Repórter Belem

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  • Terminam neste domingo as inscrições para a Mostra Que Desejo 2025 | Governo do Estado de Alagoas

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  • EDUCAÇÃO – Prouni 2025: Últimos dias para se inscrever em mais de 211 mil bolsas de estudo no Brasil!

    O Programa Universidade para Todos (Prouni) está com as inscrições abertas até esta sexta-feira, 4 de outubro, às 23h59. Este programa, gerido pelo Ministério da Educação (MEC), destina-se a oferecer bolsas de estudo em instituições de ensino superior privadas, abrangendo tanto bolsas integrais quanto parciais. Para o segundo semestre de 2025, estão sendo disponibilizadas mais de 211 mil bolsas, sendo 118 mil integrais (que cobrem 100% do valor da mensalidade) e 93 mil parciais (que cobrem 50% da mensalidade).

    As inscrições, que são gratuitas, devem ser realizadas exclusivamente online no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, utilizando o login via Gov.br. Durante o processo de inscrição, os candidatos devem optar entre concorrer em ampla concorrência ou por bolsas de cotas, destinadas a pessoas com deficiência e aos que se autoidentificam como indígenas, pardos ou pretos.

    Para se inscrever, os estudantes devem ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2023 ou 2024, atingindo a média mínima de 450 pontos e sem ter zerado a redação. É importante ressaltar que quem se inscreveu no Enem como treineiro não é elegível para o programa. Além disso, os critérios de elegibilidade incluem ter cursado o ensino médio integralmente em instituições públicas ou, se em escolas privadas, ter estudado na condição de bolsista, seja parcial ou integral.

    Os interessados que optarem pelas bolsas integrais devem ter uma renda familiar bruta mensal per capita inferior a 1,5 salário mínimo, enquanto para as bolsas parciais, esse limite é de até três salários mínimos.

    O resultado da primeira chamada será publicado na próxima segunda-feira, 7 de outubro, no mesmo portal onde as inscrições são feitas, com uma segunda chamada prevista para 28 de julho. Este ano, o Prouni celebra duas décadas de existência, traduzindo em mais de 3,5 milhões de estudantes beneficiados desde sua criação em 2005. Com essa iniciativa, o governo federal busca ampliar o acesso ao ensino superior, promovendo a inclusão e a formação de profissionais qualificados no Brasil.

  • EDUCAÇÃO – Cursinhos Populares Precisam Cadastrar Coordenadores e Professores até Sexta-feira para Receber Apoio Financeiro do MEC

    Os 384 cursinhos populares gratuitos que foram selecionados pela Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) têm até esta sexta-feira, dia 4, para cadastrar os coordenadores e professores que serão beneficiados com bolsas do programa. Esse processo é crucial para assegurar que os educadores possam receber o apoio necessário para suas atividades.

    Vale destacar que o prazo para o cadastro de auxílios de permanência voltados aos estudantes se encerrará no sábado, dia 5. Para cumprir com as exigências do programa, os representantes dos cursinhos devem seguir as instruções enviadas por e-mail, sendo essencial que os bolsistas também verifiquem suas caixas de spam. O Ministério da Educação (MEC) enfatiza que, mesmo os cursinhos que não conseguirem se cadastrar dentro do prazo estipulado, continuarão integrados à rede e terão a oportunidade de receber os recursos em um novo calendário a ser publicado posteriormente.

    Lançada em março deste ano, a CPOP tem como objetivo oferecer suporte técnico e financeiro a estudantes da rede pública que se encontram em situação de vulnerabilidade social, privilegiando grupos como negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. A maioria dos cursinhos populares tem como foco a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), facilitando o acesso de jovens a oportunidades educacionais.

    Os cursinhos contemplados pelo programa são aqueles sem fins lucrativos e que não recebem outros tipos de apoio financeiro. De acordo com o edital da chamada pública, cada cursinho popular receberá R$ 163,2 mil por turma, o que inclui um auxílio de R$ 200 mensais para até 40 alunos, durante um período de seis meses. Além disso, os recursos contemplarão a contratação de educadores, apoio para atividades administrativas e a oferta de materiais pedagógicos necessários para o preparo dos estudantes.

