Repórter Belem

Tag: R$ 50 mil

  • MP de Alagoas processa ASA por descumprir a lei da meia-entrada e exige multa de R$ 50 mil por danos aos consumidores e reincidência.

    O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) entrou com uma ação civil pública contra o Clube de Regatas do Asa de Arapiraca, conhecido como ASA, por supostas irregularidades na venda de ingressos. A acusação gira em torno do descumprimento da lei que assegura a meia-entrada, ou seja, a possibilidade de estudantes e idosos adquirirem ingressos com 50% de desconto. O promotor Tiago Chacon, responsável pela ação, argumenta que o clube não apenas violou essa norma, mas também se tornou reincidente no assunto.

    Em fevereiro deste ano, uma fiscalização realizada pelo MP identificou que o ASA não estava oferecendo a opção de meia-entrada nos ingressos. Diante dessa descoberta, a equipe do Ministério Público deu um prazo para que a direção do clube corrigisse a falha e incluísse as informações pertinentes sobre os descontos em seu site de vendas. Contudo, segundo Chacon, essa solicitação foi ignorada pela administração do clube. O promotor menciona que, após um mês sem respostas, foi solicitado um esclarecimento sobre a omissão, mas novamente não houve retorno, o que caracteriza um descaso não apenas com a lei, mas também com as autoridades competentes.

    Por esses motivos, o MP/AL está pleiteando uma multa de R$ 50 mil ao ASA, visando dar uma resposta robusta à lesão dos direitos dos consumidores. O promotor destacou que essa não é a primeira vez que o clube enfrenta um processo similar; no ano anterior, foi investigado pelo mesmo tipo de infração durante uma partida contra o CSE.

    Além da multa por danos morais, o Ministério Público exige que o ASA passe a disponibilizar a opção de meia-entrada em todos os pontos de venda, tanto físicos quanto digitais. Até o momento, o clube não se pronunciou sobre a ação do MP, mantendo silêncio em relação às alegações feitas. O desenrolar desse caso promete chamar a atenção dos torcedores e da população em geral, principalmente aqueles que lutam pelos direitos de acesso aos eventos esportivos.

  • Secretários de Tarcísio de Freitas aumentam salários com jetons e ultrapassam R$ 50 mil mensais, revelando irregularidades em remuneração pública

    Salários Altos e Penduricalhos: Secretários de Tarcísio de Freitas Atingem Vencimentos de Até R$ 56 Mil

    Em meio a discussões sobre a gestão pública em São Paulo, a remuneração dos secretários do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem gerado controvérsias. Dados revelam que alguns deles conseguem elevar seus salários a mais de R$ 50 mil mensais com a inclusão de chamados “penduricalhos”, ou jetons, cujos valores variam consideravelmente.

    A pesquisa apontou que 12 secretários são também conselheiros fiscais de diversas entidades estaduais, o que representa uma receita adicional de até R$ 20 mil. Essas funções, no entanto, muitas vezes exigem apenas uma reunião mensal, a qual pode ser realizada de forma online. Notavelmente, quase metade dos secretários (12 de 25) se beneficia dessa prática, e a alta remuneração não se restrige a esses profissionais—secretários executivos e presidentes de estatais também recebem valores extras por suas participações.

    A remuneração base para os secretários é de R$ 31 mil, mas alguns, como Arthur Lima (Casa Civil), Andreza Rosalém Vieira (Desenvolvimento Social), Samuel Kinoshita (Fazenda) e Guilherme Afif Domingos (Projetos Estratégicos), conseguem somar até R$ 19.744 a mais em seus contracheques. Com isso, a renda bruta destes profissionais ultrapassa os R$ 50 mil, superando inclusive o teto salarial do estado, que é de R$ 34.572,89, uma vez que os jetons não são considerados no cálculo do teto.

    Um dos destaques desse cenário é Guilherme Derrite, titular da Segurança Pública, que, além de sua função no governo, exerce atividades como conselheiro de duas estatais, recebendo R$ 6.581,79 de cada uma. Com um salário de deputado de R$ 33.763 e um adicional da Previdência, Derrite chega a um total bruto de R$ 56.590, desconsiderando os impostos, mantendo uma quantia que continua a ser superior ao ganho do governador.

    Além da disparidade salarial entre os secretários, a situação se agrava com a revelação de que o Metrô de São Paulo possui 112 servidores com salários que ultrapassam os R$ 58 mil. Embora a empresa pública tenha tentado ajustar suas finanças, a mudança em seu status de dependente para independente facilitou a concessão de salários acima do teto estabelecido.

    Enquanto a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) se ajusta aos limites do governo, o Departamento de Águas e Esgotos registrou salários que superam R$ 200 mil. Estatísticas mostram que o governo justifica os altos vencimentos com decisões judiciais e vantagens que não são consideradas para a limitação salarial.

    As medidas tomadas por Tarcísio de Freitas em relação aos salários dos secretários parecem levantar questões sobre a transparência e a ética na gestão pública, especialmente em um momento em que muitos cidadãos enfrentam dificuldades financeiras. Com o governo afirmando que as nomeações estão dentro da legalidade, resta à sociedade continuar atenta a essa situação que afeta a percepção da administração pública.

  • Moraes multa Allan dos Santos em R$ 50 mil por descumprimento de medidas cautelares e ataques a instituições democráticas no Brasil.

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impôs uma multa de R$ 50 mil ao comunicador Allan dos Santos, por descumprir medidas cautelares relacionadas a um processo em curso. Além de Allan, a penalidade também foi aplicada aos responsáveis pelo canal “Conversa Timeline”, onde o comunicador foi entrevistado em um programa que abordou temas polêmicos, como a afirmação de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “inchava o Estado” e que o STF “perseguia brasileiros”. A entrevista foi ao ar no YouTube no dia 1º de julho.

    Moraes citou que a participação de Allan na referida entrevista configura uma nova violação das ordens judiciais anteriores, que já haviam determinado o bloqueio e a suspensão de perfis do comunicador nas redes sociais. Para o ministro, este ato é mais uma demonstração da disposição de Allan em desrespeitar as ordens da Justiça.

    A postura do comunicador, segundo Moraes, reflete uma tentativa deliberada de atacar as instituições democráticas, principalmente o STF, além de comprometer o próprio Estado de Direito. O ministro enfatizou que os comportamentos de Allan podem se encaixar em crimes previstos no Código Penal, o que demonstra a gravidade da situação.

    Em seu despacho, Moraes destacou que a liberdade de expressão não deve ser confundida com a liberdade de agressão e que não há autorização para a disseminação de discursos de ódio ou informações falsas. Ele enfatizou que os direitos individuais possuem limites e não podem ser utilizados como uma proteção para práticas ilícitas.

    O caso de Allan dos Santos faz parte de um inquérito mais amplo que investiga ataques sistemáticos às instituições e tentativas de desestabilização do Estado Democrático de Direito. Em decorrência de suas ações, o comunicador já sofre restrições em diversas plataformas sociais, incluindo Telegram, YouTube, Instagram, e outras. A decisão do ministro reafirma a necessidade de proteger as instituições democráticas e o compromisso da Justiça em coibir práticas que ameaçam a ordem e a estabilidade do país.