Tag: Projeto

  • ARAPIRACA – Arapiraca e Ufal Unem Forças para Criar Banco de Dados em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Na quarta-feira, 9 de julho, um encontro significativo ocorreu entre representantes da Prefeitura de Arapiraca e da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). O objetivo central da reunião foi discutir o desenvolvimento de um banco de dados municipal focado na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Essa iniciativa é uma parte essencial do compromisso das instituições de promover a segurança e o bem-estar dos jovens na comunidade.

    Participaram do encontro figuras de destaque, como Radamés Pereira, superintendente de Direitos Humanos e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e Elthon Allex da Silva Oliveira, diretor acadêmico da Ufal. Também estiveram presentes Arnaldo Tenório, diretor geral do campus, e o estudante Gabryel Souza, que faz parte da equipe de desenvolvimento do projeto. A presença de diversos atores destaca a colaboração entre o setor público e o acadêmico em prol de um objetivo comum.

    Elthon Oliveira enfatizou que o projeto é um reflexo do compromisso social da universidade, sublinhando a responsabilidade da Ufal em contribuir para o desenvolvimento da sociedade. Por sua vez, Gabryel Souza ressaltou a importância de aplicar o aprendizado teórico em soluções práticas, fazendo uma diferença significativa na vida das pessoas. Ele mencionou que essa é uma oportunidade valiosa para os estudantes colocarem em prática seus conhecimentos em ciências da computação.

    Ainda no encontro, Radamés Pereira fez questão de lembrar que essa iniciativa está alinhada ao Plano Municipal para Infância e Adolescência (PMIA), conforme estabelecido pela Lei nº 3.622/2023. A proposta de criar esse banco de dados tem o objetivo de agrupar informações essenciais que possibilitem uma atuação mais efetiva das políticas públicas em defesa dos direitos da criança e do adolescente. A secretária de Desenvolvimento Social, Fabrícia Galindo, também demonstrou apoio total à medida, evidenciando o envolvimento da administração municipal em questões sociais cruciais.

    O encontro simboliza mais do que uma simples reunião; representa um passo importante na luta por um futuro mais justo e seguro para as crianças e adolescentes de Arapiraca. A colaboração ativa entre a prefeitura e a universidade é uma estratégia valiosa para o fortalecimento das políticas públicas nesta área vital.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados pode votar criação de 160 funções no STF e regulamentação de milhagens aéreas nesta quarta-feira (9)

    Câmara dos Deputados em Foco: Votação de Proposta Importante para o Judiciário

    Nesta quarta-feira, 9 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados se prepara para deliberar sobre importantes propostas que podem impactar significativamente o funcionamento do sistema judiciário brasileiro. A sessão, marcada para começar às 13h55, será uma oportunidade crucial para os deputados analisarem os destaques ao Projeto de Lei 769/24, que prevê a criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal (STF) e 40 novos cargos de técnico judiciário para agentes da polícia judicial.

    O relator da proposta, Stélio Dener, tem desempenhado um papel fundamental na comissão que analisa essa matéria, contribuindo para a discussão de um tema que gera interesse e controvérsia entre os parlamentares e a sociedade. A proposta anterior, que constituiu a base do projeto, foi aprovada na sessão anterior e agora são os destaques que tentarão modificar trechos específicos do texto, oferecendo uma nova dimensão às discussões em torno da reforma administrativa no Judiciário.

    Além do projeto que altera a composição do STF, os deputados também devem colocar em votação outra importante proposta, o PL 3181/25, que busca a criação de funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa proposta, juntamente com a do STF, pode modificar a estrutura administrativa de um dos pilares do sistema judiciário brasileiro, levantando questões sobre eficiência e necessidade de cargos adicionais.

    No mesmo dia, a pauta incluirá discussão sobre o Projeto de Lei 2767/23, que trata da regulamentação dos programas de milhagem das companhias aéreas. Comumente utilizados por clientes para acumular pontos a partir de viagens ou compras, os programas de milhagem têm gerado debates sobre sua transparência e as condições de uso, especialmente na troca de pontos por passagens ou upgrades de classe.