    Para cadastrar os alunos que receberão as bolsas de permanência, os cursinhos devem utilizar a plataforma da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec), conforme orientações enviadas previamente. Os alunos indicados precisarão comprovar sua condição financeira, aceitando-se inscrições no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou uma autodeclaração de insuficiência de renda.

    O programa de apoio aos cursinhos populares, portanto, surge como uma importante ferramenta para ampliar o acesso à educação de qualidade, contribuindo para a inclusão e a equidade social no país.

  • MACEIÓ – Empresas de Maceió Devem Atualizar Cadastro Contábil até Sábado para Evitar Multas e Restrições Fiscais

    Empresas e demais entidades jurídicas de Maceió enfrentam o prazo final, até este sábado (5), para atualizarem os dados cadastrais de seus responsáveis contábeis. Essa atualização é uma exigência baseada no Código Civil, especificamente na Lei nº 10.406/2002, conforme determinado também pela Lei Municipal nº 6.685/17, artigo 79. A legislação estabelece que todas as empresas devem ter um responsável contábil legalmente habilitado, e a falha em cumprir essa determinação resultará em penalidades severas.

    A Prefeitura de Maceió, através da Secretaria Municipal de Fazenda, adverte que a não conformidade poderá gerar penalidades administrativas. Entre as sanções previstas, está uma multa de R$ 3 mil, além da colocação do empreendimento em condição de “Suspenso” no cadastro mercantil. Outras consequências incluem a impossibilidade de emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e), a negativa na Certidão Negativa de Débitos e a transferência de pendências tributárias para a Dívida Ativa.

    Para facilitar o processo, a Secretaria de Fazenda de Maceió divulgou uma lista das empresas que ainda não cadastraram seus contadores. O documento pode ser acessado online. Quem identificar sua empresa na relação deve regularizar a situação no site da REDESIM, na seção “Meu CNPJ”, informando os dados do contador responsável.

    Empreendedores que tiverem dúvidas podem entrar em contato via e-mail disponibilizado ou pessoalmente na sede da Fazenda Municipal, localizada na Rua Doutor Pedro Monteiro, número 47, no Centro de Maceió. A importância de cumprir esse prazo se reflete no impacto direto nas atividades fiscais e administrativas das empresas da região, fato que reforça a necessidade de atenção imediata dos empresários. Curiosamente, os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão isentos dessa obrigação, embora a atualização seja essencial para outros tipos de empresas manterem sua regularidade fiscal.

  • MUNICIPIOS – Prorrogação: Prazo para execução de recursos da Política Nacional Aldir Blanc é estendido até 8 de julho de 2025, alertam gestores municipais.

    Os gestores municipais devem ficar atentos a uma importante atualização sobre a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O prazo para a aferição de gastos relativos ao primeiro ciclo dessa política foi estendido até o dia 8 de julho de 2025, conforme anunciado pelo Diário Oficial da União em 1º de julho. Essa extensão foi uma solicitação de entidades representativas, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que ressaltou a necessidade de mais tempo devido aos desafios enfrentados pelos Municípios na implementação de políticas culturais.

    De acordo com as novas diretrizes, as autoridades locais devem ter utilizado, até a nova data-limite, pelo menos 60% dos recursos originalmente recebidos. A lista de valores será disponibilizada no site do Ministério da Cultura, facilitando a transparência e o acompanhamento por parte dos gestores.

    O Ministério da Cultura destacou que essa é a última prorrogação permitida sem afetar o cronograma de repasses futuros, o que reforça a urgência para os Municípios finalizarem suas execuções financeiras antes de 7 de julho. A CNM, por sua vez, reafirma seu comprometimento em apoiar os Municípios, oferecendo notas técnicas e suporte especializado para auxiliar na plena execução das políticas públicas culturais.

    Essa medida é crucial para que os Municípios possam continuar recebendo os recursos necessários para promover e desenvolver iniciativas culturais em suas comunidades, essencial para a valorização da cultura local e a promoção da cidadania.