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ARAPIRACA – Arapiraca e Ufal Unem Forças para Criar Banco de Dados em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Na quarta-feira, 9 de julho, um encontro significativo ocorreu entre representantes da Prefeitura de Arapiraca e da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). O objetivo central da reunião foi discutir o desenvolvimento de um banco de dados municipal focado na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Essa iniciativa é uma parte essencial do compromisso das instituições de promover a segurança e o bem-estar dos jovens na comunidade.Participaram do encontro figuras de destaque, como Radamés Pereira, superintendente de Direitos Humanos e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e Elthon Allex da Silva Oliveira, diretor acadêmico da Ufal. Também estiveram presentes Arnaldo Tenório, diretor geral do campus, e o estudante Gabryel Souza, que faz parte da equipe de desenvolvimento do projeto. A presença de diversos atores destaca a colaboração entre o setor público e o acadêmico em prol de um objetivo comum.
Elthon Oliveira enfatizou que o projeto é um reflexo do compromisso social da universidade, sublinhando a responsabilidade da Ufal em contribuir para o desenvolvimento da sociedade. Por sua vez, Gabryel Souza ressaltou a importância de aplicar o aprendizado teórico em soluções práticas, fazendo uma diferença significativa na vida das pessoas. Ele mencionou que essa é uma oportunidade valiosa para os estudantes colocarem em prática seus conhecimentos em ciências da computação.
Ainda no encontro, Radamés Pereira fez questão de lembrar que essa iniciativa está alinhada ao Plano Municipal para Infância e Adolescência (PMIA), conforme estabelecido pela Lei nº 3.622/2023. A proposta de criar esse banco de dados tem o objetivo de agrupar informações essenciais que possibilitem uma atuação mais efetiva das políticas públicas em defesa dos direitos da criança e do adolescente. A secretária de Desenvolvimento Social, Fabrícia Galindo, também demonstrou apoio total à medida, evidenciando o envolvimento da administração municipal em questões sociais cruciais.
O encontro simboliza mais do que uma simples reunião; representa um passo importante na luta por um futuro mais justo e seguro para as crianças e adolescentes de Arapiraca. A colaboração ativa entre a prefeitura e a universidade é uma estratégia valiosa para o fortalecimento das políticas públicas nesta área vital.
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CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei que Fortalece Indústria e Tecnologia na Saúde Nacional com Parcerias e Licitações Exclusivas para Empresas Estratégicas.
Câmara dos Deputados Aprova a Estratégia Nacional de Saúde: Um Marco para a Indústria Nacional de Saúde
Em uma votação recente, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que estabelece a Estratégia Nacional de Saúde. Esta proposta inovadora, que agora segue para análise no Senado, introduz mecanismos que visam fortalecer o setor de saúde no Brasil, proporcionando vantagens em licitações para empresas acreditadas e promovendo colaborações com instituições públicas para impulsionar o desenvolvimento de tecnologias no setor.
A iniciativa é de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e foi aprovada sob o substitutivo elaborado pelo relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Para se tornarem Empresas Estratégicas de Saúde (EES), as organizações do setor, tanto públicas quanto privadas, devem se credenciar no Ministério da Saúde, atendendo a critérios rigorosos, como ter sede no país e desenvolver atividades de pesquisa e produção no setor.
O foco principal da estratégia é o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), que busca fomentar parcerias inovadoras e produtivas, além de programas voltados para o desenvolvimento local. Bulhões ressaltou a importância dessas medidas para garantir a soberania e segurança sanitária do Brasil, afirmando que elas contribuirão significativamente para o fortalecimento de um parque industrial especializado que atenda tanto o mercado interno quanto o externo.
Durante o debate em Plenário, a proposta gerou reações diversas entre os parlamentares. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) enfatizou que as isenções propostas permitirão à indústria nacional aumentar a produção de insumos e medicamentos, destacando a necessidade de maior autonomia do Brasil na área farmacêutica. Por outro lado, críticos da proposta, como o líder do Novo, Marcel van Hattem, argumentaram que a estratégia pode encarecer os serviços de saúde, transferindo encargos para a população por meio de impostos.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também expressou preocupações, alertando que a definição do que é considerado “estratégico” pode resultar em privilégios indesejados para determinadas indústrias. A discussão em torno da proposta evidencia a complexidade do equilíbrio entre incentivo à produção nacional e os riscos de aumento de custos para o cidadão.
Com o avanço deste projeto legislativo, o Brasil caminha na direção de uma maior autonomia em sua política de saúde, almejando minimizar a dependência de insumos importados e fortalecer sua capacidade de resposta a futuras crises sanitárias. As implicações da aprovação deste projeto deverão ser acompanhadas de perto nas próximas etapas legislativas e na implementação de suas diretrizes.
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CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Analisa Projeto que Cria Estratégia Nacional de Saúde com Vantagens em Licitações para Empresas Estratégicas do Setor
Câmara dos Deputados Avança na Criação de Estratégia Nacional de Saúde
No dia 8 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados está em plena análise do Projeto de Lei 2583/20, que busca estabelecer a Estratégia Nacional de Saúde. Esta iniciativa visa promover vantagens em licitações, especificamente voltadas para produtos que sejam desenvolvidos por empresas reconhecidas como estratégicas no setor de saúde.
O projeto é de autoria do deputado Doutor Luizinho, do Partido Progressista do Rio de Janeiro, e conta com um substitutivo elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr., do MDB de Alagoas. A proposta tem como foco principal o fortalecimento da indústria nacional de saúde, criando um ambiente favorável para que empresas brasileiras se tornem referência em inovações e soluções de saúde.
