Repórter Belem

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  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Reforma Administrativa: Pedro Paulo Promete Manter Estabilidade dos Servidores e Apresentar Anteprojetos Após Recesso Parlamentar

    Reforma Administrativa: Proposta Abre Caminho para Inovações sem Retirada de Direitos

    No dia 15 de julho de 2025, o deputado Pedro Paulo, relator do grupo de trabalho responsável pela discussão de uma reforma administrativa, anunciou em coletiva de imprensa que os anteprojetos serão apresentados em agosto, após o recesso parlamentar que ocorre entre os dias 18 e 31 de julho. Durante a fala, o parlamentar enfatizou que a proposta não objetiva acabar com a estabilidade dos servidores públicos, aludindo a uma visão de reforma mais voltada para a eficiência do Estado do que para a redução de direitos.

    A agilidade do trabalho legislativo, que se dará em um período de apenas 45 dias, foi um tema destacado por Pedro Paulo. Ele reconheceu a falta de tempo para uma ampla discussão com todos os partidos, mas garantiu que os textos já estão prontos. As propostas, conforme informou, serão apresentadas em três frentes: uma proposta de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária.

    Durante o recesso, o deputado planeja aprofundar as discussões com seus colegas, ressaltando a importância de envolver a classe política no debate sobre as reformas. “É essencial amadurecer o texto antes de divulgá-lo para evitar erros cometidos em propostas anteriores”, afirmou.

    Embora a revisão das contas públicas não esteja entre os principais objetivos da reforma, Pedro Paulo ressaltou que os anteprojetos poderão incluir “correções importantes no orçamento público”. Entre as inovações previstas, destacam-se a adoção de uma identidade única para servidores, a implementação de atos administrativos digitalizados e rastreáveis, além da introdução de critérios meritocráticos com bônus aos servidores que alcançarem metas.

    Outra proposta relevante, segundo o relator, é a criação de um concurso nacional unificado paraEstados e municípios, além da utilização do Enem como ferramenta de inclusão. A questão dos “supersalários” não será abordada nas propostas, porém o deputado se comprometeu a implementar uma tabela nacional que mostre as remunerações dos servidores, visando maior transparência e a correção de desigualdades.

    Pedro Paulo também propôs um período de transição de dez anos para a unificação das carreiras e salários no serviço público, medidas que, segundo ele, contribuirão para um Estado mais eficiente e justo. O enfoque adotado pelo relator busca garantir que a reforma administrativa avance sem comprometer os direitos dos servidores, priorizando a modernização e eficiência da gestão pública.

  • Câmara de Maceió aprova empréstimos de até R$ 1,2 bilhão em sessão extraordinária antes do recesso parlamentar, gerando debates acalorados entre vereadores.

    Em uma sessão extraordinária realizada na última quinta-feira, 10 de agosto, a Câmara Municipal de Maceió aprovou, em dois turnos, dois projetos de lei que autorizam a Prefeitura a contrair empréstimos de até R$ 1,2 bilhão. A votação, que antecede o recesso parlamentar, contou com 23 votos favoráveis, enquanto três vereadores se opuseram: Rui Palmeira (PSD), Teca Nelma (PT) e Silvio Camelo Filho (PV).

    Na mesma ocasião, os parlamentares aprovaram por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A convocação da sessão ocorreu por meio de uma edição suplementar do Diário Oficial, publicada na véspera. Esta decisão se seguiu ao adiamento da análise dos projetos na terça-feira, 9, quando o plenário estava esvaziado. As lideranças da oposição alegaram que precisavam de mais tempo para examinar as propostas e criticar a falta de informações detalhadas do Executivo sobre os empréstimos.

    Durante os debates, o vereador Rui Palmeira levantou preocupações sobre a coerência entre as promessas da gestão e suas ações. Ele destacou a advertência da Secretaria da Fazenda sobre riscos fiscais, mesmo em um momento em que a administração municipal estava criando mais de 1.300 cargos comissionados e novas secretarias, o que geraria um custo adicional de aproximadamente R$ 60 milhões por ano.