    A expectativa é de que os deputados se engajem em um debate produtivo e eficaz, que não apenas aborde as necessidades administrativas do Judiciário, mas que também leve em conta as inquietações da população relacionada ao uso dos serviços de aviação. As decisões tomadas nesta quarta-feira podem influenciar o cenário legislativo e administrativo do país, refletindo a importância da atuação do Legislativo em questões relevantes e contemporâneas.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Criação de Novos Cargos no STF, Gerando Polêmica sobre Custos e Necessidade de Expansão da Estrutura Judicial.

    A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o texto-base do projeto de lei que prevê a criação de 160 novas funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal (STF), além de 40 cargos de técnico judiciário destinados a agentes da polícia judicial. No entanto, a votação ainda não é definitiva, uma vez que diversos destaques que poderiam alterar aspectos do texto permanecem pendentes.

    Na noite da última terça-feira, os deputados referendaram um substitutivo elaborado pelo relator da proposta, deputado Stélio Dener, membro do partido Republicanos de Roraima. Este projeto, formalmente identificado como Projeto de Lei 769/24, foi originalmente apresentado pelo STF e visa, segundo seus defensores, modernizar e melhorar a eficiência do Judiciário. Uma das principais justificativas é que a criação desses cargos será financiada pelas dotações orçamentárias do STF, respeitando a Lei Orçamentária Anual (LOA) e dependendo de autorização prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

    O relator Stélio Dener destacou que a proposta é fundamental para se garantir um Judiciário eficiente e comprometido com a prestação de serviços de qualidade, alinhada aos direitos fundamentais da população. Ele também ressaltou a relevância de criar novos cargos para reter servidores qualificados, especialmente em um contexto de crescente complexidade nos casos tratados pelo tribunal. A necessidade de formar uma polícia judicial, conforme Dener, se torna premente diante de um aumento nas ameaças à segurança institucional da Corte.

    Entretanto, a proposta gerou um intenso debate entre os parlamentares. Alguns deputados, como Cabo Gilberto Silva, criticaram veementemente a medida, classificando-a como “imoral” e reclamando do aumento de gastos. Outros, como Carlos Jordy, argumentaram que a criação de novas despesas econômicas não é justificável, considerando o contexto atual de orçamento e demandas da população.

    Além disso, críticas foram levantadas sobre a real necessidade das novas funções. Tarcísio Motta argumentou que o projeto não fornece justificativas concretas e que o concurso público deve ser o caminho para a realização de cargos no serviço público. Em meio a tanta controvérsia, a legislação foi aprovada, refletindo o embate entre a necessidade de modernização do Judiciário e as restrições financeiras e éticas que cercam o uso de recursos públicos. O tema continua a dividir opiniões entre os parlamentares, mostrando a complexidade das decisões que envolvem o orçamento e as estruturas de poder no governo brasileiro.

  • SAÚDE – Câmara dos Deputados Aprova Lei para Fortalecer Indústria de Saúde e Garantir Soberania na Produção de Insumos Médicos no Brasil.

    A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de Lei 2583/2020, que visa implementar a Estratégia Nacional de Saúde no Brasil. Este projeto tem como objetivo fortalecer a indústria nacional e a pesquisa no setor de saúde, garantindo maior autonomia do país na produção de insumos e equipamentos médicos. A proposta foi aprovada com 352 votos a favor e 63 contrários, e agora segue para apreciação do Senado.

    O texto estabelece diretrizes para incentivar a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico, com foco em fortalecer as indústrias nacionais e reduzir a dependência de insumos importados. Neste contexto, também busca fortalecer o Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS), proporcionando uma base mais sólida para a política de saúde nacional.

    Uma das inovações trazidas pelo projeto é a criação de critérios que irão classificar empresas do setor de saúde como “estratégicas”. Tais empresas poderão beneficiar-se de incentivos fiscais e gozar de normas especiais em termos de compras e contratações junto ao poder público. O alinhamento dessas empresas às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) é um fator fundamental para que elas se tornem aptas a acolher esses benefícios, especialmente em situações de emergência sanitária.

    Para serem classificadas como estratégicas, as empresas deverão desenvolver atividades de pesquisa e estabelecer uma infraestrutura industrial no Brasil para fabricar equipamentos e insumos médicos, garantindo que tenham sede ou filiais no país. Entre os produtos que poderão ser fabricados estão equipamentos de proteção individual, ventiladores pulmonares, camas hospitalares e monitores multiparamétricos.

