Repórter Belem

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  • SENADO FEDERAL – Lula sanciona lei que amplia uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para infraestrutura, habitação e enfrentamento de calamidades. Nova regra impacta políticas públicas.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente a Lei nº 15.164, uma nova normativa que amplia a utilização dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para diversas áreas, como infraestrutura social, habitação popular e resposta a calamidades públicas. A lei foi publicada no Diário Oficial da União, marcando uma mudança significativa na destinação dos recursos anteriormente restritos.

    Com a nova lei, o fundo poderá financiar, além da habitação, projetos que visam o desenvolvimento da infraestrutura hídrica e a promoção de segurança alimentar e nutricional. Também serão contemplados esforços para reforçar os direitos e interesses dos povos indígenas, e a gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

    Tradicionalmente, o Fundo Social era nutrido por royalties do petróleo, sua aplicação estava limitada a setores como educação, cultura, saúde e meio ambiente. A sanção da lei, no entanto, visa atender a uma demanda crescente por habitação popular, especialmente por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, que se verá beneficiado com a ampliação da faixa de renda dos seus beneficiários, conforme as diretrizes do Ministério das Cidades.

    Além disso, a nova legislação assegura que 5% dos recursos do fundo sejam destinados a projetos de educação e saúde pelos próximos cinco anos. Ressalta-se que, embora a educação já receba 50%, a nova norma adota uma abordagem provisória até que as metas do Plano Nacional da Educação sejam atendidas.

    Importante destacar que a aprovação da lei não ocorreu sem controvérsias. O presidente vetou dois trechos, um deles que impunha percentuais de alocação de recursos nos diferentes regions do Brasil, argumentando que essas regras rígidas poderiam prejudicar a eficiência na distribuição do dinheiro. Outra parte vetada estipulava prazos para que a Lei Orçamentária se adequasse às novas diretrizes, o que foi considerado uma violação da separação de poderes.

    A nova legislação também altera a atuação do Conselho Deliberativo do Fundo Social, que terá a responsabilidade de sugerir quais órgãos devem receber recursos e de publicar relatórios detalhando a utilização do fundo. Além disso, permite ao governo federal leiloar excedentes da produção de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal ainda não contratadas, garantindo uma nova forma de financiamento para projetos.

    Por fim, a lei abre espaço para que a União utilize os recursos do fundo em linhas de financiamento e em políticas públicas, embora proíba a concessão de garantias que coloquem riscos sobre a União. Com essas mudanças, espera-se que os recursos do Fundo Social sejam utilizados de maneira mais abrangente e eficaz, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do país.

  • ECONOMIA – Petrobras Aumenta Escoamento de Gás Natural para Reduzir Preços e Atender Indústrias em Novo Pacote de Investimentos de R$ 33 Bilhões

    Nesta quinta-feira, 3 de outubro, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, destacou a intenção da estatal de elevar o volume de gás natural que chega à costa brasileira. A medida visa não apenas facilitar o escoamento do combustível, mas também reduzir os preços para setores industriais que dependem desse insumo essencial. Em uma apresentação a jornalistas, Chambriard enfatizou a relevância dessa ação em um contexto em que o gás natural é um elemento crucial tanto como fonte de energia quanto como matéria-prima para a produção de fertilizantes, por exemplo.

    No âmbito de um abrangente pacote de investimentos que ultrapassa R$ 33 bilhões, a Petrobras focará na integração da Rota 3, linha de escoamento de gás dos campos do pré-sal localizados na Bacia de Santos, com as Unidades Petroquímicas e a Refinaria Duque de Caxias, situadas na região metropolitana do Rio de Janeiro. Este conjunto de ações visa aumentar a eficiência do transporte e a disponibilidade do gás no mercado brasileiro.

    Ao ser questionada sobre a possibilidade de que esses investimentos resultem em reduções no preço do gás natural, Chambriard afirmou que, embora a empresa esteja se esforçando para alcançar esse objetivo, o processo deve ser gradual. A presidente da estatal afirmou que a Petrobras tem um compromisso com a sociedade e pretende “abrasileirar” os preços, garantindo que os custos reflitam não apenas as flutuações internacionais, mas também a realidade de produção local.

    Contudo, o preço elevado do gás natural tem gerado descontentamento entre empresários. Um estudo recente apontou que o custo do gás no Brasil pode ser até dez vezes superior ao dos Estados Unidos e duas vezes mais que na Europa. Este cenário foi reforçado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que considerou a diminuição do preço do gás como fundamental para reindustrializar o país.

    Chambriard detalhou que as enormes distâncias dos campos de petróleo offshore representam um desafio logístico significativo, uma vez que as plataformas atuais não foram projetadas para exportação. Entretanto, novas estruturas, como o projeto da navio-plataforma Búzios 12, estão sendo desenvolvidas para otimizar a concentração de gás e facilitar seu transporte.

