidade do atendimento ao público e expandir os serviços disponíveis. Com a saúde sendo um dos pilares essenciais para o bem-estar da população, o gestor destacou a urgência de se garantir recursos que possibilitem a transferência de melhorias significativas.

    Além de sua agenda no Ministério da Saúde, o prefeito também fez uma visita ao gabinete do deputado federal Arthur Lira, um aliado político de longa data. Durante o encontro, reafirmou a parceria e o comprometimento mútuo com o progresso de União dos Palmares. Menezes se mostrou otimista quanto à receptividade que sempre encontra nas reuniões em Brasília, onde as portas estão abertas para diálogos com diferentes grupos políticos. Essa boa relação, segundo ele, é fundamental para o avanço de projetos que beneficiam a cidade.

    “O apoio que recebemos nos permite não apenas dialogar, mas também avançar em nossos projetos e conquistar recursos essenciais. Estamos trabalhando incansavelmente para fortalecer alianças, visando garantir mais investimentos nas áreas de saúde, infraestrutura e outros setores essenciais para o bem-estar da nossa população”, afirmou o prefeito.

    A agenda de Junior Menezes em Brasília não se limita a um único dia, mas se estende, com ações que buscam ampliar as oportunidades e atender às crescentes necessidades dos habitantes de União dos Palmares. Este empenho é um reflexo do comprometimento da gestão municipal em trazer melhorias reais para a vida dos cidadãos, reafirmando a importância da busca constante por parcerias e recursos.

  • SENADO FEDERAL – Senado Aprova Criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Piauí para Aliviar Sobrecarga Judicial e Aumentar Eficiência

    Na última terça-feira, o Senado Federal aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei que estabelece a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no estado do Piauí. Com isso, a proposta, que segue agora para a sanção presidencial, busca solucionar problemas significativos de sobrecarga enfrentados pela única turma recursal atualmente existente no estado, responsável por julgar recursos provenientes de oito varas federais.

    O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, enfatizou a necessidade urgente de reestruturação no sistema judiciário local, principalmente em relação às demandas previdenciárias e assistenciais. Segundo ele, a carga de trabalho da atual turma recursal no Piauí é três vezes maior do que a média registrada na 1ª Região da Justiça Federal, que inclui o estado. Essa sobrecarga compromete a eficiência e a celeridade nas decisões judiciais, fatores essenciais para a justiça social.

    Castro defendeu que a criação dessa nova instância é um movimento equilibrado e fiscalmente responsável. O projeto transforma quatro cargos vagos de juiz federal substituto em três cargos de juiz federal, empregando sobras orçamentárias para funções comissionadas, sem gerar novas despesas ao erário. Além disso, a medida permite que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) realoque magistrados de varas com baixa movimentação para a nova instância recursal, otimizando assim os recursos humanos já disponíveis.

    A 2ª Turma Recursal terá sede em Teresina e será composta por três juízes federais, abrangendo toda a jurisdição do estado. Com a adição do novo colegiado, o total de juízes federais em atuação no Piauí passará a ser de 271, contando com 168 substitutos. Em decorrência da transformação dos cargos, as varas que perderem juízes terão sua composição ajustada para operar apenas com um magistrado.

    Entretanto, a proposta não foi unânime; o senador Eduardo Girão, do movimento Novo do Ceará, expressou seu voto contrário, defendendo a posição de seu partido contra a criação de novos cargos públicos. Apesar das divergências, a aprovação reflete um esforço do Senado em aprimorar o sistema judiciário no Piauí, buscando atender a uma demanda crescente por justiça mais rápida e eficaz. A expectativa é que, com a sanção presidencial, a nova turmas possa iniciar suas funções em breve e assim aliviar a pressão sobre os juizados federais do estado.

  • EDUCAÇÃO – Resultados do Enem 2025: Acesso a Atendimento Especializado e Detalhes das Provas disponíveis na Página do Participante do Inep.

    Os resultados finais dos recursos relacionados às solicitações de atendimento especializado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 foram divulgados e podem ser acessados na chamada Página do Participante, um portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para consultar os resultados, é necessário utilizar a senha de acesso ao sistema Gov.br, a plataforma de serviços digitais do governo federal.