    O projeto também abre espaço para que o governo realize licitações destinadas exclusivamente à aquisição de produtos de saúde desenvolvidos por essas empresas estratégicas. A proposta foi idealizada durante a pandemia de covid-19, em um momento em que se evidenciou a fragilidade da dependência de importações para a aquisição de materiais essenciais.

    O deputado Dr. Luizinho, um dos autores da proposta, argumentou que este projeto é fundamental para garantir a soberania nacional na área da saúde. Segundo ele, a intenção é que o Brasil possa produzir seus próprios equipamentos e insumos, evitando a dependência de outros países em situações críticas. O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões Jr., também reforçou a importância da proposta, destacando que ela representa um passo significativo para a segurança sanitária do Brasil e para o fortalecimento da capacidade produtiva nacional em áreas essenciais para a saúde pública. Ao promover a inovação e o desenvolvimento tecnológico, o projeto abre caminho para a criação de um parque industrial robusto e especializado que atenderá tanto à demanda interna quanto à possibilidade de inserção no mercado global.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei que Fortalece Indústria e Tecnologia na Saúde Nacional com Parcerias e Licitações Exclusivas para Empresas Estratégicas.

    Câmara dos Deputados Aprova a Estratégia Nacional de Saúde: Um Marco para a Indústria Nacional de Saúde

    Em uma votação recente, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que estabelece a Estratégia Nacional de Saúde. Esta proposta inovadora, que agora segue para análise no Senado, introduz mecanismos que visam fortalecer o setor de saúde no Brasil, proporcionando vantagens em licitações para empresas acreditadas e promovendo colaborações com instituições públicas para impulsionar o desenvolvimento de tecnologias no setor.

    A iniciativa é de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e foi aprovada sob o substitutivo elaborado pelo relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Para se tornarem Empresas Estratégicas de Saúde (EES), as organizações do setor, tanto públicas quanto privadas, devem se credenciar no Ministério da Saúde, atendendo a critérios rigorosos, como ter sede no país e desenvolver atividades de pesquisa e produção no setor.

    O foco principal da estratégia é o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), que busca fomentar parcerias inovadoras e produtivas, além de programas voltados para o desenvolvimento local. Bulhões ressaltou a importância dessas medidas para garantir a soberania e segurança sanitária do Brasil, afirmando que elas contribuirão significativamente para o fortalecimento de um parque industrial especializado que atenda tanto o mercado interno quanto o externo.

    Durante o debate em Plenário, a proposta gerou reações diversas entre os parlamentares. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) enfatizou que as isenções propostas permitirão à indústria nacional aumentar a produção de insumos e medicamentos, destacando a necessidade de maior autonomia do Brasil na área farmacêutica. Por outro lado, críticos da proposta, como o líder do Novo, Marcel van Hattem, argumentaram que a estratégia pode encarecer os serviços de saúde, transferindo encargos para a população por meio de impostos.

    A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também expressou preocupações, alertando que a definição do que é considerado “estratégico” pode resultar em privilégios indesejados para determinadas indústrias. A discussão em torno da proposta evidencia a complexidade do equilíbrio entre incentivo à produção nacional e os riscos de aumento de custos para o cidadão.

    Com o avanço deste projeto legislativo, o Brasil caminha na direção de uma maior autonomia em sua política de saúde, almejando minimizar a dependência de insumos importados e fortalecer sua capacidade de resposta a futuras crises sanitárias. As implicações da aprovação deste projeto deverão ser acompanhadas de perto nas próximas etapas legislativas e na implementação de suas diretrizes.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Analisa Projeto que Cria Estratégia Nacional de Saúde com Vantagens em Licitações para Empresas Estratégicas do Setor

    Câmara dos Deputados Avança na Criação de Estratégia Nacional de Saúde

    No dia 8 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados está em plena análise do Projeto de Lei 2583/20, que busca estabelecer a Estratégia Nacional de Saúde. Esta iniciativa visa promover vantagens em licitações, especificamente voltadas para produtos que sejam desenvolvidos por empresas reconhecidas como estratégicas no setor de saúde.

