Repórter Belem

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  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova proibição de promoção automática de alunos no ensino fundamental e médio, gerando polêmica sobre a qualidade da educação no Brasil.

    A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados avançou na aprovação de um projeto de lei que visa restringir a promoção automática de alunos nos ensinos fundamental e médio. Essa medida proíbe as escolas de promoverem estudantes que não atingirem as notas mínimas necessárias para a passagem de ano, exceto em situações que envolvam problemas de saúde dos alunos.

    Caso a proposta se transforme em lei, estará em vigor a proibição do chamado regime de progressão continuada, que organizava a educação básica em ciclos mais longos do que um ano. O novo texto, que é um substitutivo de relatoria do deputado Nikolas Ferreira, altera pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para reforçar a eficácia da proibição da promoção automática.

    A deliberação gerou intenso debate na Comissão de Educação, resultando em uma votação dividida, com 17 votos a favor e 17 contrários. O voto de qualidade do relator foi decisivo para a aprovação. Ferreira argumentou que a promoção automática pode estar contribuindo para a deterioração da qualidade do ensino. Ele destacou que esse modelo permite que os alunos avancem sem total compreensão dos conteúdos, criando lacunas no aprendizado que se acumulam ao longo dos anos. Além disso, relatos de professores evidenciam que muitos se sentem desmotivados ao observar alunos que progridem sem ter alcançado as metas mínimas de aprendizado.

    Os críticos da proposta, por outro lado, enxergam na proibição do ensino por ciclos um retrocesso. Eles argumentam que o modelo tradicional de séries acentua desigualdades, ao punir com a repetência alunos que não conseguem acompanhar o ritmo esperado, ignorando as causas estruturais que levam a essa defasagem.

    Agora, o projeto seguirá para uma nova análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um rito de tramitação que pode dispensar a deliberação do Plenário, dependendo das decisões nas comissões. Para que a proposta se torne lei, ainda precisa ser aprovada na Câmara e, posteriormente, no Senado.

    A discussão sobre a eficácia dos métodos de ensino e suas implicações na qualidade da educação continua relevante no debate educacional brasileiro.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Proíbe Testes em Animais para Produtos Cosméticos e de Higiene Pessoal, Avançando na Proteção Animal e Bioética no Brasil.

    Em uma sessão histórica realizada nesta quarta-feira, 9 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Esta decisão marca um passo significativo nas políticas de proteção animal do Brasil e reflete um crescente reconhecimento da necessidade de alternativas éticas e científicas na indústria.

    O projeto, que teve sua origem na proposta do ex-deputado Ricardo Izar, já havia passado pela Câmara em 2014, mas apenas agora foi aprovado em sua nova versão. O relator, deputado Ruy Carneiro, destacou que manter a experimentação animal como prática padrão seria uma retrocessão ética e científica, dadas as inovações tecnológicas disponíveis, como modelos computacionais e culturas celulares. “Estamos virando uma página. O uso de animais em testes da indústria nunca mais”, enfatizou.

    Além de estabelecer a proibição, o projeto redefine a Lei 11.794/08, abrangendo detalhadamente os tipos de produtos afetados. A partir da publicação da lei, os dados obtidos com testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização de produtos de higiene e cosméticos, com exceções rigorosamente controladas quando regulamentações não cosméticas exigirem.

    Se um fabricante for autorizado a utilizar informações obtidas de testes em animais, ele não poderá reivindicar em seus rótulos termos como “não testado em animais” ou “livre de crueldade”. Entretanto, os produtos que já foram testados antes da nova legislação poderão continuar a ser vendidos.

    O projeto também destaca a prioridade para métodos alternativos de testagem reconhecidos internacionalmente, além de permitir a revogação das proibições em circunstâncias excepcionais, com a intervenção do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), caso surjam graves preocupações de segurança em relação a um ingrediente cosmético específico.

    Durante o debate, vários deputados abordaram a ética do uso de animais na indústria de cosméticos. O deputado Célio Studart, por exemplo, manifestou que não é mais aceitável sacrificar animais em nome da beleza. Já Duda Salabert compartilhou casos impactantes da indústria e expressou sua satisfação por ter contribuído como ativista na elaboração do projeto.

    As novas regras, que deverão ser implementadas em dois anos após a promulgação da lei, exigirão das autoridades medidas para garantir a aceitação de métodos alternativos e um rigoroso sistema de fiscalização. Apesar de algumas alterações nas penalidades associadas à violação das novas normas, a maioria dos deputados concordou que essa é uma vitória significativa para o bem-estar animal e um avanço para a ciência.

    A aprovação deste projeto, portanto, não apenas representa um avanço na legislação brasileira, mas também um reflexo de uma mudança de mentalidade em relação à ética no tratamento de animais, colocando o país em conformidade com práticas mais justas e humanitárias.