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  • Arquidiocese de Maceió Solicita Auditoria Judicial para Investigar Uso de R$ 3,1 Milhões em Projeto Social e Possíveis Irregularidades na Gestão Anterior

    A Arquidiocese de Maceió está enfrentando uma situação delicada e potencialmente controversa, tendo ajuizado uma ação judicial em abril deste ano para exigir a prestação de contas da gestão anterior do projeto social Recriar. A entidade religiosa alega que a administração anterior, liderada pelo ex-tesoureiro, padre Walfran Fonseca dos Santos, e o ex-conselheiro fiscal, Ronnie Rayner Teixeira Mota, falhou em esclarecer o uso de aproximadamente R$ 3,1 milhões.

    De acordo com a Arquidiocese, esses recursos deveriam ter sido integralmente investidos em ações sociais, mas a gestão anterior não apresentou a documentação necessária para comprovar como esse valor foi empregado. A falta de clareza levou à solicitação de uma auditoria judicial, com o objetivo de investigar possíveis irregularidades e esclarecer a destinação dos fundos.

    As alegações e investigações abrangem um período que se estende de 2018 a 2024, levantando questões sobre a administração financeira de projetos que deveriam ter beneficiado a comunidade local. Além disso, o padre Walfran está implicado em outro processo, que se relaciona a uma movimentação financeira de quase R$ 14 milhões por uma associação que operava na Igreja de Santo Antônio, localizada no Bebedouro, uma área que foi indenizada pela Braskem.

    A Arquidiocese não deixou de enfatizar seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos recebidos. Em nota oficial, a instituição afirmou que está seguindo as diretrizes da Santa Sé e reafirmou seu zelo pelo correto manejo de verbas. Até o momento, os mencionados na ação não foram localizados para comentar a situação, mas o espaço para seu posicionamento permanece aberto.

    Em resposta, o padre Walfran se defendeu, afirmando que todos os convênios sob sua responsabilidade foram submetidos ao Sistema Federal de Operação dos Convênios (SINCOV), que é obrigatório para a gestão de verbas discricionárias através do sistema transfereregov.br. Ele sustentou que sua conduta permanece dentro da legalidade e negou qualquer irregularidade em relação à prestação de contas ou ao desvio de recursos destinados a projetos sociais da Arquidiocese. A situação, evidentemente, coloca em destaque a importância da transparência nos projetos sociais e na gestão de recursos financeiros em instituições religiosas.

  • MUNICIPIOS –

    CNM Revela que 48% das Obras Envolvidas em Pacto de Retomada Estão Desvinculadas, Risco de Devolução de R$ 3,6 Bilhões a Municípios

    A Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou informações alarmantes sobre a situação das obras destinadas à educação básica no Brasil, após quase dois anos desde a implementação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras, por meio da Lei 14.719/2023. Dos 4,9 mil projetos inicialmente contemplados, apenas 2,6 mil estão em processo de retomada, enquanto 2,4 mil foram desvinculadas da possibilidade de receber apoio financeiro da União. Esse cenário pode resultar em um total de R$ 3,6 bilhões a serem devolvidos pelas prefeituras ao governo federal.

    As disparidades regionais são notáveis: a Bahia lidera o número de obras desvinculadas, com 266, seguida pelo Maranhão, com 252. Em contrapartida, Acre e Rondônia apresentam os menores índices, com 8 e 23 obras, respectivamente. As devoluções ocorrem devido ao cancelamento dos projetos e exigências de prestação de contas, que requerem a restituição de verbas corrigidas.

    Entre os motivos para a desvinculação, destacam-se a falta de adesão ao pacto e o não cumprimento de requisitos necessários à continuidade das obras, um tema que o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, enfatiza como recorrente: os altos custos de contrapartidas, a desnecessidade de alguns empreendimentos e a conclusão de obras com recursos próprios são os principais desafios.

    Além disso, uma pesquisa da CNM com 356 municípios apontou que 43% deles consideram o repasse pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) insuficiente, e 72% ainda não receberam verbas federais. Para mitigar a devolução dos recursos, a CNM orienta gestores sobre as normas de prestação de contas estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). É fundamental que as prefeituras atualizem a situação das obras no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e utilizem o Protocolo Digital para a justificativa das obras concluídas.

    Dessa forma, o FNDE continua a recomendar a diligência dos municípios na regularização das obras e no cumprimento das exigências para evitar complicações financeiras futuras.