Repórter Belem

Tag: Prazo

  • INTERNACIONAL –

    Alckmin Reúne Empresários para Discutir Impactos de Tarifas dos EUA sobre Indústria e Agropecuária Brasileira

    Na última terça-feira, 15 de agosto, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, conduziu uma série de reuniões com empresários dos setores industrial e agropecuário. O encontro ocorreu em meio a preocupações geradas pela recente decisão dos Estados Unidos de elevar em 50% as tarifas de importação sobre produtos brasileiros. A reunião, que contou com a presença de outros ministros e secretários, tinha como objetivo avaliar o impacto dessa medida no comércio bilateral.

    Os empresários que participaram do encontro expressaram confiança nas ações do governo federal e enfatizaram a necessidade de evitar retaliações. Eles relataram que a produção nas áreas industrial e agropecuária já enfrenta desafios significativos, resultantes de uma série de prejuízos acumulados. Algumas associações, em selas propostas, sugeriram que o Brasil solicitasse um adiamento da implementação das novas tarifas, que estão programadas para entrar em vigor em 1º de agosto.

    Alckmin destacou a determinação do governo em buscar um acordo antes que as tarifas entrem em vigor. De acordo com suas palavras, a reunião foi produtiva ao reunir representantes de setores com significativas trocas comerciais com os Estados Unidos, como aviação, aço, alumínio, máquinas, têxteis, calçados, papel e celulose. O vice-presidente enfatizou a união em torno da negociação e trouxe uma mensagem de apoio do presidente Lula para reverter a situação adversa.

    Estatísticas recentes indicam que, apenas entre janeiro e junho deste ano, as exportações brasileiras para os Estados Unidos cresceram 4,37%, enquanto as importações dos americanos para o Brasil aumentaram 11,48%. Esse cenário é alarmante, especialmente considerando que as exportações dos Estados Unidos para o Brasil são quase três vezes superiores às exportações brasileiras. Alckmin sublinhou a relevância de uma relação comercial robusta, enfatizando que tarifas elevadas podem encarecer produtos e possuir repercussões na economia americana. Ele também apontou a abertura de oportunidades para a formação de novos acordos comerciais.

    Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária, também teve papel central nas discussões, lembrando que a missão do governo Lula é ampliar os mercados para a agropecuária brasileira. Fávaro destacou os 393 novos mercados abertos desde o início da gestão e reafirmou a importância de manter as vendas destinadas ao mercado americano. Ele finalizou ressaltando que, apesar das dificuldades, o diálogo permanece aberto, sempre respeitando a soberania nacional. O cenário atual requer atenção e ação para proteger os interesses econômicos do Brasil frente a novos desafios no comércio internacional.

  • POLÍTICA – Disputa Juridica: TJ-RJ Define Prazo para Resposta Sobre Ação que Contesta Gestão do Sambódromo pelo Estado do Rio

    O desembargador Benedicto Abicair, membro do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou um prazo de cinco dias para que a Assembleia Legislativa do estado (Alerj) e o governo do Rio se manifestem sobre a representação de inconstitucionalidade, acompanhada de um pedido liminar, apresentada pelo deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha. Essa ação tem por objetivo questionar a validade da Lei Estadual nº 10.855, que, em vigor desde 3 de julho de 2025, transfere a responsabilidade pela administração de uma área central da cidade, que inclui o Sambódromo, para o governo estadual.

    Na argumentação, Luiz Paulo solicita não apenas a suspensão imediata da eficácia da referida lei, mas também sua declaração de inconstitucionalidade no exame do mérito. O Sambódromo, onde acontecem os famosos desfiles das escolas de samba durante o Carnaval, é uma das principais atrações turísticas e culturais da cidade, e sua gestão se tornou um tema polêmico entre as esferas administrativa e legislativa do estado.

    Em sua decisão, Abicair determinou que, após notificação, as partes envolvidas devem se manifestar sobre a medida cautelar requerida. Em seguida, os autos do processo serão enviados à Procuradoria-Geral do Estado e à Procuradoria de Justiça para que se pronunciem especificamente sobre o pedido de liminar.

    A nova legislação revoga o Decreto-lei nº 224, de 1975, que reconhecia a titularidade da administração das referidas áreas ao município do Rio de Janeiro. A promulgação da Lei nº 10.855, ocorrida na última terça-feira, 8 de agosto, suscitou descontentamento, especialmente por parte do prefeito Eduardo Paes, que anunciou a intenção de recorrer ao Judiciário. O governador Cláudio Castro, que já havia vetado a proposta na Alerj, está buscando uma solução amigável entre as partes envolvidas.