    A presidente da Petrobras também comentou sobre a importação de gás da Argentina e da Bolívia, ressaltando que o grande desafio é garantir que esse gás chegue ao Brasil a um custo acessível. A Petrobras atua em parceria com a estatal colombiana Ecopetrol em grandes campos de gás, mas ainda não há certeza sobre a quantidade que poderá ser exportada para o Brasil. Com uma abordagem focada no aumento da oferta e na sustentabilidade dos preços, a Petrobras se compromete a buscar soluções eficazes para um mercado tão vital quanto o do gás natural.

  • Petrobras planeja ampliar escoamento de gás natural e investimentos de R$ 33 bilhões para baratear combustível e gerar 38 mil empregos no Rio de Janeiro.

    A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, revelou em coletiva realizada na última quinta-feira que a empresa está se mobilizando para aumentar a oferta de gás natural para a costa brasileira, com o objetivo de reduzir os custos desse insumo para as indústrias do país. Contudo, ela ressaltou que a implementação desse processo não será imediata.

    Durante sua apresentação, realizada por teleconferência a partir de Portugal, Chambriard enfatizou a importância de trazer mais gás para a costa, almejando um preço mais acessível para a população. A presidente destacou que a Petrobras está comprometida em tornar os combustíveis mais “abrasileirados”, ou seja, buscando mitigar os impactos das flutuações dos preços internacionais no mercado interno.

    O plano da Petrobras envolve um investimento robusto, ultrapassando R$ 33 bilhões, alocado principalmente no setor de refino e na indústria petroquímica, com a expectativa de gerar cerca de 38 mil empregos diretos e indiretos. Dentre as principais iniciativas está a integração entre a Rota 3, que escoará gás natural dos novos campos de pré-sal na Bacia de Santos, e as unidades da Refinaria Duque de Caxias (Reduc).

    Chambriard mencionou que a integração entre a Reduc e o Complexo Boaventura, conhecido anteriormente como Comperj, representará R$ 26 bilhões desse total de investimento. Esta atualização em relação ao planejamento anterior, de setembro de 2024, reflete o crescimento do projeto.

    Conforme apontado por estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o gás brasileiro é um dos mais caros do mundo. Atualmente, seu preço é dez vezes superior ao dos Estados Unidos e o dobro do que é praticado na Europa. Nesse contexto, a presidenta reafirmou o compromisso da Petrobras em tornar suas plataformas mais eficientes na extração de gás, uma ação necessária já que, neste momento, a empresa ainda precisa recorrer à importação de gás da Argentina e da Bolívia.

    Na próxima sexta-feira, Magda Chambriard retornará ao Brasil para acompanhar a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Reduc, onde serão apresentados os investimentos em tecnologia e produção.

    Com relação à Refinaria Duque de Caxias, as perspectivas incluem a ampliação na produção de diesel S10, querosene de aviação e lubrificantes, todos utilizando petróleo do pré-sal. Essa mudança deve reduzir a dependência de petróleo importado, principalmente do árabe, além de promover a produção de combustíveis sustentáveis. O projeto prevê ainda a geração de empregos e a realização de estudos para a produção de insumos químicos, como ácido acético, a fim de diminuir a necessidade de importação desses produtos.

    Esse ciclo de investimentos, muito aguardado pela indústria brasileira, reflete um esforço da Petrobras para fortalecer sua base operacional e ampliar sua atuação de maneira sustentável e econômica.

  • SENADO FEDERAL – Senado Aprova Uso do Fundo Social para Infraestrutura e Habitação Popular, Ampliando Aplicações Financeiras em Projetos Sociais e Enfrentamento de Calamidades.

    Na última terça-feira, o Senado Federal aprovou a medida provisória 1291/2025, que possibilita a utilização de recursos do Fundo Social para o financiamento de projetos de infraestrutura social, habitação popular e ações de enfrentamento a calamidades públicas. Essa decisão marca uma mudança significativa na destinação dos fundos, que anteriormente estavam limitados a categorias específicas, como educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.

    O Fundo Social é alimentado por diversas fontes de receita, incluindo uma parte dos royalties federais, o bônus de assinatura pago por empresas no momento da exploração de recursos naturais e pela comercialização do petróleo que é de competência da União no regime de partilha de produção. Com a aprovação da nova medida provisória, essa ampla gama de recursos poderá ser redirecionada para demandas emergenciais e essenciais, como infraestrutura e moradia, que se fizeram cada vez mais urgentes em diversas regiões do país.

    Os parlamentares destacaram a importância desta mudança para atender problemas sociais e estruturais que afetam a população. A nova redação do texto cria uma flexibilidade que pode facilitar a alocação de verbas em áreas que, embora não estivessem no escopo anterior de uso do fundo, são cruciais para o bem-estar da sociedade.

    Após a aprovação no Senado, a medida provisória seguirá para a sanção do presidente, que deverá corroborar a decisão legislativa. O governo, por sua vez, vê essa iniciativa como um passo importante para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira mais eficiente e eficaz, especialmente em tempos de crise e de necessidade urgente de investimentos em áreas que impactam diretamente a qualidade de vida da população.

    Com essa nova perspectiva de utilização dos recursos, se espera que haja uma resposta mais ágil e efetiva às demandas sociais e às calamidades, refletindo um novo compromisso com o desenvolvimento social e a melhoria das condições de vida no Brasil.