    Esse atendimento especializado é uma medida de inclusão, permitindo que candidatos que comprovem a necessidade de acessibilidade tenham suporte no exame. Isso abrange, entre outros, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar, aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e diversas outras condições que exigem adaptações.

    As provas do Enem estão agendadas para os dias 9 e 16 de novembro nas 27 unidades da federação. Contudo, em decorrência da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), a aplicação do exame em Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, ocorrerá em datas diferentes: 30 de novembro e 7 de dezembro.

    O Enem é composto por quatro provas objetivas e uma redação, cada prova contendo 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia, os candidatos terão 5 horas e 30 minutos para responder às questões relacionadas a áreas como língua portuguesa, língua estrangeira – inglês ou espanhol –, artes, educação física, história, geografia, filosofia e sociologia. Já no segundo dia, as provas focarão em matemática, química, física e biologia.

    Para auxiliar os participantes, o Inep disponibilizou uma página eletrônica com orientações essenciais, onde também é possível encontrar respostas para as dúvidas mais frequentes sobre o exame. É fundamental que os candidatos acompanhem a situação de suas inscrições e a divulgação dos locais de prova através da Página do Participante. Informações sobre a liberação do Cartão de Confirmação da Inscrição ainda serão anunciadas.

    O Enem é uma ferramenta crucial para a avaliação do desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, sendo amplamente reconhecido como a principal porta de entrada para instituições de ensino superior no Brasil. Além disso, a nota do exame pode ser utilizada para processos seletivos em Portugal, para as instituições que mantêm convênio com o Inep. O Enem também oferece uma oportunidade para candidatos com mais de 18 anos que desejam obter o certificado de conclusão do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência.

  • China Intensifica Aquisições de Mineradoras no Exterior em Busca de Terras Raras e Tensão Geopolítica Crescente Desafia Investimentos Ocidentais

    Nos últimos anos, a China tem se destacado em uma corrida global por minerais de terras raras, com suas empresas aumentando significativamente a aquisição de mineradoras ao redor do mundo. Esse movimento, que atingiu seu pico em 2024 desde 2013, reflete a urgência do país em garantir acesso a matérias-primas essenciais para sua economia e tecnologia.

    Recentemente, foram registradas várias transações de grande porte, incluindo dez que superaram a marca de US$ 100 milhões. Essa onda de investimentos ocorre em um ambiente de crescente tensão geopolítica, o que tem dificultado a aceitação das empresas chinesas em países como Canadá e Estados Unidos.

    O apetite da China por minerais é enorme, já que ela é a maior consumidora global de diversas matérias-primas cruciais. Com isso, muitos analistas acreditam que essas aquisições são uma estratégia para se precaver contra possíveis restrições e sanções que possam surgir no futuro. Essa intensidade na busca por recursos não mostra sinais de desaceleração; por exemplo, a Zijin Mining anunciou recentemente a compra de uma mina de ouro no Cazaquistão por US$ 1,2 bilhão, enquanto outras empresas chinesas, como a Baiyin Nonferrous, adquiriram operações de cobre e ouro no Brasil.

    Embora a Iniciativa Cinturão e Rota, um dos principais projetos de investimento chinês em infraestrutura, tenha sido parcialmente reduzida, os investimentos em mineração permanecem robustos, alinhados com a transição do país para setores de alta tecnologia, como baterias elétricas e energia renovável. As empresas chinesas estão se tornando cada vez mais sofisticadas em suas operações, adotando abordagens mais estratégicas tanto em termos financeiros quanto operacionais.

    Enquanto a China continua a dominar o processamento de recursos minerais críticos, ela ainda depende da importação de matérias-primas. Em resposta, países ocidentais têm buscado alternativas para reduzir essa dependência, com nações como Canadá e Austrália mostrando maior cautela em relação a investimentos chineses, destacando a importância estratégica desses recursos no atual cenário global. Com empresas como CMOC, MMG e Zijin à frente das aquisições, a tendência é que as operações no setor se intensifiquem ainda mais nos próximos anos.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Destinação de Recursos do Funpen para Associações que Assistem Condenados e Promove Reintegração Social

    Em uma recente decisão, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/23, que estabelece a obrigatoriedade de destinar pelo menos 20% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a entidades civis que oferecem assistência a condenados a penas privativas de liberdade. Essa medida visa fortalecer as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), que possuem a capacidade de atender até 100 detentos.