    Defendendo a nova legislação, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rodrigo Amorim, afirma que a lei é legítima e necessária para potencializar o uso do Sambódromo, argumentando que o local foi construído com recursos do estado e que sua gestão deve refletir essa realidade.

    Vale destacar que o Sambódromo da Marquês de Sapucaí, projetado pelo famoso arquiteto Oscar Niemeyer a pedido de Darcy Ribeiro, foi implementado com o intuito de oferecer um espaço definitivo para os desfiles das escolas de samba, consolidando-se assim como um ícone da cultura carioca. À medida que o impasse se desenrola, espera-se que as discussões em torno dessa questão continuem a mobilizar não apenas as autoridades, mas também a socidade civil que vê no Sambódromo um patrimônio cultural essencial.

  • Equatorial Alagoas Oferece Cadastro Gratuito na Tarifa Social de Energia em Palmeira dos Índios e Benefícios para Famílias de Baixa Renda

    Entre os dias 7 e 11 de julho, a Equatorial Alagoas promoverá uma importante ação social na cidade de Palmeira dos Índios, com a intenção de oferecer uma variedade de serviços diretamente à população local. Um dos destaques do evento será o cadastro para a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um programa que, desde o dia 5 de julho, garante aos consumidores de baixa renda um desconto integral nos primeiros 80 kWh consumidos. O atendimento acontecerá na Câmara Municipal, localizada na Praça da Independência, de 8h às 12h, proporcionando um fácil acesso à comunidade.

    Dados preliminares da distribuidora revelam que, atualmente, 14.452 famílias em Palmeira dos Índios já usufruem do benefício da TSEE. Contudo, a empresa identificou que ainda existem 4.643 famílias que podem ser beneficiadas, mas estão fora do programa devido à falta de cadastramento. Este detalhe evidencia a necessidade de uma maior mobilização da comunidade em torno dessa oportunidade.

    Para aqueles que desejam se inscrever na Tarifa Social, é imprescindível que a renda familiar não ultrapasse meio salário mínimo por membro e que os interessados estejam registrados no Cadastro Único (CadÚnico), apresentando o número do NIS ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, será necessário apresentar documentos pessoais, como RG e CPF, assim como uma conta de energia vigente em nome do requerente.

    Além do cadastro para a Tarifa Social, os cidadãos também poderão aproveitar outras vantagens durante o evento, como negociações especiais para a quitação de dívidas, a troca de até cinco lâmpadas antigas por modelos de LED mais eficientes e a oportunidade de atualizar seus dados cadastrais.

    Essa ação da Equatorial Alagoas representa um passo significativo para a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida de milhares de cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras. O apoio à população de Palmeira dos Índios é uma iniciativa que pode transformar a realidade energética de muitas famílias, proporcionando acesso a um serviço essencial de forma mais acessível e sustentável.

  • MUNICIPIOS – Prazo para Envio de Dados sobre Saneamento Básico se Encerrar em 15 de Julho; Municípios Podem Perder Recursos Federais se Não Cumprirem Obrigação

    O prazo para que os gestores municipais enviem informações sobre a prestação dos serviços de saneamento básico está se esgotando. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a data limite é 15 de julho. Esse processo é crucial, pois envolve o preenchimento do Módulo de Gestão Municipal e dos módulos específicos dos prestadores locais, especialmente nos municípios onde os serviços são oferecidos diretamente pela administração.

    Essas informações são requeridas pela Lei 11.445/2007 e são consideradas indispensáveis para que os municípios tenham acesso a recursos federais direcionados ao setor de saneamento. O não envio dentro do prazo pode resultar na impossibilidade de obter apoio financeiro para ações e obras essenciais, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, gerenciamento de resíduos sólidos e drenagem urbana. Os dados solicitados referem-se ao ano de 2024 e são fundamentais para avaliar a eficácia e eficiência dos serviços prestados em todo o país.

    Nos casos em que os serviços são prestados indiretamente, como em concessões ou Parcerias Público-Privadas (PPPs), os prestadores são responsáveis pelo envio das informações. A CNM também observa que os prestadores que operam em mais de um município têm prazo até 4 de agosto para cumprir essa obrigação. É importante que os municípios incluam dados sobre soluções alternativas para água e esgoto no Módulo de Gestão Municipal.

    Os gestores podem acessar o manual de preenchimento e verificar quais informações são coletadas em plataformas específicas. Para acompanhar o status da coleta de dados, um painel de acompanhamento também está disponível. Assim, os municípios devem se atentar a essas orientações para evitar complicações futuras e garantir um serviço de saneamento eficaz para a população.

