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  • ALAGOAS – Programa Pioneiro em Alagoas Garante Primeiras Oportunidades Profissionais para Indígenas e Fortalece Culturas Locais

    No dia 4 de julho de 2025, mais um marco significativo na área de políticas públicas e educação foi celebrado em Alagoas. O inovador Programa Primeiro Emprego Indígena tem se mostrado uma ferramenta eficaz na inclusão de estudantes indígenas no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que valoriza e fortalece as culturas originárias do estado.

    Desenvolvido pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), através da Escola de Governo de Alagoas, o programa oferece estágios remunerados para alunos do curso de Licenciatura Intercultural Indígena da UNEAL. Desde sua implementação, em abril de 2023, a iniciativa tem transformado a realidade de muitos jovens indígenas, oferecendo-lhes uma oportunidade inédita de desenvolvimento profissional dentro de suas comunidades.

    De acordo com dados do IBGE, 0,82% da população de Alagoas é indígena, abrangendo 12 etnias diferentes. Dentro desse contexto, a coordenadora do programa, Rose Damas, salienta a importância das bolsas: “É um projeto pioneiro que não só oferece apoio financeiro, mas também promueve a coesão cultural.” Com 150 dos 220 estudantes participantes já contemplados, o impacto social e profissional é evidente.

    Além de proporcionar oportunidades de trabalho, o programa tem um efeito direto na qualidade de vida dos beneficiários. Os estagiários relatam melhorias significativas tanto na educação quanto na renda familiar. Emmanuelle Trindade, superintendente da Escola de Governo, afirma: “Este é um marco na inclusão do nosso estado. Fortalecemos a cultura e promovemos crescimento ao permitir que os participantes atuem em suas comunidades.”

    A história de Ediene Maria, uma das estagiárias, ilustra bem os impactos do programa. Como mãe solteira, ela destaca como a bolsa contribuiu para a compra de um notebook e outros itens essenciais para seus filhos, demonstrando a relevância econômica e educacional da iniciativa.

    O governo alagoano, sob a liderança de Paulo Dantas, também se comprometeu a entregar 13 escolas indígenas, destacando ainda mais a importância da educação para o fortalecimento cultural e a correção de desigualdades históricas no estado. Com resultados concretos, o Programa Primeiro Emprego Indígena vem se consolidando como um exemplo de políticas públicas bem-sucedidas em prol da inclusão e do desenvolvimento social.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão aprova projeto que cria incentivos para jovens cuidadores de idosos com exigência de capacitação mínima e cursos técnicos gratuitos.

    No dia 3 de julho de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Brasil deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho como cuidadores de idosos. Esta proposta, que é uma versão substitutiva apresentada pelo relator Sargento Portugal, busca criar condições que garantam formação adequada e incentivos para os futuros cuidadores.

    O projeto estabelece a disponibilização de cursos técnicos gratuitos e acessíveis, além de capacitação continuada para aqueles que desejam atuar na área de cuidado a pessoas idosas. Um dos principais requisitos para que os jovens possam se tornar cuidadores é a conclusão de um curso de capacitação, que terá uma carga horária mínima de 100 horas. Este curso deverá abordar temas fundamentais, como primeiros socorros, assistência básica à saúde, nutrição, atividades físicas adaptadas e ética profissional, todos voltados às especificidades do atendimento a pessoas idosas.

    O relator expressou a preocupação de que a contratação de cuidadores sem formação prévia poderia infringir o Estatuto da Pessoa Idosa, que requer que todos os profissionais que lidam com essa população estejam devidamente capacitados. Ao justificar a escolha por um substitutivo, Sargento Portugal destacou a importância de condicionantes que garantam a qualidade do atendimento prestado aos idosos.

    Outra alteração importante avaliada no projeto foi a substituição do termo “idoso(s)” por “pessoa(s) idosa(s)”, buscando uma linguagem que respeite as diretrizes do Estatuto.

    Agora, a proposta seguirá para análise das comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e de Cidadania, em um caráter conclusivo. Para que se torne lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O avanço desse projeto representa um esforço significativo para valorizar o cuidado com os idosos, ao mesmo tempo em que abre novas oportunidades para a juventude no mercado de trabalho.