Repórter Belem

Tag: Projeto

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova proibição de promoção automática de alunos no ensino fundamental e médio, gerando polêmica sobre a qualidade da educação no Brasil.

    A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados avançou na aprovação de um projeto de lei que visa restringir a promoção automática de alunos nos ensinos fundamental e médio. Essa medida proíbe as escolas de promoverem estudantes que não atingirem as notas mínimas necessárias para a passagem de ano, exceto em situações que envolvam problemas de saúde dos alunos.

    Caso a proposta se transforme em lei, estará em vigor a proibição do chamado regime de progressão continuada, que organizava a educação básica em ciclos mais longos do que um ano. O novo texto, que é um substitutivo de relatoria do deputado Nikolas Ferreira, altera pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para reforçar a eficácia da proibição da promoção automática.

    A deliberação gerou intenso debate na Comissão de Educação, resultando em uma votação dividida, com 17 votos a favor e 17 contrários. O voto de qualidade do relator foi decisivo para a aprovação. Ferreira argumentou que a promoção automática pode estar contribuindo para a deterioração da qualidade do ensino. Ele destacou que esse modelo permite que os alunos avancem sem total compreensão dos conteúdos, criando lacunas no aprendizado que se acumulam ao longo dos anos. Além disso, relatos de professores evidenciam que muitos se sentem desmotivados ao observar alunos que progridem sem ter alcançado as metas mínimas de aprendizado.

    Os críticos da proposta, por outro lado, enxergam na proibição do ensino por ciclos um retrocesso. Eles argumentam que o modelo tradicional de séries acentua desigualdades, ao punir com a repetência alunos que não conseguem acompanhar o ritmo esperado, ignorando as causas estruturais que levam a essa defasagem.

    Agora, o projeto seguirá para uma nova análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um rito de tramitação que pode dispensar a deliberação do Plenário, dependendo das decisões nas comissões. Para que a proposta se torne lei, ainda precisa ser aprovada na Câmara e, posteriormente, no Senado.

    A discussão sobre a eficácia dos métodos de ensino e suas implicações na qualidade da educação continua relevante no debate educacional brasileiro.

  • SENADO FEDERAL – Senado Aprova transformação de Cargos de Juiz Federal, Criando Nova Turma Recursal no Piauí para Julgamento de Causas de Pequeno Valor

    Na sessão do Senado realizada nesta terça-feira, dia 15, os senadores aprovaram um projeto de lei que traz mudanças significativas na estrutura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O projeto, conhecido como PL 2/2025, visa transformar quatro cargos vagos de juiz federal substituto em três cargos de juiz federal titular. Essa iniciativa foi proposta pelo Superior Tribunal de Justiça, que reconhece a necessidade de expansão da capacidade judiciária na região.

    O principal objetivo dessa reestruturação é a criação de uma segunda turma recursal no estado do Piauí. Atualmente, a situação do judiciário na região é complicada, uma vez que conta apenas com uma única turma recursal dedicada aos juizados especiais federais, que são responsáveis por julgar causas de menor complexidade e valores reduzidos. Com a criação de uma segunda turma, espera-se que os processos possam ser apreciados de maneira mais ágil e eficiente, beneficiando a população que frequentemente depende desse tipo de julgamento para a resolução de seus litígios.

    A aprovação desse projeto reflete uma preocupação crescente com a morosidade dos processos judiciais, um problema que afeta diversos segmentos da sociedade. A falta de juízes suficientes tem sido um fator limitante para a celeridade dos julgamentos, especialmente em uma época em que a demanda por serviços judiciais só aumenta.

    Agora, o projeto aprovado segue para a sanção do presidente da República, que terá a palavra final sobre a implementação das mudanças propostas. O sucesso dessa iniciativa será observado por muitos, uma vez que a expectativa é que a criação dessa nova turma recursal traga resultados positivos não apenas para o Piauí, mas para o sistema judiciário como um todo.

    Assim, a medida é um pequeno, mas significativo, passo em direção à melhoria do acesso à justiça e à eficiência do judiciário, pontos fundamentais em qualquer democracia que se preze. O avanço espera aliviar a carga dos tribunais e proporcionar ao cidadão um atendimento mais rápido e eficaz em suas demandas.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Fortalece Alertas de Desaparecimento e Melhora Comunicação para Busca de Crianças e Idosos Desaparecidos.

    Na madrugada do dia 16 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um novo projeto de lei voltado à proteção de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência desaparecidas. O Projeto de Lei 9348/17, originalmente apresentado pelo ex-deputado Delegado Francischini, foi reformulado pelo relator Kim Kataguiri, que introduziu o conceito do “Alerta Pri” para referir-se a esse sistema de notificação.

    Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente já estabelece que, ao ser notificado o desaparecimento de um menor, as autoridades competentes devem iniciar imediatamente a investigação. Com a nova proposta, instituições como portos, aeroportos e a Polícia Rodoviária, em conjunto com empresas de transporte interestaduais e internacionais, serão obrigadas a receber e divulgar essas informações. Além disso, a notificação será ampliada para incluir empresas de telefonia móvel, que deverão enviar alertas, de forma gratuita, aos usuários nas áreas onde ocorreu o desaparecimento.

    Kataguiri enfatizou a importância das tecnologias de comunicação, como mensagens de texto e redes sociais, no esforço de localização de desaparecidos. Com base em dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, ele destacou que, em 2024, cerca de 4.400 crianças e adolescentes foram reportados como desaparecidos, reforçando a urgência da implementação de mecanismos eficazes de comunicação à população. A deputada Célia Xakriabá também expressou apoio à iniciativa, ressaltando a dor das famílias afetadas e como a divulgação em plataformas digitais pode ser um salto significativo nos esforços de busca.

    O projeto não apenas atualiza a política de alertas para crianças e adolescentes, mas também para idosos e pessoas com deficiência, ampliando o escopo da legislação existente. As novas diretrizes estipulam que os alertas só serão emitidos mediante a confirmação do desaparecimento por parte das autoridades de segurança pública e quando houver indícios de que a vida do desaparecido está em risco.

    Ademais, a nova legislação possibilitará que as empresas de telecomunicações acessem informações de localização de celulares, mediante autorização judicial, para facilitar a busca. A coordenação dos alertas será de responsabilidade de uma autoridade a ser definida pelo governo, garantindo consistência e eficácia nos procedimentos adotados.

    Com esta aprovação, espera-se que haja um fortalecimento nas iniciativas voltadas à proteção de cidadãos vulneráveis, além de melhorar o envolvimento da comunidade na prevenção e no enfrentamento de desaparecimentos.

  • MUNICIPIOS – “Projeto ‘Agora é pra Crescer’ impulsiona comércio local em Rio Largo com capacitações gratuitas para micro e pequenos empresários, promovendo transformação econômica”

    Sebrae Alagoas Lança Projeto para Impulsionar o Comércio em Rio Largo

    Em uma movimentação destinada a fortalecer o comércio local, o Sebrae Alagoas, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Rio Largo e a Associação Comercial e Empresarial da região, apresentou o projeto “Agora é pra Crescer – Comércio em Foco”. Este programa gratuito se propõe a capacitar lojistas, comerciantes e pequenos empresários, visando aprimorar suas habilidades e impulsionar seus negócios.

    A iniciativa surge com a meta de gerar transformação na dinâmica empreendedora local. Agda Bomfim, analista de relacionamento do Sebrae Alagoas, expressou confiança de que a proposta terá uma adesão significativa. Segundo ela, o foco é mostrar aos empresários a importância da capacitação e a adaptação a novas realidades de mercado, ressaltando que a parceria entre instituições comprometidas resulta em benefícios diretos para a economia local.

    A secretária municipal de Planejamento, Joyce Tenório, sublinhou que mais que simplesmente oferecer cursos, o projeto se afirma como uma ferramenta de transformação social e econômica. O Sebrae, segundo Tenório, tem sido um aliado fundamental para o fortalecimento do empreendedorismo na cidade, com expectativas de alcançar um número crescente de pessoas dispostas a mudar suas realidades.

    O lançamento oficial ocorreu em um workshop realizado na Escola Dom Pedro I, onde a palestra inaugural foi conduzida por Walter Rocha, especialista em Treinamento e Desenvolvimento. A empresária Karla Pedrosa, que participou do evento, expressou seu otimismo sobre o potencial do programa, refletindo a importância do networking e da formação contínua.

    Nos próximos meses, o “Agora é pra Crescer” oferecerá uma série de cursos e oficinas voltados para a capacitação dos empresários de Rio Largo. Entre os eventos agendados, o curso de Marketing Digital e uma oficina sobre Formação do Preço de Venda prometem atrair ainda mais participantes, evidenciando a necessidade de inovação no setor.

    Os interessados em se inscrever ou em obter mais informações podem visitar a Casa do Empreendedor, localizada na Avenida Getúlio Vargas, ou entrar em contato pelo número indicado. O projeto representa uma oportunidade significativa para os pequenos negócios da região, contribuindo para um ambiente comercial mais dinâmico e sustentável.

  • ARAPIRACA – Arapiraca Lança Projeto Inovador de Irrigação que Promove Sustentabilidade em Áreas Urbanas e Rurais com Aspersores em Praças e Ciclovias.

