Repórter Belem

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  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Reforma Administrativa: Pedro Paulo Promete Manter Estabilidade dos Servidores e Apresentar Anteprojetos Após Recesso Parlamentar

    Reforma Administrativa: Proposta Abre Caminho para Inovações sem Retirada de Direitos

    No dia 15 de julho de 2025, o deputado Pedro Paulo, relator do grupo de trabalho responsável pela discussão de uma reforma administrativa, anunciou em coletiva de imprensa que os anteprojetos serão apresentados em agosto, após o recesso parlamentar que ocorre entre os dias 18 e 31 de julho. Durante a fala, o parlamentar enfatizou que a proposta não objetiva acabar com a estabilidade dos servidores públicos, aludindo a uma visão de reforma mais voltada para a eficiência do Estado do que para a redução de direitos.

    A agilidade do trabalho legislativo, que se dará em um período de apenas 45 dias, foi um tema destacado por Pedro Paulo. Ele reconheceu a falta de tempo para uma ampla discussão com todos os partidos, mas garantiu que os textos já estão prontos. As propostas, conforme informou, serão apresentadas em três frentes: uma proposta de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária.

    Durante o recesso, o deputado planeja aprofundar as discussões com seus colegas, ressaltando a importância de envolver a classe política no debate sobre as reformas. “É essencial amadurecer o texto antes de divulgá-lo para evitar erros cometidos em propostas anteriores”, afirmou.

    Embora a revisão das contas públicas não esteja entre os principais objetivos da reforma, Pedro Paulo ressaltou que os anteprojetos poderão incluir “correções importantes no orçamento público”. Entre as inovações previstas, destacam-se a adoção de uma identidade única para servidores, a implementação de atos administrativos digitalizados e rastreáveis, além da introdução de critérios meritocráticos com bônus aos servidores que alcançarem metas.

    Outra proposta relevante, segundo o relator, é a criação de um concurso nacional unificado paraEstados e municípios, além da utilização do Enem como ferramenta de inclusão. A questão dos “supersalários” não será abordada nas propostas, porém o deputado se comprometeu a implementar uma tabela nacional que mostre as remunerações dos servidores, visando maior transparência e a correção de desigualdades.

    Pedro Paulo também propôs um período de transição de dez anos para a unificação das carreiras e salários no serviço público, medidas que, segundo ele, contribuirão para um Estado mais eficiente e justo. O enfoque adotado pelo relator busca garantir que a reforma administrativa avance sem comprometer os direitos dos servidores, priorizando a modernização e eficiência da gestão pública.

  • INTERNACIONAL – BRICS: Conselho Popular encerra primeira sessão e entrega recomendações a líderes globais no Rio de Janeiro; pressão popular é essential para implementação de propostas.

    No último sábado, 5 de agosto, o Rio de Janeiro foi palco da primeira sessão do Conselho Popular do Brics, um importante espaço de debate onde representantes da sociedade civil organizada de diversos países-membros do bloco se reuniram. A presidência do Brics está a cargo do Brasil até o final deste ano, e o evento marca um avanço significativo na participação da sociedade civil nos assuntos globais.

    O encontro reuniu uma diversidade de instituições, incluindo movimentos sociais, ONGs, sindicatos e universidades, que colaboraram na elaboração de um caderno repleto de recomendações. Este documento será entregue aos chefes de Estado e de governo do Brics, que se encontrarão para uma cúpula nos dias 6 e 7 de agosto, também no Rio de Janeiro.

    O esforço dos participantes originou propostas que emergem de sete grupos de trabalho dedicados a temas como saúde, educação, cultura, finanças, tecnologia, meio ambiente e governança. O resultado dessas discussões culminou em um extenso documento de quase cem páginas, que será disponibilizado ao público por meio do site do Conselho.

    Emílio Mendonça Dias da Silva, pesquisador da Universidade de São Paulo, coordenou o grupo sobre a institucionalidade do Brics e destacou a importância de todas as propostas, enfatizando a prioridade que questões de saúde e educação têm na agenda social global. Apesar do foco em temas sociais, ele alertou para a crescente relevância do debate sobre segurança internacional, especialmente diante do aumento dos conflitos no cenário mundial.

    Dentre as sugestões apresentadas, destacam-se a ampliação do uso de moedas nacionais nas transações entre os países do Brics, reformas na arquitetura de governança global para fortalecer a representação do Sul Global, e a implementação de acesso universal à saúde. As propostas também incluem a criação de um fundo climático para mitigar e adaptar-se às mudanças ambientais, além de diretrizes éticas para o uso da inteligência artificial na cultura.

    Uma das características marcantes deste conselho é a expectativa de que a sociedade civil tenha a oportunidade de se dirigir aos líderes do Brics durante a cúpula, um fato que alguns consideram ousado. João Pedro Stédile, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, enfatizou a necessidade de mobilização popular e pressionou pela promoção de lutas organizadas, destacando que a verdadeira transformação exige a presença ativa da população nas ruas, superando o ativismo digital.

    O Conselho Popular do Brics foi estabelecido durante a última cúpula do bloco em Kazan, na Rússia, e agora é responsabilidade do Brasil conduzir essa nova iniciativa. Stédile defende que é essencial institucionalizar o conselho para garantir sua continuidade e funcionalidade, e já anunciou planos para um próximo encontro em Salvador, programado para outubro, reunindo delegados de todas as nações do Brics.

    O Brics, que inclui países como Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul e agora também 11 outros membros, representa uma significativa fatia da economia global e da população mundial. Este bloco visa aumentar a cooperação entre países em desenvolvimento e reclamar por uma maior equidade nas discussões em fóruns internacionais. No entanto, o Brics ainda carece de formalização como um organismo internacional, o que limita sua capacidade de execução de decisões coletivas.

    Com essa nova estrutura de participação, o futuro do Brics poderá ser moldado não apenas pela diplomacia entre os países, mas também pela voz ativa das sociedades civis de cada nação membro, sinalizando uma nova era de engajamento e transformação social.