    O projeto, de autoria do deputado Marangoni (União-SP), busca corrigir uma lacuna na legislação atual, que, embora permita a destinação de recursos para essas associações, não estipula um valor mínimo. O tom da discussão foi acirrado, com o relatório inicial, elaborado pelo deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), sendo rejeitado pela comissão. Em contraposição, o parecer favorável do deputado Allan Garcês (PP-MA) foi acolhido, promovendo a ideia de que o Funpen tem sido subutilizado por administradores ao longo dos anos.

    Garcês argumentou que a definição de um percentual mínimo de recursos para as Apacs será benéfica para a sociedade, enfatizando que garantir verbas para essas instituições pode ser uma abordagem eficaz para aprimorar as condições no sistema prisional tradicional. O deputado sublinhou o potencial de transformações positivas que essas associações podem proporcionar aos detentos, alertando sobre os custos elevados e a dificuldade de manutenção que elas enfrentam devido à escassez de recursos.

    Marangoni também destacou que as Apacs, ao oferecerem um ambiente mais saudável e produtivo, conseguem reduzir os índices de reincidência criminal em comparação com as prisões comuns. Para receber apoio financeiro do Funpen, as Apacs devem atender a requisitos rigorosos, que incluem ter um projeto aprovado pela Justiça estadual e apresentar relatórios anuais de gestão ao Ministério da Justiça.

    O caminho do projeto ainda inclui avaliações nas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Para que se torne lei, a proposta precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado. Essa iniciativa busca não apenas melhorar o atendimento a condenados, mas também reformular uma parte significativa do sistema prisional brasileiro.

  • MUNICIPIOS –

    Municípios devem se adaptar à Nota Fiscal Eletrônica até 2026: CNM destaca benefícios e regulamentações da Reforma Tributária

    Nos últimos anos, a discussão sobre a implementação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com padrão nacional tem ganhado destaque em diversas iniciativas promovidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), como palestras, workshops e seminários. Esse movimento busca criar um sistema unificado que permita o registro e a gestão das operações de prestação de serviços de forma digital e padronizada. Desde 2005, quando foi assinado o Protocolo de Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), já se almejava um documento que facilitasse o tráfego de informações fiscais e simplificasse a burocracia.

    Um dos principais objetivos da NFS-e é aumentar a competitividade das empresas brasileiras, promovendo a redução do chamado “custo Brasil”. Através da padronização, as administrações tributárias também saem ganhando, uma vez que isso melhora a qualidade das informações e otimiza os custos governamentais, além de proporcionar uma maior eficiência nas atividades fiscais.

    Atualmente, existem mais de 5.500 legislações diferentes regulando as Notas Fiscais de Serviços em cada município, o que dificulta a vida dos contribuintes, que precisam entender e se adequar a esse emaranhado de obrigações. Com a reforma tributária, a adesão à NFS-e torna-se ainda mais crucial, pois esses documentos são essenciais para a correta apuração de impostos e créditos.

    O emissor nacional foi desenvolvido para ser intuitivo e acessível, permitindo que municípios com características diversas possam se adaptar com facilidade. A nova plataforma traz ferramentas como painel administrativo e cadastro nacional de contribuintes, o que aproxima as gestões públicas da realidade do comércio local e combate a sonegação.

    Com a chegada de 2026, a adesão se tornará obrigatória para todos os municípios, com a Lei 214/2025 trazendo essa exigência. Aqueles que não se integrarem ao sistema poderão enfrentar sérias restrições, como a impossibilidade de receber transferências voluntárias.

    A CNM ressalta que a implementação da NFS-e pode gerar um aumento significativo na arrecadação e melhorar a conformidade tributária. Para auxiliar os municípios nesse processo, a CNM disponibiliza orientações e possui canais de atendimento. Além disso, a entidade realiza encontros periódicos para capacitar e tirar dúvidas sobre o novo sistema, reforçando seu compromisso em apoiar as administrações municipais.