    O projeto é de autoria do deputado Doutor Luizinho, do Partido Progressista do Rio de Janeiro, e conta com um substitutivo elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr., do MDB de Alagoas. A proposta tem como foco principal o fortalecimento da indústria nacional de saúde, criando um ambiente favorável para que empresas brasileiras se tornem referência em inovações e soluções de saúde.

    De acordo com o substitutivo, as empresas que quiserem se qualificar como Empresas Estratégicas de Saúde (EES) precisarão se credenciar junto ao Ministério da Saúde. Este credenciamento será condicionado ao cumprimento de uma série de critérios, que incluem a capacidade de garantir tanto a continuidade quanto a expansão da produção no Brasil. O objetivo é estimular a autossustentação e o desenvolvimento do setor, além de assegurar que a população tenha acesso a produtos de saúde de qualidade.

    Essa proposta tem gerado discussões entre os parlamentares, que reconhecem a importância de fortalecer a produção nacional, especialmente em um momento em que a saúde pública é um tema cada vez mais prioritário.

    A expectativa é de que a análise do projeto avance repentinamente, diante da urgência em garantir políticas que fortaleçam a indústria nacional, promovendo não apenas a geração de empregos, mas também a inovação e o desenvolvimento tecnológico.

    Os cidadãos interessados em acompanhar o desdobramento dessa sessão e outras discussões podem assistir à transmissão ao vivo pela internet. Novas informações sobre o andamento da proposta devem ser atualizadas em breve, fornecendo mais detalhes sobre o impacto que essa estratégia poderá ter na saúde pública brasileira.

  • Câmara Aprova Lei Que Criminaliza Aproximação de Agressor a Vítimas de Violência, Mesmo Com Consentimento, em Avanço na Proteção das Mulheres

    Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Fortalece Medidas de Proteção às Mulheres

    Na última terça-feira, dia 8, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção das mulheres ao aprovar um projeto de lei que redefine a abordagem em casos de descumprimento de medidas judiciais em situações de violência doméstica. O Projeto de Lei 6020/23, de autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), tipifica como descumprimento a aproximação do agressor às áreas protegidas, mesmo que essa se dê com o consentimento da vítima.

    O texto agora seguirá para análise do Senado. A proposta foi aprovada com uma emenda apresentada pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que incluiu a proibição de aproximação de agressor à residência e ao local de trabalho da vítima, ampliando assim as medidas protetivas existentes.

    Atualmente, a Lei Maria da Penha, que visa coibir a violência contra a mulher, já prevê punições rigorosas para aqueles que não respeitam as ordens judiciais. Especificamente, a violação de medidas protetivas de urgência pode resultar em pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multas. A nova proposta, ao incluir a ideia de que o descumprimento da ordem judicial será considerado crime mesmo com consentimento, acrescenta uma camada de proteção às vítimas.

    Esse avanço é importante, pois reconhece que a dinâmica de violência doméstica muitas vezes é complexa, e o consentimento da vítima pode ser influenciado por diversos fatores, incluindo o medo do agressor. Com as novas diretrizes, espera-se que muitas mulheres sintam-se mais amparadas e seguras em suas decisões, sabendo que a lei estará do seu lado independentemente de suas escolhas momentâneas.

    O debate em torno deste projeto reflete uma crescente conscientização sobre a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres, criando um ambiente social mais seguro e justo. O Senado agora terá a oportunidade de analisar e, possivelmente, aprimorar ainda mais essa importante iniciativa legislativa antes de sua promulgação.

  • POLÍTICA – Câmara dos Deputados deve votar esta semana urgência de projeto que reduz benefícios fiscais em 10%, priorizando cumprimento das metas fiscais do governo.

    A Câmara dos Deputados se prepara para uma votação de grande relevância nesta semana, onde será discutida a urgência do projeto de lei complementar (PLP) que propõe uma redução de, pelo menos, 10% nos benefícios fiscais federais. Essa proposta surge em um cenário marcado por debates acirrados sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), refletindo a prioridade do governo em cumprir as metas fiscais estabelecidas para o ano.

