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  • Ex-diretora de presídio em Eunápolis mantinha romance com faccionado e autorizava entrada irregular de itens para criminosos, revela investigação.

    Em um escândalo que balança as estruturas do sistema penitenciário da Bahia, a ex-diretora do presídio de Eunápolis, Joneuma Silva Neres, tem sua imagem manchada por revelações de relações amorosas com Ednaldo Pereira Souza, mais conhecido como Dadá, líder do Primeiro Comando de Eunápolis (PCE). As ligações entre Joneuma e o detento foram confirmadas por depoimentos de prisioneiros que estavam na unidade, onde no dia 12 de dezembro de 2024, 16 detentos conseguiram escapar em um audacioso plano de fuga.

    As investigações em torno da administração do presídio revelaram um cenário alarmante. Joneuma foi acusada de facilitar a entrada de diversos itens proibidos na unidade, como freezers, sanduicheiras e até roupas, que beneficiavam os membros de facções criminosas. Um ex-coordenador do presídio, Wellington Oliveira, que também foi preso sob suspeita de conivência com a ex-diretora, alega que Joneuma permitiu a entrada da esposa de Dadá no local, sem a realização de qualquer tipo de revista ou inspeção, o que levanta preocupações sobre a segurança e a integridade da instituição.

    A situação se agrava ao considerar a extensão da corrupção e o comprometimento das autoridades responsáveis pela manutenção da ordem dentro da prisão. A fuga em massa dos detentos evidencia não só falhas nos protocolos de segurança, mas também uma rede mais complexa de conivência que envolve agentes públicos. As denúncias sobre as regalias concedidas aos presos que pertencem a facções criminosas revelam um panorama em que a lei parece ser desrespeitada, enquanto a ordem pública é colocada em risco.

    A comunidade local e as autoridades estão em alerta, buscando medidas para abordar essa crise, que não só questiona a eficácia do sistema penitenciário como também a moralidade dos que ocupam cargos de confiança com a responsabilidade de garantir a segurança da sociedade. Desdobramentos futuros prometem um acompanhamento rígido das investigações e um exame profundo do sistema de gerenciamento prisional da Bahia.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Destinação de Recursos do Funpen para Associações que Assistem Condenados e Promove Reintegração Social

    Em uma recente decisão, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/23, que estabelece a obrigatoriedade de destinar pelo menos 20% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a entidades civis que oferecem assistência a condenados a penas privativas de liberdade. Essa medida visa fortalecer as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), que possuem a capacidade de atender até 100 detentos.

    O projeto, de autoria do deputado Marangoni (União-SP), busca corrigir uma lacuna na legislação atual, que, embora permita a destinação de recursos para essas associações, não estipula um valor mínimo. O tom da discussão foi acirrado, com o relatório inicial, elaborado pelo deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), sendo rejeitado pela comissão. Em contraposição, o parecer favorável do deputado Allan Garcês (PP-MA) foi acolhido, promovendo a ideia de que o Funpen tem sido subutilizado por administradores ao longo dos anos.

    Garcês argumentou que a definição de um percentual mínimo de recursos para as Apacs será benéfica para a sociedade, enfatizando que garantir verbas para essas instituições pode ser uma abordagem eficaz para aprimorar as condições no sistema prisional tradicional. O deputado sublinhou o potencial de transformações positivas que essas associações podem proporcionar aos detentos, alertando sobre os custos elevados e a dificuldade de manutenção que elas enfrentam devido à escassez de recursos.

    Marangoni também destacou que as Apacs, ao oferecerem um ambiente mais saudável e produtivo, conseguem reduzir os índices de reincidência criminal em comparação com as prisões comuns. Para receber apoio financeiro do Funpen, as Apacs devem atender a requisitos rigorosos, que incluem ter um projeto aprovado pela Justiça estadual e apresentar relatórios anuais de gestão ao Ministério da Justiça.

    O caminho do projeto ainda inclui avaliações nas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Para que se torne lei, a proposta precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado. Essa iniciativa busca não apenas melhorar o atendimento a condenados, mas também reformular uma parte significativa do sistema prisional brasileiro.