    Arapiraca avança de maneira significativa em sua estratégia de preservação e manutenção de espaços verdes, tanto nas áreas urbanas quanto rurais. Recentemente, a Secretaria Municipal de Infraestrutura deu início à instalação de um moderno sistema de aspersores de irrigação, que será implementado primeiramente na Ciclovia do Trabalhador e, em seguida, em diversas praças públicas da cidade. Essa iniciativa visa não apenas a conservação dos espaços, mas também a otimização do uso da água e a gestão eficiente de recursos públicos.

    Os aspersores são dispositivos que simulam a chuva, permitindo uma irrigação uniforme e controlada dos gramados. Conectados ao sistema de abastecimento de água, esses equipamentos são programáveis, podendo ser acionados em horários estratégicos para reduzir a necessidade de intervenções manuais. Essa abordagem não apenas proporciona economia de água, mas também libera as equipes responsáveis pela manutenção para se concentrarem em outras tarefas essenciais.

    O projeto inaugural está sendo desenvolvido na etapa do bairro Primavera, que foi inaugurada em março de 2024. Após a implementação inicial na ciclovia, os aspersores serão gradativamente instalados nas demais fases da obra, como também nas praças públicas da cidade. Essa ação marca uma fase promissora na gestão ambiental do município, trazendo benefícios imediatos e a longo prazo. Além de melhorar a estética e a qualidade do ambiente urbano, o projeto contribui para a sustentabilidade, valorizando os espaços públicos e oferecendo uma melhor experiência de lazer para a população.

    A participação da comunidade é fundamental para o sucesso dessa iniciativa. Os cidadãos têm um papel ativo na preservação das áreas verdes, sendo aconselhados a não descartar lixo nas ruas e a respeitar a coleta seletiva. Caso identificações de problemas como vandalismo ou necessidade de reparos surjam, é crucial que a população avise as autoridades competentes, garantindo que medidas apropriadas sejam tomadas rapidamente.

    Para facilitar a comunicação com a administração municipal, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos disponibilizou um serviço automatizado via WhatsApp, onde os moradores podem solicitar assistência para questões como iluminação, limpeza e coleta de lixo. Este sistema é uma ferramenta prática e eficiente para a promoção de um ambiente urbano limpo e bem cuidado. Com este esforço coletivo, Arapiraca se destaca não apenas na preservação de seus espaços verdes, mas também na promoção de uma cidadania mais consciente e atuante.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Pode Aprovar Projeto que Simplifica Licenciamento Ambiental e Cria Novas Modalidades de Licença Neste Terça-feira

    Câmara dos Deputados Analisa Novo Projeto de Licenciamento Ambiental

    A Câmara dos Deputados está prestes a decidir sobre um projeto de lei fundamental para o licenciamento ambiental no Brasil. Na sessão marcada para esta terça-feira, 15 de julho, às 13h55, os parlamentares devem votar as emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159/21, que visa criar modalidades de licenças ambientais com menos exigências e reduzir prazos de análise. Essa mudança gera expectativas, tanto entre governantes quanto entre ambientais, por seu potencial impacto nas políticas de preservação ambiental.

    O relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), já se manifestou favorável a 27 das 32 emendas apresentadas pelo Senado. Uma das emendas mais notáveis é a que institui a Licença Ambiental Especial (LAE). Essa nova licença poderá ser concedida mesmo a empreendimentos que tenham potencial para causar significativa degradação ambiental, desde que estes sejam considerados estratégicos pelo Conselho de Governo. Tal medida, embora apresente facilidades, levanta diversas questões sobre como será garantida a proteção ambiental em consonância com o desenvolvimento econômico.

    Além do debate sobre licenciamento, os deputados também podem se debruçar sobre o Projeto de Lei 5122/23, que visa utilizar recursos do Fundo Social para auxiliar na renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por calamidades públicas. Proposto pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), o projeto sugere que os recursos do pré-sal sejam direcionados para amenizar a situação financeira desses agricultores. A proposta já conta com um substitutivo do deputado Afonso Hamm (PP-RS), estabelecendo regras similares às dívidas de fundos constitucionais regionais.

    Quanto à execução da lei, o texto prevê a utilização de receitas correntes do fundo nos anos de 2025 e 2026, além do superávit financeiro, resultado de aplicações dos recursos nos anos de 2024 e 2025. O Fundo Social tem como finalidade gerenciar os recursos financeiros obtidos pela União com a exploração do petróleo, sendo vital para o financiamento de projetos em várias áreas.