  • Plano Safra 2025/26 Libera R$ 594,4 Bilhões em Financiamentos com Alta Gradual, Enfrentando Desafios de Juros e Perda de Orçamento

    Plano Safra 2025/26: R$ 594,4 bilhões em financiamentos para o agronegócio

    A partir desta terça-feira, 1º de agosto, o Brasil dá início ao Plano Safra 2025/26, que promete impulsionar o agronegócio com um total de R$ 594,4 bilhões em financiamentos. Este valor representa um aumento de 1,7% em relação ao ano anterior, quando a oferta de crédito chegou a R$ 584,5 bilhões. Com este pacote financeiro, o governo federal se compromete a atender tanto pequenos quanto grandes produtores rurais, diversificando as opções de crédito disponíveis para ambos os segmentos.

    Do total de recursos, R$ 516,2 bilhões serão destinados à agricultura empresarial. Entre esses montantes, estarão incluídas as Cédulas de Produto Rural (CPRs), um instrumento importante para facilitar a comercialização antecipada dos produtos agrícolas. O restante, R$ 78,2 bilhões, será voltado para o fortalecimento da agricultura familiar, um pilar fundamental da produção nacional e da segurança alimentar.

    A taxa de juros é um fator crucial no acesso ao crédito rural. Para a agricultura familiar, os juros variam entre 0,5% e 8% ao ano, o que pode ser considerado acessível para muitos pequenos produtores. Já para a agricultura empresarial, os juros oscilam entre 8,5% e 14% ao ano, refletindo o risco e a rentabilidade percebidos pelo governo nas diferentes linhas de financiamento disponíveis.

    Entretanto, a elaboração do atual Plano Safra não foi isenta de percalços. O contexto econômico desafiador, marcado pelo aumento da taxa Selic, que subiu de 10,5% para 15% em apenas um ano, trouxe dificuldades para o governo na construção de um pacote que equilibrasse a necessidade de financiamento com as limitações orçamentárias. Essa escalada nos juros eleva o custo de equalização das taxas de juros, gerando pressão sobre o orçamento destinado à subvenção.

    A expectativa é que, com esse novo modelo de financiamento, o governo consiga não apenas estabilizar a produção agrícola, mas também fomentar a inovação e a sustentabilidade no campo, garantindo um futuro mais promissor para o setor. Com o lançamento do Plano Safra 2025/26, o país reafirma seu compromisso com o desenvolvimento econômico e a segurança alimentar, elementos cruciais para um Brasil mais próspero.

  • MUNICIPIOS – Prorrogação: Prazo para execução de recursos da Política Nacional Aldir Blanc é estendido até 8 de julho de 2025, alertam gestores municipais.

    Os gestores municipais devem ficar atentos a uma importante atualização sobre a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O prazo para a aferição de gastos relativos ao primeiro ciclo dessa política foi estendido até o dia 8 de julho de 2025, conforme anunciado pelo Diário Oficial da União em 1º de julho. Essa extensão foi uma solicitação de entidades representativas, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que ressaltou a necessidade de mais tempo devido aos desafios enfrentados pelos Municípios na implementação de políticas culturais.

    De acordo com as novas diretrizes, as autoridades locais devem ter utilizado, até a nova data-limite, pelo menos 60% dos recursos originalmente recebidos. A lista de valores será disponibilizada no site do Ministério da Cultura, facilitando a transparência e o acompanhamento por parte dos gestores.

    O Ministério da Cultura destacou que essa é a última prorrogação permitida sem afetar o cronograma de repasses futuros, o que reforça a urgência para os Municípios finalizarem suas execuções financeiras antes de 7 de julho. A CNM, por sua vez, reafirma seu comprometimento em apoiar os Municípios, oferecendo notas técnicas e suporte especializado para auxiliar na plena execução das políticas públicas culturais.

    Essa medida é crucial para que os Municípios possam continuar recebendo os recursos necessários para promover e desenvolver iniciativas culturais em suas comunidades, essencial para a valorização da cultura local e a promoção da cidadania.