  • MUNICIPIOS – Ministério da Saúde reabre prazo para retomada de obras de saúde, mas gestores precisam agir rápido para evitar devolução de recursos federais.

    A recente publicação da Portaria 7.384/2025, no Diário Oficial da União, estabelece um novo prazo para que municípios e estados manifestem interesse e apresentem a documentação necessária para a repactuação de obras de saúde. Essa iniciativa faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia, que abrange tanto a educação básica quanto a saúde.

    Com a nova orientação, os gestores têm até o dia 1º de agosto para se pronunciar sobre a retomada de projetos que haviam sido paralisados. Entre as obras que poderão ser reativadas estão unidades básicas de saúde, academias da saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além de Centros de Atenção Psicossocial e unidades de acolhimento, vital para o fortalecimento da rede de assistência à saúde.

    O governo federal destacou que não haverá outra reabertura de prazo, o que implica que a falta de execução ou de prestação de contas adequada poderá resultar na devolução de recursos à União e, possivelmente, em uma tomada de contas especial.

    A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem atuando para facilitar a retomada das obras de saúde, mas alerta que ainda são necessários avanços. A ausência de previsões orçamentárias para a compra de equipamentos e para a manutenção desses novos serviços pode, a longo prazo, colocar os municípios em uma situação financeira delicada, forçando-os a arcar com os custos. Assim, esta se apresenta como uma oportunidade para que novos gestores considerem a viabilidade e a adequação dos recursos disponíveis, mesmo após a correção pelo Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC). A continuidade dessas obras poderá ter um impacto significativo na qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

  • EDUCAÇÃO – Recurso para Isenção da Taxa da Prova Nacional Docente Pode Ser Feito até Sexta-feira; Defesa Exige Documentação Específica dos Candidatos.

    Os candidatos que participaram da primeira edição da Prova Nacional Docente (PND) e tiveram seus pedidos de isenção da taxa de inscrição negados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) agora têm a oportunidade de contestar essa decisão. O prazo para solicitar recursos vai até a próxima sexta-feira, dia 11. Essa chance foi divulgada após a publicação dos resultados das solicitações de isenção, realizada na segunda-feira, dia 7. Os interessados podem acessar as informações através da plataforma Gov.br.

    Os recursos devem ser encaminhados exclusivamente pelo Sistema PND, onde é necessário reapresentar a documentação que comprove uma das situações que legitimam a solicitação de isenção. Entre as condições aceitas, estão: a inscrição no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2025, desde que o solicitante seja formando de um curso de licenciatura; a comprovação de situação de vulnerabilidade socioeconômica, como membro de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, e que tenha uma renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa; ou ser doador de medula óssea em instituições reconhecidas.

    Importante destacar que o valor da taxa de inscrição para a PND é de R$ 85. Para os concluintes de cursos de licenciatura, a documentação exigida inclui uma declaração da instituição de ensino que ateste a inscrição no Enade. Aqueles que estão inscritos no CadÚnico devem garantir que seus dados pessoais correspondam aos que estão registrados na Receita Federal, uma vez que o Inep realizará a verificação junto ao órgão responsável.

    A decisão sobre os recursos será crucial, pois a solicitação de isenção pode ser negada caso os candidatos não apresentem a documentação exigida ou se houver discrepâncias nas informações fornecidas. O resultado da análise dos recursos será divulgado na próxima segunda-feira, 14 de julho.

    É essencial ressaltar que mesmo a aprovação da solicitação de isenção não garante a inscrição na PND. Todos os professores interessados, independentemente de terem solicitado a isenção, devem realizar a inscrição entre os dias 14 e 25 de julho, acessando o site oficial do Inep.

    A PND compartilha a mesma matriz de avaliação teórica do Enade Licenciaturas, sendo uma ferramenta importante na avaliação da qualificação docente. Contudo, é importante notar que a Prova Nacional Docente, também referida como CNU dos Professores, não substitui os processos seletivos estabelecidos pelas redes de ensino. As administrações locais que decidiram participar da prova podem utilizar os resultados como parte de seus critérios de seleção, utilizando-o como um passo adicional ou único em suas avaliações. Além disso, ainda poderão implementar critérios adicionais, como provas práticas e avaliações de títulos, conforme decidirem.

  • EDUCAÇÃO – Inscrições para o Enamed estão abertas até 18 de julho: prova avalia habilidades para futuros médicos no Brasil e unifica processos de seleção na residência.

    Os concluintes do curso de Medicina que estão inscritos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e demais interessados têm até o dia 18 de julho para se inscrever no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), uma avaliação que se tornará crucial para o futuro desses profissionais. As inscrições são realizadas exclusivamente por meio do Sistema Enamed.

