Repórter Belem

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  • Lideranças políticas debatem medidas para limitar questionamentos de leis pelo Supremo, após aumento de ações judiciais desde 2018.

    Na última semana, lideranças políticas brasileiras iniciaram um debate sobre como enfrentar os constantes desafios legais que chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a leis que já foram aprovadas por amplas maiorias no Congresso Nacional. Essas conversas, ainda em estágios iniciais, tornaram-se mais intensas após a atuação do partido PSOL, que solicitou ao STF a anulação de uma votação que suspendeu um decreto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que aumentava a alíquota do IOF.

    O PSOL, que conta com 14 deputados, dos quais apenas 13 estão em exercício, tem sido um frequente solicitante de intervenções do STF, tendo ajuizado 91 ações desde 2018, muitas das quais resultaram em decisões favoráveis. Um exemplo claro é o pedido para a suspensão de pagamentos relacionados ao chamado “orçamento secreto”. Essa prática judicial tem gerado apreensões entre líderes partidários, que veem a necessidade de estabelecer limites a esse uso do judiciário.

    Um levantamento indicou que, entre 2018 e 2024, dez partidos políticos apresentaram, juntos, um total de 807 ações no STF, evidenciando a utilização crescente da judicialização da política como uma estratégia. O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, sugeriu uma medida para limitar essas ações. A proposta inclui a exigência de que qualquer ação judicial seja assinada por pelo menos 20% dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado, o que forçaria a união de diferentes partidos para que a iniciativa prosperasse.

    Lira também criticou a possibilidade de organizações como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) questionarem leis que já receberam aprovação parlamentar. Em julho de 2024, a Abraji protocolou no STF uma petição contestando a legalidade das chamadas “emendas Pix”, um mecanismo que permite que parlamentares destinem recursos a suas bases, mas sem especificar como esses recursos devem ser utilizados.

    Esse posicionamento é apoiado por ao menos dois ministros do Supremo, Gilmar Mendes e André Mendonça. O último, em um evento conhecido como “Gilmarpalooza”, realizado em Lisboa, manifestou a necessidade de implementar medidas ainda mais restritivas em relação à judicialização da política. Este movimento pode sinalizar uma mudança significativa no relacionamento entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil, indicando uma busca por um equilíbrio mais saudável entre eles.

  • Vereadores do PSOL dormem sob viaduto em apoio a famílias despejadas em São Paulo, pressionando prefeitura por soluções de moradia durante onda de frio.

    Na última sexta-feira, 4 de julho, vereadores do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo tomaram uma decisão simbólica ao se juntar a famílias que foram despejadas de uma ocupação situada sob o viaduto Nove de Julho, na região central da cidade. Esse gesto busca pressionar o governo municipal a encontrar uma solução imediata para essas famílias, especialmente durante a onda de frio que atinge a capital paulista. Cerca de 25 famílias que perderam seus lares após um incêndio, ocorrido em 30 de junho, permaneciam acampadas em protesto, impossibilitadas de retornar ao local.

    As famílias foram barradas pela Defesa Civil após a interdição do terreno, que alega riscos à segurança. Em um comunicado, a bancada do PSOL enfatizou a inadequação das propostas de realocação oferecidas pela prefeitura, que, segundo os vereadores, não garantem que essas pessoas possam continuar próximas às redes de apoio que construíram ao longo dos anos na região.

    Os vereadores pedem que uma nova avaliação da Defesa Civil seja realizada, desta vez em conjunto com a Subprefeitura, a fim de identificar se os riscos apontados são de fato estruturais ou pontuais. A intenção é permitir que as famílias possam retornar ao local onde habitavam com segurança.

    Os parlamentares do PSOL afirmam que a falta de uma resposta adequada do poder público representa uma violação dos direitos humanos, e cobram da gestão do prefeito Ricardo Nunes uma solução rápida e efetiva. A bancada reforça que as pessoas merecem condições dignas de moradia, especialmente em um período tão crítico do ano.

    Por outro lado, a Prefeitura de São Paulo se manifestou, alegando que o local foi interditado devido aos riscos envolvidos. Segundo a administração municipal, foram oferecidos encaminhamentos para um hotel social, mas as famílias recusaram. Além disso, a gestão informou que disponibilizou transporte para trabalho e escola, além de cartões emergenciais no valor de R$ 1.000,00 e cadastramento em programas habitacionais, todos rejeitados pelos afetados.

    Diante da situação emergencial, a prefeitura tem intensificado a Operação Baixas Temperaturas, com a oferta diária de refeições quentes e a distribuição de cobertores e alimentos aquecidos. A Guarda Civil Metropolitana também foi designada para preservar o local até que as famílias retirem completamente seus pertences. A tensão permanece, e as vozes em defesa da moradia adequada continuam ecoando nos corredores da Câmara Municipal e nas ruas de São Paulo.