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou a atenção para o colossal volume de R$ 800 bilhões em renúncia fiscal que o Brasil enfrenta, ou seja, recursos que o governo deixa de arrecadar para incentivar determinadas áreas da economia. O projeto PLP 128/25, elaborado pelo deputado Mauro Benevides, do PDT do Ceará, contém uma disposição clara de corte linear de 10% nos benefícios tributários, sendo 5% em 2025 e 5% em 2026.

    A urgência dessa proposta é justificada pela crescente complexidade do sistema tributário brasileiro, cercado por regimes especiais que muitas vezes geram distorções e desigualdades entre os contribuintes e setores econômicos. O deputado Benevides enfatizou a necessidade de reformas estruturais que ampliem a base tributária e contribuam para a eficiência do sistema fiscal.

    Quando um projeto é colocado em regime de urgência, ele avança diretamente para discussão e votação em plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara, acelerando seu trâmite legislativo.

    Na manhã desta terça-feira, os líderes partidários se reuniram para definir a pauta das votações que ocorrerão até o recesso parlamentar em julho. O planejamento indica uma agenda intensa na próxima semana, com votações programadas de segunda (14) a quinta-feira (17).

    Além da PLP 128/25, outros projetos também estão em pauta, como a proposta que trata das dívidas de produtores rurais impactados por condições climáticas desfavoráveis desde 2021 e o projeto que objetiva estabelecer a Estratégia Nacional de Saúde, com a intenção de regulamentar parcerias com o setor privado para o fornecimento de insumos médicos ao Sistema Único de Saúde (SUS).

    Por outro lado, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 não deverá ser votada em julho, conforme informado pelo líder do governo, deputado José Guimarães. Segundo ele, o relator aposta em um novo cronograma que reserve a votação para agosto.

    Na próxima semana, também há expectativa de se votar um projeto com novas normas para o licenciamento ambiental e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que busca aumentar a flexibilidade para prefeituras no parcelamento de dívidas previdenciárias e regularizar pagamentos de precatórios municipais.

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Meio Ambiente Adia Votação de Projetos Cruciais e Critica Resistência a Mudanças no Congresso sobre Jornada de Trabalho e Salários Públicos

    Na reunião realizada nesta terça-feira, 8 de agosto, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado não conseguiu avançar em sua pauta e deixou de votar os quatro projetos que estavam agendados. O presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacou a ausência dos relatores e anunciou que a votação será remarcada para o próximo encontro da comissão.

    Durante os debates, Contarato abordou uma recente pesquisa que revela uma expressiva resistência por parte dos deputados federais quanto à proposta de emenda constitucional que sugere a redução da jornada de trabalho, eliminando a escala 6×1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos de um dia de folga. O levantamento, conduzido pela pesquisa Quaest, indica que 70% dos deputados são contrários à medida, que atualmente tramita na Câmara.

    Um dos projetos adiados, o PL 4.121/2020, visa estabelecer uma política nacional para reciclagem de veículos usados. Segundo a proposta, automóveis que não apresentem condições de utilização deverão ser destinados de forma ambientalmente responsável, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, priorizando a reciclagem. O texto propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente determina que veículos apreendidos, e não reclamados pelo proprietário em um prazo de 60 dias, sejam leiloados.

    O projeto, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), é relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Esta, no entanto, promoveu mudanças significativas na proposta original, que previa a responsabilização dos fabricantes e importadores na implementação de sistemas de logística reversa, optando por retirar tais determinações em seu substitutivo.

    Fabiano Contarato, em sua fala, expressou indignação com a postura dos parlamentares, que, segundo ele, têm priorizado os interesses de elites econômicas em detrimento das necessidades da população. Ele questionou a falta de ações em prol da justiça tributária, destacando a disparidade salarial entre setores públicos, como juízes e professores, e chamando a atenção para o apoio que ainda se vê a projetos que favorecem os menos necessitados. A votação do projeto que regulamenta o teto remuneratório no serviço público, por exemplo, continua pendente no Senado, apesar de já ter sido aprovado anteriormente pela Câmara.

    Contarato também comentou sobre a influência dos lobbies no Congresso, apontando que interesses financeiros muitas vezes dificultam a votação de propostas que poderiam beneficiar o interesse público. Ele afirmou que o congresso deve atender às demandas da população e não ceder às pressões de grupos econômicos. A luta por uma legislação equitativa e justa se mantém como um desafio central nas discussões atuais.