    A aplicação das provas está marcada para o dia 19 de outubro e abordará uma ampla gama de conteúdos, incluindo Clínica Médica, Cirurgia, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria, Medicina da Família e Comunidade, Saúde Coletiva e Saúde Mental, de maneira interdisciplinar. Ao todo, os participantes enfrentarão 100 questões objetivas, todas de múltipla escolha, distribuídas de forma equitativa entre as diversas áreas da Medicina.

    O Ministério da Educação (MEC) enfatiza que a avaliação seguirá critérios bem definidos, respeitando as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e as normas regulamentadoras que regem o exercício profissional na área médica. Essa abordagem visa garantir que os futuros médicos estejam devidamente preparados para atender às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS) e atuar de forma qualificada.

    Além das questões objetivas, os candidatos deverão responder a um questionário específico para os estudantes concluintes que estão inscritos no Enade, bem como um questionário contextual obrigatório para os demais participantes. Também será aplicado um questionário de percepção da prova, com o intuito de coletar dados relevantes sobre a experiência dos avaliados.

    É importante ressaltar que a participação no Enamed é obrigatória para aqueles que estão habilitados e foram inscritos no Enade como concluintes do curso de Medicina. Entretanto, outros interessados têm a opção de participar de forma voluntária, visando utilizar os resultados para processos seletivos de especialidades médicas que contam com acesso direto pelo Exame Nacional de Residência Médica (Enare).

    Os objetivos do Enamed, de acordo com o MEC, são claros: verificar se os estudantes de Medicina adquiriram as competências necessárias e fornecer informações para a melhoria contínua das graduações médicas, contribuindo assim para uma educação de qualidade no Brasil. Além disso, a unificação da avaliação entre o Enade e a prova teórica do Enare visa otimizar o processo de acesso à residência e garantir um padrão elevado para a formação dos novos médicos.

  • EDUCAÇÃO – Prazo para Isenção de Taxa do Concurso Nacional se Encerrará Hoje às 23h59; Candidatos Devem Atender a Requisitos Específicos para Solicitação.

    O prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) termina hoje às 23h59 (horário de Brasília). A medida visa beneficiar candidatos que se enquadram em certas condições estabelecidas no edital do concurso.

    Os interessados que podem solicitar a isenção incluem aqueles que possuem inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, e estudantes que foram beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) ou pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do Ministério da Educação (MEC).

    O processo de solicitação deve ser realizado exclusivamente online, através do sistema da Fundação Getulio Vargas (FGV), utilizando um login da conta no portal Gov.br. É imprescindível que os candidatos anexem documentos que comprovem suas condições para a isenção. Apenas arquivos nos formatos JPG, JPEG, PNG e PDF, com um limite de 5MB, serão aceitos. Importante ressaltar que solicitações enviadas por outros meios ou entregues pessoalmente não serão consideradas.

    Uma retificação recente no edital possibilitou que inscritos no CadÚnico não precisem informar o Número de Identificação Social (NIS), um passo que simplifica o processo para comprovação da condição de hipossuficiência econômica. Além disso, candidatos que foram bolsistas do Prouni ou que tiveram financiamento pelo Fies devem indicar sua opção correspondente durante a inscrição.

    Para os doadores de medula óssea, é necessário anexar documentação específica, incluindo um documento de identidade e um comprovante de doação, com informações detalhadas sobre a coleta e a entidade responsável pela emissão.

    Cabe destacar que a simples solicitação da isenção não garante sua aprovação. Todas as solicitações serão criteriosamente analisadas pela FGV, que terá a responsabilidade de verificar as informações com os órgãos competentes. Candidatos que apresentarem declarações falsas podem ser eliminados do concurso e enfrentar consequências legais.

    Os resultados preliminares dos pedidos de isenção serão divulgados na próxima quinta-feira. Em caso de indeferimento, o candidato poderá contestar a decisão entre 11 e 14 de julho, sendo que o resultado final dos recursos será publicado em 18 de julho. Aqueles cujo pedido for negado devem estar atentos ao prazo para o pagamento da taxa de inscrição de R$ 70, que deve ser realizado até 21 de julho. O não cumprimento deste prazo resultará no cancelamento automático da inscrição.

    A edição em questão oferece 3.652 vagas distribuídas por 32 órgãos, com provas marcadas para acontecer em outubro e dezembro. A validade do concurso será de 12 meses após a publicação da homologação final, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.

