Repórter Belem

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  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Aprova Projeto que Permite Estados e Municípios Gerirem Aeroportos Estratégicos, Mesmo com PIB Abaixo de R$ 1 Bilhão

    A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu sinal verde para o Projeto de Lei 2952/23, que permitirá a estados, ao Distrito Federal e a municípios a exploração de aeroportos classificados como estratégicos, sem a limitação de uma capacidade econômica mínima. Essa proposta, que tem como autor o deputado Sidney Leite, do PSD no Amazonas, visa ampliar as oportunidades para que diversas localidades possam gerir terminais aéreos que desempenham papéis cruciais na conectividade nacional.

    Atualmente, a legislação vigente, regida por uma portaria do governo, restringe a exploração desses aeroportos apenas a municípios cujo Produto Interno Bruto (PIB) seja superior a R$ 1 bilhão. Somente aqueles em regiões com uma movimentação significativa de aeronaves ou que estejam localizados em áreas de fronteira têm esse acesso. A relatora do projeto, deputada Helena Lima, do MDB de Roraima, defende que, mesmo sob a exigência de comprovação de capacidade técnica e a necessidade de destinação de recursos orçamentários para a operação dos aeroportos, a nova norma abrirá possibilidades para aquelas localidades que, apesar de não atingirem o teto de PIB, demonstram competência e necessidade real de gestão.

    Em suas declarações, a deputada destacou que a exclusão de municípios com PIB menor constitui uma barreira para áreas que requerem investimentos em infraestrutura aeroportuária. Ela citou como exemplo o município de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, que, apesar de não atender aos critérios estabelecidos, recebeu a delegação de um aeroporto federal em 2015, evidenciando a rigidez da regra anterior como um obstáculo à realização do interesse público.

    O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para que se transforme em lei, será necessário o aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com a expectativa de que essa iniciativa possa possibilitar um avanço significativo na infraestrutura de transportes em várias regiões do Brasil, especialmente naquelas onde o transporte aéreo é essencial para a saúde, segurança e desenvolvimento econômico.

  • SENADO FEDERAL – Comissão analisa criação da Rede Nacional de Observatórios da Mulher em audiência pública focada em políticas de equidade de gênero e combate à violência.

    Nesta quarta-feira, ocorreu uma importante audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde foi debatida a proposta de criação da Rede Nacional de Observatórios da Mulher. Essa iniciativa busca criar um sistema integrado de dados que permitirá a formulação de políticas públicas mais eficazes, voltadas para a promoção da equidade de gênero e para o enfrentamento da violência contra a mulher.

    A ideia de estabelecer essa rede surgiu a partir de uma solicitação da senadora Augusta Brito, do Partido dos Trabalhadores do Ceará, quando ocupava a presidência da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. A proposta ganhou destaque e foi amplamente discutida durante a audiência, que também fez parte da programação do Encontro Nacional de Observatórios da Mulher, evento que reúne especialistas, ativistas e representantes de diversas instituições com o objetivo de promover diálogos sobre o papel da mulher na sociedade e os desafios enfrentados no combate à desigualdade de gênero.

    Na audiência, diversos especialistas e representantes de organizações da sociedade civil apresentaram suas opiniões sobre a importância da criação dessa rede. A proposta visa uma coleta de dados mais sistemática e abrangente, que permitirá a identificação de padrões e tendências na violência de gênero e na desigualdade, fundamentando a elaboração de políticas públicas que realmente atendam às necessidades das mulheres em todo o país.

    Os participantes enfatizaram que a unificação das informações é essencial para que as ações governamentais sejam eficientes e direcionadas. Além disso, a discussão destacou a necessidade de um maior envolvimento de diferentes esferas da sociedade, incluindo governos locais e instituições privadas, no esforço conjunto para garantir a segurança e a igualdade de direitos das mulheres.

    A criação da Rede Nacional de Observatórios da Mulher representa um passo significativo na luta por justiça e igualdade, e sua implementação poderá contribuir não apenas para o fortalecimento das políticas públicas, mas também para a promoção de uma cultura de respeito e dignidade em relação às mulheres em todas as partes do Brasil.

  • Governo propõe ao STF ressarcir aposentados do INSS por descontos indevidos; 1,5 milhão podem ser beneficiados até outubro, com custo de R$ 2 bilhões.

    A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para ressarcir os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram prejudicados por descontos indevidos em suas aposentadorias. A proposta foi formalmente apresentada em uma audiência no último dia 2 de julho, envolvendo uma estimativa de mais de 1,5 milhão de beneficiários afetados.

    O plano de ressarcimento visa começar já em 24 de julho, com pagamentos sendo feitos a cada 15 dias. Os valores totais envolvidos podem chegar a aproximadamente R$ 2 bilhões. Contudo, é importante salientar que o processo não será automático; apenas aqueles que formalmente requisitarem a devolução e afirmarem não ter autorizado os descontos serão contemplados. Para esse grupo, a aceitação do ressarcimento resultará na extinção de possíveis ações judiciais que poderiam ser movidas contra o INSS por danos morais.

    A AGU relatou que atualmente existem cerca de 4 milhões de ações judiciais em andamento contra o INSS e a União, e o número pode crescer em função de novos casos relacionados aos descontos fraudulentos. Os aposentados que desejam contestar os descontos podem fazê-lo por meio do aplicativo do INSS ou nas agências dos Correios, onde terão um prazo de 15 dias úteis para receber uma resposta. Se não houver resposta por parte das associações ou sindicatos envolvidos, o INSS se compromete a devolver os valores.

