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  • EDUCAÇÃO – Recursos para atendimento especializado no Encceja Exterior 2025 encerram nesta sexta-feira; participantes devem apresentar novo documento para validação.

    As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2025 para brasileiros residentes no exterior estão em andamento, e um alerta importante se dirige àqueles que solicitaram atendimento especializado e tiveram seus pedidos reprovados. Esses indivíduos têm até esta sexta-feira, 11 de outubro, para interpor recursos. O processo deve ser realizado exclusivamente na Página do Participante do sistema do exame, onde é imprescindível anexar um novo documento que comprove a necessidade de atendimento, como laudos que atestem condições como deficiência, lactância ou idade avançada.

    Conforme o edital publicado, os resultados dos recursos estarão disponíveis a partir de 16 de julho. Se a documentação apresentada for aceita, os participantes terão direito a um tempo adicional de 60 minutos para realizar as provas em cada turno.

    O Encceja Exterior é um exame gratuito e voluntário, voltado para jovens e adultos que não completaram seus estudos na idade apropriada. Para que um participante possa se inscrever, é necessário que tenha pelo menos 15 anos para o nível de ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio, data da realização do exame.

    Além disso, o Encceja conta com a modalidade específica para indivíduos em Penas Privativas de Liberdade (Encceja Exterior PPL). Os pedidos de participação devem ser feitos através do responsável no Consulado-Geral do respectivo país de aplicação. A aplicação do exame ocorre em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Ministério das Relações Exteriores, e as respectivas representações diplomáticas do Brasil.

    O exame é estruturado em quatro provas objetivas por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha, além de uma redação. No Encceja Exterior 2025, as provas regulares estão agendadas para o dia 28 de setembro em localidades como Frankfurt, Bruxelas, Barcelona, Madri, Boston, Miami, Nova York, Paris, Amsterdã, Roma, Hamamatsu, Nagoia, Tóquio, Lisboa, Genebra e Paramaribo. Para os participantes em PPL, as provas serão realizadas entre 29 de setembro e 3 de outubro em unidades prisionais nas cidades de Nagoia e Tóquio, no Japão, e Madri.

    Os resultados de ambas as modalidades do Exame devem ser divulgados no dia 15 de dezembro. Desde 2002, o Inep realiza o Encceja, que visa avaliar as competências, habilidades e saberes adquiridos pelos participantes, servindo como um parâmetro para a certificação no ensino fundamental e médio. O exame ainda se afirma como uma importante referência nacional na avaliação de jovens e adultos em processo de escolarização.

  • EDUCAÇÃO – Recurso para Isenção da Taxa da Prova Nacional Docente Pode Ser Feito até Sexta-feira; Defesa Exige Documentação Específica dos Candidatos.

    Os candidatos que participaram da primeira edição da Prova Nacional Docente (PND) e tiveram seus pedidos de isenção da taxa de inscrição negados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) agora têm a oportunidade de contestar essa decisão. O prazo para solicitar recursos vai até a próxima sexta-feira, dia 11. Essa chance foi divulgada após a publicação dos resultados das solicitações de isenção, realizada na segunda-feira, dia 7. Os interessados podem acessar as informações através da plataforma Gov.br.

    Os recursos devem ser encaminhados exclusivamente pelo Sistema PND, onde é necessário reapresentar a documentação que comprove uma das situações que legitimam a solicitação de isenção. Entre as condições aceitas, estão: a inscrição no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2025, desde que o solicitante seja formando de um curso de licenciatura; a comprovação de situação de vulnerabilidade socioeconômica, como membro de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, e que tenha uma renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa; ou ser doador de medula óssea em instituições reconhecidas.

    Importante destacar que o valor da taxa de inscrição para a PND é de R$ 85. Para os concluintes de cursos de licenciatura, a documentação exigida inclui uma declaração da instituição de ensino que ateste a inscrição no Enade. Aqueles que estão inscritos no CadÚnico devem garantir que seus dados pessoais correspondam aos que estão registrados na Receita Federal, uma vez que o Inep realizará a verificação junto ao órgão responsável.

    A decisão sobre os recursos será crucial, pois a solicitação de isenção pode ser negada caso os candidatos não apresentem a documentação exigida ou se houver discrepâncias nas informações fornecidas. O resultado da análise dos recursos será divulgado na próxima segunda-feira, 14 de julho.

    É essencial ressaltar que mesmo a aprovação da solicitação de isenção não garante a inscrição na PND. Todos os professores interessados, independentemente de terem solicitado a isenção, devem realizar a inscrição entre os dias 14 e 25 de julho, acessando o site oficial do Inep.

    A PND compartilha a mesma matriz de avaliação teórica do Enade Licenciaturas, sendo uma ferramenta importante na avaliação da qualificação docente. Contudo, é importante notar que a Prova Nacional Docente, também referida como CNU dos Professores, não substitui os processos seletivos estabelecidos pelas redes de ensino. As administrações locais que decidiram participar da prova podem utilizar os resultados como parte de seus critérios de seleção, utilizando-o como um passo adicional ou único em suas avaliações. Além disso, ainda poderão implementar critérios adicionais, como provas práticas e avaliações de títulos, conforme decidirem.