  • SENADO FEDERAL – CRE Vota Projeto que Prorroga Registro de Imóveis Rurais em Faixa de Fronteira até 2028 nesta Terça-feira

    Na próxima terça-feira, dia 8, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado realizará a votação do projeto de lei 1.532/2025, uma proposição que visa estender por mais cinco anos o prazo para a regularização do registro de grandes imóveis rurais localizados em áreas de faixa de fronteira. Este projeto, apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), propõe que o novo prazo se estenda até o ano de 2028.

    A relatora da matéria, senadora Tereza Cristina (PP-MS), tem se mostrado favorável à prorrogação do prazo, ressaltando a necessidade de facilitar o processo para que proprietários de imóveis nessa área possam regularizar suas propriedades. Tereza Cristina enfatizou que a discussão sobre regras mais específicas, como a flexibilização de documentos exigidos para regularização, deve ser abordada posteriormente em outra proposta de lei. Essa nova discussão se refere ao projeto 4.497/2024, que já está à espera de votação pelo Plenário do Senado.

    Este tema é de grande relevância, especialmente para os proprietários que enfrentam dificuldades para atender às exigências atuais de registro e regularização. A faixa de fronteira abrange áreas sensíveis, que exigem um controle mais rigoroso das atividades, especialmente no que se refere à segurança e à vigilância territorial. No entanto, a extensão do prazo pode proporcionar um alívio necessário, permitindo que mais propriedades possam ser legalmente reconhecidas e registradas.

    Os debates sobre a regularização fundiária em regiões de faixa de fronteira têm se intensificado, à medida que os proprietários buscam soluções que não só respeitem as legislações vigentes, mas que também considerem o crescimento econômico e a viabilidade das atividades rurais na área. A proposta em discussão reflete a preocupação em balancear o desenvolvimento econômico e a segurança nacional, colocando em pauta a importância de um ambiente regulatório que promova clareza e acessibilidade para os proprietários rurais.

    Assim, enquanto a votação se aproxima, as expectativas são altas em relação aos debates que se seguirão sobre as diretrizes e regulamentações que poderão moldar o futuro da regularização de propriedades nessa região estratégica do Brasil.

  • EDUCAÇÃO – Inscrições para Certificadores do Enem 2025 encerram hoje; servidores e docentes podem atuar nas provas em novembro e outubro.

    As inscrições individuais para a Rede Nacional de Certificadores (RNC) encerram-se nesta segunda-feira, dia 7. O processo é exclusivo para servidores públicos do Poder Executivo federal, sob a Lei nº 8.112/1990, e docentes efetivos das redes públicas de ensino estadual e municipal que estejam em exercício da docência neste ano. Aqueles que se inscreverem poderão atuar como certificadores durante o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a Prova Nacional Docente (PND) de 2025. O Enem está agendado para os dias 9 e 16 de novembro, enquanto a PND será realizada no dia 26 de outubro.

    Em função da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que acontecerá em Belém, a aplicação do Enem nas cidades paraenses de Ananindeua, Belém e Marituba será remarcada para os dias 30 de novembro e 7 de dezembro de 2025.

    Para se inscrever, os interessados devem ter, no mínimo, o ensino médio completo, e estão impossibilitados de se inscrever aqueles que tenham familiares próximos participando do Enem ou da PND. Os selecionados na RNC poderão acompanhar sua condução nos exames e receber orientações quanto às atividades a serem realizadas durante o processo.

    A remuneração prevista para os certifiers será de R$ 510 por dia trabalhado, aumentando para R$ 864 em caso de deslocamento superior a 150 quilômetros do município de origem ou em áreas onde a quantidade de certificadores seja insuficiente.

    É importante frisar que a inscrição na RNC não impede que os professores concorram à Prova Nacional Docente, que ocorrerá entre 14 e 25 de julho. No entanto, se um professor se inscrever para a PND, sua atuação na certificação do exame do Enem será restrita, não sendo permitido atuar como certificador na PND.

    Os certificadores têm como função monitorar, nos locais de prova, o cumprimento das normas estabelecidas pelo Inep. Entre suas responsabilidades estão a supervisão da entrega e guarda dos materiais de prova, fiscalização dos horários e observação da execução das provas. Além disso, seguem um cronograma que prevê a divulgação dos inscritos e convocados para capacitação em 14 de julho, com um período destinado a recursos e o resultado dos mesmos em 11 de agosto. Os exames estão marcados para o final de outubro e em novembro.

    Os profissionais que forem convocados precisarão concluir um curso de capacitação oferecido pelo Inep, com um desempenho mínimo de 70% para garantir sua participação efetiva como certificadores nos exames.