De acordo com o substitutivo, as empresas que quiserem se qualificar como Empresas Estratégicas de Saúde (EES) precisarão se credenciar junto ao Ministério da Saúde. Este credenciamento será condicionado ao cumprimento de uma série de critérios, que incluem a capacidade de garantir tanto a continuidade quanto a expansão da produção no Brasil. O objetivo é estimular a autossustentação e o desenvolvimento do setor, além de assegurar que a população tenha acesso a produtos de saúde de qualidade.
Essa proposta tem gerado discussões entre os parlamentares, que reconhecem a importância de fortalecer a produção nacional, especialmente em um momento em que a saúde pública é um tema cada vez mais prioritário.
A expectativa é de que a análise do projeto avance repentinamente, diante da urgência em garantir políticas que fortaleçam a indústria nacional, promovendo não apenas a geração de empregos, mas também a inovação e o desenvolvimento tecnológico.
Os cidadãos interessados em acompanhar o desdobramento dessa sessão e outras discussões podem assistir à transmissão ao vivo pela internet. Novas informações sobre o andamento da proposta devem ser atualizadas em breve, fornecendo mais detalhes sobre o impacto que essa estratégia poderá ter na saúde pública brasileira.
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Câmara Aprova Lei Que Criminaliza Aproximação de Agressor a Vítimas de Violência, Mesmo Com Consentimento, em Avanço na Proteção das Mulheres
Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Fortalece Medidas de Proteção às Mulheres
Na última terça-feira, dia 8, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção das mulheres ao aprovar um projeto de lei que redefine a abordagem em casos de descumprimento de medidas judiciais em situações de violência doméstica. O Projeto de Lei 6020/23, de autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), tipifica como descumprimento a aproximação do agressor às áreas protegidas, mesmo que essa se dê com o consentimento da vítima.
O texto agora seguirá para análise do Senado. A proposta foi aprovada com uma emenda apresentada pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que incluiu a proibição de aproximação de agressor à residência e ao local de trabalho da vítima, ampliando assim as medidas protetivas existentes.
Atualmente, a Lei Maria da Penha, que visa coibir a violência contra a mulher, já prevê punições rigorosas para aqueles que não respeitam as ordens judiciais. Especificamente, a violação de medidas protetivas de urgência pode resultar em pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multas. A nova proposta, ao incluir a ideia de que o descumprimento da ordem judicial será considerado crime mesmo com consentimento, acrescenta uma camada de proteção às vítimas.
Esse avanço é importante, pois reconhece que a dinâmica de violência doméstica muitas vezes é complexa, e o consentimento da vítima pode ser influenciado por diversos fatores, incluindo o medo do agressor. Com as novas diretrizes, espera-se que muitas mulheres sintam-se mais amparadas e seguras em suas decisões, sabendo que a lei estará do seu lado independentemente de suas escolhas momentâneas.
O debate em torno deste projeto reflete uma crescente conscientização sobre a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres, criando um ambiente social mais seguro e justo. O Senado agora terá a oportunidade de analisar e, possivelmente, aprimorar ainda mais essa importante iniciativa legislativa antes de sua promulgação.
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POLÍTICA – Câmara dos Deputados deve votar esta semana urgência de projeto que reduz benefícios fiscais em 10%, priorizando cumprimento das metas fiscais do governo.
A Câmara dos Deputados se prepara para uma votação de grande relevância nesta semana, onde será discutida a urgência do projeto de lei complementar (PLP) que propõe uma redução de, pelo menos, 10% nos benefícios fiscais federais. Essa proposta surge em um cenário marcado por debates acirrados sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), refletindo a prioridade do governo em cumprir as metas fiscais estabelecidas para o ano.O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou a atenção para o colossal volume de R$ 800 bilhões em renúncia fiscal que o Brasil enfrenta, ou seja, recursos que o governo deixa de arrecadar para incentivar determinadas áreas da economia. O projeto PLP 128/25, elaborado pelo deputado Mauro Benevides, do PDT do Ceará, contém uma disposição clara de corte linear de 10% nos benefícios tributários, sendo 5% em 2025 e 5% em 2026.
A urgência dessa proposta é justificada pela crescente complexidade do sistema tributário brasileiro, cercado por regimes especiais que muitas vezes geram distorções e desigualdades entre os contribuintes e setores econômicos. O deputado Benevides enfatizou a necessidade de reformas estruturais que ampliem a base tributária e contribuam para a eficiência do sistema fiscal.
Quando um projeto é colocado em regime de urgência, ele avança diretamente para discussão e votação em plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara, acelerando seu trâmite legislativo.
Na manhã desta terça-feira, os líderes partidários se reuniram para definir a pauta das votações que ocorrerão até o recesso parlamentar em julho. O planejamento indica uma agenda intensa na próxima semana, com votações programadas de segunda (14) a quinta-feira (17).
Além da PLP 128/25, outros projetos também estão em pauta, como a proposta que trata das dívidas de produtores rurais impactados por condições climáticas desfavoráveis desde 2021 e o projeto que objetiva estabelecer a Estratégia Nacional de Saúde, com a intenção de regulamentar parcerias com o setor privado para o fornecimento de insumos médicos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Por outro lado, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 não deverá ser votada em julho, conforme informado pelo líder do governo, deputado José Guimarães. Segundo ele, o relator aposta em um novo cronograma que reserve a votação para agosto.
Na próxima semana, também há expectativa de se votar um projeto com novas normas para o licenciamento ambiental e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que busca aumentar a flexibilidade para prefeituras no parcelamento de dívidas previdenciárias e regularizar pagamentos de precatórios municipais.