    Por outro lado, Luciano Marinho (PL), o vereador mais votado da capital, defendeu a necessidade dos empréstimos, enfatizando que eles são fundamentais para a realização de obras estruturais essenciais. Ele elogiou a determinação do prefeito em buscar investimentos e ressaltou que, como em gestões anteriores, é necessário recorrer a recursos externos para projetos de relevância, como a requalificação do mercado público e a habitação popular.

    A vereadora Teca Nelma não se contentou com a justificativa da gestão e expressou preocupações sobre a transparência operacional. Ela questionou o montante das dívidas acumuladas ao longo dos últimos quatro anos, que superava R$ 2 bilhões, e mencionou a ausência de audiências públicas para discutir a destinação de recursos, como os R$ 1,7 bilhão oriundos da Braskem.

    Apesar das críticas, a presidente da Comissão de Justiça, Olívia Tenório (PP), votou a favor da autorização com base em pareceres técnicos que garantem a capacidade de endividamento da Prefeitura. Ela argumentou que a taxa de endividamento atual está em 18,56%, bem abaixo do limite legal estabelecido de 120%, o que permitiria novos financiamentos sem comprometer a saúde fiscal do município.

    Os projetos aprovados foram apresentados pelo prefeito João Henrique Caldas (JHC) com caráter de urgência. O pacote de empréstimos inclui uma operação de crédito de até US$ 150 milhões (cerca de R$ 800 milhões) com o New Development Bank (NDB) e outra de até R$ 400 milhões com instituições financeiras nacionais, ambas direcionadas a programas fundamentais para a infraestrutura e mobilidade urbana de Maceió. Os recursos destinados a essas iniciativas visam a implementação do sistema BRT, melhorias em drenagem e infraestrutura, além de ações sociais previamente estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), na LDO e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

  • Assembleia Legislativa de Alagoas Inicia Recesso Parlamentar até 5 de Agosto com Atividades Limitadas a Sessões Extraordinárias e Serviços Administrativos.

    A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) deu início ao seu recesso parlamentar nesta terça-feira, 1º de agosto, conforme comunicado pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, do MDB, durante a sessão plenária. A interrupção das atividades legislativas é uma prática comum e segue o que está estabelecido tanto no regimento interno da Assembleia quanto na Constituição Estadual.

    O recesso se estenderá até o dia 5 de agosto, data em que as atividades legislativas serão retomadas. Durante esse período, a ALE não realizará suas habituais sessões plenárias, mas os serviços administrativos da Casa continuarão a funcionar. Isso significa que todos os trâmites burocráticos e administrativos, incluindo atendimento ao público e a gestão interna, serão mantidos, embora em um ritmo mais tranquilo.

    Além das atividades administrativas, há a possibilidade de que sessões extraordinárias sejam convocadas, caso haja necessidade ou urgência em tratar de matérias relevantes. Essa flexibilidade permite que a Assembleia continue a responder a demandas emergentes, mesmo durante o recesso.

    O descanso legislativo é um momento importante para os deputados, que utilizam esse intervalo para reavaliarem suas pautas, buscarem novas propostas e ouvirem as reivindicações da população em seus respectivos municípios. É uma oportunidade de estreitar laços com a comunidade, permitindo que os parlamentares voltem às atividades com novas ideias e energias renovadas.

    A pausa nas atividades é um reflexo de um calendário já estipulado, que visa garantir o funcionamento regular da Casa durante o ano legislativo. Este recesso é aguardado por muitos na esfera política, sendo uma chance para reflexão e planejamento das ações futuras dos deputados.

    Assim, ao reabrir suas portas no próximo mês, a Assembleia Legislativa terá a oportunidade de dar continuidade ao seu papel fundamental na criação e fiscalização de leis que impactam diretamente a vida dos cidadãos alagoanos.