    Essas propostas, se aprovadas, poderão alterar significativamente o panorama de licenciamento ambiental e da agricultura no Brasil, despertando tanto apelos por um desenvolvimento sustentável quanto preocupações sobre o impacto no meio ambiente. A sessão da Câmara promete intensos debates sobre equilíbrio entre progresso econômico e preservação ambiental.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova lei para institucionalizar Força Nacional do SUS, fortalecendo resposta a emergências sanitárias no Brasil e ampliando ações de saúde pública.

    Em uma decisão significativa para a saúde pública no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou, em 14 de julho de 2025, um projeto de lei que institui oficialmente a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS). Essa medida, que até então funcionava com base em um decreto presidencial, foi aprovada com um substitutivo redactado pela relatora da proposta, a deputada Ana Pimentel (PT-MG), e agora segue para apreciação no Senado.

    O projeto, que é de autoria do deputado licenciado e atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), visa consolidar a FN-SUS como uma política de Estado nas situações de emergência sanitária. Segundo Pimentel, a nova legislação estabelece uma conexão entre a FN-SUS e outros programas de saúde, prometendo melhorias significativas na rede básica de atenção à saúde em todo o país.

    A FN-SUS foi criada em 2011, inicialmente em resposta a uma catástrofe na Região Serrana do Rio de Janeiro. Seu trabalho abrange a execução de ações de prevenção, assistência e resposta a situações epidêmicas, desastres naturais e lacunas de atendimento à população. A adesão dos estados e municípios ao programa é voluntária, mas permite a mobilização de recursos e equipe sempre que necessário.

    Desde sua criação, a FN-SUS atuou em várias crises, incluindo o rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho, a pandemia de Covid-19 e a crise de saúde no território Yanomami. Sua atuação também se estendeu a eventos de grande porte, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, onde atuou de forma preventiva.

    Para otimizar sua resposta em emergências, a força contará com uma equipe de resposta rápida, composta por profissionais capacitados para atuar de maneira imediata em surtos e desastres envolvendo várias vítimas. Além de servidores federais e estaduais, poderão integrar a FN-SUS profissionais de hospitais filantrópicos e voluntários qualificados, todos sob a coordenação do órgão gestor da força.

    Por decisão do presidente, as Forças Armadas também poderão colaborar, oferecendo suporte logístico e humano, com os custos sendo arcados pelo Ministério da Saúde. Durante a discussão no Plenário, parlamentares ressaltaram a importância do SUS como um modelo de saúde pública reconhecido globalmente por sua eficiência e solidariedade. O deputado Jorge Solla (PT-BA) destacou que a FN-SUS já havia prestado 10 mil atendimentos nas enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, enfatizando a relevância da transformação do programa em lei para garantir sua continuidade.

    O avanço deste projeto de lei representa um passo importante na consolidação da saúde pública no Brasil e reafirma o compromisso do governo com o Sistema Único de Saúde, ressaltando que a saúde é um direito fundamental e universal.

  • Deputado Alfredo Gaspar Celebra Aprovação de Lei que Permite Dedução de Imposto de Renda para Incentivo ao Esporte e Transformação Social.

    Na última segunda-feira, 14 de outubro, o deputado federal Alfredo Gaspar festejou a recente aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2024 na Câmara dos Deputados. Esta nova legislação torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, permitindo que contribuições a projetos esportivos e paraesportivos sejam abatidas do Imposto de Renda. O parlamentar participou da votação no plenário Ulisses Guimarães, em Brasília, acompanhado de uma diversidade de representantes do esporte nacional.

    Alfredo Gaspar compartilhou sua satisfação nas redes sociais, enfatizando o impacto positivo que a legislação pode ter na vida de jovens em situação de vulnerabilidade. “Estou muito feliz! Nós acabamos de aprovar a Lei de Incentivo ao Esporte, que vai ser fundamental para a mudança de vida de milhares de jovens vulneráveis. É assim, trabalhando muito aqui no Congresso, que busco mudar a vida de quem mais precisa,” disse o deputado.

    A proposta aprovada traz novas diretrizes que beneficiarão tanto indivíduos quanto empresas no processo de incentivo ao esporte. Pessoas físicas poderão deduzir até 7% do Imposto de Renda ao destinarem recursos a essas iniciativas, enquanto pessoas jurídicas poderão deduzir até 3%. Essa iniciativa está alinhada com a proposta de fomentar a prática esportiva e promover a inclusão social, especialmente em comunidades carentes.

    O deputado alagoano reafirmou seu compromisso com a implementação de políticas públicas que promovam inclusão, cidadania e oportunidades por meio do esporte. Para ele, o esporte é um poderoso agente transformador, capaz de oferecer novos caminhos e perspectivas para aqueles que mais necessitam.

