Repórter Belem

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  • Câmara e Senado paralisam importantes reformas e projetos de lei devido à tensão entre os Poderes e resistência de partidos da base governista.

    Nos últimos meses, o Congresso Nacional tem enfrentado um cenário de estagnação, com a tramitação de diversos projetos de lei, incluindo aqueles voltados para medidas de corte de gastos, paralisada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Esse impasse legislativo decorre de um aumento da tensão entre os três Poderes da República, o que tem dificultado a aprovação de propostas essenciais para o governo federal.

    Dentre os projetos com tramitação suspensa, destacam-se a reforma da previdência dos militares e a proposta que estabelece limites para supersalários, ambas previstas para serem implementadas em 2024. As dificuldades são evidentes em relação à reforma da previdência militar, que chegou ao Congresso em dezembro e até o momento permanece sem progresso. Este projeto, conhecido como PL 4920/2024, estabelece uma idade mínima de 55 anos para a reserva e propõe uma transição até 2032, além de eliminar a pensão para militares expulsos por condenação.

    Outro tema relevante, a reforma tributária sobre a renda, traz propostas que buscam isenção do imposto de renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil e um imposto mínimo de 10% para rendimentos superiores a R$ 50 mil. O andamento desse projeto (PL 1.087/2025) depende da aprovação do relatório de um deputado, expectativa que se projeta para meados de julho, com uma possível votação em agosto.

    Neste ambiente legislativo conturbado, o projeto relacionado à conformidade tributária e aduaneira (PL 15/2024), que visava responsabilizar devedores contumazes, perdeu apoio e foi substituído por uma nova proposta, o PLP 125/2022. Este último, fruto de um acordo entre o ministro da Fazenda e o Congresso, prevê uma reoneração gradual da folha de pagamento entre 2025 e 2027, mas ainda não consta na pauta do Senado.

    Ainda dentro desse contexto, o projeto para a modernização das concessões e PPPs (PL 2892/2011) foi aprovado na Câmara e está à espera de tramitação no Senado. Por outro lado, a proposta da nova lei das falências (PL 3/24), que tem como objetivo conceder mais poder a credores em casos de recuperações judiciais, também encara um impasse, com a continuidade de sua tramitação pendente.

    Com a situação atual, a expectativa é de que a crescente tensão entre os Poderes e a resistência de partidos da base governista possam dificultar ainda mais a recuperação do ritmo legislativo no Congresso. O futuro dos projetos prioritários do governo permanece incerto, o que coloca em xeque a implementação de reformas fundamentais necessárias para o desenvolvimento econômico do Brasil.

  • Tensão Entre Poderes Impede Avanços em Projetos Cruciais do Governo no Congresso Nacional

    A recente escalada de tensões entre os três Poderes do Brasil tem impactado significativamente a tramitação de projetos cruciais para o governo no Congresso Nacional. Essa situação culminou em um verdadeiro impasse que, nas últimas semanas, afetou diversas propostas de legislação, incluindo reformas essenciais voltadas para o ajuste fiscal e a modernização do estado.

    A Câmara dos Deputados e o Senado têm enfrentado uma paralisia nas votações de projetos relevantes, como a reforma da previdência dos militares e medidas para limitar os supersalários, que foram anunciadas como parte do pacote de cortes de gastos do governo. Essa estagnação é resultado de um descontentamento crescente entre os partidos que formam a base governista e um agravamento nas relações entre os poderes Executivo e Legislativo.

    Um dos projetos mais emblemáticos, a reforma da previdência dos militares (PL 4920/2024), foi proposto em dezembro do ano passado, mas não avançou na Câmara. Essa reforma estipula uma idade mínima de 55 anos para a reserva militar, além de criar um mecanismo de transição até 2032 e impedir a concessão de pensões a militares condenados por crimes. A proposta, portanto, reflete uma tentativa de modernizar o sistema previdenciário para esse grupo, mas permanece estagnada.

    Outro foco de atenção é a reforma tributária sobre a renda (PL 1.087/2025), que busca isentar pessoas que ganham até R$ 5 mil do imposto de renda e estabelecer um imposto mínimo de 10% para aqueles com renda acima de R$ 50 mil. O relatório da proposta, que está sob responsabilidade do deputado Arthur Lira, deve ser analisado em breve, dando esperanças de que o projeto volte a tramitar.

    Além disso, o projeto que visa aumentar a conformidade tributária e combater a sonegação fiscal (PL 15/2024) foi abandonado pelo governo após um acordo com o Congresso, que passou a apoiar uma versão alternativa (PLP 125/2022) proposta por um senador da base aliada.

    Por fim, outros projetos que buscam modernizar o regime de concessão de serviços públicos e reformar a legislação das falências estão igualmente enfrentando dificuldades para avançar no Senado, complicando ainda mais a agenda econômica do governo.

    Esse impasse revela como a política brasileira, em um período de incertezas e desconfianças entre os Poderes, pode afetar a capacidade do governo de implementar reformas necessárias que visem a sustentabilidade fiscal e a modernização do Estado.