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  • SENADO FEDERAL – Senado e Câmara debatem vetos à Lei Geral do Esporte em audiências públicas, reunindo entidades desportivas e representantes do governo.

    Na próxima quarta-feira, dia 16, os vetos presidenciais à Lei Geral do Esporte de 2023 serão o tema central de um debate entre senadores e deputados federais. As Comissões de Esporte do Senado e da Câmara dos Deputados realizarão duas audiências públicas conjuntas, uma marcada para às 9h e outra para às 13h, com o objetivo de discutir os impactos e as implicações desses vetos na legislação esportiva.

    Essas audiências prometem reunir uma ampla gama de participantes, incluindo representantes do governo federal, entidades esportivas, clubes, federações, atletas e especialistas em direito desportivo. A presença dos ministros do Esporte, André Fufuca, e da Fazenda, Fernando Haddad, foi prevista, mas ainda não confirmada.

    O senador Carlos Portinho, do PL-RJ, é o autor da proposta de debate. Segundo ele, os vetos presidenciais afetam aspectos fundamentais da lei aprovada, como a governança das entidades esportivas, a valorização das ligas e os incentivos voltados para o esporte de base e a inclusão social. Portinho enfatizou a necessidade de compreender as consequências reais dessas decisões e buscar alternativas legislativas ou interpretativas que assegurem os avanços já conquistados.

    A Lei Geral do Esporte foi um marco importante para a regulamentação do setor, estabelecendo diretrizes que visam favorecer a organização do esporte no Brasil. No entanto, diversos trechos da legislação foram vetados, gerando preocupação entre os envolvidos. O Congresso Nacional já analisou alguns dos vetos em uma sessão realizada em maio do ano passado, mas a maioria ainda permanece pendente de votação, o que amplifica a urgência do debate entre os parlamentares.

    Com a expectativa de reunir vozes de diferentes setores da sociedade, essas audiências públicas servem como um espaço de diálogo crucial para entender os desafios e as oportunidades que cercam o esporte no país, assim como o papel do governo na promoção e regulação desse importante segmento.

  • SENADO FEDERAL – Senado Discute Inclusão das Polícias Científicas na Segurança Pública em Nova Sessão Deliberativa nesta Quarta-feira

    Nesta quarta-feira, dia 9, o Senado realiza a primeira sessão de discussões sobre uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa integrar as polícias científicas à estrutura dos órgãos de segurança pública do país. A sessão deliberativa terá início às 14 horas e representa um passo significativo para a autonomia das instituições responsáveis por perícias técnicas nas investigações criminais. A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), argumenta que a inclusão das polícias científicas no texto constitucional fortalece essas instituições, já que muitos estados brasileiros possuem órgãos de polícia científica distintos da polícia civil.

    A tramitação da PEC é longa e requer que a proposta passe por cinco sessões de discussão em Plenário antes da votação em primeiro turno. Após essa etapa, mais três deliberações serão necessárias para o segundo turno. É importante destacar que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia aprovado a proposta no ano passado, o que indica um apoio significativo para sua aprovação.

    Além da PEC das polícias científicas, os senadores também debaterão a PEC 137/2019, que busca atualizar a Constituição para considerar a educação como um “vetor do progresso do país”. Essa proposta altera o artigo 205 da Constituição, enfatizando a colaboração da sociedade no desenvolvimento educacional. Novamente sob a relatoria da senadora Dorinha, essa emenda já recebeu o aval da CCJ em maio de 2023 e começa sua quarta discussão em Plenário nesta sessão.

    Outra pauta relevante é a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 113/2024, que ratifica um acordo internacional focado na promoção de concorrência justa no setor pesqueiro, além de garantir a sustentabilidade da pesca marinha. A aprovação desse projeto permitiria ao presidente da República efetivar a adesão do Brasil ao acordo, que foi assinado em 2022 no âmbito da Organização Mundial do Comércio.

    Por fim, o Senado também deve discutir o PL 2.352/2023, que visa simplificar a legislação de radiodifusão, eliminando a necessidade de licenças periódicas para as estações de telecomunicações e introduzindo diretrizes para acessibilidade. Este projeto não será analisado em comissões, e o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) será o relator na votação em Plenário. As indicações do Poder Executivo para chefias de embaixadas no exterior também estão na pauta, aguardando sabatina e aprovação da Comissão de Relações Exteriores antes de seguirem para votação.