    Com a aprovação na Câmara, o texto agora seguirá para análise do Senado, onde sua continuidade dependerá da mobilização de parlamentares e do apoio do setor esportivo. A expectativa é de que essa iniciativa constitua um marco significativo na promoção do acesso ao esporte em todas as camadas sociais, potencializando a mudança de realidades e proporcionando um futuro melhor para muitos jovens brasileiros.

  • SENADO FEDERAL – “Projeto de Lei Garante Passe Livre e Descontos em Passagens Aéreas para Pacientes em Tratamento Contra Câncer”

    Um novo projeto de lei, proposto pela senadora Dra. Eudócia, busca oferecer um suporte significativo a pessoas em tratamento contra o câncer, garantido o passe livre em ônibus, trens e barcos, além de descontos em passagens aéreas. Essa iniciativa visa alterar o Estatuto da Pessoa com Câncer, ampliando o acesso a tratamentos especializados que, muitas vezes, não estão disponíveis nas cidades de origem dos pacientes.

    O projeto, identificado como PL 2.718/2025, também contempla acompanhantes de pacientes, enfatizando a importância do apoio durante esse período delicado. Uma das inovações trazidas pelo texto é a extensão dos direitos de passe livre interestadual, que já são assegurados a pessoas com deficiência. Além disso, o projeto prevê, em situações específicas, um desconto considerável de pelo menos 80% nas passagens aéreas, quando os meios de transporte terrestre não forem viáveis.

    Os dados apresentados pela senadora sustentam a urgência dessa proposta: mais da metade dos pacientes oncológicos brasileiros necessitam viajar, em média, entre 170 e 187 quilômetros para receber tratamento, de acordo com informações da Fundação Oswaldo Cruz. Entre aqueles diagnosticados com linfoma que foram atendidos pelo SUS entre 2010 e 2020, 25% buscou atendimento na região de São Paulo, enquanto 10% se dirigiu a Minas Gerais e uma porcentagem igual ao Rio Grande do Sul.

    A senadora destacou que a agilidade no deslocamento é crucial, pois atrasos no tratamento podem reduzir significativamente as chances de cura e a qualidade de vida dos pacientes. Apesar de o Sistema Único de Saúde já permitir o tratamento fora do domicílio, a doença enfrenta desafios práticos, incluindo a burocracia excessiva, a escassez de vagas e a falta de recursos e informações adequadas.

    O novo projeto, que está atualmente aguardando votação nas comissões temáticas do Senado, busca, em sua essência, eliminar essas barreiras e garantir uma assistência mais eficiente e acessível aos pacientes oncológicos, promovendo a dignidade e a saúde dessas pessoas em momentos tão desafiadores.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão aprova projeto que possibilita o traslado de corpos de brasileiros carentes falecidos no exterior sob critérios rigorosos e assistência excepcional.

    No dia 11 de julho de 2025, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa modificar a Lei de Migração, estabelecendo limites para o custeio do translado de corpos de brasileiros carentes falecidos no exterior. A proposta, relatada pela deputada Carla Dickson, permite que o governo federal custeie total ou parcialmente as despesas de traslado, desde que sejam cumpridos critérios rigorosos definidos no texto.

    De acordo com as novas diretrizes, a União poderá assumir esses custos após a análise de um relatório do Ministério das Relações Exteriores, que deverá atestar a incapacidade financeira da família do falecido. Além disso, será necessário comprovar a inexistência de seguros que possam cobrir as despesas, a falta de responsabilidade do empregador nos casos de viagem a trabalho, a ausência de impedimentos sanitários e a condição de visitante ou residente temporário do falecido.

    A relatora enfatiza que o projeto não estabelece um direito ilimitado, mas sim uma assistência excepcional com critérios bem definidos. Em suas palavras, a proposta visa oferecer suporte em situações específicas e não propõe uma solução universal para todos os casos. Essa abordagem, segundo Carla Dickson, foi idealizada para manter a conformidade com a legislação e evitar possíveis questionamentos de inconstitucionalidade.

    A deputada também sugere que a lei seja batizada de “Lei Juliana Marins”, como forma de homenagear uma jovem brasileira que faleceu recentemente durante uma expedição no vulcão Rinjani, em Lombok, na Indonésia. A lembrança da tragédia é uma forma de trazer à tona a importância do projeto, que tem como objetivo auxiliar famílias em momentos difíceis.

    Seguindo para as etapas futuras, a proposta ainda precisa passar por análises conclusivas nas comissões de Finanças e Tributação, assim como na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que se torne uma lei efetiva, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.