    O acordo de ressarcimento terá validade para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, sendo corrigido pela inflação conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se o STF aprovar a proposta, os ressarcimentos devem ser finalizados até outubro deste ano.

    A proposta foi elaborada com a participação de diferentes órgãos, incluindo o INSS, o Ministério da Previdência, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público da União e a Ordem dos Advogados do Brasil. Durante a audiência, o ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, indicou que o acordo será aceito se garantir a reparação completa dos valores que foram retirados de maneira ilícita.

    Investigações realizadas pelo Tribunal de Contas da União e pela Polícia Federal revelaram um esquema fraudulento que resultou no desvio de bilhões de reais destinados a aposentados e pensionistas do INSS, associados a descontos de mensalidades associativas. Dados indicam que mais de 9 milhões de pessoas foram afetadas, e cerca de R$ 2,8 bilhões estão atualmente bloqueados judicialmente de entidades investigadas, o que poderá assegurar os pagamentos de devolução aos beneficiários.

  • Cotas em Universidades e Concursos: Proposta Inova para Apoiar Mães e Tutoras de Pessoas com Deficiência e Autismo

    Uma proposta inovadora está ganhando força no debate sobre inclusão e equidade nas universidades públicas e concursos federais. A iniciativa propõe a criação de cotas para mães, avós e tutoras que atuam como cuidadoras primárias de pessoas com deficiência ou autismo. Para que essa ideia se transforme em uma sugestão legislativa, é necessário reunir 20 mil assinaturas.

    O contexto dessa proposta é relevante e urgente. Muitas mulheres que desempenham o papel de cuidadoras dedicam suas vidas a apoiar e cuidar de seus filhos, netos ou tutelados, vivendo em uma realidade marcada pela falta de suporte e rede de apoio. Esse sacrifício pessoal frequentemente resulta na exclusão dessas mulheres do acesso à educação superior e ao mercado de trabalho, criando um ciclo de dependência que limita suas oportunidades e direitos. A ausência dessas cuidadoras no âmbito acadêmico e profissional não apenas compromete seu desenvolvimento pessoal, mas também a qualidade de vida daqueles que dependem de seus cuidados.

    A aprovação dessa medida poderia gerar uma mudança significativa na vida de muitas famílias que enfrentam diariamente a realidade de cuidar de pessoas com deficiência ou autismo. Ao criar cotas específicas, a proposta não apenas busca reparar uma desigualdade preexistente, mas também almeja promover justiça social e fomentar a autonomia dessas mulheres. Além disso, essa ação pode resultar em um ambiente universitário e público mais inclusivo, refletindo a diversidade da sociedade.

    Essa possibilidade de inclusão representa um passo importante para que as cuidadoras sejam reconhecidas e valorizadas por seu papel essencial. As implicações positivas de tal proposta vão além das cotas, pois podem ajudar a estabelecer um caminho para o empoderamento dessas mulheres, permitindo que elas se insiram em contextos que historicamente têm sido inacessíveis a elas. Com isso, a proposta se configura como uma luz no fim do túnel, oferecendo esperança a milhares de famílias e contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.

  • Israel Aceita Cessar-Fogo de 60 Dias com Hamas Sob Mediação dos EUA e Avisos de Consequências Severas

    Na busca por uma solução para o conflito na Faixa de Gaza, o governo de Israel, sob a liderança do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, aceitou uma proposta de cessar-fogo elaborada pela administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O acordo fornece um intervalo de 60 dias para que as partes envolvidas negociem e busquem a paz, um anúncio feito recentemente por Trump em suas redes sociais.

    O presidente americano afirmou que a reunião, realizada entre seus representantes e autoridades israelenses, resultou em um entendimento crucial. Durante esse período de cessar-fogo, as autoridades tentam criar um ambiente propício para encerrar a violência que já fez inúmeras vítimas. Trump também fez um alerta ao Hamas, movimento palestino que controla a Faixa de Gaza, sugerindo que a recusa em aceitar os termos propostos apenas irá intensificar a situação adversa enfrentada pelo grupo.

    O ministro das Relações Exteriores do Egito, Badr Abdelatty, também se manifestou, destacando que Cairo está ativamente envolvido em facilitar as discussões, especialmente no que diz respeito à libertação de reféns israelenses. A situação é crítica, especialmente após os recentes ataques israelenses que resultaram em uma quantidade alarmante de mortes, estimadas em mais de 56 mil palestinos desde o início das hostilidades em outubro do ano passado. A maioria dos falecidos são civis, e o campo da saúde em Gaza se encontra em colapso, exacerbando a já grave crise humanitária.

    Antes desse acordo, Israel havia interrompido os fornecimentos de energia à usina de dessalinização de Gaza e bloqueado a entrada de ajuda humanitária. Tais ações têm gerado desespero entre a população civil, que enfrenta escassez de água potável e alimentos. O panorama se torna ainda mais sombrio com a militarização e a imposição de ordens de deslocamento, que afetam mais de 80% da região.

    Assim, o cessar-fogo representa uma oportunidade temporária para que as partes envolvidas busquem uma solução mais duradoura, embora os desafios permanecem significativos, e a paz na região ainda é um objetivo distante.